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No início de abril, 7, a Secretaria de Serviços Integrados de Saúde do Ministério Público Federal divulgou a campanha de vacinação contra a gripe de 2021 para membros e servidores ativos e inativos do Ministério Público Federal (MPF) na modalidade reembolso no valor de até R$130,00.
Como os outros ramos não haviam sinalizado na mesma direção, no dia 13, o SindMPU oficiou os outros ramos do MPU para que todos os servidores tivessem o direito ao referido reembolso.
O Ministério Público do Trabalho (MPT) oficiado sob o número 121/2021 informou que a campanha contra a gripe iniciou-se dia 12 de abril. Da mesma forma, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), oficiado sob o número 124/2021, autorizou dia 9 de abril o início da vacinação.
Quanto ao Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) que foi oficiado sob o número 123/2021, a resposta obtida foi que os mesmos responderam iniciaram o processo de licitação para contratar a empresa para o fornecimento e a aplicação das vacinas. Já o Ministério Público Militar (MPT), oficiado sob o número 122/2021, ainda não replicou.
O Sindicato continuará a observar as demais medidas sobre a demanda, e acompanhar se os outros ramos cumprirão o pedido.
Em sessão plenária virtual, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça afetou quatro recursos especiais para definir, sob o rito dos recursos repetitivos, se pode ser convertida em dinheiro a licença-prêmio do servidor público federal não gozada e não contada em dobro para a aposentadoria.
O julgamento da matéria vai tratar de duas questões: se o servidor público federal possui, ou não, o direito de obter a conversão em pecúnia de licença-prêmio por ele não gozada nem contada em dobro para fins de aposentadoria; em caso afirmativo, se a referida conversão em pecúnia estará condicionada, ou não, à comprovação, pelo servidor, de que a não fruição ou contagem da licença-prêmio decorreu do interesse da administração pública.
Leia mais em: Folha de S. Paulo
Cadastrada como Tema 1.086, a controvérsia tem relatoria do ministro Sérgio Kukina. A Primeira Seção determinou a suspensão da tramitação de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a questão, em todo o território nacional.
Leia mais em: ConJur
A Procuradoria-Geral da República denunciou à Justiça nesta segunda-feira (26) o governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), e mais 17 pessoas por suposto envolvimento em um esquema de corrupção ligado ao enfrentamento da pandemia no estado.
Na denúncia, a PGR estima prejuízo superior a R$ 2 milhões aos cofres públicos. A principal suspeita é de desvio de recursos para a compra de respiradores. O governador nega as acusações.
O caso será analisado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde começam a tramitar as ações que envolvem governadores. Se a denúncia for recebida, os citados se tornam réus no STJ pelos crimes apontados pela PGR. A denúncia não pede o afastamento do governador do cargo.
Leia mais em: G1
Nesta quarta-feira (28/4), a partir das 14h30, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) transmite em seu canal do YouTube o evento "Redes Sociais e Pedofilia: Diagnósticos e Soluções". As inscrições podem ser feitas no site do órgão.
Divulgação
As palestras abordarão temas como estupro de vulnerável incitado por meio virtual, o papel do Legislativo no enfrentamento da pedofilia, a prevenção ao sexting e à violência sexual cibernética e as novas formas de agressão à dignidade de crianças e adolescentes. Além das exposições, haverá momentos exclusivos para debates
O SindMPU, após longa batalha judicial no Supremo Tribunal Federal (STF), garantiu que o Mandado de Segurança (MS) 34169 não fosse conhecido, cassando a liminar que suspendia a decisão administrativa do Conselho Nacional do Ministério Público que concedeu o retroativo dos 13,23% aos servidores de todos os ramos do Ministério Público da União (MPU), Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU).
Em maio de 2016 a Ministra Cármen Lúcia deferiu liminar a pedido da União Federal para suspender os efeitos da decisão do CNMP que reconheceu os 13,23% aos servidores do MPU e garantiu o pagamento retroativo aos substituídos pelo SindMPU. Desde então o Sindicato tem travado uma grande luta para revogar a decisão.
Esta grande vitória demonstra a árdua atuação feita ao longo dos anos pela Diretoria Executiva Nacional e pela Assessoria Jurídica do SindMPU, Estillac & Rocha advogados, além de ser um reflexo do discurso adotado há anos sobre a incongruência do MS 34169, que não deveria ser conhecido pela protocolização fora do prazo.
