III AGE Virtual: Inscrição para Comissão Eleitoral Nacional está aberta

O SindMPU iniciou o registro para os filiados e filiadas que desejam participar da Comissão Eleitoral Nacional da III Assembleia Geral Extraordinária Eletrônica de 2021. O período de inscrição começou hoje (16) às 9h e vai até o dia 20 de agosto às 19h.

A III AGE de 2021 acontecerá do dia 4 a 6 de setembro de 2021 e falará sobre a apreciação dos Pareceres do CFN sobre as contas da DENC 2019 e 2020, a apresentação da DENC sobre as execuções do Plano de Lutas aprovado na AGO 2019 e a eleição da Comissão Eleitoral Nacional (CEN), para coordenar o pleito que elegerá a próxima DENC biênio 2022/2024.

Domingo, 15 Agosto 2021

(0 votos)

Banco de Notícias

Escrito por ASCOM

Tamanho da fonte

0 Comentário
Lido 3226 vezes
Tags:
- III AGE

Mais nesta categoria: « Seccional do DF disponibiliza serviços de assessoria contábil gratuito a filiados Participe do tuitaço contra a reforma administrativa do SindMPU »

Publicado em Banco de Notícias, Pesquisa

Mais recentes de ASCOM

Notícias relacionadas (por Tag)

III AGE: Votação para candidatos à mesa diretora está aberta
em Banco de Notícias

Deixe um comentário

Benefícios da Assessoria Jurídica Estillac & Rocha Advogados Associados

Seja o primeiro a comentar!

O SindMPU, através do renomado escritório Estillac & Rocha Advogados Associados, oferece aos seus filiados uma assessoria jurídica completa e especializada. Este serviço abrange todas as demandas coletivas dos servidores, garantindo um suporte jurídico robusto e eficaz em suas relações de trabalho. Atendimento Jurídico IlimitadoUm dos grandes diferenciais oferecidos é…

Escrito em: Sexta, 23 Agosto 2024
Tags: Assessoria Jurídica SindMPU
Lido 783 vezes
SindMPU protocola requerimento que visa pagamento do retroativo dos quintos e verbas atrasadas dos servidores

Seja o primeiro a comentar!

O SindMPU NO DIA 17/12/200 protocolou sob o nº PGR-00487643/2020, o requerimento administrativo que visa obter o pagamento dos valores retroativos referentes à incorporação dos quintos que ainda não foram pagos integralmente aos servidores.O Ministério Público da União (MPU) conhece e entende como devido o pagamento retroativo dos quintos, os…

Escrito em: Quarta, 23 Dezembro 2020 Lido 9378 vezes
SindMPU requer suspensão de portaria que regulamenta regimes de plantão e isonomia entre servidores e membros

Seja o primeiro a comentar!

O SindMPU protocolou um requerimento à Procuradoria-Geral do Trabalho (PGT) com o objetivo de suspender a Portaria PGT nº. 161/2020, que regulamenta os regimes de plantão, e de conquistar tratamento isonômico entre servidores e membros do Ministério Público da União (MPU). Distribuído sob o número de protocolo 20.02.0001.0006984/2020-09, o documento…

Escrito em: Quinta, 06 Agosto 2020
Tags: Regime de plantão Requerimento PGT Jurídico em Ação
Lido 7532 vezes
Vitória do jurídico: Liminar do SindMPU assegura manutenção do pagamento do adicional de atividade penosa

Seja o primeiro a comentar!

A 1ª Vara da Justiça Federal do Distrito Federal deferiu uma liminar na ação movida pelo SindMPU, nº 1035762-79.2020.4.01.3400, com fins de suspender uma decisão da Procuradoria-Geral da República (PGR) que cancelava os efeitos da Portaria PGR/MPU 633/2010. A liminar reestabeleceu a vigência da referida portaria, de modo a determinar…

Escrito em: Quinta, 06 Agosto 2020
Tags: Ação vitoriosa Jurídico em Ação Liminar Adicional de Atividade Penosa Penosidade TCU PGR SindMPU
Lido 7709 vezes
Ação do SindMPU suspende devolução dos adicionais de insalubridade e de periculosidade recebidos de boa-fé

Seja o primeiro a comentar!

