A Constituição Federal de 1988 tirou o Ministério Público Brasileiro da condição de mera repartição do Poder Executivo para o papel de agência independente no mesmo patamar dos poderes da República. O pêndulo da história alçou essa constelação ao seu apogeu com as célebres “operações” que inebriaram o país. A mais fulgurante delas durou seis anos. Foi a autoapelidada “lava jato”. O seu ocaso foi também o epílogo de um dos períodos mais punitivistas e moralista da história.

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A crescente insatisfação do funcionalismo com o governo federal ganhou novos capítulos na semana passada, com a deflagração de greve por uma parcela de servidores do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) em 18 estados. Outras categorias aguardam uma contrapartida da União, para então adotarem medidas. Segundo analistas, o movimento do funcionalismo, que ganha força a seis meses da eleição, terá reflexo no resultado das urnas.

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O procurador-geral da República, Augusto Aras, requereu a instauração de inquérito para apurar se pessoas sem vínculo com o Ministério da Educação atuavam para a liberação de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), vinculado à pasta. O pedido foi enviado na tarde desta quarta-feira (23) ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, e tem como fundamento representações protocoladas junto à Procuradoria-Geral da República (PGR) após a publicação de reportagens jornalísticas que apontam a interferência de dois pastores evangélicos no processo de liberação de recursos por parte do ministério.

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Trabalhadores do setor privado nascidos em outubro e servidores públicos com final de inscrição 9 recebem nesta quinta-feira (24) o abono salarial PIS/Pasep, referentes ao ano-base 2020.

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Desenvolver ações coordenadas para garantir a proteção integral, a promoção de direitos e o apoio às vítimas de crimes, desastres ambientais e outras situações – esse é o objetivo do Movimento Nacional em Defesa dos Direitos das Vítimas, desenvolvido pelo Conselho Nacional do Ministério Público em parceria com o Ministério Público Federal e a Escola Superior do Ministério Público. Em vídeo divulgado nesta segunda-feira (21), o procurador-geral da República e presidente do CNMP, Augusto Aras, apresenta a iniciativa e convida membros e servidores do Ministério Público brasileiro a participar da ação coordenada, que irá incluir eventos, audiências públicas, capacitações, campanha de informação e edição de publicações, entre outros.

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Deputados e senadores derrubaram nesta quarta-feira um veto do presidente da República, Jair Bolsonaro, a respeito da validade de concursos públicos homologados antes da pandemia de covid-19.

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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que as medidas previstas no Decreto 7.777/2012, que visam garantir a continuidade das atividades durante greves, paralisações ou operações de retardamento de procedimentos administrativos promovidas por servidores federais, somente se aplicam a atividades e serviços públicos essenciais. A decisão foi tomada no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4857, em sessão virtual.

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Os agentes públicos federais ativos deverão obter o Comprovante de Rendimentos para fins de Declaração do Imposto de Renda 2022 (ano-base 2021) exclusivamente por meio da plataforma SOUGOV.BR, acessível pelo aplicativo ou na versão web. A regra foi determinada pela Portaria SGP/SEDGG/ME nº 1.455, de 16 de fevereiro de 2022, em seu artigo 12, que vedou a emissão do Comprovante de Rendimentos pelas Unidades de Gestão de Pessoas dos órgãos e entidades da Administração Pública federal.

Leia mais em: Gov.BR