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Quem tem direito?Servidores que receberam valores de forma cumulativa - RRA (Rendimentos Recebidos Acumuladamente) entre 2006 a 2009 com tributação do Imposto de Renda pelo regime de caixa, ou seja, cobrança do Imposto de Renda pelo valor total recebido.
O que é RRA?Os RRA são rendimentos recebidos acumuladamente, resultantes de decisões judiciais e/ou administrativas, que se referem a anos-calendário anteriores aos do recebimento. Sobre tais passivos, recebidos de forma acumulada pelos servidores, incidiam imposto de renda sobre o montante total, isto é, na forma de regime de caixa, gerando a retenção de quantias maiores do que se tivesse ocorrido a retenção mês a mês (regime de competência).
Como saber se tenho direito?O servidor deve conferir as suas fichas financeiras e/ou contracheques do período de 2006 a 2009 (disponíveis no sistema de gestão de pessoas de cada ramo) para verificar se recebeu algum valor de forma acumulada. Em regra, o RRA consta em contracheque complementar.
Verificando a existência do recebimento acumulado, o servidor deve abrir um protocolo para o Setor Jurídico no site do SindMPU (clique aqui) encaminhando a documentação abaixo:
1) documento de identificação com foto;
2) comprovante de residência;
3) procuração devidamente preenchida e assinada (Anexo);
4) fichas financeiras dos anos de 2006 a 2009;
5) fichas financeiras especificando os descontos de imposto de renda nos recebimentos de RRA dos anos de 2006 a 2009.
Ações já distribuídasCabe esclarecer que nessa semana o sindicato divulgou a lista com o nome dos filiados que já apresentaram toda a documentação e cujas ações foram distribuídas.
Se você já enviou toda a documentação e não encontrou seu nome na lista, abra um protocolo informando seu nome completo e CPF, com o título: “AÇÃO RRA - DOCUMENTOS JÁ ENVIADOS” para que o Setor Jurídico verifique sua situação.
Após atuação do SindMPU a Administração atendeu o pedido de realizar o concurso de remoção destinado a ocupantes de cargos de analista judiciário e técnico administrativo do Ministério Público da União (MPU).
Seguindo o edital, serão aceitas as inscrições realizadas de forma prévia e registradas no sistema Hórus até às 23h59 do dia 16 de dezembro, a divulgação do resultado preliminar será realizada até às 19h de hoje (17) no site do MPU.
O certame saiu em um momento esperado de muita luta dos servidores e do Sindicato, é o primeiro concurso de remoção do ano. A Diretoria Executiva está à disposição e acompanhará todo o processo de remoção.
O SindMPU inicia o recadastramento de filiados (as) a partir de hoje (16) por meio do Sistema de Gestão Sindical (SGS). Os participantes que se recadastrarem até o dia 26 de janeiro de 2022, concorrerão a 3 kits teletrabalho completos.
O SindMPU salienta que devido ao pleito eleitoral que se avizinha, o processo de recadastramento irá até o dia 26 de janeiro, sendo que o sorteio dos kits de teletrabalho será realizado no dia 15 de fevereiro de 2022.
Para facilitar o processo de recadastramento, o SindMPU elaborou um manual didático com o passo a passo, é importante lembrar que desta vez será necessário baixar o APP SindMPU para complementar o processo os links estarão disponíveis junto ao recadastramento no SGS.
Para se recadastrar, basta acessar o SGS, atualizar os dados na tela obrigatória e confirmar o processo. Logo em seguida é necessário baixar o APP SindMPU na sua loja de aplicativos, confirmar o código enviado por SMS e validar o aplicativo em seu celular. Não fique de fora!
Nesse momento, o SindMPU conclama todos filiados e filiadas a fazerem o recadastramento para ficarem por dentro de todas as novidades do sindicato que semanalmente envia aos e-mails cadastrados informações relevantes para toda a categoria.
Nesta terça-feira (14) o SindMPU divulgou a vitória em ação conjunta que conquistou o pagamento dos Rendimentos Recebidos Acumuladamente (RRA) reconhecido através da Ação Coletiva que tramita perante o Judiciário do Distrito Federal.
Diante disso, o Sindicato disponibilizou uma lista de servidores que já haviam encaminhado a documentação necessária no primeiro chamamento em fevereiro de 2020. (Confira aqui)
Todavia, aqueles que não constam o nome na lista, mas já enviaram a documentação devem solicitar um protocólo através do sistema de protocolo endereçado ao departamento jurídico, por meio do link: https://www.sindmpu.org.br/index.php/acesso-ao-painel-do-registro-de-protocolo com o nome, CPF e se já enviou os documentos necessários.
Servidor(a) solicitamos que entregue os comprovativos necessários o quanto antes, para que o departamento jurídico possa atuar de maneira ágil.
Em ação conjunta, o SindMPU conquistou o pagamento dos Rendimentos Recebidos Acumuladamente (RRA) reconhecido através da Ação Coletiva que tramita perante o Judiciário do Distrito Federal.
