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Rogério Correia: "a PEC 32 está próxima de ser enterrada"

O deputado federal Rogério Correia (PT-MG) afirmou neste domingo (7) que a PEC 32, da Reforma Administrativa, está próxima de ser barrada na Câmara dos Deputados.

"A PEC 32 está próxima de ser enterrada e quero junto com os que defendem o serviço público e os sindicalistas, segurar a alça do caixão. Já vai tarde e para o inferno", escreveu o parlamentar no Twitter.

Os modelos de Administração Pública e a reforma administrativa

O objetivo deste artigo é tentar contextualizar a reforma administrativa do governo Bolsonaro à luz da evolução da Administração Pública ao longo do tempo, com seus avanços e retrocessos. A Administração Pública começou como um modelo patrimonialista, evoluiu para o modelo burocrático, experimentou o modelo gerencial e chegou aos modelos de governança pública e de governança da era digital, que estão em voga no mundo na atualidade. A reforma administrativa, de que trata a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 32/2020, não se enquadra em nenhum desses modelos, embora pretenda incorporar elementos da governança digital.

Leia mais em: ConJur

PEC sobre mudanças no CNMP tem ‘aberrações’, diz procurador-geral de Justiça de SP

Mário Luiz Sarrubbo tem ocupado parte da intensa agenda como procurador-geral de Justiça do Estado de São Paulo com conversas e articulações para derrubar ou ao menos promover amplas mudanças na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 5/2021, que propõe alterações no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

PGR envia pareceres em dez ações que questionam constitucionalidade de trechos da Reforma da Previdência

O procurador-geral da República, Augusto Aras, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) manifestações em dez ações diretas de inconstitucionalidade propostas por entidades de classe e associações representativas de servidores públicos contra aspectos da Reforma da Previdência, instituída pela Emenda Constitucional 103/2019. As ações questionam, entre outros dispositivos, a instituição de uma tabela de alíquotas progressivas, a possibilidade de criação de contribuição extraordinária para servidores, em caso de desequilíbrio na Previdência, novas regras para o cálculo de pensão por morte, a ampliação da base de contribuição para aposentados e pensionistas e as regras de transição.

Lira decide priorizar combustíveis e precatórios e reforma administrativa ficará em 2ºplano

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou a aliados que priorizará nas próximas semanas a discussão em torno dos precatórios e dos combustíveis e que a reforma administrativa ficará para, pelo menos, depois do feriado de 12 de outubro. Há grande resistência entre os parlamentares a votar o texto hoje.

PGR nomeia membros do MPF para procuradores regionais eleitorais e procuradores-chefes

O procurador-geral da República, Augusto Aras, assinou nesta quarta-feira (29), a portaria de designação dos membros da instituição que exercerão as funções de procurador regional Eleitoral e procurador regional Eleitoral substituto no biênio 2021/2023. Também foram assinados os atos normativos com a designação de procuradores-chefe para as unidades onde haverá troca dos atuais ocupantes dos cargos comissionados.

Lira defende administrativa e discute com servidor: “Inimigo do povo”

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), discutiu com servidores públicos ao ser questionado sobre a tramitação da PEC (proposta de emenda à Constituição) 32/20, da reforma administrativa. Lira defendeu o projeto, e disse serem “mentirosas” as afirmações sobre o impacto da medida nos atuais funcionários públicos.

Reforma administrativa: o equívoco da proibição da cassação de aposentadoria

O substitutivo apresentado pelo relator da reforma administrativa no último dia 23 traz mais uma contribuição para o notório processo de desmanche do sistema brasileiro de combate à corrupção e promoção da integridade pública.