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A seccional do Mato Grosso está convocando seus filiados a participarem da Assembleia Geral Seccional virtual, devido à atual pandemia do Covid-19.
O objetivo é deliberar sobre o relatório Conselho Fiscal Nacional no. 007/2021 acerca da prestação de contas de janeiro a abril de 2020 e logo após de maio a setembro de 2020 e os demais assuntos de interesse da categoria.
A reunião ocorrerá dia 7 de maio das 16h30 às 18h30 através do Google Meets pelo link abaixo:
A Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais do Ministério Público Federal (6CCR/MPF) divulgou,nesta segunda-feira (19/4), uma nota na qual alerta sobre o atual cenário de retrocessos na política indigenista no governo do presidente Jair Bolsonaro, de direitos que já haviam sido conquistados nas lutas dos povos indígenas nas últimas décadas.
O órgão, que integra a Procuradoria-Geral da República (PGR), aponta que a “omissão na concretização da demarcação de terras indígenas, a desestruturação da Fundação Nacional do Índio e a não adoção de políticas públicas em tempos de pandemia compõem” representam “um quadro de violações sem precedentes na atual ordem constitucional”
Leia mais em: Correio Braziliense
Muito tem se falado sobre a proposta de emenda à Constituição (PEC 32/2020), a chamada reforma administrativa enviada pelo poder executivo do governo federal ao Congresso Nacional. A medida, que atualmente está na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal, propõe grandes mudanças nos regimes de contratação, estabilidade e benefícios dos servidores públicos e pode contribuir significativamente para aumentar a corrupção.
Em um dos seus pontos, a PEC propõe que os cargos em comissão sejam substituídos pelos chamados cargos de liderança e assessoramento. Esses cargos, segundo a proposta, poderão desempenhar atividades que, hoje, são desempenhadas exclusivamente por servidores efetivos e de carreira. Isso poderá ser facilmente utilizado como moeda de troca pelo governante de ocasião. É a famosa “troca de emprego pelo voto”, que pode criar um ambiente propício à corrupção e ao compadrio, gerando ineficiência e erros graves no serviço público.
Leia mais em: Congresso em Foco
Na última terça-feira, 13, a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Judiciário (Funpresp-Jud) tornou pública as eleições de 2021 para constituir dois conselheiros, sendo uma vaga para o Conselho Deliberativo e uma para o Fiscal. O mandato é de quatro anos e a votação ocorrerá das 10h do dia 20 de maio às 17 horas do dia 30 de maio no horário de Brasília.
O Sindicato relembra a importância dos filiados participarem do processo eleitoral da Funpresp-Jud como forma de escolher seus representantes, tendo em vista que o Fundo trata da previdência dos servidores.
O pleito ocorrerá através de um sistema próprio online e todos os participantes do plano de benefícios JusMP-Prev cadastrados no sistema da Funpresp-Jud até o dia 5 de abril deste ano podem votar. As instruções serão enviadas por e-mail juntamente com um token que será utilizado na votação eletrônica.
Existem duas chapas concorrendo: a primeira se chama Juntos na Funpresp-Jud e a segunda Inovação, conheça mais sobre cada candidato, membros e propostas no link abaixo.
O Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério Público Federal (MPF) no Rio Grande do Sul expediram recomendação à Coordenação Geral do Programa Nacional de Imunizações (CGPNI) e ao diretor do Departamento de Imunização e Doenças Transmissíveis (DEIDT), órgãos pertencentes ao Ministério da Saúde, para que, anteriormente à distribuição de vacinas para grupos prioritários das pessoas com comorbidades e das pessoas com deficiência permanente, sejam elaborados critérios objetivos e limitadores para a comprovação da comorbidade ou deficiência, conforme definidas no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19 (PNO). As medidas estabelecidas devem conter caráter orientativo aos estados e municípios, e serem acompanhadas da listagem de documentos a serem apresentados para a comprovação.
A recomendação tem entre seus objetivos facilitar a identificação dos grupos prioritários, excluindo a possibilidade de mera autodeclaração, como atualmente previsto, bem como de assegurar a vacinação prioritária dos cidadãos que efetivamente demonstrarem integrar os respectivos grupos e o atingimento da cobertura vacinal objetivada no Segundo Informe Técnico, de 23/01/2021, da CGPNI.
Leia mais em: Portal MPT
O governo federal incluiu no Orçamento uma autorização de reajuste salarial aos servidores públicos federais. Essa foi a primeira autorização no mandato do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). A liberação foi inserida nas diretrizes orçamentárias para 2022, ano de eleições presidenciais.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, travou, desde o início do mandato de Bolsonaro, os aumentos para servidores. A exceção foi o aumento concedido a militares, que seguiram com o direito ao benefício.
Leia mais em: Poder 360
No dia 9 de abril o SindMPU enviou um ofício ao Procurador-Geral da República sobre a Portaria PGR nº 39, de 24 de junho de 2014 que regulamenta as consignações em folha de pagamento no âmbito do Ministério Público da União (MPU). O objetivo foi alterar a porcentagem do crédito consignado de 35% da respectiva remuneração para 40% seguindo a nova lei nº 14.131, de 30 de março de 2021, e a Administração atendeu.
Nesta quinta-feira, 5, foi publicada a portaria de número 32 de 2021 que modifica a margem do crédito consignado. Agora os servidores estão livres para fazer novas consignações e portabilidades de seus contratos. A suspensão por até 120 dias do pagamento de parcelas dos empréstimos continua sendo facultativa às instituições financeiras.
Esta é mais uma vitória dos servidores, e o Sindicato continuará agindo para resguardar os direitos de seus filiados.
O subprocurador do Ministério Público junto ao TCU (Tribunal de Contas da União), Lucas Rocha Furtado, pediu à Corte que determine à Casa Civil do governo o afastamento cautelar do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles.
A representação (eis a íntegra) se baseia em notícia-crime de Alexandre Saraiva, ex-superintendente da PF no Amazonas, contra Salles e o senador Telmário Mota (Pros-RR).
Os 2 são acusados de formar uma organização criminosa que beneficiava madeireiros ilegais e criava obstáculos à fiscalização da PF e do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis).
O Ministério da Economia editou uma medida provisória (MP) que altera o pagamento e a distribuição de cargos em comissão, funções de confiança e gratificações de livre provimento.
A MP nº 1.042, de 2021, foi publicada nesta quinta-feira (15/4) no Diário Oficial da União (DOU). O texto possibilita a realocação desses postos de trabalho, desde que não incida no aumento de despesas. As mudanças devem ocorrer até 2023.
Leia mais em: Metrópoles
O MPF (Ministério Público Federal) denunciou à Justiça Federal o ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, o secretário estadual de Saúde do Amazonas, Marcellus Campêlo e outros funcionários do governo amazonense e do governo federal, por improbidade administrativa.
Eles são alvo de uma investigação que apura a crise que deixou hospitais do Amazonas sem oxigênio para o tratamento de pacientes, em janeiro deste ano.
Segundo o órgão, as autoridades deveriam ter elaborado e instituído planos de contingência para novas ondas de contaminação, incluindo soluções a serem implementadas em caso de novos colapsos no sistema de saúde ou desabastecimento de insumos.
O SindMPU é a legítima entidade sindical representativa dos servidores do MPU (Ministério Público da União), do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) e da ESMPU (Escola Superior do Ministério Público da União).
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