Os servidores do Ministério Público da União (MPU) também fazem jus à restituição do IR descontado indevidamente dos Rendimentos Recebidos Acumuladamente e serão contemplados na primeira leva de pagamento.
Os proventos serão pagos via depósito judicial, concordante as Requisições de Pequeno Valor (RPV’s) expedidas, para quem tem até R$20 mil a receber e já teve seus processos migrados para a plataforma virtual.
A morosidade dos pagamentos decorreu das recentes impugnações apresentadas pela AGU, as quais já estão sendo debatidas no âmbito da justiça competente.
Em fevereiro de 2020 o Sindicato já havia solicitado aos filiados e filiadas o encaminhamento da documentação necessária para o recebimento do RRA. No caso dos servidores cujo o nome não consta na planilha, estes devem encaminhar a devida documentação ao departamento jurídico do SindMPU por meio do sistema de protocólo, o quanto antes:
Veja quais documentos é necessário entregar:
4) fichas financeiras dos anos de 2005 a 2018;
5) fichas financeiras especificando os descontos de imposto de renda nos recebimentos de RRA dos anos de 2005 a 2018. As fichas financeiras podem ser solicitadas na Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP) de cada órgão. Em caso de dúvidas, os filiados podem abrir protocolo ou ligar para o número 0800 717 7790.
O SindMPU continuará lutando para a manutenção de todos os direitos da categoria, bem como pela restituição daqueles que foram retirados indevidamente. Obs: Servidor (a), caso o seu nome não conste na presente lista, solicitamos que abra um protocolo https://www.sindmpu.org.br/index.php/acesso-ao-painel-do-registro-de-protocolo endereçado ao setor jurídico. Esse protocolo deverá constar o seu nome acompanhado do seu CPF, bem como informando se já foi enviada a documentação.
A Comissão Eleitoral Nacional (CEN) do SindMPU encerrou neste sábado (11) o prazo para impugnações de candidaturas às eleições previstas para os dias 1 a 3 de fevereiro de 2022.
No último dia 3 de dezembro a Comissão divulgou a ata correspondente ao registro das candidaturas, consignando em ordem numérica de inscrição todas as chapas, constando os nomes dos candidatos efetivos e suplentes, bem como abrindo o prazo de impugnação das candidaturas/chapas concorrentes ao pleito eleitoral.
Agora a CEN dará ciência aos impugnados que terão prazo regulamentar para suas respectivas defesas.
Siga o SindMPU nas redes sociais e fique por dentro do processo eleitoral.
O Ministério Público Federal (MPF) instituiu nesta quinta-feira (9) a Política Nacional de Atenção à Saúde no âmbito do MPF, por meio da Portaria PGR/MPF Nº 707.
A Política Nacional de Atenção à Saúde será destinada a membros e servidores, ativos e inativos, aos pensionistas, e, no que couber, aos respectivos dependentes legais, aos estagiários, aprendizes e terceirizados.
O objetivo da iniciativa é implementar programas e ações voltados à promoção e à proteção da saúde integral individual e coletiva de membros e servidores, bem como promover a saúde, prevenir riscos e agravos à saúde individual e outras disposições.
O SindMPU, por meio do seu escritório jurídico, está avaliando o conteúdo da portaria, para saber os reais benefícios para os servidores do MPU. Assim que houver a análise jurídica, atualizaremos as informações. Acompanhe nas nossas redes sociais.
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) institucionalizou nesta segunda-feira, 6 de dezembro, o Programa de Desenvolvimento Sustentável (PDS). O objetivo da iniciativa é ampliar a adoção de medidas que promovam a eficiência energética, a economia de recursos hídricos, o incentivo à mobilidade urbana sustentável e o uso de materiais de conteúdo reciclado, reciclável ou de origem certificada e não poluentes, para o quinquênio 2020/2025.
Leia mais em: MPDFT
O aproximar do fim do ano legislativo indica que a mobilização de servidores e sociedade contra a PEC 32 terá efeito. Em um movimento inteligente, as entidades se mantêm mobilizadas para garantir apoio suficiente para que o escabroso texto da reforma administrativa não seja aprovado. Ao longo do último ano, foram muitas as ações de conscientização sobre o teor negativo da proposta e os impactos no setor público.
Leia mais em: Congresso em Foco
A Comissão Eleitoral Nacional (CEN) do SindMPU publicou hoje (4) a retificação da terceira ata, que havia sido publicada ontem (3), pela falta de nomes inscritos na Chapa 1, da SS/RJ.
A ata publicada hoje corresponde ao registro das candidaturas, consignando em ordem numérica de inscrição todas as chapas, constando os nomes dos candidatos efetivos e suplentes, bem como abrindo o prazo de impugnação das candidaturas/chapas concorrentes ao pleito eleitoral.
Constam no documento o registro de chapas inscritas para a Diretoria Executiva Nacional Colegiada, Diretorias Seccionais e candidatos para o Conselho Fiscal Nacional para o biênio 2022-2024.
O SindMPU é a legítima entidade sindical representativa dos servidores do MPU (Ministério Público da União), do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) e da ESMPU (Escola Superior do Ministério Público da União).
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