A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a PEC 32/20 (Reforma Administrativa) realiza audiência pública nesta terça-feira (13) para discutir sobre concurso público e vínculo de experiência. O debate está marcado para às 14h30 no plenário 9.

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O funcionalismo e a Frente Parlamentar em Defesa do Serviço Público (Servir Brasil) recorreram ao Tribunal de Contas da União na tentativa de conseguir dados do governo que embasaram a reforma administrativa (PEC 32). Os presidentes da frente, deputado federal Professor Israel Batista (PV-DF), do Fórum das Carreiras de Estado (Fonacate), Rudinei Marques, e do Sindilegis, Alison Souza, se reuniram na última sexta-feira com o ministro do TCU, Raimundo Carreiro, para tratar do assunto.

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Enquanto não fizermos um diagnóstico consistente sobre os problemas que afetam o desempenho da administração pública, continuaremos com um debate simplório e demagógico e, por consequência, com soluções equivocadas ou parciais, que não irão melhorar a prestação de serviços públicos à população.

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A audiência realizada na última quarta-feira pela comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a reforma administrativa (PEC 32) mostrou alinhamento do relator da matéria, Arthur Maia (DEM-BA), com o ministro da Economia, Paulo Guedes. E a avaliação de desempenho de servidores foi um dos pontos de convergência. Apesar de a regulamentação do tema vir por lei específica, ambos defenderam a medida.

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Em reunião realizada, nesta quinta-feira, 8 de julho, a força-tarefa do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) para ações de enfrentamento à pandemia avaliou positivamente o resultado da recomendação para priorizar a imunização por idade na capital federal. Atualmente, mais de um milhão de pessoas receberam ao menos uma dose do imunizante, o que representa mais de 46% da população local. “Já verificamos efeitos positivos da vacinação na queda da ocupação dos leitos de UTI. Mas a população precisa manter os cuidados e comparecer para vacinar tanto a primeira, quanto a segunda dose”, adverte o coordenador da FT, José Eduardo Sabo

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Garantir estabilidade a todos os servidores públicos. Essa é o objetivo da emenda substitutiva global à Reforma Administrativa, que foi protocolada na quarta-feira, 7.

A proposta de emenda reuniu 180 assinaturas e foi apresentada à Comissão Especial da Reforma na Câmara dos Deputados.

O texto é de autoria do deputado federal André Figueiredo e coautoria do deputado federal Professor Israel Batista, secretário-geral e presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público (Servir Brasil), respectivamente.

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Nesta terça-feira (6), a presidente da Anadep (Associação Nacional das Defensoras e dos Defensores Públicos), Rivana Ricarte, afirmou que a categoria é contrária ao texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 32/2020), que trata da reforma administrativa. A declaração ocorreu nesta terça-feira (6), durante uma audiência pública na Comissão Especial destinada a analisar a PEC, na Câmara dos Deputados.

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Representantes de juízes e do Ministério Público rejeitaram a inclusão de suas carreiras na reforma administrativa (Proposta de Emenda à Constituição 32/20). O principal argumento é que, por causa da separação de Poderes, a reforma administrativa somente poderia alcançar magistrados e procuradores se fossem encaminhadas propostas de iniciativa do procurador-geral da República e do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF).

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