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O concurso de remoção de servidores do Ministério Público da União (MPU), previsto inicialmente com realização entre o dia 15 de setembro e nesta primeira semana de outubro, está suspenso. A decisão foi emitida pela Secretaria Geral do Ministério Público da União, devido aos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal – já que, para serem removidos, os servidores necessitam de novas nomeações.
O edital não foi publicado nesta última segunda-feira (6), com vistas à análise de novos cenários para possível definição de data. Novas informações sobre o concurso de remoção serão publicadas até quinta-feira (8).
O SindMPU entende que o concurso pode ser realizado com posterior remoção dos servidores, desde que ocorram as nomeações, e que continuará negociando com a administração para que o concurso de remoção ocorra.
Reforçamos, contudo, a necessidade dos registros das intenções de remoção se manterem atualizados no sistema Hórus, tendo em vista uma possível nova data de realização do concurso.
Esta semana será marcada por duas lives com participação do SindMPU.
A primeira live ocorre nesta terça-feira (6), às 19h, e é promovida pelo SindMPU de São Paulo, o tema será “os impactos da Reforma Administrativa para servidores públicos, serviços públicos e população”, a transmissão será via Facebook do SindMPU nacional e contará os participantes representantes do SindMPU, como Elizabeth Zimmerman (SindMPU/SP); o diretor executivo do SindMPU, Adriel Gael, o diretor jurídico do SindMPU; Renato Cantoni e o advogado especialista em direito público e pesquisador do Instituto Brasileiro de Estudos Políticos e Sociais (IBEPS), Cacau Pereira.
A segunda live será nesta sexta-feira (9), às 19h. O tema de debate será a previdência complementar e planejamento financeiro. Contará com a presença da especialista em planejamento financeiro e previdenciário, Patrícia Peres; Adriel Gael; Renato Cantoni; e o advogado Bruno Rocha.
Na última segunda (28) ocorreu a live especial sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020, a chamada “Reforma Administrativa, no canal do Youtube do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União (Sindilegis).
O tema foi debatido pela Associação Brasileira de Comunicação Pública (ABC pública); a jornalista que atua na Câmara dos Deputados, Sandra Amaral, que atuou como mediadora do evento; o presidente da Associação Nacional de Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (ANESP - Gestores Governamentais), Pedro Pontual; a Doutora em Políticas Públicas e professora da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Gabriela Lotta; o editor-chefe do Jornal de Brasília, Rudolfo Lago; e o vice-presidente do Sindilegis e servidor do Tribunal de Contas da União (TCU), Alison Souza.
O debate questiona se a Reforma Administrativa de fato aumentará a eficiência dos serviços públicos e qual seria a reforma ideal na área. A reforma é considerada genérica e trata de questões “muito gerais”, de acordo com a jornalista Sandra Amaral. Já Gabriela Lotta a considera que a reforma esvazia a possibilidade de debate, uma vez que “as questões centrais que deveriam ser discutidas a respeito da reforma não estão colocadas lá”. “Em uma primeira olhada não é nem possível saber no quê a reforma poderia ajudar nos termos de eficiência. (...) As propostas que estão lá colocadas não irão contribuir para a melhoria da eficiência”, analisa Lotta.
Conforme explicado por Amaral, a Reforma Administrativa cria cinco formas do servidor entrar no serviço público; uma delas é o período de experiência (sob a proposta de ser parecido com o período de experiência em uma empresa privada); outra forma seria as categorias “típicas de Estado” (sendo, essas, as únicas que teriam estabilidade); há ainda as categorias que teriam prazo indeterminado e com prazo determinado; e por último existiriam os cargos de liderança e assessoramento (que precisam ser explicitadas por lei complementar).
Para saber mais, acesse a live no canal do Youtube do Sindilegis.
O SindMPU notifica que repudia a gratificação proposta aos procuradores da república através de portaria assinada pelo procurador-geral da república Augusto Aras, conforme noticiado pelo veículo Poder360 no último domingo (27), em detrimento da ausência do mesmo tratamento aos servidores públicos, tendo em vista que a categoria não recebe sua recomposição inflacionária nas remunerações desde 2016.
Através de mensagens enviadas a todos os integrantes do Ministério Público Federal (MPF), Aras diz ter assinado portaria para que procuradores recebam benefício por acúmulo de função.
Além disso, o SindMPU também lembra que os servidores sofrem constantes ataques por conta da PEC 32/2020, a chamada "Reforma Administrativa", que busca — entre outros ataques — retirar a estabilidade da categoria, e afirma que os mesmos possuem 60 dias de férias — benefício este concedido aos procuradores da república.
A nova portaria pode chegar a até 33% do salário dos procuradores que acumulam funções — o valor inicial desta categoria está fixado em R$ 33,6 mil — e pode se estender a até 70% do total de procuradores. Entre outros benefícios do cargo estão os 60 dias de férias, podendo converter 20 em pecúnia, e o "rodízio" feito pelos membros — onde cada procurador pode ser substituído no mínimo 5 e no máximo 10 dias, de forma a engordar os ganhos de cada membro.
A substituição desse ofício fere o princípio da indivisibilidade do órgão (que prevê que o membro se faz representar por outro, sem nenhum prejuízo para o processo, e de não implicar em descontinuidade da atividade).
