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Com os reajustes salariais dos Servidores Públicos Federais (Siape) vetados até 2022, o empréstimo consignado, modalidade em que as parcelas são retidas diretamente no contracheque, se apresenta como uma boa saída para fechar o orçamento ou fugir do aperto, principalmente durante a pandemia. É o que mostra a pesquisa elaborada pela empresa bxblue, que funciona como um portal para a comparação e contratação online de consignados.
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A fragilização do cadastro de empregadores que mantêm empregados em condição análoga à escravidão, conhecido como lista suja do trabalho escravo, vai de encontro a compromissos constitucionais e internacionais do Estado brasileiro. Em memorial encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF), o procurador-geral da República, Augusto Aras, e o procurador-geral do Trabalho, Alberto Balazeiro, expõem os motivos pelos quais a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 509 deve ser julgada improcedente pelos ministros da Suprema Corte.Leia mais em MPF.
Antes mesmo de passar por votação no Congresso, a Proposta de Emenda à Constituição que institui a reforma administrativa encontra barreiras jurídicas. O Supremo Tribunal Federal (STF) se prepara para analisar o texto enviado pelo governo, que, na prática, pode resultar no fim da estabilidade para novos servidores, inclusive do Legislativo e do Judiciário, e mudar o quadro de remunerações e a forma de provimento de cargos públicos. Entre os pontos com maior chance de judicialização estão a possibilidade de ampliação das vagas que são preenchidas por indicação em entes dos Três Poderes, alterações nos princípios da administração pública e a possibilidade do presidente ganhar mais poder para extinguir órgãos públicos via decreto — e não por meio de projeto de lei, como ocorre atualmente.
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O Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) denunciou nesta terça-feira (25/8) um grupo de 26 pessoas por organização criminosa e estelionato. Elas são acusadas de aplicar golpes em servidores públicos aposentados do Governo do Distrito Federal (GDF) e pensionistas. O órgão busca a fixação de valor “indenizatório” pelos atos criminosos praticados contra as vítimas.Leia mais em Metrópoles
Aumento fica proibido até 2021 por decisão da Câmara dos Deputados, uma vitória do governante Bolsonaro. O "Nexo" conversou com dois analistas sobre a atual força do funcionalismo público no Congresso.Leia mais em Nexo.
O procurador-Geral da República e o advogado-Geral da União saíram em defesa do dossiê do governo sobre servidores públicos antifascistas nesta quarta-feira (19/8). O documento sigiloso foi produzido pela Secretaria de Operações Integradas (Seopi), do Ministério da Justiça, contra 579 servidores federais e estaduais, além de professores.
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O Ministério Público Federal (MPF) manifestou-se perante o Superior Tribunal de Justiça (STJ) pela procedência de ação penal contra a desembargadora Marília de Castro Neves pelo crime de calúnia contra a falecida vereadora Marielle Franco, assassinada em março de 2018, no Rio de Janeiro. Em publicação feita no Facebook, dias após o crime, a desembargadora imputou à Marielle o crime de promover organização criminosa. De acordo com o MPF, a atribuição falsa de delito a terceiros não conta com o amparo normativo do direito constitucional à liberdade de expressão.
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A medida provisória (MP) que muda regras de contratação de funcionários temporários no serviço público perderá a validade na terça-feira por falta de aval do Congresso. O ministro da Economia, Paulo Guedes, tentou articular a aprovação junto com a nova base do governo, mas o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), barrou a proposta, a pedido da oposição.
O SindMPU é a legítima entidade sindical representativa dos servidores do MPU (Ministério Público da União), do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) e da ESMPU (Escola Superior do Ministério Público da União).
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