Fale Conosco
A extensão do auxílio saúde para todos os servidores do Ministério Público da União (MPU) será discutida em sessão ordinária do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) nesta quinta-feira (1).
O tema está no item 93 da pauta e discutirá a garantia a membros de ressarcimento individual, o descumprimento da Resolução CNMP n.º 223/2020, a omissão quanto à regulamentação relativa a servidores e a violação dos princípios da igualdade, legalidade e razoabilidade.
O Sindicato continuamente repudia a decisão do Procurador Geral da República, Augusto Aras, de conceder benefícios aos membros do MPU, e prosseguirá defendendo os interesses dos servidores e servidoras.
Assunto mais defendido pelo funcionalismo no âmbito da reforma administrativa (PEC 32) , a estabilidade no serviço público passa a ser, agora, o principal item discutido por parlamentares que analisam a proposta. O atual momento político resultante da denúncia feita pelo servidor do Ministério da Saúde, Luis Ricardo Fernandes Miranda , irmão do deputado federal Luis Miranda (DEM-DF) , vem servindo como referência para isso. Ambos apontaram possíveis irregularidades do governo federal na compra da vacina indiana Covaxin , o que foi negado pelo Planalto .
Leia mais em: IG
Enquanto a discussão sobre estabilidade de servidores ganha força no âmbito da reforma administrativa (PEC 32), o relator Arthur Maia (DEM-BA) acende mais um debate: a regulamentação da avaliação de desempenho. Para Maia, deve ser um mecanismo para premiar bons profissionais, sem caráter punitivo.
Leia mais em: O Dia
A Diretoria Executiva Nacional Colegiada continua a trazer inovações para o SindMPU e desta vez lança o “Jurídico Virtual” uma nova forma dos filiados e filiadas terem acesso à assessoria jurídica do sindicato.
Com o objetivo de modernizar continuamente o Sindicato e seguindo o curso das últimas ações este serviço será disponibilizado semanalmente, o filiado ou filiada pode verificar as datas disponíveis e agendar o atendimento. Clique aqui e verifique.
O projeto começou no modo piloto atendendo apenas alguns estados, mas agora já é nacional e está disponível para todos os filiados, a agenda é aberta semanalmente pelo escritório Estillac e Rocha, com as datas disponíveis para atendimento, a diretoria recomenda que o envio de toda e qualquer documentação continue sendo encaminhada por meio do sistema de protocolo.
A DENC continuará progredindo e promovendo ações de atualização, assim como a última que transformou a filiação ao Sindicato em totalmente digital.
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta segunda-feira (28) para debater os impactos da PEC 32/20, da reforma administrativa, na educação. O pedido para a realização do debate foi feito pelo deputado Professor Israel Batista (PV-DF) e subscrito pelos deputados Danilo Cabral (PSB-PE), Professora Rosa Neide (PT-MT), Tiago Mitraud (Novo-MG), Professora Marcivania (PCdoB-AP) e Rogério Correia (PT-MG).
Leia mais em: Agência Câmara de Notícias
Assunto mais defendido pelo funcionalismo no âmbito da reforma administrativa (PEC 32), a estabilidade no serviço público passa a ser, agora, o principal item discutido por parlamentares que analisam a proposta. O atual momento político resultante da denúncia feita pelo servidor do Ministério da Saúde, Luis Ricardo Fernandes Miranda, irmão do deputado federal Luis Miranda (DEM-DF), vem servindo como referência para isso. Ambos apontaram possíveis irregularidades do governo federal na compra da vacina indiana Covaxin, o que foi negado pelo Planalto.
A Diretoria Executiva Nacional Colegiada convida os servidores T.I do Ministério Público da União (MPU), para Encontro Virtual a ser realizado no dia 30 de junho às 19h.
A conversa será realizada por aplicativo a ser informado, para participar da reunião complete o formulário abaixo que seu número de WhatsApp para receber o link:
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, julgaram constitucionais normas que vedam o exercício da advocacia por servidores do Ministério Público da União (MPU) e do Judiciário. O julgamento, que ocorreu em plenário virtual, se encerrou no dia 11 de junho de 2021.
A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5235 foi protocolada em 2015 pela Associação Nacional dos Analistas, Técnicos e Auxiliares do Poder Judiciário e do Ministério Público da União (Anata) contra dispositivos do Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil (Lei nº 8.906/94), que preveem incompatibilidades restritivas ao exercício da advocacia por servidores do Poder Judiciário e do Ministério Público, bem como de dispositivo da Lei nº 11.415/06, que veda o exercício da advocacia e consultoria técnica aos servidores do MPU.
Contudo, convém ressaltar que referido julgado não afeta as ações em que foi reconhecido o direito ao exercício da advocacia aos servidores do MPU que já tivessem recebido a carteira da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) até 15/12/2006, data da entrada em vigor da Lei nº 11.415/06, graças aos esforços do setor jurídico do SindMPU, haja vista que as teses aduzidas nas aludidas ações são distintas.