A Justiça Federal da 1ª Região deferiu a liminar em ação do SindMPU que suspende a determinação da Administração de devolução dos adicionais de insalubridade, de periculosidade e de gratificação por atividades com raios-x, recebidos pelos servidores do MPU de boa-fé no período de afastamento das atividades presenciais por causa…

Escrito em: Quinta, 30 Julho 2020
Tags: Liminar Ação vitoriosa Jurídico em Ação ação judicial Periculosidade Insalubridade Boafé
Lido 6492 vezes
SindMPU é vitorioso em ação sobre direito de advogar no TRF1

Seja o primeiro a comentar!

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reconheceu o direito ao exercício da advocacia em decisão de trata de servidores do Ministério Público da União (MPU) que já tivessem recebido a carteira da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em 2006, antes da entrada em vigor da Lei nº…

Escrito em: Quarta, 22 Julho 2020
Tags: Vitória do jurídico Ação vitoriosa direito de advogar OAB TRF MPU
Lido 7550 vezes
SindMPU protocola requerimento para suspender determinação de cancelamento da inscrição de servidores na OAB

Seja o primeiro a comentar!

O SindMPU encaminhou um requerimento coletivo à Procuradoria-Geral da República (PGR) visando assegurar o direito ao exercício da advocacia aos servidores que ingressaram no Ministério Público da União (MPU) até o ano de 2006, antes da vigência da Lei nº 11.415/2006, e já possuíam inscrição na Ordem dos Advogados do…

Escrito em: Quinta, 09 Julho 2020
Tags: PGR OAB Requerimento STJ Mandado de Segurança Coletivo
Lido 6567 vezes
Ação do SindMPU busca suspender decisão que interrompe pagamento de adicional de atividade penosa

Seja o primeiro a comentar!

O SindMPU protocolou ação ordinária com pedido liminar para suspender os efeitos de decisões do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Procuradoria-Geral da República (PGR) que interrompiam o pagamento do adicional de atividade penosa aos servidores do Ministério Público da União (MPU). Distribuída sob o número de protocolo…

Escrito em: Sexta, 26 Junho 2020
Tags: PGR SindMPU Jurídico em Ação Adicional de Atividade Penosa TCU MPU Portaria
Lido 8207 vezes
SindMPU solicita ingresso como amicus curiae em ADI’s relativas à Reforma da Previdência

Seja o primeiro a comentar!

O SindMPU outorgou petições para ingressar como amicus curiae em Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) perante ao Supremo Tribunal Federal (STF). Por meio da assessoria jurídica de profissionais do escritório Estillac & Rocha Advogados Associados, o sindicato solicitou prestar auxílio no julgamento das ADI’s 6336, 6279, 6271, 6258, 6256, 6255,…

Escrito em: Sexta, 19 Junho 2020
Tags: Amicus curiae reforma da Previdência STF ADI Jurídico em Ação
Lido 6283 vezes
SindMPU requer manutenção de portaria que regula adicional de atividade penosa

Seja o primeiro a comentar!

O SindMPU encaminhou à Procuradoria-Geral da República (PGR) um requerimento solicitando a manutenção da Portaria PGR-MPU 633/2010 que regulamenta o pagamento o adicional de atividade penosa. Distribuído sob o número de protocolo PGR-00223818/2020, o documento visa impugnar o Processo TC 028.796/2019-5 do Tribunal de Contas da União (TCU), que tem…

Escrito em: Segunda, 15 Junho 2020
Tags: Requerimento jurídico Jurídico em Ação PGR TCU AGU Adicional de Atividade Penosa
Lido 9090 vezes
Regime de plantão: SindMPU requer tratamento isonômico para membros e servidores

Seja o primeiro a comentar!

