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Na última sexta-feira (14) o Sindicato tornou pública a II Assembleia Geral Extraordinária Eletrônica de 2021, e por consequência a inscrição dos delegados de base.
As inscrições começaram dia 17 de maio às 9h e se encerram hoje (19) às 19h, diretamente no site do SindMPU. Seguindo o calendário, até o dia 21 de maio será informada a lista completa com os nomes dos filiados concorrentes, quanto que a eleição ocorrerá do dia 24 às 9h ao dia 25 de maio às 9h.
Lembramos que a AGE será realizada dia 8 de junho de 2021 às 18h virtualmente, e terá como pautas principais a análise e deliberação do Novo Regulamento Eleitoral do SindMPU e a análise da atual conjuntura. Já a eleição da mesa definitiva acontecerá do dia 27 de maio às 9h ao dia 28 de maio às 19h.
Hoje (19) o SindMPU esteve presente no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) representado pelo Diretor Executivo Adriel Gael e o Diretor Executivo da Seccional do Distrito Federal João Brito, para protocolar memoriais sobre os 13,23%. O advogado Fábio Estillac, do escritório Estillac & Rocha, que presta assessoria jurídica para o SindMPU, também esteve presente.
Como informado dia 3 de maio, o Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu a extensão do índice de 13,23% e desde então o Sindicato tem acompanhado as consequências do ato. Neste mesmo dia, a proposição foi distribuída ao gabinete da da conselheira Fernanda Marinela.
A matéria se encontra no CNMP e será analisada na sessão do dia 25 de maio, o Sindicato já pediu uma reunião com a relatora, Fernanda Marinela, para segunda-feira, 24 de maio.
O Sindicato relembra que a decisão referente ao pagamento retroativo 13,23% é extensiva a todos os servidores do MPU, ESMPU e CNMP, contudo, caso seja necessário entrar com pedido de cálculos, contratar contador para o efetivação dos cálculos, ou ainda entrar com ação judicial de execução, o fará apenas para os filiados, e recomenda-se que o servidor não filiado ao SindMPU, encaminhe o quanto antes a ficha de filiação.Basta acessar o link, ou baixar a ficha de filiação, preencher e encaminhar para o setor de cadastro por meio do registro de protocolo.
Nesta segunda-feira (17) a votação da PEC 32/2020 foi adiada por um pedido de vista coletivo. Na última sessão da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) seria votado o parecer do relator da proposta, Deputado Darci de Matos. Agora, a estimativa é que a razoabilidade da proposta seja votada amanhã (19).
O parecer em questão traz apenas duas mudanças do texto original: a possibilidade de extinguir, transformar e fundir entidades da administração pública autárquica e fundacional por parte do presidente da República e a mudança da proibição de que servidores ocupantes de cargos típicos de Estado possam exercer qualquer outra atividade remunerada.
O texto ainda tem um caminho longo a percorrer, na CCJ será avaliado à luz da Constituição, sem parecer sobre o mérito, logo após, se aprovado, segue para uma comissão especial e por fim passa por dois turnos no plenário da Câmara dos Deputados.
O SindMPU tem se dedicado a contribuir para o debate contra a reforma administrativa, por meio de reuniões, campanhas e através de informações sobre a proposta.
Participe amanhã (19) do tuitaço contra a reforma administrativa às 18h. Utilize a #votecontraapec32
A Diretoria Executiva Nacional Colegiada convida todos os servidores do estado do Rio de Janeiro, filiados ou não, para Assembleia na terça-feira (18) às 19h.
Assim como a reunião para os filiados de São Paulo está conversa terá como objetivo central discutir sobre a concessão do retroativo dos 13,23% aos servidores de todos os ramos do Ministério Público da União (MPU), Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU), e contará com a presença de um dos advogados do escritório Estillac & Rocha para dirimir dúvidas dos presentes.
A conversa será realizada pelo aplicativo ZOOM e poderá ser acessada pelo link abaixo:
https://us02web.zoom.us/j/82801278295
Não se esqueça de ouvir o novo episódio do SindMPUCast dedicado à vitória dos 13,23% e a luta do sindicato com o advogado Bruno Rocha, do escritório Estillac & Rocha, que presta assessoria jurídica ao SindMPU.
O Sindicato convoca todos os os Delegados de Base que serão eleitos, os Delegados Naturais para a II Assembleia Geral Extraordinária Eletrônica de 2021. A reunião ocorrerá devido ao cancelamento da Assembleia Geral Ordinária de 2020, conveniente à pandemia da covid-19, a necessidade de discussão e aprovação do Novo Regulamento Eleitoral, bem como o estado de calamidade que o país se encontra.
O encontro será realizado dia 8 de junho de 2021 às 18h por meio de aplicativo de videoconferência que será contratado pelo SindMPU e terá como pautas principais a análise e deliberação do Novo Regulamento Eleitoral do SindMPU e a análise da atual conjuntura.