Na máquina pública do governo federal, não é nenhuma novidade que os cargos comissionados – aqueles que não exigem concurso e podem ser preenchidos por livre nomeação – são visados por partidos políticos e usados, via de regra, como moeda de troca. Levantamento do (M)Dados, núcleo de jornalismo de dados do Metrópoles, com base nas informações obtidas por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI) pela agência Fiquem Sabendo, mostra que todos os anos entre 2010 e 2019, em média, 12% dos comissionados eram filiados partidários. Em números absolutos, soma-se 39.950 nomeados políticos.Leia mais em Metrópoles.
O SindMPU incentiva movimento de combate a vídeos que mancham a imagem dos servidores públicos federais, tais como a I Jornada de Debates sobre Reforma Administrativa, II Jornada de Debates sobre Reforma Administrativa, ambos do canal IDP; Redução da máquina pública já!, de Aprosoja Mato Grosso; Solange Srour: "A reforma administrativa é fundamental", do Instituto Millenium; Live com especialista Pedro Nery: Os privilégios do setor público, de Kim Kataguiri; Ana Carla Abrão Avaliação da reforma administrativa enviada ao Congresso, de Virtù News; e Como caminhar para uma Reforma Administrativa ampla, justa e coerente, de NOVO 30 em NovoCast.
Também reforçamos a importância do voto na consulta pública da Câmara dos Deputados. É preciso votar e se manifestar pelo próprio site da Câmara dos Deputados, clicar em "Discordo Totalmente" e preenchendo o espaço reservado aos comentários. É por meio desta página que se tem maior notoriedade na hora de se manifestar contrário à Reforma.
Além disso, o SindMPU teve participação em inúmeras lives durante as últimas semanas, tais como no canal Direção Concursos, Hugo Freitas e na página do Facebook do Fórum Permanente em Defesa do Serviço Público.
Na tarde de amanhã, quarta-feira (23), o SindMPU organizará live sobre os impactos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020, a chamada Reforma Administrativa.
Após o governo enviar o texto da reforma administrativa para o Congresso, servidores e associações que representam categorias desses funcionários têm se organizado para fazer frente à iniciativa. O objetivo é barrar ao menos 3 pontos do texto: fim da estabilidade, mudança no regime de contratação e o chamado “vínculo de experiência”, que é uma espécie de estágio probatório.
Leia mais em Poder360.
Com os reajustes salariais dos Servidores Públicos Federais (Siape) vetados até 2022, o empréstimo consignado, modalidade em que as parcelas são retidas diretamente no contracheque, se apresenta como uma boa saída para fechar o orçamento ou fugir do aperto, principalmente durante a pandemia. É o que mostra a pesquisa elaborada pela empresa bxblue, que funciona como um portal para a comparação e contratação online de consignados.
Leia mais em Metrópoles.
O SindMPU organizará a live sobre os impactos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020, a chamada Reforma Administrativa, na próxima quarta-feira (23).
Entre os convidados estão o deputado federal Israel Batista (PV/DF); a professora de Direito Administrativo do Curso Prime, Lidiane Coutinho; a especialista em direito administrativo e servidora pública, Marilene Matos; os representantes do SindMPU, o diretor-executivo Adriel Gael, o diretor jurídico Renato Cantoni e o representante do escritório Estilac e Rocha, Bruno Rocha.
A live ocorrerá na rede social Facebook do SindMPU.
Internautas subiram a hashtag #ReformaFake nos trending topics da rede social Twitter na tarde de ontem, quinta-feira (17). Diversos servidores e trabalhadores de outras categorias protestaram em suas redes sociais quanto ao caso, e apelidaram a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020, conhecida por "Reforma Administrativa", de "Reforma Fake".
O SindMPU informa que julga a Reforma Administrativa inoportuna, desconexa e um verdadeiro ataque à categoria dos servidores, ao Estado e à sociedade de forma geral. Também apoiamos a ação tomada pelos internautas em questão, bem como os incentivamos a votar e se manifestar pelo próprio site da Câmara dos Deputados, clicando em "Discordo Totalmente" e preenchendo o espaço reservado a comentários. É por meio desta página que se tem maior notoriedade na hora de se manifestar contrário à Reforma.
A ação se deu não só pelos constantes ataques do governo aos servidores públicos, mas pela ação conjunta de múltiplas entidades, como o SindMPU, que estimulam à manifestação dos trabalhadores afetados pela reforma. Além disso, o ministro da Economia, Paulo Guedes, também atacou os servidores públicos, ao ponto de ser determinado pela juíza federal da 4ª Vara, Cláudia da Costa Tourinho Scarpa, a indenização de R$ 50 mil ao Sindicato dos Policiais Federais da Bahia (Sindipol/BA) após insulto por parte do ministro. A indenização é resultado da fala de Guedes que comparava servidores públicos a "parasitas".
O SindMPU considera esses ataques um insulto à categoria, de forma que afete a todos os servidores públicos e concurseiros, e apoia a ação tomada pelo Sindipol da Bahia, visando sempre a proteção aos servidores públicos federais e o combate em relação à Reforma Administrativa.
O SindMPU é a legítima entidade sindical representativa dos servidores do MPU (Ministério Público da União), do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) e da ESMPU (Escola Superior do Ministério Público da União).
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