O SindMPU encaminhou requerimento para o Procurador-Geral da República (PGR) Augusto Aras solicitando que os regimes de plantão de membros e servidores sejam regulamentados de forma isonômica, conforme preveem os artigos 5º e 37º da Constituição Federal. O documento, cujo número de protocolo é PGR-00220152/2020, requer que sejam conferidos a…

Escrito em: Sexta, 12 Junho 2020
Tags: Plantão Regime de plantão Isonomia PGR Requerimento Jurídico em Ação Portaria
Lido 8478 vezes
SindMPU encaminha ofícios a PGR, PGT, PGJM e PGJ contra retorno ao trabalho presencial

Seja o primeiro a comentar!

Após encaminhar o Ofício nº 01/2020 ao Procurador-Geral da República (PGR), Augusto Aras, se posicionando contra o fim do regime de teletrabalho e o retorno ao trabalho presencial, o SindMPU oficiou nesta quarta-feira (3) outros quatro órgãos que compõem o Ministério Público da União (MPU), a fim de dar continuidade…

Escrito em: Quarta, 03 Junho 2020
Tags: Ofício mpm MPMT CNMP mpdft PGR Coronavirus
Lido 6718 vezes
SindMPU encaminha ofício à PGR contra fim do trabalho remoto durante a pandemia do novo Coronavírus

Seja o primeiro a comentar!

O SindMPU encaminhou o Ofício nº 01/2020 ao Procurador-Geral da República (PGR), Augusto Aras, solicitando a manutenção do regime de trabalho remoto, dada a necessidade de evitar que os servidores corram risco de contaminação pelo novo Coronavírus. O envio do documento foi uma deliberação da reunião virtual do Colégio de…

Escrito em: Segunda, 01 Junho 2020
Tags: SindMPU PGR Ofício Teletrabalho Coronavirus
Lido 6071 vezes
Jurídico em Ação: Liminar obtida pelo SindMPU suspende aplicação do Acórdão TCU 1599/2019

Seja o primeiro a comentar!

SindMPU obteve vitória em ação com pedido de tutela de urgência relativa à suspensão da aplicação do entendimento firmado no Acórdão 1599/2019, quanto aos servidores já aposentados ou que já tinham requerido a aposentadoria na época do julgamento deste pelo Tribunal de Contas da União (TCU). O agravo de instrumento…

Escrito em: Quarta, 27 Mai 2020
Tags: Jurídico em Ação Ação vitoriosa jurídico TCU Liminar Acórdão aposentadoria
Lido 9713 vezes
SindMPU e ASMPF requerem suspensão por 60 dias de cobranças em operações de crédito consignado

Seja o primeiro a comentar!

O SindMPU e a Associação dos Servidores Públicos do Ministério Federal (ASMPF) protocolaram nesta sexta-feira (24) um requerimento de que seja prorrogada a cobrança de quaisquer operações de créditos, inclusive as consignadas, por um prazo de 60 dias, em favor dos servidores públicos. Por meio da assessoria do escritório Estillac…

Escrito em: Sexta, 24 Abril 2020
Tags: Jurídico em Ação jurídico ASMPF MPU Liminar Coronavirus Crédito consignado
Lido 7903 vezes
SindMPU orienta servidores sobre migração para a Funpresp-Jud

Seja o primeiro a comentar!

Servidores que desejem migrar à previdência complementar da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Judiciário (Funpresp-Jud) devem informar a intenção à Administração individualmente. O benefício complementar está relacionado às mudanças das regras de aposentadoria suscitadas pela Reforma da Previdência. O SindMPU orienta que os servidores que…

Escrito em: Sexta, 17 Abril 2020
Tags: FunprespJud Previdência aposentadoria reforma da Previdência jurídico Jurídico em Ação Ação vitoriosa Liminar
Lido 8746 vezes
SindMPU solicita ao PGR revogação de limite de 21 dias para licença capacitação em cursos à distância

Seja o primeiro a comentar!

