Integrantes do Judiciário e do Ministério Público começam a somar forças com outras carreiras para acompanhar a reforma administrativa (PEC 32) no Congresso Nacional e articular contra o avanço do texto. O grupo considera que o projeto prejudica o serviço público.

A proposta original do governo deixa de fora membros dos Poderes. O Executivo entendeu que a inclusão desses setores deveria ser de iniciativa do Parlamento. E uma emenda do deputado Kim Kataguiri (DEM-SP), que recebeu forte apoio, garante a medida.

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O Ministério Público do Trabalho (MPT) assinou nesta terça-feira (20) acordo de cooperação técnica com o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) para promover medidas de reabilitação profissional de trabalhadores segurados incapacitados para o trabalho por motivo de acidente ou doença. A parceria também visa implementar melhorias na acessibilidade de unidades do INSS.

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Presidente da comissão especial da reforma administrativa, o deputado Fernando Monteiro (PP-PE) afirmou que a Câmara vai entregar um texto próprio, sem adesão completa às teses do governo.

"A ideia do relator [Arthur Maia (DEM-BA)], e ele já falou isso publicamente, é exatamente um texto que seja o debatido na Câmara", disse ao ser questionado sobre a fidelidade à PEC (proposta de emenda à Constituição) apresentada pela equipe do ministro Paulo Guedes (Economia).

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O ouvidor nacional do Ministério Público, Oswaldo D’Albuquerque, esteve nessa quinta-feira, 15 de julho, na sede do Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE), onde apresentou, como parte da palestra “Ouvidoria Nacional: ações e avanços”, a Ouvidoria das Mulheres. Ele também foi homenageado com o Selo Comemorativo MPPE 130 Anos.

O ouvidor nacional apontou que a Ouvidoria das Mulheres, em pouco mais de um ano desde sua criação, já responde por cerca de 40% das demandas recebidas por toda a Ouvidoria Nacional do MP.

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Um dos projetos mais aguardados no âmbito da reforma administrativa é o de avaliação de desempenho de servidores. O texto, segundo a Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia, está sendo elaborado e não há previsão de data para chegar ao Congresso, pois essa decisão "depende ainda de discussões internas em várias instâncias". No entanto, algumas bases já foram traçadas: a medida — que servirá de modelo na União, estados e municípios — será baseada em metas, de acordo com o órgão.

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Em produção no Ministério da Economia, o texto da Reforma Administrativa é uma das promessas do governo federal para reorganizar o Estado brasileiro. Longe de virar projeto, no entanto, o que se sabe até o momento é que a pasta deve implementar um sistema de avaliação de desempenho dos servidores públicos, tendo como base metas a serem batidas.

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O Movimento em Defesa do Serviço Público, formado por diversas entidades sindicais, decidirá nos próximos dias 29 e 30 a possibilidade de uma greve geral em todo o país contra a reforma administrativa (PEC 32). O debate sobre uma paralisação unificada envolvendo servidores municipais, estaduais e da União já está tomando as categorias, e será nas plenárias que o funcionalismo baterá o martelo.

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A comissão especial da reforma administrativa na Câmara dos Deputados realizou, nesta quarta-feira (14 de julho), a oitava audiência pública prevista no plano de trabalho. O tema foi a aquisição de estabilidade no serviço público. Presentes na sessão voltaram a defender a estabilidade para o combate à corrupção, lembrando a denúncia do servidor Luis Ricardo Miranda, do Ministério da Saúde, sobre irregularidades na compra da vacina Covaxin, que estão em investigação na CPI da Covid, no Senado.

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