A Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão em Pernambuco (PRDC/PE), órgão do Ministério Público Federal (MPF) ao qual incumbe o monitoramento e apuração de violações de direitos humanos, vem, por meio desta nota, externar preocupação frente a conduta das forças policiais durante as manifestações populares ocorridas no Recife (PE), neste sábado (29). A PRDC receberá as denúncias sobre o ocorrido e as encaminhará às autoridades competentes para atuação. 

As imagens divulgadas ao longo do dia indicam uso desproporcional da força por agentes do Estado, inclusive com gás lacrimogêneo, spray de pimenta e balas de borracha.

Leia mais em: MPF

Já na etapa de encaminhamento para a Comissão Especial, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 32, que prevê a reforma administrativa no país, será alvo de intensas articulações nessa fase. Entre as diversas mudanças no serviço público que o texto traz, o fim da estabilidade para novos servidores é considerado o ponto-chave. Parlamentares contrários à proposta e o funcionalismo vão buscar manter essa garantia.

Presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público (Servir Brasil), o deputado federal Israel Batista (PV-DF) declarou à coluna, por diversas vezes, que a estabilidade é "inegociável".

Leia mais em: O Dia

Por unanimidade, o Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aprovou, durante a 8ª Sessão Ordinária de 2021,?a resolução que trata da atuação extrajudicial do Ministério Público junto aos povos e comunidades tradicionais brasileiras.

De relatoria do conselheiro Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior, a resolução representa a consolidação de um processo participativo de discussão, desencadeado pelo Grupo de Trabalho Povos e Comunidades Tradicionais, vinculado à Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais, no final do ano passado. Desde então, foram realizadas reuniões específicas com os representantes de povos indígenas, quilombolas e outros povos tradicionais, que comentaram a proposta e sugeriram alterações e acréscimos.??

Leia mais em: Portal MPF 

A Proposta de Emenda à Constituição nº 32/2020 (PEC 32), conhecida como Reforma Administrativa, defendida com veemência pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, traz em seu teor os (pre)conceitos neoliberais contra o Estado, contra os servidores públicos etc. Logo, nosso posicionamento é contrário à referida proposta, como explicaremos melhor a seguir.

Leia mais em: Jota

A complexidade e amplitude de uma reforma administrativa nos colocam um problema: por onde começar a reforma? É possível abordar todos os temas que impactam a prestação de serviços públicos, ao mesmo tempo, no Congresso Nacional ou devemos definir prioridades? Este artigo pretende contribuir nesse debate.

Uma reforma administrativa deve alterar as regras de gestão e controle do setor público no sentido de propiciar mais eficiência, transparência e qualidade na prestação de serviços à população. No entanto, para definir quais alterações devem ser feitas é preciso ter um diagnóstico amplo dos problemas que impactam o alcance desses resultados e clareza no seu objetivo principal. Esse passo inicial é importante para subsidiar a formulação de propostas consistentes e a definição da estratégia política de condução da reforma.

Leia mais em: Poder 360

A reforma administrativa (PEC 32), que modifica as regras do serviço público no país, foi aprovada ontem pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara com placar mais apertado que o esperado pelo governo — 39 votos favoráveis e 26 contrários. A votação foi uma sinalização de que, na Comissão Especial — para onde o texto segue agora —, a proposta poderá sofrer mais alterações.

Leia mais em: O Dia

Após semanas de debates, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou nesta terça-feira (25), por 39 votos favoráveis e 26 contrários, a admissibilidade da PEC 32/2020, que prevê uma reforma administrativa.

Os parlamentares aprovaram o parecer do deputado Darci de Matos (PSD-SC), pela admissibilidade da proposta. Agora, a PEC será analisada por uma comissão especial, dedicada a debater questões de mérito do texto.

Leia mais em: Congresso em Foco

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (dia 25), a admissibilidade da reforma administrativa, acompanhando o parecer apresentado pelo relator da proposta, deputado Darci de Matos (PSD-SC). Foram 39 votos favoráveis e 26 contrários. Caso passe na Câmara e no Senado, a proposta vai criar cinco vínculos para os servidores, autorizar o fim da estabilidade da maioria dos cargos, proibir férias de mais de 30 dias em um ano e vedar promoções e progressões de carreira baseadas apenas em tempo de serviço. Pelo texto, o governo também poderá contratar empregados temporariamente, por seleção simplificada.

Leia mais em: Extra