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O Centro Nacional de Perícia do Ministério Público Federal (MPF) emitiu um parecer favorável ao pedido do SindMPU e da Comissão Permanente de Perícia Científica (CPPC) para que a Gratificação de Perícia (GAP) dos peritos de carreira não seja interrompida durante férias e licenças legais.
Segundo um memorando enviado à Secretaria de Perícia, Pesquisa e Análise (SPPEA) do MPF, o Centro Nacional de Perícia (CNP) indica uma mudança histórica no entendimento institucional sobre a GAP, que é devida aos peritos de carreira do MPU devido à natureza do cargo. Diferentemente dos analistas sem exclusividade pericial, a produção dos peritos exige um concurso próprio, registro de classe e possível responsabilização penal e civil permanente.
Diante disso, o SindMPU e a CPPC têm defendido que a GAP é condigna pela natureza do cargo e não pode ser interrompida durante férias e licenças legais. Em um memorando interno, o CNP sugere a inclusão de um parágrafo único no Art. 12 da Portaria PGR/MPU nº 90/2019, que previa a interrupção da GAP apenas para os analistas que exercem perícia de forma exclusiva.
Esse memorando representa um marco institucional e deve ser aprovado pelo Secretário de Perícia, Pesquisa e Análise, pela Secretaria Geral e pela Procuradoria Geral da República. O SindMPU e a CPPC continuam lutando pelos direitos dos peritos do MPU.
Se você é servidor do MPU, filie-se ao SindMPU e faça parte dessa luta! Juntos, podemos alcançar ainda mais conquistas e transformar a realidade dos servidores do Ministério Público da União.
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O SindMPU atualizou o sistema de consulta online do valor referente aos 13,23%. Agora a plataforma também disponibiliza o número da ação dos filiados que solicitaram o ajuizamento. A iniciativa tem como objetivo proporcionar mais transparência e agilidade aos servidores que solicitaram o ajuizamento e enviaram os documentos necessários.
O sistema de consulta pode ser acessado por meio do link https://sgs.sindmpu.org.br/public/checkamounts. Para ter acesso ao serviço, é necessário ser filiado ao SindMPU. A plataforma permitirá aos servidores visualizarem o número da sua ação e o valor estimado do cálculo dos 13,23%.
Caso haja algum problema de inconsistência ou dúvidas relacionadas ao sistema, os usuários podem entrar em contato com o sindicato por meio do sistema de protocolo, enviando mensagem para o departamento "13,23%". O protocolo pode ser acessado pelo link https://www.sindmpu.org.br/index.php/registrodeprotocolo.
Na próxima quarta-feira (25), haverá dois atos de suma importância para os servidores públicos. Pela manhã, o SindMPU convida a todos a participarem do Encontro Nacional dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas, promovido pelo Mosap, no Auditório Nereu Ramos, em que será debatido o andamento da PEC 555/06, que visa acabar com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos para que todos possam ter uma aposentadoria mais digna.
Já pela tarde, às 13h, ocorrerá um ato conjunto em frente ao Anexo II da Câmara dos Deputados pela derrubada do veto 10 ao Projeto de Lei 2.969/22.
A mobilização tem como objetivo sensibilizar os parlamentares a analisarem o veto 10 e reconsiderarem suas posições, a matéria pode ser apreciada no dia seguinte (26) no Congresso Nacional.
O SindMPU e outras entidades enxergam a convocação do ato como uma forma de mobilização e manifestação legítima dos servidores públicos e da sociedade em geral.
Projeto de Lei 2.969/22O texto foi emendado a pedido do SindMPU durante sua tramitação no Congresso Nacional. As emendas visam garantir que a recomposição inflacionária estabelecida pela Lei nº 13.316/2016 não fosse absorvida pelos quintos; que os cargos comissionados fossem exclusivos para servidores; que o requisito de ingresso na carreira de Técnico para servidores do Ministério Público da União e do Conselho Nacional do Ministério Público fosse o nível superior; e que os cargos de Analistas e Técnicos do MPU fossem considerados essenciais para a atividade jurisdicional.
