O deputado Arthur Maia (DEM-BA), relator da reforma administrativa na Comissão Especial da Câmara , afirmou que vai modificar um ponto da proposta do governo em seu parecer para não promover alterações no sistema de preenchimento de cargos em comissão.

"O nosso relatório irá modificar esse ponto ou manter como é hoje: separando cargos de chefia de cargos em comissão, e deixando para aqueles que são da carreira, que são pessoas concursadas a elaboração de estratégias, de funções técnicas, e para os cargos em comissão apenas a possibilidade de assessoramento", declarou o deputado durante a primeira audiência pública da Comissão Especial, nesta terça-feira.

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A crise fiscal vivenciada pelo Brasil nos últimos anos é inegável, assim como as propostas para superá-la. Taxado de ineficiente, foram elencados possíveis caminhos para que o Estado brasileiro recupere o vigor já vivenciado. Um deles, a reforma administrativa encaminhada pelo Executivo ao Congresso Nacional em setembro do ano passado, foi chamada de salvadora das contas públicas, e os servidores rotulados como culpados pela crise.

A Nota Técnica 69/2021, divulgada pelo Senado Federal, no entanto, conclui o contrário do apregoado pelos defensores da proposta. A publicação afirma que a reforma administrativa “apresenta diversos efeitos com impactos fiscais adversos, tais como aumento da corrupção, facilitação da captura do Estado por agentes privados e redução da eficiência do setor público em virtude da desestruturação das organizações. Por sua vez, os efeitos previstos de redução de despesas são limitados, especialmente no caso da União”.

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Situação e oposição apostam as fichas nas articulações que vão ocorrer antes, durante e depois da primeira audiência pública, hoje, da comissão especial da Câmara que trata da reforma administrativa (Proposta de Emenda à Constituição nº 32/2020). Serão ouvidas seis especialistas na matéria, mas a expectativa maior é em torno da presença do ministro da Economia, Paulo Guedes, no próximo dia 30 (ainda não confirmada pelo órgão), e do fim das divergências entre o relator, deputado Arthur Maia (DEM-BA), e o presidente da comissão, Fernando Monteiro (PP-PE), sobre temas sensíveis.

“Vamos aproveitar a audiência para conversar detidamente sobre vários pontos. A pressão do governo é forte para incluir na PEC as carreiras de Estado, membros de Poderes (juízes e procuradores) e militares. Para nós, a ideia é retirar do texto o fim da estabilidade e o impacto negativo para os atuais servidores. Não concordamos em trazer qualquer carreira para dentro dessa PEC, que não ajuda em nada o serviço público”, destacou o deputado federal Professor Israel Batista (PV-DF), presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Serviço Público (Servir Brasil).

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Na primeira reunião de trabalho da Comissão Especial da Reforma Administrativa (PEC 32/20), o relator, deputado Arthur Oliveira Maia (DEM-BA), apresentou plano para realização de 12 audiências públicas. Entre os temas de destaque está a ampliação dos cargos de comissão pela PEC, o que o relator quer evitar. No entanto, o cronograma será reformulado para incluir outras sugestões de deputados.

Na reunião, os parlamentares aprovaram 59 requerimentos para convidar mais de 200 nomes para debater a reforma administrativa, na maior parte representantes de sindicatos e associações profissionais de servidores públicos. Os convidados mais aguardados são os ministros da Casa Civil, Luiz Eduardo Ramos, e da Economia, Paulo Guedes.

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O governo federal espera conseguir até setembro a aprovação da primeira etapa da reforma administrativa, que muda as regras do funcionalismo para quem ingressar no serviço público no futuro. A declaração é do secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Caio Paes de Andrade. 

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Técnicos do Ministério da Economia estão debruçados na elaboração de um material que será apresentado à Comissão Especial da reforma administrativa (PEC 32) na Câmara dos Deputados. O governo pretende divulgar dados aos parlamentares que sejam convincentes e ajudem a emplacar a proposta que reformula as regras do funcionalismo público do país. A informação nos bastidores é de que a apresentação será realizada na próxima semana, com a presença do ministro Paulo Guedes.

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O Projeto de Lei 10.887/2018, que revisa a Lei de Improbidade Administrativa, foi aprovado nesta quarta-feira (dia 16) no plenário da Câmara dos Deputados, com 408 votos a favor e 67 contra. A proposta segue agora para o Senado. A principal mudança prevista é a punição apenas para agentes que atuarem com dolo, ou seja, intenção de lesar a administração pública e alcançar resultado ilícito.

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Instalada na semana passada, a Comissão Especial que discutirá a reforma administrativa (PEC 32/2020) tem o desafio de lidar com lobbies poderosos no Congresso Nacional. Apesar do interesse do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), em avançar nas discussões, deputados são cautelosos ao avaliar o alcance da reforma, enquanto categorias de servidores criticam o teor do texto apresentado pelo governo e não veem a menor condição de a proposta ser aprovada, especialmente às vésperas de ano eleitoral.

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