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O SindMPU oficiou o Procurador-Geral do Trabalho a fim de solicitar informações sobre quando o Ministério Público do Trabalho (MPT) irá retomar com a progressão e promoção na carreira para os seus servidores. O Sindicato solicitou ainda urgência no pleito.
O pedido tem base na auditoria interna do Ministério Público da União (MPU) realizada em dezembro de 2020, que se manifestou favorável à progressão e à promoção funcional de servidores e membros do MPU, e que isto não violaria os ditames da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Além disso, a própria Secretaria de Gestão de Pessoas do Ministério Público Federal (MPF) retomou a concessão da progressão e promoção na carreira aos servidores com efeitos financeiros desde junho deste ano.
Assim, a Diretoria Nacional Colegiada irá se empenhar para que o mesmo ocorra com os servidores do MPT, o ofício foi registrado e gerou o protocolo de número 20.02.0001.0006267/2021-62. Veja aqui o ofício.
O SindMPU informa quais são os prazos para serviços ligados ao atendimento jurídico, e comunica ainda que estes períodos serão contabilizados de maneira processual.
Além do mais, a contagem de tempo só se inicia após a entrega completa de todos os documentos solicitados pelo Escrito Estillac e Rocha, que presta assessoria jurídica ao Sindicato. Os prazos podem ser prorrogados a depender da complexidade dos casos, volumes de trabalho e etc.
Como informado anteriormente o SindMPU agora possui o Jurídico Virtual, esta é uma ação para disponibilizar os atendimentos jurídicos mesmo à distância.
O atendimento estará disponível para agendamento semanalmente, às sextas-feiras, referente à próxima semana. O serviço pode ser utilizado através do Sistema de Gestão Sindical (SGS), onde podem ser encontrados os horários disponíveis pelo escritório Estilac e Rocha que presta assessoria jurídica para o SindMPU.
O SindMPU anuncia hoje às 19h um tuitaço contra a reforma administrativa com a hashtag #PEC32ContraOsServidores. Convidamos todos os servidores a participarem desta mobilização da quarta-feira digital, uma ação da campanha do Sindicato “A luta não pode parar”.
Está preparado(a)? Então vamos aos passos:
1-Em todos os tweets utilize a hashtag #PEC32ContraOsServidores
2-Você pode criar tweets próprios ou utilizar do nosso banco de dados: https://www.sindmpu.org.br/images/BANCO-DE-TWEETS.pdf
3-O horário de concentração começa às 19h nesta QUARTA-FEIRA (7).
4-Tuíte MUITO, quanto mais melhor!
A Subsecretaria de Planos Orçamentários (SPOC) informou à Secretária-Geral do MPU, que a realização de um concurso de remoção em julho, pode prejudicar o orçamento, já que os cargos vagos relacionados constam na base março de 2020, utilizada para a elaboração da Lei Orçamentária de 2021.
Diante do último Relatório de Gestão Fiscal (RGF) do 1º quadrimestre de 2021 do Ministério Público da União (MPU) que ultrapassou o limite máximo definido no art. 20, inc. I, “d”, da Lei Complementar nº 101/2000, a saber, 0,6% da Receita Corrente Líquida e outras impossibilidades a SPOC considerou que o ideal é aguardar a publicação da Receita Corrente Líquida do segundo quadrimestre de 2021 para tomar qualquer decisão.
Por fim, a Secretaria de Gestão de Pessoas (SG) do Ministério Público Federal (MPF) acatou a recomendação da SPOC e propôs a realização de concurso de remoção após a publicação do RGF, a ser realizado na última semana de setembro de 2021.
O SindMPU continua fiscalizando e cobrando a realização do concurso de remoção, uma vez que em 2021, ainda não foi feito nenhum concurso.
Mais uma vez a extensão do auxílio-saúde para servidores do Ministério Público da União foi pautada em sessão ordinária do Conselho Nacional do Ministério Público.
A reunião ocorrerá dia 14 de julho a partir das 10h e será transmitida no Facebook e Youtube do SindMPU, o assunto foi pautado como o item 93.
O SindMPU tem acompanhado o processo da matéria, que já foi pautada duas vezes em sessões do CNMP, a primeira que não chegou a ser discutida corrida dia 22 de junho e na segunda a sessão não chegou a ser discutida já que a mesma foi suspensa por falta de quórum. A Diretoria Executiva não cessará enquanto o direito dos servidores não forem respeitados.
Seguindo a proposta de lives, o SindMPU fará uma live com o Dr. Mario Bonsaglia, o segundo colocado da lista tríplice da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) de candidatos à Procuradora Geral da República às 17h nesta quinta-feira (8). Também fará parte da conversa o Diretor Executivo, Adriel Gael, e o Diretor de Aposentados e Pensionistas, Lindemberg André da Silva.
O debate, como o último, discutirá sobre as demandas dos servidores frente ao atual cenário da Procuradoria Geral da República e será transmitido pelo Facebook e Youtube do Sindicato.
Acompanhe a live e faça perguntas prévias para o nosso convidado no Instagram do SindMPU.
A Diretoria Seccional do Rio de Janeiro convida todos os filiados e filiadas para a Assembleia Seccional Ordinária a ser realizada no dia 20 de julho às 19h.
A reunião tem como objetivo principal discutir e deliberar sobre a aprovação das contas do ano de 2020, segundo o relatório do Conselho Fiscal Nacional (CFN) nº025/2021.
O SindMPU é a legítima entidade sindical representativa dos servidores do MPU (Ministério Público da União), do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) e da ESMPU (Escola Superior do Ministério Público da União).
Baixe o App SindMPU
Nosso horário de atendimento é das 12hs às 19hs de segunda a sexta. Exceto para o setor Jurídico que inicia a partir das 14hs.
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