A juíza do Trabalho Monica Ramos Emery deu ganho de causa ao SindMPU em ação movida pelo Conselho Fiscal Nacional contra a suspensão das diárias de viagens convocadas a serviço do sindicato. Em sua decisão, a juíza destaca que o SindMPU já paga as despesas de hospedagem, transporte e alimentação, não sendo necessário o pagamento de diárias a mais e obriga os membros do Conselho a devolverem o que foi pago. “Revogo a tutela de urgência concedida em id. dc2a13d, devendo o Conselho Fiscal, por intermédio de seus integrantes, promover a devolução aos cofres do SINDMPU de valores em espécie, porventura recebidos a título de diárias em decorrência da mencionada decisão, haja vista a previsão do pagamento de despesas a idêntico título”, escreveu na sentença.

Essa sentença no ponto de vista da Diretoria Executiva Nacional Colegiada (DENC) do SindMPU é muito acertada tendo em vista que o artigo 28, Inciso II do Regulamento Administrativo do SindMPU. determina que quando o sindicato custear despesas como café da manhã, almoço, jantar, transporte, acomodação em hotel e passagem aérea para os filiados ou membros dos órgãos do sindicato participarem de reuniões sindicais, o pagamento de diárias é vedado. E reivindicações como essa causa prejuízo ao próprio sindicato em função a vontades pessoais de filiados.

Os gastos com o Conselho Fiscal, em 2023, foram de R$260.611,94, sendo 48,26% referentes ao pagamento de diárias aos membros. Para o diretor-executivo Renato Cantoni, a decisão demonstra o trabalho correto e justo do sindicato na busca por uma reestruturação financeira. “Em 2024 pretendemos economizar mais R$100.000,00 no que se refere à substituição de pagamento de diárias para reembolso de despesas”, conclui Cantoni.

Brasília, 11 de maio de 2023

Em uma vitória marcante para os servidores, o Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério Público da União (SindMPU) conquistou a liberação do pagamento atrasado do Adicional de Penosidade. A ação foi resultado de diálogo do Diretor Executivo Renato Cantoni com o Diretor Geral do Ministério Público do Trabalho (MPT), Dr. Gláucio Araújo de Oliveira.

*Detalhes da Conquista:*

*Valor Acumulado:*
O montante acumulado do adicional de penosidade totalizou aproximadamente R$ 420.000,00.

*Abrangência:*
Todos os servidores do MPT que estavam aptos a receber o adicional nas respectivas cidades designadas serão contemplados com os valores atualizados. O pagamento deve ser feito em folha complementar.

*Suspensão Temporária:*
Embora o adicional tenha sido temporariamente suspenso por um mês em 2020 por ordem do TCU, o SindMPU assegurou sua regularização para os servidores do MPU através da Liminar à época e agora conquista o pagamento desse mês que ficou atrasado.

Enquanto os servidores do MPU aguardam o pagamento, o SindMPU continua sua incansável atuação na defesa dos direitos e interesses da categoria.

Esta vitória representa não apenas um avanço na valorização dos servidores, mas também evidencia o compromisso do SindMPU em garantir condições dignas de trabalho e reconhecimento para aqueles que dedicam suas habilidades em prol do Ministério Público da União.

O servidor, Sr. Edmundo Alves, foi alvo de um Processo Administrativo Disciplinar – PAD, que inicialmente culminou na decisão da Comissão em puni-lo com suspensão por 5 (cinco) dias, uma decisão claramente arbitrária, tendo em vista que o servidor atuou de forma ilibada em seu cargo por mais de duas décadas. Assim, ele recorreu da decisão que o suspendeu. Desde o início do PAD, cabe ressaltar o trabalho da Seccional Minas Gerais, que, através do seu diretor, Sr. Christopher, atuou na defesa do servidor com todo o apoio necessário.

Posteriormente, sem qualquer motivação justa, a administração decidiu não só aplicar a suspensão, mas também majorar a pena e culminar em sua demissão, retirando assim todo o seu salário e impedindo-o de voltar ao seu local de trabalho, onde atuou por mais de 20 anos.

Ao tomar conhecimento da decisão, o Sindicato, em conjunto com a Diretoria Seccional de Minas Gerais, pelos seus representantes, Sr. Christopher Sr. Wagner e o Sr Péricles, solicitou imediatamente ação judicial para a reintegração imediata do servidor, uma vez que viram claramente a injustiça ocorrida. E foi exatamente isso que foi feito.

Após o ajuizamento da ação, inicialmente não foi deferida a liminar para reintegração, o que culminou em uma demora de mais de 2 anos para a prolação da sentença, que ocorreu no dia 11/04/2024, sendo favorável para reintegrar o servidor de forma imediata e para o pagamento de todos os salários que deixou de receber devido à demissão arbitrária, tudo devidamente corrigido e com juros.

