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A Procuradoria-Geral da República (PGR) propôs o Projeto de Lei 6537/19, que cria a Procuradoria Regional da República da 6ª Região (PRR6), com sede em Belo Horizonte (MG). A grande demanda processual de Minas Gerais justificaria a necessidade da presença física da 2ª instância do Judiciário e do MPF no estado.
O PL prevê a criação de 18 cargos de procurador regional nos quadros do Ministério Público Federal, bem como 57 cargos efetivos, 18 em comissão e 18 funções de confiança. No entanto, a criação de tais cargos fica condicionada à expressa autorização na Lei de Orçamento Anual, com a respectiva dotação suficiente para seu primeiro provimento.
O projeto já tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Atualmente, Minas Gerais faz parte da 1ª Região, que engloba ainda o Distrito Federal e mais doze estados: Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Piauí, Rondônia, Roraima e Tocantins.
O SindMPU é a legítima entidade sindical representativa dos servidores do MPU (Ministério Público da União), do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) e da ESMPU (Escola Superior do Ministério Público da União).
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