O SindMPU solicitou ao Procurador-Geral da República (PGR), Augusto Aras, que reveja a fixação de 21 dias para a concessão de licença de capacitação profissional em curso na modalidade a distância, conforme estabelecido no parágrafo 2º, do artigo 4º, da Portaria PGR/MPU nº 85, de 3 de abril de 2020.…

Escrito em: Quarta, 15 Abril 2020
Tags: SindMPU PGR Portaria EaD Licença Petição
Lido 7977 vezes
SindMPU protocola requerimento ao PGR pedindo atuação em defesa dos servidores durante pandemia de Coronavírus

Seja o primeiro a comentar!

A Diretoria Executiva Colegiada Nacional (DENC) do SindMPU emitiu requerimento destinado ao Procurador-Geral da República (PGR) Augusto Aras, no qual solicita que sejam postas em prática medidas de proteção à saúde, ao servidor público e ao povo brasileiro durante a pandemia do vírus SARS-CoV-2 CoViD-19, o Coronavírus. Sob o número…

Escrito em: Quarta, 08 Abril 2020
Tags: SindMPU Jurídico em Ação Requerimento PGR Coronavirus DENC
Lido 6700 vezes
Errata: Ação liminar do SindMPU suspende somente a cobrança das alíquotas extraordinárias da previdência

Seja o primeiro a comentar!

A ação de número 1006372-64.2020.4.01.3400, com pedido de liminar, ajuizada pelo SindMPU, por meio da assessoria jurídica do escritório Estillac e Rocha Associados, junto à Justiça Federal, garantiu a suspensão da cobrança somente das alíquotas progressivas extraordinárias da previdência aos servidores. Em matéria publicada no site do sindicato, havia sido…

Escrito em: Quarta, 08 Abril 2020
Tags: SindMPU Jurídico em Ação Ação vitoriosa Liminar Errata Alíquotas
Lido 6645 vezes
Suspensa exigência de bilhete de transporte público como requisito para recebimento do vale-transporte

Seja o primeiro a comentar!

O SindMPU obteve vitória em ação que visava suspender a exigência de apresentação de 2ª via de bilhetes de transporte público como requisito para receber o pagamento do auxílio transporte. O escritório que presta assessoria jurídica ao sindicato, Estillac & Rocha Advogados Associados, alegou que a prática contraria o disposto…

Escrito em: Segunda, 06 Abril 2020
Tags: SindMPU jurídico Jurídico em Ação Vitória do jurídico Ação vitoriosa Valetransporte
Lido 6673 vezes
Caixa concede pausa de 90 dias para pagamento de empréstimos e servidores devem procurar bancos para solicitar suspensão

Seja o primeiro a comentar!

A Caixa Econômica Federal anunciou medidas para reduzir os danos à economia causados pela pandemia do SARS-CoV-2 COVID 19, o Coronavírus. As principais são a suspensão de até 90 dias no pagamento de crédito pessoal e o adiamento do pagamento de contratos de empréstimos vigentes para pessoas físicas e empresas,…

Escrito em: Quarta, 01 Abril 2020
Tags: Coronavirus Crédito consignado SindMPU Jurídico em Ação PGR
Lido 20681 vezes
SindMPU, em decisão liminar, garante a suspensão da cobrança das alíquotas progressivas da previdência

Seja o primeiro a comentar!

Uma ação com pedido de liminar ajuizada pelo SindMPU junto à Justiça Federal garantiu a suspensão da cobrança das alíquotas progressivas da previdência aos servidores. O processo de número 1006372-64.2020.4.01.3400 foi ajuizado por meio da assessoria jurídica do escritório Estillac e Rocha Associados. Entre outros fatores, a ação sustenta que,…

Escrito em: Quinta, 12 Março 2020
Tags: Ação vitoriosa Vitória do jurídico Jurídico em Ação Previdência Alíquotas
Lido 8317 vezes
SindMPU tem liminar vigente para reabertura do prazo de migração do Funpresp-Jud

Seja o primeiro a comentar!