O Sindicato continuará defendendo os direitos dos filiados e acompanhará os demais procedimentos sobre essa decisão, bem como os próximos andamentos do MS34169. Filie-se para fazer parte desta conquista!
Ontem, 26 de abril, o SindMPU participou de uma reunião com a Dra. Fernanda Marinela, Conselheira do CNMP e relatora do Procedimento de Controle Administrativo do SindMPU, que questiona a Portaria PGR/MPU nº 29, de 11 de março de 2021, a qual concedeu o Auxílio Saúde somente aos membros do Ministério Público da União (MPU).
A reunião contou com a participação do Diretor Executivo, Adriel Gael, do Diretor Jurídico, Renato Cantoni, do assessor jurídico do SindMPU, Bruno Rocha, e dos assessores da conselheira. Durante a conversa, foi argumentado pelo SindMPU que a regulamentação apenas para os membros da resolução nº. 233/2020/CNMP, pelo Procurador Geral da República, Augusto Aras, atenta contra os princípios da igualdade, legalidade, razoabilidade, bem como do princípio da proibição de restrições casuísticas.
A Conselheira Fernanda Marinela informou que pelo grande impacto da decisão ela entende que deve ser tomada pelo pleno do CNMP e se compromete a levar o processo para julgamento assim que estiver apto.
A luta do SindMPU face a portaria 29/2021/PGR ocorre desde a sua publicação, tanto que buscou soluções perante ao próprio PGR, em reunião realizada para discutir sobre a temática e, posteriormente, levou o tema para discussão perante o Conselho Nacional do Ministério Público.
O SindMPU reforça a todos os seus substituídos que não medirá esforços para alcançar o objetivo final, garantindo um tratamento igualitário e justo a todos os servidores do Ministério Público da União, Conselho Nacional do Ministério Público e Escola Superior do Ministério Público da União.
O secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, admitiu nesta sexta-feira (23), que o patamar de gastos não obrigatórios previstos no orçamento federal será baixo em 2021, mas ressalvou que não está prevista, até o momento, a paralisação das atividades em nenhum ministério.
Gastos não obrigatórios, conhecidos como "discricionários" no jargão técnico, são despesas livres, sobre as quais o governo tem poder de decisão e podem ser bloqueadas. Entre esses gastos, estão despesas administrativas, com serviços públicos, emendas parlamentares e investimentos. Os gastos obrigatórios englobam despesas com previdência social, seguro-desemprego e salários de servidores e não podem ser limitados.
A primeira audiência pública da reforma administrativa na Câmara, nesta segunda-feira, com representantes de servidores, terá uma degustação de como o debate será quente ao longo dos trabalhos.
A Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do DF (Anape), a primeira a ser ouvida, dirá que a reforma é importante, mas será direta: não aceitará o fim da estabilidade do funcionário público.
Leia mais em: Época
Hoje, 23, a Auditoria Cidadã da Dívida (ACD) promoverá uma live sobre a PEC 32/2020 e o modelo econômico que trava o Brasil às 17h com a coordenadora nacional da ACD Maria Lucia Fattorelli e o Diretor de Aposentados e Pensionistas do SindMPU, Lindemberg André da Silva.
Fattorelli é também auditora fiscal, participou de comissões importantes sobre as dívidas brasileiras e é autora do livro “Auditoria da Dívida Externa: questão de Soberania''. Já Lindemberg é técnico administrativo, lotado na Procuradoria da República do Ceará.
O objetivo da conversa é explorar sobre o atual modelo econômico do país e como ele pode ser prejudicial tanto para os servidores quanto para a sociedade, além de debater sobre a reforma administrativa e seus malefícios.
A discussão faz parte da campanha “É hora de virar o jogo” e da iniciativa “Carta Aberta” organizada pela ACD. A proposição é dirigida às autoridades do poder executivo e legislativo sobre a reforma administrativa, e conta com o apoio de mais de 120 entidades. Saiba mais sobre o projeto aqui.
O SindMPU encoraja todos os servidores a assistirem e participarem da conversa no canal da ACD. Clique no link abaixo para acompanhar:
O SindMPU é a legítima entidade sindical representativa dos servidores do MPU (Ministério Público da União), do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) e da ESMPU (Escola Superior do Ministério Público da União).
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