Nessa perspectiva, esclarece-se que a tese exposta na ADI 5235, rejeitada pelo STF, intentava a declaração de inconstitucionalidade das normas que restringem o exercício da advocacia pelos servidores do Poder Judiciário e do MPU. Já a tese defendida pelo SindMPU e que foi vitoriosa, nas ações em que foi reconhecido o direito ao exercício da advocacia aos servidores do MPU que já tivessem recebido a carteira da OAB até 15/12/2006, é a de que estes servidores possuem direito adquirido e decisão com trânsito em julgado que resguarda a judicialização do tema a seu favor.
Portanto, o direito ao exercício da advocacia por analistas, técnicos e auxiliares do Ministério Público da União, que receberam a carteira da Ordem dos Advogados do Brasil até 15 de dezembro de 2006, continua assegurado e o sindicato continuará lutando para que este direito seja garantido.
O SindMPU por meio da sua Assessoria Parlamentar, articulou com o Dep. Orlando Silva – PCdoB/SP a proposição de Emenda à PEC n. 05/2021, com o objetivo de incluir dois servidores públicos efetivos, sendo um servidor do Ministério Público da União, e o outro servidor de um dos Ministérios Públicos Estaduais, na composição do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
A emenda precisa ser protocolada até segunda (28/06), por conta do prazo legislativo, mas para isso é necessário o apoio de 171 deputados e deputadas.
Por isso, estamos fazendo uma corrente de mobilização com os nossos filiados e filiadas nas redes sociais, nesta quinta-feira e sexta-feira, a ação será a seguinte:
Instagram:
Twitter:
E-mail
Baixe a nossa lista de e-mail dos deputados e deputadas e envie e-mails para os parlamentares do seu estado. Comente o envio do seu e-mail na postagem no nosso Instagram.
Para facilitar, disponibilizamos sugestão de e-mail para envio aos parlamentares:
Prezado Deputado(a) Federal
O Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério Público da União, do Conselho Nacional do Ministério Público e da Escola Superior do Ministério Público da União (SindMPU), a Federação Nacional dos Trabalhadores dos Ministérios Públicos Estaduais (FENAMP) e Associação Nacional dos Servidores do Ministério Público (ANSEMP) vêm, por meio deste, solicitar à Vossa Excelência apoiamento a emenda à PEC nº 005, de 2021, que “Altera artigo 130-A da Constituição Federal no que trata da composição do Conselho Nacional do Ministério Público e dá outras providências”, de autoria do Deputado Orlando Silva.
A referida emenda tem por objetivo a inclusão de dois servidores públicos efetivos, que passariam a compor o Conselho Nacional do Ministério Público, sendo um servidor do Ministério Público da União, e o outro servidor de um dos Ministérios Públicos Estaduais.
A pauta é de extrema importância, pois simboliza uma forma prática de representação dos servidores nas decisões do CNMP.
Dessa forma, solicitamos a Vossa Excelência que se digne em apoiar a nossa emenda para que possamos fazer uma reparação institucional no CNMP.
Com intuito de facilitar a assinatura, caso concorde, incluímos os passos para proceder à assinatura:
1. Fazer o login no sistema pelo link: https://infoleg-sileg.camara.leg.br/autenticador/
2. Clicar na aba “Aguardando Assinatura”
3. Clicar em "Apoiamento”
4. Código: CD217485155600
Atenciosamente,
Adriel Gael José da SilvaDiretor ExecutivoSindMPU
Aldo Clemente de Araújo FilhoPresidenteANSEMP
Francisco Antônio Távora ColaresCoordenador ExecutivoFENAMP
A reforma administrativa (PEC 32/2020) em discussão no Congresso Nacional é anunciada como aplicável apenas aos novos servidores públicos e que os direitos dos atuais servidores serão assegurados. Convidamos Luciano Oliveira, consultor do Senado e autor de um estudo sobre o tema, o qual aponta que, se mantido o texto como está, a reforma poderá atingir a todos servidores. Luciano esclarece as mudanças e transições nas regras propostas e os impactos das novas regras para quem já é servidor. Confira a entrevista.
Leia mais em: Rádio Senado
O SindMPU é a legítima entidade sindical representativa dos servidores do MPU (Ministério Público da União), do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) e da ESMPU (Escola Superior do Ministério Público da União).
Baixe o App SindMPU
Nosso horário de atendimento é das 12hs às 19hs de segunda a sexta. Exceto para o setor Jurídico que inicia a partir das 14hs.
Endereço: SAUS Quadra. 05 - Bloco K, SHCS Edifício OK OFFICE TOWER Sls. 501 a 507 Brasília/DF, CEP: 70.070-937CNPJ: 01.206.941/0001-49
Fale conosco
Ligação Gratuita: 0800 002 3336
(Atendimento do setor Jurídico a partir das 14hs)
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) está em vigor. O SindMPU já está adequado à nova legislação.Nossos sistemas usam cookies para melhorar a experiência do usuário. Confirme que aceita a sua utilização.