O SindMPU ajuizou ação com pedido liminar junto à Justiça Federal, objetivando a concessão da tutela provisória de urgência antecedente para determinar suspensão do prazo legal de migração para o Regime de Previdência Complementar (RPC) dos servidores. Levada ao juízo em 2018, a medida de número 1014841-70.2018.4.01.3400 está vigente atualmente…

Escrito em: Sexta, 06 Março 2020
Tags: SindMPU Ação vitoriosa Vitória do jurídico Jurídico em Ação reforma da Previdência FunprespJud Previdência aposentadoria
Lido 13771 vezes
Nova Portaria do Teletrabalho revoga publicação anterior

Seja o primeiro a comentar!

O SindMPU, a Associação dos Servidores do Ministério Público do Trabalho (ASEMPT), a Associação dos Servidores do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (ASMIP), a Associação dos Servidores do Conselho Nacional do Ministério Público (ASCNMP), a Associação dos Servidores do Ministério Público Federal (ASMPF) e o Sindicato dos Servidores…

Escrito em: Sexta, 28 Fevereiro 2020
Tags: Teletrabalho Portaria PGR
Lido 8376 vezes
RRA: Servidores com direito ao benefício devem entregar documentação até final de fevereiro

Seja o primeiro a comentar!

Os servidores com direito a receber Rendimentos Recebidos Acumuladamente (RRA) têm até o final de fevereiro para encaminhar a devida documentação ao departamento jurídico do SindMPU, a fim de que seja possível a execução dos valores. Veja quais documentos é necessário entregar: 1) documento de identificação com foto; 2) comprovante…

Escrito em: Quarta, 19 Fevereiro 2020
Tags: SindMPU RRA jurídico Jurídico em Ação ação judicial
Lido 13373 vezes
Sindicato ajuíza ação sobre Reforma da Previdência

Seja o primeiro a comentar!

O escritório Estillac & Rocha Advogados Associados, que presta assessoria jurídica ao SindMPU, ajuizou, junto à Justiça Federal, uma ação previdência relativa à Emenda Constitucional (EC) nº 103, de 12 de novembro de 2019. O processo requer a suspensão das alíquotas progressivas de contribuição previdenciária determinadas pela EC 103/2019, que…

Escrito em: Sexta, 14 Fevereiro 2020
Tags: Jurídico em Ação
Lido 8409 vezes
Publicada nova portaria do teletrabalho: o que mudou?

Seja o primeiro a comentar!

Foi publicada nesta segunda-feira (3) a Portaria PGR/MPU n° 8, editada em 21 de janeiro de 2020, que muda diversos elementos relativos ao teletrabalho no âmbito do Ministério Público da União (MPU). O escritório Estillac & Rocha Advogados & Associados, que fornece assessoria jurídica ao SindMPU, elaborou um estudo comparativo…

Escrito em: Sexta, 31 Janeiro 2020
Tags: SindMPU jurídico Portaria Teletrabalho
Lido 9344 vezes
PGR emite nova portaria sobre regulamentação do teletrabalho no MPU

Seja o primeiro a comentar!

O SindMPU tomou conhecimento de que a Procuradoria-Geral da República, editou nova portaria tratando da regulamentação do teletrabalho no Ministério Público da União (MPU). É a Portaria PGR/MPU que deverá receber o n° 8, com data de 21 de janeiro de 2020, que deverá ser publicada em breve e revoga…

Escrito em: Quarta, 29 Janeiro 2020
Tags: SindMPU PGR MPU Portaria Teletrabalho
Lido 14261 vezes
MPT sinaliza que benefícios conquistados por sindicatos valem apenas para filiados

Seja o primeiro a comentar!

