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Informamos que será prorrogada a votação para composição da mesa definitiva para a II Assembleia Geral Extraordinária Eletrônica de 2021.
As inscrições se iniciaram dia 26 e foram até o dia 28 de maio, quanto que a eleição ocorreria do dia 31 de maio ao dia primeiro de junho, contudo a Diretoria Executiva Nacional decidiu prorrogar até amanhã (2) às 19h.
Participe já, e fique por dentro de todos os processos que antecedem a II AGE de 2021. O evento ocorrerá dia 8 de junho virtualmente.
O SindMPU protocolou requerimento administrativo (PGR-00167895/2021) à Secretaria Geral do Ministério Público da União (MPU) intercedendo a inclusão dos servidores filiados ao pagamento das diferenças relacionadas ao reajuste de 47,11% sobre a parcela denominada adiantamento do PCCS (pecúnia).
A decisão foi aprovada em agosto de 2020 no Supremo Tribunal Federal (STF), em plenário virtual, após a modificação do regime celetista para o estatutário. O relator à época, ministro Marco Aurélio, argumentou que: “Servidores que tiveram relação jurídica regida pela Consolidação das Leis do Trabalho, modificada considerado o regime jurídico único, têm direito à diferença remuneratória decorrente do Plano de Cargos e Salários – PCCS.” e a maioria dos ministros acompanhou o voto.
Diante disso, a União interpôs o recurso contra acórdão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que julgou procedente o pagamento das diferenças após a transposição de servidores para o Regime Jurídico Único, baseado na Lei 8.460/1992.
O Sindicato continuará a proteger os direitos e garantias de cada filiado e aguarda que a SG MPU tome as devidas providências para o efetivo pagamento do direito garantido pelo STF.
Hoje (31), às 9h, inicia a eleição para membros da mesa diretora para a II Assembleia Geral Extraordinária Eletrônica de 2021.
Na última sexta-feira (28) o SindMPU divulgou a lista completa dos Delegados de Base inscritos para esta votação que vai até amanhã às 19h. Como de praxe, a eleição ocorre pelo Sistema de Gerenciamento Sindical do SindMPU (SGS).
A II AGE está agendada para o dia 8 de junho às 18h e discutirá sobre o Novo Regulamento Eleitoral do SindMPU e outras pautas secundárias.
O SindMPU divulga a lista atualizada dos Delegados de Base eleitos para a II Assembleia Geral Extraordinária Eletrônica de 2021 que ocorrerá dia 8 de junho às 18h.
Dentre as alterações constam a renúncia do delegado Luiz Gustavo Muzzi Santanna de São Paulo, e a atualização do novo Diretor Executivo da seccional do Amapá, Carlos Ricardo Stone De’carli.
Se atente aos prazos de inscrição para composição da mesa diretora que se iniciaram dia 26 e vão até o dia 28 de maio às 19h, quanto que a eleição ocorrerá dia 31 e primeiro de junho.
O Sindicato divulga a lista completa dos delegados de base inscritos para concorrer a eleição que irá definir o membro que irão compor a mesa diretora da para a II Assembleia Geral Extraordinária Eletrônica de 2021.
A reunião acontecerá dia 8 de junho às 18h, virtualmente devido a pandemia do Covid-19.
Como noticiado anteriormente, as inscrições para formação da mesa diretora se encerraram hoje (28) às 19h, e a votação acontecerá dia 31 e primeiro de junho, das 9h às 19h.
O SindMPU participou de reunião com a Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União (Fenajufe) e o presidente da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, deputado Afonso Motta (PDT/RS) sobre o projeto de lei que pretende transformar cargos de Técnicos em de procuradores e comissionados no MPU.
Estiveram presentes na conversa Adriel Gael, Diretor Executivo Nacional e Renato Cantoni, Diretor Jurídico. Durante a reunião foi destacado o momento inoportuno da propositura do Projeto de Lei 813/2021, criando ainda mais precedentes para o enfraquecimento do serviço público.
Em outras oportunidades o Sindicato repudiou a ação do Procurador-Geral da República, Augusto Aras, em privilegiar os membros do MPU em detrimento dos servidores com esta alteração. Sendo assim, a Diretoria Executiva continuará a defender os interesses da categoria.
Neste sábado (29) ocorrerão protestos simultâneos em ao menos 85 cidades brasileiras contra a gestão do atual Governo Federal. A mobilização é a primeira desta magnitude a ocorrer após a situação pandêmica do Covid-19.
A Diretoria Executiva Nacional recomenda que as diretorias seccionais instruam seus membros a seguirem todas as orientações divulgadas pela Organização Mundial da Saúde (OMS): utilizar máscaras seguras, sendo a mais confiável delas a PFF2, se higienizar corretamente, fazer uso do álcool em gel entre outras recomendações. Relembramos ainda que é importante se atentar à realidade de cada estado e cidade brasileira, é necessário respeitar as instruções das autoridades e se atentar ao índice de contaminação do vírus em cada localidade, a luta não pode parar e se proteger é essencial.
Por outro lado, o SindMPU apoia qualquer ato democrático de manifestação e orienta seus filiados, de acordo com sua consciência político-filosófica, a aderirem ao ato.
O SindMPU torna público o resultado das vagas de Delegados de Base referentes à II Assembleia Geral Extraordinária Eletrônica de 2021. A votação foi encerrada ontem (25) às 19h.
Informamos que a II AGE 2021 será realizada dia 8 de junho às 18h à distância por aplicativo e debaterá sobre o Novo Regulamento Eleitoral do SindMPU e a atual conjuntura.
Já as inscrições para composição da mesa definitiva ocorrerão dia 26 de maio das 9h às 19h, e a lista de inscritos será divulgada no fim do mesmo dia. Se atente à eleição que se iniciará no dia 27 de maio às 9h e vai até o dia 28 de maio às 19h.
O SindMPU é a legítima entidade sindical representativa dos servidores do MPU (Ministério Público da União), do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) e da ESMPU (Escola Superior do Ministério Público da União).
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