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A crise fiscal vivenciada pelo Brasil nos últimos anos é inegável, assim como as propostas para superá-la. Taxado de ineficiente, foram elencados possíveis caminhos para que o Estado brasileiro recupere o vigor já vivenciado. Um deles, a reforma administrativa encaminhada pelo Executivo ao Congresso Nacional em setembro do ano passado, foi chamada de salvadora das contas públicas, e os servidores rotulados como culpados pela crise.
A Nota Técnica 69/2021, divulgada pelo Senado Federal, no entanto, conclui o contrário do apregoado pelos defensores da proposta. A publicação afirma que a reforma administrativa “apresenta diversos efeitos com impactos fiscais adversos, tais como aumento da corrupção, facilitação da captura do Estado por agentes privados e redução da eficiência do setor público em virtude da desestruturação das organizações. Por sua vez, os efeitos previstos de redução de despesas são limitados, especialmente no caso da União”.
Leia mais em: Jota
Situação e oposição apostam as fichas nas articulações que vão ocorrer antes, durante e depois da primeira audiência pública, hoje, da comissão especial da Câmara que trata da reforma administrativa (Proposta de Emenda à Constituição nº 32/2020). Serão ouvidas seis especialistas na matéria, mas a expectativa maior é em torno da presença do ministro da Economia, Paulo Guedes, no próximo dia 30 (ainda não confirmada pelo órgão), e do fim das divergências entre o relator, deputado Arthur Maia (DEM-BA), e o presidente da comissão, Fernando Monteiro (PP-PE), sobre temas sensíveis.
“Vamos aproveitar a audiência para conversar detidamente sobre vários pontos. A pressão do governo é forte para incluir na PEC as carreiras de Estado, membros de Poderes (juízes e procuradores) e militares. Para nós, a ideia é retirar do texto o fim da estabilidade e o impacto negativo para os atuais servidores. Não concordamos em trazer qualquer carreira para dentro dessa PEC, que não ajuda em nada o serviço público”, destacou o deputado federal Professor Israel Batista (PV-DF), presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Serviço Público (Servir Brasil).
Leia mais em: Correio Braziliense
Após cobrança intensiva do SindMPU, a Administração anunciou o primeiro concurso de remoção no âmbito do Ministério Público da União (MPU) de 2021.
De acordo com o Procedimento de Gestão Administrativa (PGEA) nº1.00.000.009735/2021-86 que regulamenta a decisão o concurso tem previsão para ocorrer em julho e as vagas que serão ofertadas são decorrentes de falecimento sem pensionista e encerramento do vínculo de último beneficiário de pensão, ou seja, serão vagas sem impacto orçamentário.
No total consta do procedimento o apontamentos de 37 vagas de analistas judiciários e 80 de técnicos administrativos, o procedimento já se encontra no gabinete da Secretaria Geral para autorização.
O SindMPU recomenda desde já que o servidor deixe cadastrado ou atualize seu interesse de participar do concursos, uma vez que o processo tem sido totalmente eletrônico e os prazos entre a publicação do edital e a divulgação do resultado preliminar estão bem exíguos.
O SindMPU prosseguirá defendendo as demandas dos filiados e filiadas.
A Diretoria Executiva Nacional anuncia, como parte do processo de modernização do SindMPU, o mais novo processo de filiação totalmente eletrônico.
Anteriormente, era necessário realizar todo o procedimento manualmente com impressão da ficha de filiação, escaneamento do documento e protocolização, assim que a atual diretoria assumiu, tornou o processo, parcialmente digital, e a partir de hoje, será completamente eletrônico.
É possível iniciar o processo pelo Sistema de Gestão Sindical, preencher a ficha, recebê-la no e-mail pronta para assinatura do mais novo filiado(a), não é necessário imprimir e encaminhar qualquer documento, o SindMPU acoplou ao processo de filiação um assinador digital para modernizar e tornar a filiação mais fácil e moderna.
O SindMPU continuará a trazer modernidade para seus filiados e filiadas.
A Diretoria Executiva Colegiada Nacional, conjuntamente com suas 22 seccionais, têm orgulho em apresentar a campanha “A Luta Não Pode Parar”, uma iniciativa idealizada para frear e acabar com o desmonte do serviço público.
O Sindicato desde o início da reforma administrativa se posicionou contrário à proposição. Esta pretende retirar pontos chaves da identidade do serviço público, colocando o servidor como culpado e consequentemente retirando direitos e garantias da população.
Por isso, a Campanha A Luta Não Pode Parar se propõe a educar, informar e conscientizar não só os servidores, mas também a sociedade que será atingida diretamente pelas mudanças contidas na PEC 32/2020.
Diante disso, convidamos todos os filiados e filiadas a compartilharem o site, lá serão postados materiais de apoio para a utilização das seccionais, notícias selecionadas sobre o andamento da proposta, materiais técnicos que confrontam a reforma administrativa, bem como outros atributos. A ação trará ainda a “quarta da mobilização digital” em que todas as quartas-feiras o Sindicato promoverá movimentações virtuais contra o desmonte do estado, postaremos todas as instruções no site, acompanhe de perto e mais que isso: faça a diferença de onde você estiver!
Venha conosco, a luta não pode parar.
A Administração pagará o que é de direito dos servidores referentes aos efeitos das progressões e promoções funcionais a partir da folha do mês de junho. Mas ainda os valores retroativos concernentes ao período suspenso serão analisados pela Consultoria Jurídica.