Decisão tomada pela Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região reforça o entendimento de que as conquistas sindicais valem apenas para filiados ao sindicato da categoria. Não é a primeira vez que a justiça trabalhista assume tal posicionamento, de modo a indicar que a jurisprudência vem ser firmando nesse sentido.…

Escrito em: Quinta, 12 Dezembro 2019
Tags: SindMPU PRT Sindicato Filiação
Lido 7763 vezes
Em decisão inédita, CSMPF impõe demissão a Procurador Regional da República

Seja o primeiro a comentar!

Na 10ª Sessão do Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF) determinou, na terça-feira (3), a demissão do Procurador Regional da República, lotado na PRR3, por praticar, reiteradamente, assédio moral contra servidores. É a primeira vez que a aplicação desse tipo de punição acontece a um procurador. Já tendo sido…

Escrito em: Quarta, 04 Dezembro 2019
Tags: CSMPF PGR SindMPU assédio moral
Lido 10568 vezes
SindMPU consegue na justiça isenção de IRPF a servidor na ativa portador da Doença de Parkinson

Seja o primeiro a comentar!

Uma decisão da 6ª Vara/DF suspendeu a exigibilidade do imposto de renda pessoa física (IRPF) sobre os rendimentos pagos a servidor público federal em atividade, portador da Doença de Parkinson. A isenção do imposto de renda foi concedida, em tutela de urgência, conforme previsto na Lei 7.713/1988, artigo 6º/XIV, bem…

Escrito em: Quarta, 04 Dezembro 2019
Tags: Vitória do jurídico SindMPU TRF1 Ação vitoriosa Isenção de IRPF PCD
Lido 8844 vezes
TRF1 suspende cobrança de IRPF de servidor PCD da Ativa

Seja o primeiro a comentar!

O Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região determinou a suspensão da exigibilidade do imposto de renda de pessoa física (IRPF) sobre os rendimentos do servidor em atividade, por sofrer de paralisia dos membros inferiores, o que o qualifica como Pessoa com Deficiência (PcD).

Escrito em: Sexta, 29 Novembro 2019
Tags: TRF1 PCD Ação vitoriosa Jurídico em Ação
Lido 9075 vezes Leia mais...
Decisão liminar suspende exigência de apresentação de bilhetes de transporte público para recebimento de auxílio-transporte

Seja o primeiro a comentar!

A União não pode exigir que servidores substituídos apresentem 2ª via de passagens de transporte público como requisito ao recebimento de auxílio-transporte. Além disso, é vedado qualquer desconto no benefício em virtude da não-apresentação dos referidos bilhetes. É o que decidiu o Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região ao…

Escrito em: Terça, 26 Novembro 2019
Tags: SindMPU Ação vitoriosa jurídico TRF1 Auxíliotransporte Jurídico em Ação
Lido 7730 vezes Leia mais...
Sentença declara nula suspensão de GAS concedida a servidor do MPU

Seja o primeiro a comentar!

Sentença emitida pela 16ª Vara Federal Cível da Secretaria de Justiça do Distrito Federal (SJDF) declarou nulidade de ato administrativo de suspensão da Gratificação de Segurança – GAS, atribuída a servidor em função de condução de veículos oficiais. Tendo ingressado nos quadros do MPU em 1992, época em que não…

Escrito em: Sexta, 22 Novembro 2019
Tags: SindMPU Ação vitoriosa jurídico GAS
Lido 7487 vezes Leia mais...
Manutenção dos quintos é garantida pelo STF

Seja o primeiro a comentar!

Na última quinta-feira (17), o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por cinco votos a favor e quatro, contra, pela manutenção dos pagamentos dos quintos aos servidores com cargos comissionados entre o período de 8 de abril de 1998 e 4 de setembro 2001. O valor, que se incorporava à remuneração,…

Escrito em: Segunda, 21 Outubro 2019
Tags: STF quintos
Lido 8090 vezes Leia mais...
SindMPU ajuiza ação sobre Gratificação de Atividade de Segurança

Seja o primeiro a comentar!

