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A Subsecretaria de Planos Orçamentários (SPOC) informou à Secretária-Geral do MPU, que a realização de um concurso de remoção em julho, pode prejudicar o orçamento, já que os cargos vagos relacionados constam na base março de 2020, utilizada para a elaboração da Lei Orçamentária de 2021.
Diante do último Relatório de Gestão Fiscal (RGF) do 1º quadrimestre de 2021 do Ministério Público da União (MPU) que ultrapassou o limite máximo definido no art. 20, inc. I, “d”, da Lei Complementar nº 101/2000, a saber, 0,6% da Receita Corrente Líquida e outras impossibilidades a SPOC considerou que o ideal é aguardar a publicação da Receita Corrente Líquida do segundo quadrimestre de 2021 para tomar qualquer decisão.
Por fim, a Secretaria de Gestão de Pessoas (SG) do Ministério Público Federal (MPF) acatou a recomendação da SPOC e propôs a realização de concurso de remoção após a publicação do RGF, a ser realizado na última semana de setembro de 2021.
O SindMPU continua fiscalizando e cobrando a realização do concurso de remoção, uma vez que em 2021, ainda não foi feito nenhum concurso.
Seguindo a proposta de lives, o SindMPU fará uma live com o Dr. Mario Bonsaglia, o segundo colocado da lista tríplice da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) de candidatos à Procuradora Geral da República às 17h nesta quinta-feira (8). Também fará parte da conversa o Diretor Executivo, Adriel Gael, e o Diretor de Aposentados e Pensionistas, Lindemberg André da Silva.
O debate, como o último, discutirá sobre as demandas dos servidores frente ao atual cenário da Procuradoria Geral da República e será transmitido pelo Facebook e Youtube do Sindicato.
Acompanhe a live e faça perguntas prévias para o nosso convidado no Instagram do SindMPU.
O pedido para a transparência e a ampliação dos que vão escolher o procurador-geral da República (PGR), que representa e decide assuntos de interesse de todo o corpo de trabalhadores, é do Sindicato Nacional dos Servidores MPU, CNMP e ESMPU (SindMPU). A concentração de poder nas mãos da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), a única classe que até o momento tem a competência para a indicação, torna o “clima interno muito ruim”, de acordo com Adriel Gael, diretor-executivo do SindMPU.Leia mais em: Correio Braziliense
Todos os problemas alegados pelo governo federal para justificar a Reforma Administrativa não são resolvidos pela PEC 32/2020. Pior: além de ineficaz, a proposta faz muito mal.
Tal qual a ivermectina prescrita pelo presidente não preveniu ninguém dos males da COVID-19 e ainda levou pacientes a transplantes e até a óbito por uso indiscriminado, a PEC 32, que também não tem comprovação de eficácia, ante a recusa do governo em apresentar estudos técnicos, não só deixará de prevenir os reais problemas da Administração ou de melhorar serviços públicos, como, ao final, ainda os levará ao cemitério, junto com a Constituição. Trata-se da Reforma Administrativa Ivermectina.
Leia mais em: Jota
Deputados que integram a comissão especial da reforma administrativa (PEC 32) têm até amanhã para colher as assinaturas necessárias — o número mínimo é de 171 — para a entrega de emendas. Em seguida, as sugestões serão analisadas no prazo previsto pelo colegiado.
Segundo o presidente da comissão, Fernando Monteiro (PP-PE), a PEC deve ser aprovada no Congresso até o fim deste ano. Segundo ele, na Câmara, a análise pode ser concluída em agosto para que, depois, o texto siga para o Senado.
Leia mais em: O Dia
O Fórum das Carreiras de Estado vai utilizar o caso de Luís Ricardo Miranda, servidor do Ministério da Saúde que denunciou supostas irregularidades na compra da Covaxin, em propaganda contra a reforma administrativa proposta pelo governo de Jair Bolsonaro.
Leia mais: Política Livre
O Gabinete Integrado de Acompanhamento da Epidemia Covid-19 (Giac), da Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou nesta sexta-feira (2/7), ao Ministério da Saúde e à Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa), ofícios solicitando informações sobre eventual aplicação de doses de vacina da AstraZeneca fora do prazo de validade.
A Diretoria Seccional do Rio de Janeiro convida todos os filiados e filiadas para a Assembleia Seccional Ordinária a ser realizada no dia 20 de julho às 19h.
A reunião tem como objetivo principal discutir e deliberar sobre a aprovação das contas do ano de 2020, segundo o relatório do Conselho Fiscal Nacional (CFN) nº025/2021.
Vimos, recentemente, dois casos de possíveis irregularidades envolvendo dinheiro público virem à tona por meio de denúncias feitas por servidores públicos.
No primeiro, o delegado da polícia federal Alexandre Saraiva apresentou denúncia-crime no Supremo Tribunal Federal (STF), no dia 14 de abril, contra o agora ex-ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, e contra o senador Telmário Mota (PROS/RR). A acusação, que envolve três crimes (obstrução da fiscalização ambiental, advocacia administrativa e embaraço à investigação), decorreu de investigação que culminou com a apreensão de mais de R$ 130 milhões de madeira ilegal no final de 2020. Como servidor público concursado, o delegado afirmou não temer represálias por ter estabilidade.
Com a prorrogação do prazo para apresentação de emendas na comissão especial da reforma administrativa, o governo realizou nesta 5ª feira (1º.jul.2021) reunião com líderes da base de apoio para alinhar pontos da proposta. O encontro ocorreu no Palácio do Planalto e foi conduzido pelo líder do Governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR).
Leia mais em: Poder 360
O SindMPU é a legítima entidade sindical representativa dos servidores do MPU (Ministério Público da União), do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) e da ESMPU (Escola Superior do Ministério Público da União).
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