Nos dias 6 e 7 de outubro, na cidade de Brasília, Analistas da Área do Direito do Ministério Público da União (MPU) se reuniram no 1° encontro nacional da categoria promovido pelo SindMPU. Na ocasião foram debatidos temas cruciais relacionados à carreira. Durante os dois dias, foram dedicadas longas horas a estudos e debates abertos e construtivos sobre uma série de questões fundamentais que afetam o cotidiano de trabalho dos analistas.
Os temas abordados foram variados e representaram uma ampla gama de preocupações e desafios que os Analistas da Área de Direito do MPU enfrentaram em seu dia a dia. Estes temas incluíram remunerações, gratificação de atividades de gabinete, assédio moral, vantagens, registro e mensuração do trabalho, isonomia, precarização do trabalho e questões relacionadas à aposentadoria. Cada um desses tópicos é de importância crítica para a construção de uma carreira sólida e justa dentro da MPU.
No encerramento, todo o esforço e conhecimento compartilhado ao longo desses dois dias foram condensados ??em uma carta política de interesse abrangente, contendo 18 páginas de compromissos e aspirações.
Esta carta política é um documento relevante que expressa o desejo dos Analistas da Área de Direito do MPU de melhorar suas condições de trabalho, garantir a justiça, a igualdade e o respeito no ambiente de trabalho, e garantir um futuro digno na aposentadoria.
Nesse contexto, é fundamental que todos os colegas Analistas interessados ??em fortalecer suas carreiras dentro da MPU dediquem um tempo para ler e compreender essa carta política. Ela representa a união e o compromisso coletivo da comunidade de Analistas em busca de um ambiente de trabalho mais justo e equitativo, além de condições de aposentadoria adequadas.
A colaboração e a união dos Analistas da Área do Direito do MPU são essenciais para fazer valer essas intenções e alcançar os direitos merecidos. Portanto, é fundamental que todos se envolvam, contribuam e apoiem as ações possíveis para transformar esses interesses em realidade. Juntos, podemos moldar o futuro de nossa carreira e nos fortalecermos dentro do Ministério Público da União.
A Diretoria Executiva Nacional Colegiada do SindMPU convoca as Diretorias Seccionais para mobilizar e pressionar os parlamentares pela aprovação da PEC 555/2006, e pela derrubada do veto ao PL nº 2969/2022 no Congresso Nacional nos dias 24 a 26 de outubro.
No dia 25 de outubro, ocorrerá no auditório Nereu Ramos na Câmara dos Deputados, o Encontro Nacional dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas, promovido pelo Mosap. O veto 10, ao PL 2.969/2022 tem previsão de apreciação pelo Congresso Nacional entre os dias 24 e 26 de outubro.
Nos dias 07 e 08 de novembro acontecerá a Jornada de Mobilização dos Servidores Federais organizada pela Fonasefe, Fonacate e Centrais Sindicais.
As seccionais devem indicar, até o dia 15 de outubro, dois servidores aposentados ou pensionistas filiados para participarem do Encontro Nacional de Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas e das mobilizações junto aos parlamentares pela derrubada do veto 10. Ao passo que, para participação na Jornada de Mobilização dos Servidores Públicos Federais, o envio dos nomes deve acontecer até o dia 21 de outubro, em ambos os casos, devem ser encaminhados para o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..
As despesas com passagens aéreas e hospedagem serão custeadas pela Seccional e as despesas com transporte local, faixas, água e material de divulgação serão custeadas pela Nacional.
Acesse aqui o ofício completo.
Nesta terça-feira (10), o Tribunal Regional Federal da 1ª Região publicou a íntegra do acórdão que mantém o pagamento do adicional de penosidade aos servidores do Ministério Público da União (MPU).
O SindMPU já havia conquistado liminarmente a manutenção do pagamento do adicional de penosidade, que foi confirmado em sede de sentença na última quarta-feira (4), e agora, após apelação da União, foi julgada a procedência da ação, assegurando o pagamento do adicional de penosidade aos servidores. Esse avanço é fruto de um trabalho persistente em defesa dos direitos dos servidores do MPU.