O Diretor Executivo, Sr. Renato Cantoni, atestou: “O sindicato tem como essência a luta pela justiça para seus filiados, todo o acompanhamento do PAD do servidor até sua reintegração é uma luta não só dele, mas de todos! Não podemos descansar até que todas essas injustiças que vemos todos os dias se perpetuem, e hoje é um dia feliz para o servidor que volta ao seu serviço, volta a receber o seu salário e a prover para sua família; hoje, pelo menos um pouco, a justiça, que demorou, foi feita.”

Essa decisão representa não apenas um triunfo individual, mas também um marco na luta pela justiça e pela garantia dos direitos dos servidores públicos. O SINDMPU orgulha-se de ter desempenhado um papel fundamental na defesa dos interesses de seus filiados, assegurando que a justiça prevaleça e que os direitos dos servidores sejam respeitados.

Continuaremos empenhados em defender os direitos e interesses dos servidores do Ministério Público da União, trabalhando incansavelmente para garantir que situações injustas como essa sejam corrigidas e que a dignidade e os direitos dos servidores sejam sempre preservados.

O SINMPU reitera seu compromisso inabalável com a defesa dos servidores do Ministério Público da União e permanecerá vigilante na busca por uma atuação justa em prol de seus filiados.

O SindMPU, em conjunto com a Comissão de Analistas de Direito - por meio do presidente Leôncio Vieira de Morais - e com a contribuição da filiada Juliane Bogdanovicz, apresentou ofício à Procuradoria-Geral da República (PGR) requerendo a alteração da PGR/MPU Nº 78/2019, com a finalidade de prever que o servidor previamente escalado para o plantão judicial, que esteja à disposição do membro, terá direito a compensação por todo o período do plantão, incluindo os dias úteis. Também oficiou o pedido de revogação das disposições contidas na Portaria PGR/MPU nº 85/2020 que limitam a concessão de licença capacitação para cursos à distância a apenas 21 dias e impõem restrições quanto à instituição ofertante do curso. Os pedidos foram feitos nesta quinta-feira, 11 de abril, pelo diretor-executivo Renato Cantoni.

PLANTÃO - Para Cantoni, a questão do plantão é uma demanda importante para os filiados, uma vez que as portarias de regulamentação válidas não preveem o plantão em dias úteis,  antes do início do expediente e ao término até o início no dia seguinte. “Desse modo, o servidor designado ao plantão por uma semana, apesar de ficar disponível e de prontidão em todo o intervalo entre as jornadas diárias, recebe a devida compensação apenas quando o plantão ocorre aos sábados, domingos, pontos facultativos e feriados”, relata o diretor-executivo. 

O ofício encaminhado ao PGR solicita:

1- A imediata alteração da PGR/MPU Nº 78/2019, com a finalidade de prever que o servidor previamente escalado para o plantão judicial, que esteja à disposição do membro, terá direito a compensação por todo o período do plantão (incluindo, assim, os dias úteis);

2- Que a alteração ocorra de maneira retroativa (pelo menos aos últimos 12 meses);

3- Que seja prevista a conversão em pecúnia nos casos em que não fruição da compensação ocorrer por necessidade de serviço.

CAPACITAÇÃO - No que tange à licença capacitação para os servidores, o ofício encaminhado à PGR pede a revisão e revogação da limitação da concessão de licença capacitação para cursos à distância a apenas 21 dias e das restrições quanto à instituição ofertante do curso, além da adoção de critérios objetivos para a concessão de licença capacitação que considerem a equivalência entre cursos presenciais e à distância.

Segundo Cantoni, com a pandemia, foram necessárias as alterações. “Hoje, no entanto, já não fazem mais sentido, por uma série de razões, entre elas a incompatibilidade de horários com a jornada de trabalho, uma vez que os cursos à distância, assim como presenciais, têm cronogramas e que podem não se adequar às  jornadas dos servidores, independentemente de serem síncronos ou não”, completa.

Cantoni diz ainda que estas medidas buscam seguir a linha principal de atuação do SindMPU na garantia dos direitos dos filiados.


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O Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério Público da União e do Conselho Nacional do Ministério Público – SindMPU prevaleceu na ação apresentada pelo presidente da Comissão Eleitoral Nacional da organização. O caso foi considerado extinto devido à perda de objeto, uma vez que as reuniões dos dias 14 e 15 de março já aconteceram. A decisão judicial do SindMPU mantém a decisão da Diretoria de economia e austeridade nos gastos do sindicato. Vale lembrar que os custos de hospedagem, passagem e alimentação dos membros da Comissão Eleitoral são pagos pelo sindicato.

Em 2023 a Diretoria gastou R$ 149.523,30 em diárias com a CEN, valor que poderia ser revertido em outras áreas caso não tivesse sido usado. “Temos trabalhado numa jornada financeira de desafios, mas buscamos sair da adversidade que tínhamos e chegar a uma prosperidade. Isso não significa que podemos gastar sem zelo com nossos recursos”, afirma Renato Cantoni, Diretor Executivo do SindMPU.