O SindMPU, por meio da assessoria jurídica do escritório Estilac e Rocha Associados, entrou com uma Ação Civil Pública, com pedido liminar, para assegurar aos servidores do MPU, que exercem atividade de segurança a percepção da GAS – Gratificação de Atividade de Segurança durante o período em que estiverem no…

Escrito em: Terça, 15 Outubro 2019 Lido 7422 vezes Leia mais...
SindMPU continua na luta contra reajuste de plano de saúde

Seja o primeiro a comentar!

Em defesa do direito dos servidores, o SindMPU vem agindo contra o reajuste apresentado pelo programa de saúde Plan-Assiste. Entre outras mudanças, a revisão aumenta a contribuição mensal do plano em 54,9%, em média, em relação ao valor pago atualmente pelo beneficiário.

Escrito em: Sexta, 11 Outubro 2019
Tags: PlanAssiste plano de saúde reajuste
Lido 8230 vezes Leia mais...
SindMPU obtém mais uma vitória em favor do servidor

Seja o primeiro a comentar!

O SindMPU, por meio do Escritório Estilac e Rocha, garantiu na justiça que a União se abstenha de realizar descontos na remuneração de servidor e ex-diretor do sindicato, Darci Rodrigues de Almeida, lotado da PRM de Criciúma (SC), em virtude do exercício do direito de greve e de mandato classista.

Escrito em: Quinta, 19 Setembro 2019
Tags: justiça recurso
Lido 7502 vezes Leia mais...
SindMPU garante na justiça aposentadoria integral para servidor

Seja o primeiro a comentar!

Recentemente, um servidor do MPU portador de esquizofrenia foi aposentado por invalidez em razão de sua doença. A Administração alegou que a enfermidade não estava prevista em lei, motivo pelo qual determinou a aposentadoria com proventos proporcionais.

Escrito em: Segunda, 09 Setembro 2019
Tags: aposentadoria MPU ação justiça aposentadoria integral
Lido 8125 vezes Leia mais...
Ação dos Quintos volta à pauta do STF

Seja o primeiro a comentar!

A ação dos Quintos voltou a ser pautado no STF - Supremo Tribunal Federal, para dia 26 de setembro, no pleno da corte, o julgamento estava sendo feito no plenário virtual desde 23 de agosto, mas foi interrompido por um pedido de destaque.

Escrito em: Sexta, 06 Setembro 2019 Lido 6712 vezes Leia mais...
Servidor, você pode ter direito a isenção do Imposto de Renda

Seja o primeiro a comentar!

O Sindmpu, tem conseguido judicialmente a isenção do Imposto de Renda para servidores da ativa. As ações têm como fundamento a ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) 6025/2018, com relatoria do Ministro Alexandre de Moraes, proposta pela Procuradora-Geral da República, Dr. Raquel Dodge, que requereu interpretação extensiva ao art. 6º, inciso…

Escrito em: Quinta, 22 Agosto 2019
Tags: IR PGR doenças graves ADI Ministro Imposto de renda
Lido 9558 vezes Leia mais...
Servidor, você pode ter direito a isenção do Imposto de Renda

Seja o primeiro a comentar!

O Sindmpu, tem conseguido judicialmente a isenção do Imposto de Renda para servidores da ativa. As ações têm como fundamento a ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) 6025/2018, com relatoria do Ministro Alexandre de Moraes, proposta pela Procuradora-Geral da República, Dr. Raquel Dodge, que requereu interpretação extensiva ao art. 6º, inciso…

Escrito em: Quinta, 22 Agosto 2019
Tags: IR Imposto de renda PGR STF Raquel Dodge
Lido 8194 vezes Leia mais...
Sindmpu pleiteará a incorporação da GAMPU, ao Vencimento Básico, administrativamente

Seja o primeiro a comentar!