Após ser certificada a extrapolação do limite prudencial com a Despesa Total com Pessoal (DTP) a partir do cálculo da Receita Corrente Líquida (RCL) em abril, a suspensão dos efeitos financeiros das progressões e promoções foi informada.
Caso deseje entender melhor e examinar a progressão pode olhar a informação pelo contracheque, no campo “Nível/ Classe/ Padrão”, abaixo do cargo efetivo e do nome. A progressão/ promoção altera o vencimento para efeitos de remuneração.
Confira a portaria n° 296, de 1º de junho de 2021 que especifica os servidores que serão contemplados pela progressão na carreira.
Na primeira reunião de trabalho da Comissão Especial da Reforma Administrativa (PEC 32/20), o relator, deputado Arthur Oliveira Maia (DEM-BA), apresentou plano para realização de 12 audiências públicas. Entre os temas de destaque está a ampliação dos cargos de comissão pela PEC, o que o relator quer evitar. No entanto, o cronograma será reformulado para incluir outras sugestões de deputados.
Na reunião, os parlamentares aprovaram 59 requerimentos para convidar mais de 200 nomes para debater a reforma administrativa, na maior parte representantes de sindicatos e associações profissionais de servidores públicos. Os convidados mais aguardados são os ministros da Casa Civil, Luiz Eduardo Ramos, e da Economia, Paulo Guedes.
Leia mais em: Infomoney
O governo federal espera conseguir até setembro a aprovação da primeira etapa da reforma administrativa, que muda as regras do funcionalismo para quem ingressar no serviço público no futuro. A declaração é do secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Caio Paes de Andrade.
Leia mais em: A Gazeta
Os deputados que compõem a Frente Parlamentar Mista do Serviço Público apresentaram emendas de substituição global à PEC 32/2020 na Comissão Especial.
Além disso, a Comissão Especial aprovou um plano de trabalho até agosto e a análise do relatório está prevista para setembro. A atuação da frente garantiu seminários nos estados e segue lutando para frear o desmonte do serviço público.
As emendas foram apresentadas pelo deputado Rogério Correia e podem ser vistas disponíveis nos links abaixo seguidos pelos códigos de autenticação no Infoleg:
http://bit.ly/SubsGlobal CD213540784800
http://bit.ly/DireitoServidores CD219489162200
http://bit.ly/VedaAcimaTeto CD216169122300
http://bit.ly/CivilXmilitar CD215573674800
Nesta última sexta-feira (11) ocorreu a 34ª Reunião do Conselho Gestor do Plan-Assiste. Na reunião estiveram presentes a Participaram da reunião a secretária-geral do Ministério Público (MPU), Eliana Torelly, o secretário-geral do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), o secretário-geral do Ministério Público do Trabalho (MPT), o diretor geral do Ministério Público Militar (MPM), a diretoria executiva do plano e seu substituto, o auditor interno, os representantes Elber Marques e Renato Cantoni e o representante dos membros.
A reunião teve como primeiro item da pauta a apresentação do projeto de Unificação do Plan-Assiste, tendo como destaque as alterações relativas à estrutura e ao pessoal. Assim, foi apresentada a proposta de Governança e a criação do Conselho Fiscal, tão desejada pelos beneficiários, porém, o Conselho Gestor apresentou uma sugestão de redução da participação dos beneficiários. Relativamente a este ponto, os representantes das entidades se opuseram à proposta e enfatizaram que se trataria de retrocesso e iria contra os princípios que balizaram o próprio estudo.
Dito isso, as entidades sugeriram outras formas de composição que aumentem a participação dos beneficiários, dentre elas que a participação dos representantes dos beneficiários no Conselho Fiscal deve ser paritária à da Administração e proporcional entre membros e servidores ao número de beneficiários titulares.
Quanto ao conselho gestor, as entidades sugeriram que a participação também seja proporcional ao quantitativo de beneficiários e que se amplie a participação de seus representantes, afinal, trata-se de um plano de autogestão, no qual deve haver acordo entre as partes. O Projeto de Unificação foi aprovado com as ressalvas apresentadas pela ASMIP, SindMPU e ANPT.
Também foi discutida a composição da diretoria Administrativa do novo Plano Assiste, os representantes concordaram que não há necessidade de promotores ou procuradores nesse cargo de gestão, haja vista que os membros e a administração já estão representados em outras instâncias diretivas.
Além disso, a aprovação da auditoria externa para verificação atuarial e contábil do plano também foi objeto da pauta. As entidades apresentaram sugestões para melhor atendimento aos objetivos da auditoria.
Ainda, foram indeferidos pleitos individuais apresentados por beneficiários. Neste ponto cabe destacar que SINDMPU e ASMIP apresentaram sugestão para que se busque a criação de parâmetros que permitam a permanência dos beneficiários em situação como as apresentadas, encontrando-se uma solução viável para o plano e para os beneficiários. A Diretora Executiva do Plan-Assiste se manifestou no sentido de que tal análise seria possível somente ao fim do processo de unificação, visto que tal medida poderia trazer custos ao plano no cenário atual de unificação.
Ao fim, foram apresentados demonstrativos contábeis que demonstram a saúde financeira do plano atualmente, levando em consideração a pandemia do Covid-19, que demonstraram o saneamento do déficit orçamentário do programa.
O SindMPU tratará dos demais assuntos sobre o Plan-Assiste e deixará a categoria informada sobre as decisões. Acompanhe o nosso site e as redes sociais.
O SindMPU é a legítima entidade sindical representativa dos servidores do MPU (Ministério Público da União), do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) e da ESMPU (Escola Superior do Ministério Público da União).
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