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Representantes do Fórum das Carreiras de Estado (Fonacate) se reuniram em frente ao Palácio do Planalto, na tarde de segunda-feira (17 de maio), para apresentar nova denúncia à Comissão de Ética Pública da Presidência da República contra o ministro da Economia, Paulo Guedes.
A representação é motivada pelas ofensas aos servidores registradas em audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados, na última terça (11 de maio). Naquela ocasião, o ministro afirmou que os servidores são autoritários e “militantes de governos anteriores”.
De acordo com a denúncia: “um discurso que afirme que o servidor pu?blico se utiliza de sua posic?a?o para se sobrepor aos demais brasileiros, que dete?m poder aquisitivo desmedido, ou mesmo que e? defensor de ideias poli?ticas contra?rias ao atual governo, na?o tem nenhum contexto justifica?vel, sequer para a defesa de uma PEC em votac?a?o. Essa postura constitui violac?a?o ao artigo 3 do Co?digo de Conduta da Alta Administrac?a?o Federal, raza?o por que deve ser objeto de apurac?a?o e sanc?a?o por essa Comissa?o de E?tica Pu?blica. Dentre os preceitos contidos tanto no Co?digo de Conduta da Alta Administrac?a?o Federal quanto no Co?digo de E?tica Profissional do Servidor Pu?blico Civil do Poder Executivo Federal, identifica-se o dever de adoc?a?o, pelas autoridades pu?blicas, de postura e?tica, moral e transparente”.
Leia mais em: Correio Braziliense
Nesta segunda-feira (17) a votação da PEC 32/2020 foi adiada por um pedido de vista coletivo. Na última sessão da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) seria votado o parecer do relator da proposta, Deputado Darci de Matos. Agora, a estimativa é que a razoabilidade da proposta seja votada amanhã (19).
O parecer em questão traz apenas duas mudanças do texto original: a possibilidade de extinguir, transformar e fundir entidades da administração pública autárquica e fundacional por parte do presidente da República e a mudança da proibição de que servidores ocupantes de cargos típicos de Estado possam exercer qualquer outra atividade remunerada.
O texto ainda tem um caminho longo a percorrer, na CCJ será avaliado à luz da Constituição, sem parecer sobre o mérito, logo após, se aprovado, segue para uma comissão especial e por fim passa por dois turnos no plenário da Câmara dos Deputados.
O SindMPU tem se dedicado a contribuir para o debate contra a reforma administrativa, por meio de reuniões, campanhas e através de informações sobre a proposta.
Participe amanhã (19) do tuitaço contra a reforma administrativa às 18h. Utilize a #votecontraapec32
Aposentados, pensionistas e anistiados da administração federal com biometria cadastrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ou no Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) já podem fazer a prova de vida digital para garantir o recebimento do benefício previdenciário.
O serviço está disponível no aplicativo SouGov.br, recém-lançado pelo Ministério da Economia. Na plataforma, o usuário pode checar o prazo para realizar o procedimento, que é anual
Leia mais em: Extra
Em eleição virtual realizada nesta sexta-feira (14), o Ministério Público do Trabalho (MPT) definiu a lista sêxtupla para a vaga do quinto constitucional do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reservada ao Ministério Público do Trabalho (MPT). Ao todo, 685 procuradoras e procuradores do MPT de todo o Brasil, totalizando 1767 votos.
Leia mais em: Ministério Público do Trabalho
O governo tentará nesta segunda-feira fazer a leitura do parecer de admissibilidade da proposta de emenda constitucional (PEC) da reforma administrativa na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. O parecer do deputado Darci de Mattos (PSD-SC) é pela constitucionalidade do projeto, com duas exclusões - a principal retira a vedação a que servidores públicos não possam fazer mais nenhum trabalho remunerado (o relator argumentou que isso impediria até atividades como trabalhar de músico nas horas vagas).
A oposição deve pedir vista do parecer após a leitura, o que dará mais dois dias para que ocorra a fase de discussão e votação da PEC. A sessão para de fato votar o parecer após a leitura, o que dará mais dois dias para que ocorra a fase de discussão e votação da PEC. A sessão para de fato votar o parecer deve ficar para quarta-feira ou quinta-feira.
Leia mais em: Valor Econômico
O Sindicato convoca todos os os Delegados de Base que serão eleitos, os Delegados Naturais para a II Assembleia Geral Extraordinária Eletrônica de 2021. A reunião ocorrerá devido ao cancelamento da Assembleia Geral Ordinária de 2020, conveniente à pandemia da covid-19, a necessidade de discussão e aprovação do Novo Regulamento Eleitoral, bem como o estado de calamidade que o país se encontra.
O encontro será realizado dia 8 de junho de 2021 às 18h por meio de aplicativo de videoconferência que será contratado pelo SindMPU e terá como pautas principais a análise e deliberação do Novo Regulamento Eleitoral do SindMPU e a análise da atual conjuntura.