O SindMPU informa que possui como uma de suas principais bandeiras de luta a incorporação da GAMPU.

Escrito em: Quinta, 22 Agosto 2019
Tags: Gampu Vencimento judicial ação servidores MPF MPT mpm mpdft CNMP esmpu
Lido 9372 vezes Leia mais...
SindMPU é vitorioso em ação individual de reversão de aposentadoria

Seja o primeiro a comentar!

O SindMPU, por meio do renomado escritório de advocacia “Estillac e Rocha”, que presta assessoria jurídica ao Sindicato, obteve na justiça vitória em ação individual de reversão de aposentadoria em prol de um filiado.

Escrito em: Quinta, 08 Agosto 2019
Tags: justiça Estillac & Rocha aposentadoria
Lido 7921 vezes Leia mais...
STF pauta o julgamento dos quintos para setembro

Seja o primeiro a comentar!

O Supremo Tribunal Federal já definiu nova data para o julgamento dos Embargos de Declaração relativos à incorporação dos quintos pelo exercício de função comissionada no período de 8/4/1998 até 4/9/2001. O processo, que tem como relator o Ministro Gilmar Mendes, entrou na pauta para ser julgado no dia 25…

Escrito em: Segunda, 17 Junho 2019
Tags: STF ministros quintos Julgamento
Lido 7469 vezes Leia mais...
Nota de esclarecimento sobre os 13,23%

Seja o primeiro a comentar!

Como é de conhecimento da categoria, o SINDMPU foi vitorioso nos pedidos de providências para o reconhecimento do pagamento dos 13,23%, no CNMP, garantindo aos servidores do MPU, CNMP e Escola Superior do Ministério Público da União, o reconhecimento ao direito da incorporação dos 13,23% (treze vírgula vinte e três…

Escrito em: Quinta, 30 Mai 2019
Tags: STF Julgamento ministros Dias Toffoli 13,23% SindMPU MPU
Lido 29131 vezes Leia mais...
Nota de esclarecimento sobre a GAMPU

Seja o primeiro a comentar!

O SINDMPU legítimo representante da categoria, esclarece a todos os servidores que já está realizando todos os estudos jurídicos e políticos referentes a viabilidade do ajuizamento da ação que pleiteará a incorporação da GAMPU no Vencimento Básico dos seus substituídos.

Escrito em: Quinta, 30 Mai 2019
Tags: Gampu Judiciário SindMPU MPU CNMP
Lido 11113 vezes Leia mais...
STF adia julgamento dos quintos

Seja o primeiro a comentar!

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, adiou o julgamento dos Embargos de Declaração relativos à incorporação dos quintos pelo exercício de função comissionada no período de 8/4/1998 até 4/9/2001. Uma nova data não foi definida.

Escrito em: Quinta, 30 Mai 2019
Tags: STF Dias Toffoli Julgamento quintos SindMPU servidores
Lido 7411 vezes Leia mais...
SindMPU participa de reunião com Dias Toffoli para tratar sobre os quintos

Seja o primeiro a comentar!

O SindMPU e demais entidades representantes dos servidores do MPU e do Poder Judiciário se reuniram no dia 22 de maio com o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Ministro Dias Toffoli, para tratar sobre o processo relativo aos quintos e de outros temas de interesse das categorias.

Escrito em: Sexta, 24 Mai 2019
Tags: quintos
Lido 6550 vezes Leia mais...
SindMPU garante na justiça direito de servidor advogar

Seja o primeiro a comentar!

O SindMPU, por meio de sua Assessoria Jurídica, ajuizou a primeira execução para que fosse cumprido o acórdão do STJ, que garantiu aos servidores do MPU (Ministério Público da União), que solicitaram inscrição na OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) até 15/12/2006, o direito de advogar.

Escrito em: Terça, 21 Mai 2019
Tags: Assessoria Jurídica OAB STJ TRF2 direito de servidor advogar
Lido 9394 vezes Leia mais...