Em defesa dos direitos dos servidores, o SINDMPU (Sindicato dos Servidores do Ministério Público da União) solicitou a participação como amicus curiae em duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) propostas pelo Procurador-Geral da República, Paulo Gonet Branco. As ADIs em questão são a ADI 7709, que contesta o Nível Superior (NS) no Poder Judiciário da União (PJU), e a ADI 7710, que faz a mesma contestação no âmbito do Ministério Público da União (MPU).

De acordo com o SINDMPU, a gestão anterior do MPU, sob a liderança do então Procurador-Geral Antônio Augusto Brandão de Aras, mantinha um canal de diálogo aberto com o sindicato, permitindo a construção de acordos mútuos. No entanto, a atual administração, sob o comando de Paulo Gonet Branco, nomeado pelo presidente Lula, surpreendeu ao considerar inconstitucional o Nível Superior para os cargos de técnico do MPU e do PJU, contrariando o que havia sido acordado anteriormente.

O SINDMPU destaca que todas as negociações conduzidas durante a gestão do Procurador Aras foram realizadas em um ambiente de diálogo e consenso, evidenciando a disposição da administração anterior em atender às justas demandas dos servidores, em contraste com a atual posição do Procurador-Geral Paulo Gonet Branco. Com a nova decisão, o sindicato se vê na necessidade de defender, como amicus curiae, o direito dos servidores ao Nível Superior, argumentando que a medida foi fruto de diálogo e entendimento entre as partes envolvidas.

Essa nova movimentação judicial coloca em pauta o futuro dos servidores e a constitucionalidade da exigência do Nível Superior, com implicações significativas para o MPU e o PJU. O SINDMPU segue firme na defesa incansável dos direitos dos servidores, comprometido em garantir que o Nível Superior, fruto de uma construção coletiva, seja mantido como um pilar de valorização e reconhecimento no MPU e no PJU.