O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) encaminhou ofício ao Ministério da Saúde reforçando a solicitação de aumento no número de doses de vacina contra o coronavírus ao Distrito Federal. A justificativa para o pedido, segundo o coordenador da força-tarefa de enfrentamento à covid-19, o procurador de Justiça José Eduardo Sabo, é o atendimento à população do Entorno e aos órgãos federais e de segurança pública que têm sede em Brasília. O MPDFT já havia enviado dois ofícios ao Ministério da Saúde para reforçar o pedido feito pela Secretaria de Saúde (SES-DF).

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Entidades do serviço público, incluindo representantes das forças de segurança, participaram das audiências públicas promovidas pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara para discussão da reforma administrativa (PEC 32).

Para o presidente do Fórum Nacional das Carreiras de Estado (Fonacate), Rudinei Marques, a mudança feita pelo relator da PEC na CCJ, deputado Darci de Matos (PSD-SC), em seu parecer, representa "uma conquista pequena, mas que deve ser celebrada".

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Considerada prioritário pelo governo federal e pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Reforma Administrativa pode ter a sua admissibilidade votada hoje na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. A proposta muda o regime do funcionalismo público em diversos pontos, como estabilidade, benefícios, remuneração e cargos. 

O texto estava na pauta do colegiado na última segunda-feira, mas a oposição pediu vista para adiar a apreciação da PEC. O parecer favorável pela aprovação, do relator Darci de Matos (PSD-SC), chegou a ser lido, no entanto a presidente da comissão, Bia Kicis (PSL), suspendeu a sessão por pedido de deputados da oposição.

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A aprovação da admissibilidade da reforma administrativa, na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ) , é dada como certa até por parlamentares contrários à proposta. Mas a oposição tenta impedir a votação nesta quinta-feira (20) e adiar para a próxima semana. Em vez de apresentar apenas um relatório alternativo, a estratégia de partidos como PDT, PSB, PT e PCdoB é propor diferentes votos em separado, exigindo mais tempo para a leitura dos textos.

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O Ministério Público Federal (MPF) se reuniu com representantes da Coordenação Nacional de Articulação de Quilombos (Conaq) para discutir uma série de demandas emergenciais de comunidades quilombolas do Brasil. O encontro foi promovido pela Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais do MPF (6CCR), por meio de videoconferência, nessa segunda-feira (17). Em meio às solicitações feitas pelos quilombolas, está o pedido para que o MPF apure denúncias de descumprimento da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 742, na qual a Suprema Corte determinou a inclusão desses povos no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra o Coronavírus (Covid-19), bem como outras medidas específicas para a proteção das comunidades.

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Representantes do Fórum das Carreiras de Estado (Fonacate) se reuniram em frente ao Palácio do Planalto, na tarde de segunda-feira (17 de maio), para apresentar nova denúncia à Comissão de Ética Pública da Presidência da República contra o ministro da Economia, Paulo Guedes.

A representação é motivada pelas ofensas aos servidores registradas em audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados, na última terça (11 de maio). Naquela ocasião, o ministro afirmou que os servidores são autoritários e “militantes de governos anteriores”.

De acordo com a denúncia: “um discurso que afirme que o servidor pu?blico se utiliza de sua posic?a?o para se sobrepor aos demais brasileiros, que dete?m poder aquisitivo desmedido, ou mesmo que e? defensor de ideias poli?ticas contra?rias ao atual governo, na?o tem nenhum contexto justifica?vel, sequer para a defesa de uma PEC em votac?a?o. Essa postura constitui violac?a?o ao artigo 3 do Co?digo de Conduta da Alta Administrac?a?o Federal, raza?o por que deve ser objeto de apurac?a?o e sanc?a?o por essa Comissa?o de E?tica Pu?blica. Dentre os preceitos contidos tanto no Co?digo de Conduta da Alta Administrac?a?o Federal quanto no Co?digo de E?tica Profissional do Servidor Pu?blico Civil do Poder Executivo Federal, identifica-se o dever de adoc?a?o, pelas autoridades pu?blicas, de postura e?tica, moral e transparente”.

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Aposentados, pensionistas e anistiados da administração federal com biometria cadastrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ou no Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) já podem fazer a prova de vida digital para garantir o recebimento do benefício previdenciário.

O serviço está disponível no aplicativo SouGov.br, recém-lançado pelo Ministério da Economia. Na plataforma, o usuário pode checar o prazo para realizar o procedimento, que é anual

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Em eleição virtual realizada nesta sexta-feira (14), o Ministério Público do Trabalho (MPT) definiu a lista sêxtupla para a vaga do quinto constitucional do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reservada ao Ministério Público do Trabalho (MPT). Ao todo, 685 procuradoras e procuradores do MPT de todo o Brasil, totalizando 1767 votos.

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