Já a inscrição dos delegados de base para a II AGE terá início dia 17 de maio às 9h e se encerrará dia 19 de maio às 19h, diretamente no site do SindMPU. Assim, até o dia 21 de maio será disponibilizada a lista completa com o nome dos filiados concorrentes e do dia 24 de maio às 9h ao dia 25 de maio às 19h ocorrerá a votação para preenchimento das vagas pelo sistema de votação eletrônica na página da internet do Sindicato.
Seguindo o cronograma, a eleição da mesa definitiva será realizada entre os delegados naturais e eleitos do dia 27 de maio às 9h ao dia 28 de maio às 19h. Os mesmos poderão se inscrever das 9h até às 19h do dia 26 diretamente no site da entidade sindical. Até o fim do mesmo dia será divulgada a lista no site do SindMPU com o nome dos candidatos inscritos.
Caso os filiados necessitem encaminhar à Diretoria Executiva Nacional Colegiada documentos sobre a II AGE Eletrônica devem conduzir para o sistema de protocolo até o dia 4 de junho às 19h, no qual foi criado um departamento específico denominado “II ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA ELETRÔNICA DE 2021”.
A Diretoria Executiva Nacional Colegiada convida todos os servidores do estado do Rio de Janeiro, filiados ou não, para Assembleia na terça-feira (18) às 19h.
Assim como a reunião para os filiados de São Paulo está conversa terá como objetivo central discutir sobre a concessão do retroativo dos 13,23% aos servidores de todos os ramos do Ministério Público da União (MPU), Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU), e contará com a presença de um dos advogados do escritório Estillac & Rocha para dirimir dúvidas dos presentes.
A conversa será realizada pelo aplicativo ZOOM e poderá ser acessada pelo link abaixo:
https://us02web.zoom.us/j/82801278295
Não se esqueça de ouvir o novo episódio do SindMPUCast dedicado à vitória dos 13,23% e a luta do sindicato com o advogado Bruno Rocha, do escritório Estillac & Rocha, que presta assessoria jurídica ao SindMPU.
Deputados começaram a articular a inclusão dos chamados membros de Poderes — como juízes e desembargadores — na proposta de reforma administrativa que tramita na Câmara dos Deputados, com regras mais duras para futuros servidores públicos.
Apesar de ainda não haver um consenso para a incorporação, o grupo de que defende a mudança afirma que a maioria dos deputados tem se mostrado favorável à mudança.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados cancelou a reunião que faria hoje (13) para analisar a proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/20 que trata da reforma administrativa. Na reunião estava prevista a apresentação do parecer do relator, Darci de Matos (PSD-SC), que se posicionou favoravelmente à admissibilidade da proposta. Ainda não há data para a nova reunião.
Pelo Regimento Interno da Câmara, cabe à CCJ avaliar a constitucionalidade das propostas, não emitindo parecer sobre o mérito. Caso a proposta seja aprovada no colegiado, a reforma ainda precisará ser analisada por uma comissão especial e, em dois turnos, pelo plenário da Casa.
Leia mais em: Agência Brasil
O SindMPU-DF continua a disponibilizar serviços, gratuitos, a seus filiados, sendo eles: a declaração do Imposto de Renda por uma empresa de contabilidade e a realização de exame sorológico para a Covid-19.
Como informado anteriormente, para efetuar a declaração do Imposto de Renda é preciso enviar os documentos necessários à empresa Oceano Azul Contabilidade no endereço eletrônico Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou pessoalmente, na CLN 308, bloco C, nº 51, sala 218, Asa Norte – Brasília-DF. E para iniciar o processo é possível entrar em contato por meio dos telefones (61) 3032-5725 e (61) 99937-6469 (whatsapp).
O convênio possibilita que a empresa se responsabilize pela declaração do sindicalizado até por um ano, contado do respectivo envio à Receita Federal, responsabilizando-se, ainda, por eventual declaração retificadora e/ou regularização em relação à eventual malha fina.
Já referente ao exame sorológico para a Covid-19 de graça e sem pedido médico nas unidades do Laboratório Santa Paula, localizadas na Asa Sul e no SIA. É necessário somente se identificar com um documento com foto.
Segue o endereço completo:
ASA SUL: SHLS 716, Centro Clínico Sul, Torre II, Loja B 607, de segunda a sexta-feira, das 07h às 16h30, e, aos sábados, das 7h às 10h30h.
SIA - Quadra 5C AE 09 S/N (próxima ao Atacadão DIA a DIA e atrás da Eletrogomes), de segunda a sexta-feira, das 8h15 às 16h30, e, aos sábados, das 7h15 às 10h em sistema Drive Thru.
Aproveite essas facilidades oferecidas pela Seccional do DF para os filiados lotados no Distrito Federal.
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O SindMPU é a legítima entidade sindical representativa dos servidores do MPU (Ministério Público da União), do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) e da ESMPU (Escola Superior do Ministério Público da União).
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