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O Senado aprovou a suspensão de pagamento, por 120 dias, de empréstimos consignados durante pandemia provocada pelo novo coronavírus. A medida é de interesse de servidores públicos, trabalhadores da iniciativa privada, aposentados e pensionistas. As prestações serão adiadas para data posterior à última parcela prevista do financiamento. Sobre os valores rescalonados, não poderão ser cobrados multa ou juros. O Projeto de Lei nº 1.328/20 também proíbe a inscrição em cadastros de inadimplentes ou a busca e apreensão de veículos financiados por causa da suspensão das parcelas.
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (24), por maioria de votos, proibir a redução de jornada e de salário de servidores quando os gastos com pessoal ultrapassarem o teto previsto em lei.
A criação do Tribunal Regional Federal da 6a região está na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados desta terça-feira, 19. Você sabia que existe relação entre o TRF6 e o novo concurso para o Ministério Público da União (MPU)?
O procurador-geral da República, Augusto Aras, solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (20), a abertura de um inquérito para apurar fatos em tese delituosos envolvendo a organização de atos contra o regime da democracia participativa brasileira, por vários cidadãos, inclusive deputados federais, o que justifica a competência do STF.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) a investigação dos governadores do Rio, Wilson Witzel (PSC); do Pará, Helder Barbalho (MDB); e do Amazonas, Wilson Lima (PSC); por compras emergenciais realizadas no enfrentamento da pandemia ao novo coronavírus. Segundo o Estadão apurou, no caso de Lima, o inquérito já foi aberto por decisão do ministro Francisco Falcão.
Está publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (2) a Medida Provisória 922/2020, que permite a contratação temporária de servidores civis federais aposentados pelos órgãos da administração federal. A MP autoriza esse tipo de contratação para diversas áreas do serviço público.
Foi cancelado o lançamento Frente Parlamentar da Reforma Administrativa. A frente pretende reunir parlamentares, especialistas e representantes da sociedade em prol de uma Reforma Administrativa que garanta a melhoria dos serviços públicos para a população. O grupo é favorável a um Estado mais enxuto e eficiente. A frente será presidida pelo deputado Tiago Mitraud (Novo-MG).
Servidores públicos federais afastados de suas atividades por motivos de saúde passarão a ser alvo da mesma perícia que avalia as condições dos segurados do INSS. A mudança está prevista em Medida Provisória editada nesta segunda-feira, 2, pelo governo federal.
O SindMPU é a legítima entidade sindical representativa dos servidores do MPU (Ministério Público da União), do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) e da ESMPU (Escola Superior do Ministério Público da União).
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