Nos dias 06 e 07 de outubro, a capital federal, Brasília, testemunhou um momento histórico para o SindMPU. Pela primeira vez em sua longa trajetória, os analistas da área do direito do Ministério Público da União (MPU) reuniram-se em um Encontro Nacional, consolidando a unidade da categoria em prol de suas pautas específicas e reforçando a representatividade no cenário nacional.
O primeiro dia do evento contou com palestras inspiradoras e enriquecedoras. As expositoras Tainá Junquilho e Gabriela Barreto abordaram o tema "Inteligência Artificial no Direito", explorando o impacto da tecnologia no campo jurídico. Logo em seguida, o Presidente da Fonacate, Rudinei Marques, proferiu uma exposição sobre "O Futuro do Serviço Público", lançando luz sobre as perspectivas da carreira pública em um contexto em constante evolução.
Após as palestras, os participantes dividiram-se em grupos de trabalho para aprofundar as discussões sobre assuntos pertinentes a temas específicos da carreira de analistas da área do direito do MPU. Os temas abordados incluíram remuneração, gratificação de atividades de gabinete, assédio moral, vantagens, registro e mensuração do trabalho, isonomia, precarização do trabalho e questões relacionadas à aposentadoria.
No segundo dia, os debates concentraram-se nos tópicos discutidos pelos grupos de trabalho. Os participantes dialogaram sobre ideias e perspectivas, buscando soluções e melhorias para a carreira de analista da área do direito do MPU.
Também é importante ressaltar que o evento contou com a valiosa participação da AGEMPU (Associação Nacional dos Agentes de Segurança Institucional do MPU e CNMP), que enriqueceu ainda mais as discussões e fortaleceu os laços de cooperação entre as entidades representativas dos servidores do MPU.
Além disso, ocorreram palestras adicionais, com destaque para a apresentação de Luciane Gomes, servidora do MPU, sobre "Inteligência Artificial no MPU", e a abordagem do presidente do Funpresp-Jud, Amarildo Vieira, que discutiu "O Futuro das Carreiras do MPU e do Judiciário". Ambas as palestras proporcionaram compreensões valiosas sobre as tendências e desafios futuros para os analistas do MPU.
O Primeiro Encontro Nacional dos Analistas da Área do Direito do MPU foi encerrado com a aprovação de uma Carta Política, fruto dos tópicos discutidos pelos grupos de trabalho, que servirá como guia para futuras ações do SindMPU em benefício dessa importante parcela de seus filiados.
O sucesso deste evento histórico ressalta a capacidade de mobilização e unidade da categoria dos analistas da área do direito do MPU. O SindMPU reafirma seu compromisso contínuo em trabalhar em prol dos interesses e necessidades desses profissionais, fortalecendo, cada vez mais, a representatividade no cenário nacional.
O SindMPU parabeniza todos os envolvidos na organização e participação do Encontro e compromete-se a dar seguimento a iniciativas que promovam o crescimento e a valorização dos analistas da área do direito do MPU em todo o Brasil.
A Secretaria Geral do Ministério Público da União (MPU) publicou na sexta-feira (6) o resultado do último Concurso de Remoção destinado a ocupantes de cargos de Analista e Técnicos.
O deslocamento dos servidores removidos deverá ser iniciado decorridos 5 (cinco) dias úteis de exercício do novo servidor do respectivo cargo, exceto quando não houver alteração efetiva de sua residência e em casos de remoção para sedes localizadas em municípios limítrofes, nesses casos o período de deslocamento será de 15 dias.
Confira as demais informações no site: https://www.mpu.mp.br/concursos/remocao/pagina-do-candidato/pagina-do-candidato
O SindMPU é a legítima entidade sindical representativa dos servidores do MPU (Ministério Público da União), do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) e da ESMPU (Escola Superior do Ministério Público da União).
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