O Senado Federal começou a articular um projeto de lei que congela os salários dos servidores públicos estaduais e suspende concursos públicos por dois anos, em troca de auxílio financeiro da União a estados e municípios durante a pandemia do vírus SARS-CoV-2 COVID-19, mais conhecido como Coronavírus. As negociações estão sendo organizadas pelo Ministro da Economia, Paulo Guedes, e pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), que pressionam para que a votação já ocorra na próxima quinta-feira (30).

Novamente, o servidor público é colocado em uma posição de categoria distanciada da sociedade, como se estes indivíduos não fossem cidadãos como os outros, com contas para pagar, famílias para sustentar, afetados pela inflação como todos os outros. O congelamento do salário dos funcionários públicos, sejam estaduais, sejam federais, e a suspensão dos concursos é um novo ato da velha estratégia de sucateamento da máquina pública.

Evidentemente, a proposta do governo é reduzir a atratividade do serviço público, reduzindo o poder de compra e a quantidade de funcionários como forma de atrapalhar e diminuir a eficiência das instituições públicas. Deste modo, o setor privado, por comparação, ganha espaço e, assim, o projeto de desmonte do estado brasileiro cresce mais ainda.

Somando todas as esferas, desde a municipal até a federal, o servidor público representa menos de 2% da população brasileira. Já alguns dos países mais desenvolvidos e ricos do mundo, como a Noruega, contam com 30% da população ativa no setor público. No Brasil, para chegar a um cargo público, é necessário comprovar ter alta capacitação, que é o instrumento por meio do qual se dá a aprovação nas provas de concurso público. A proposta é que o estado fique nas mãos dos funcionários mais capacitados, para que o país possa progredir e evoluir. Nada menos justo que punir esses trabalhadores, congelando seus salários e os sobrecarregando pela falta de novos funcionários. Ou seja, em vez de tentar reduzir o tamanho do estado, o Brasil deveria investir no setor público para seguir o exemplo dos países mais desenvolvidos do mundo e progredir como eles.

Os ataques do governo ao servidor público precisam parar. Já se falou em reduzir em até 20% a sua remuneração. Agora, se ignora a necessidade de reposições salariais perante a crescente inflação que aflige o país, congelando salários. Agora, também, se menospreza a sobrecarga que seria gerada por suspenções em concursos públicos. O serviço público está presente em todos os estados do Brasil e atende, direta ou indiretamente, a absolutamente todos os brasileiros. O trabalho dos servidores deve ser reconhecido e respeitado. É inaceitável que o serviço público, mais uma vez, tenha que custear as crises vividas pelo país.

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