O CASO - A ação movida pelo presidente da CEN contra a Diretoria Executiva Nacional do SindMPU tem o nº 0000351-14.2024.5.10.0006 e foi proposta com a intenção de anular a decisão da Diretoria do Sindicato que suprimiu o pagamento de diárias aos membros da Comissão Eleitoral. No entanto, a juíza titular do Trabalho Mônica Ramos Emery decidiu extinguir o processo sem apreciação do mérito, conforme o artigo 485, IV e VI c/c § 3º, do Código de Processo Civil. Para a magistrada houve perda do objeto da demanda em relação às diárias referentes às reuniões programadas para os dias 14 e 15 de março de 2024, uma vez que as mesmas já aconteceram.

SindMPU, sempre na defesa dos servidores do MPU!

Desde 2022, a diretoria executiva do Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério Público da União (MPU), do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e da Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) - SindMPU trabalha pela reestruturação administrativa e financeira da entidade. As medidas são variadas, em diferentes frentes, e já dão resultados. Entre 2022 e 2023, o Sindicato saiu de um déficit de R$1.072.973,01 para um superávit R$25.259,26.

Para o Diretor-executivo Renato Cantoni, as medidas são necessárias para que o Sindicato possa trabalhar em prol da categoria com mais segurança e efetividade. “Nosso trabalho segue sendo o de enxugar custos e seguir fazendo o bom trabalho em prol dos nossos filiados”, afirma.

Entre as principais medidas estão:

1. Aumento da Receita

• Crescimento de filiações: foram 1.400 filiações neste período
• Aumento das receitas financeiras

2. ?Redução das Despesas Operacionais

• Suspensão da segunda liberação classista

• Diminuição das despesas com pessoal

• Alterações contratuais (0800, telefonia móvel, aluguel etc.)

• Diminuição dos reembolsos com alimentação e transporte feitos para o Diretor Executivo;

• Melhor planejamento das despesas com a organização de mobilizações, viagens e eventos;

• Maior controle referente às doações financeiras a outras entidades;

• Encerramento da ajuda financeira para ex-servidor;

Cantoni destaca que as despesas com Conselho Fiscal e Comissão Eleitoral são 100% de responsabilidade do caixa da Diretoria Executiva Nacional Colegiada. Os gastos com o Conselho Fiscal, em 2023, foram de R$260.611,94, sendo 48,26% referentes ao pagamento de diárias aos membros.

Já com a Comissão Eleitoral, em 2023, foram gastos R$62.989,32. Do total, 37,72% foi referente ao pagamento de diárias aos membros.

“Em 2024 pretendemos economizar mais R$100.000,00 no que se refere à substituição de pagamento de diárias para reembolso de despesas”, conclui Cantoni.

SindMPU, sempre na defesa dos servidores do MPU!

O Conselho Fiscal Nacional (CFN) analisou as contas da Diretoria Executiva Nacional Colegiada (DENC) durante o período que compreende de Janeiro a Outubro deste ano. O Conselho esteve reunido durante o período de 29 de Novembro a 09 de dezembro. 

Além disso, as contas de 2020 e 2019 das seccionais foram analisadas. A DENC encaminhará os relatórios elaborados pelo Conselho para as seccionais em questão tomarem suas devidas providências. A DENC também alerta que muitas seccionais não prestaram contas no prazo determinado no estatudo da entidade sindical, e que o Conselho Fiscal determinou a suspensão dos repasses financeiros. 

O SindMPU lembra a todos que o Conselho Fiscal também esteve reunido em outubro deste ano, oportunidade em que finalizaram a análise de contas da DENC de 2019. 

Novos Tempos, Um Novo SindMPU!

O presidente do Colégio de Diretores convoca reunião para o dia 7 de dezembro, com o objetivo de tratar das recentes mudanças no Plan-Assiste. Será feita via aplicativo Zoom, por volta das 19hrs. O link da reunião será encaminhado aos membros do Colégio de Diretores do SindMPU até o dia 30 de novembro.

Já no dia 30 deste mês ocorrerá outra reunião do Colégio de Diretores, dessa vez para tratar dos preparativos para Assembleia Geral Ordinária em 2021 (AGO 2021), o horário da videoconferência segue o mesmo padrão do outro encontro (19hrs) e o link da transmissão será enviado aos membros do Colégio até dia 25 deste mês.

Durante toda a gestão, iniciada em 22 de abril de 2019, já foram realizados sete encontros, três presenciais e quatro virtuais, com essas novas reuniões somaremos dez encontros, somando, em média, uma reunião a cada dois meses. 

A Diretoria Executiva Nacional Colegiada (DENC) reforça seu compromisso com a transparência e incentiva a ampla participação do Colégio de Diretores. Então os convoca, mais uma vez, para tratar de assuntos de interesse da categoria. 

Novos Tempos, Um Novo SindMPU.