Já a inscrição dos delegados de base para a II AGE terá início dia 17 de maio às 9h e se encerrará dia 19 de maio às 19h, diretamente no site do SindMPU. Assim, até o dia 21 de maio será disponibilizada a lista completa com o nome dos filiados concorrentes e do dia 24 de maio às 9h ao dia 25 de maio às 19h ocorrerá a votação para preenchimento das vagas pelo sistema de votação eletrônica na página da internet do Sindicato.
Seguindo o cronograma, a eleição da mesa definitiva será realizada entre os delegados naturais e eleitos do dia 27 de maio às 9h ao dia 28 de maio às 19h. Os mesmos poderão se inscrever das 9h até às 19h do dia 26 diretamente no site da entidade sindical. Até o fim do mesmo dia será divulgada a lista no site do SindMPU com o nome dos candidatos inscritos.
Caso os filiados necessitem encaminhar à Diretoria Executiva Nacional Colegiada documentos sobre a II AGE Eletrônica devem conduzir para o sistema de protocolo até o dia 4 de junho às 19h, no qual foi criado um departamento específico denominado “II ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA ELETRÔNICA DE 2021”.
O SindMPU-DF continua a disponibilizar serviços, gratuitos, a seus filiados, sendo eles: a declaração do Imposto de Renda por uma empresa de contabilidade e a realização de exame sorológico para a Covid-19.
Como informado anteriormente, para efetuar a declaração do Imposto de Renda é preciso enviar os documentos necessários à empresa Oceano Azul Contabilidade no endereço eletrônico Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou pessoalmente, na CLN 308, bloco C, nº 51, sala 218, Asa Norte – Brasília-DF. E para iniciar o processo é possível entrar em contato por meio dos telefones (61) 3032-5725 e (61) 99937-6469 (whatsapp).
O convênio possibilita que a empresa se responsabilize pela declaração do sindicalizado até por um ano, contado do respectivo envio à Receita Federal, responsabilizando-se, ainda, por eventual declaração retificadora e/ou regularização em relação à eventual malha fina.
Já referente ao exame sorológico para a Covid-19 de graça e sem pedido médico nas unidades do Laboratório Santa Paula, localizadas na Asa Sul e no SIA. É necessário somente se identificar com um documento com foto.
Segue o endereço completo:
ASA SUL: SHLS 716, Centro Clínico Sul, Torre II, Loja B 607, de segunda a sexta-feira, das 07h às 16h30, e, aos sábados, das 7h às 10h30h.
SIA - Quadra 5C AE 09 S/N (próxima ao Atacadão DIA a DIA e atrás da Eletrogomes), de segunda a sexta-feira, das 8h15 às 16h30, e, aos sábados, das 7h15 às 10h em sistema Drive Thru.
Aproveite essas facilidades oferecidas pela Seccional do DF para os filiados lotados no Distrito Federal.
Fique por dentro de todos os convênios e benefícios do SindMPU aqui.
Participe do nosso canal no Telegram para saber de todas as informações em tempo real.
A Diretoria Executiva Nacional Colegiada convida todos os servidores do estado de São Paulo, filiados ou não, para Assembleia nesta quinta-feira (13) às 19h.
A reunião terá como pauta principal será a concessão do retroativo dos 13,23% aos servidores de todos os ramos do Ministério Público da União (MPU), Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU), e contará com a presença de um dos advogados do escritório Estillac & Rocha para dirimir dúvidas dos presentes.
https://us02web.zoom.us/j/84429927242
Escute o novo episódio do SindMPUCast dedicado à vitória dos 13,23% e a luta do sindicato com o advogado Bruno Rocha, do escritório Estillac & Rocha, que presta assessoria jurídica ao SindMPU.
Ontem, 3, o Sindicato divulgou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em conceder à extensão do Índice de 13,23% de reajuste aos servidores do Ministério Público da União (MPU) e do CNMP. O órgão ainda determinou que os entes mencionados cumpram as providências necessárias para conferir os efeitos do acórdão.
Ainda ontem, 3, o SindMPU foi informado que o CNMP recebeu a decisão do STF e que proposição foi distribuída ao gabinete da conselheira Fernanda Marinela, que também estar com a representação oferecida pelo SindMPU em desfavor do Procurador-Geral da República, Augusto Aras, relacionada a regulamentação do como o auxílio saúde para os membros do MPU, recentemente O SindMPU chegou a ter uma reunião com a conselheira, para tratar da representação e do pedido do sindicato para que a administração regulamente o benefício para os servidores, vale ressaltar que a conselheira é oriunda da advocacia, ocupa a vaga da OAB no CNMP, e se mostrou muito receptiva a demanda.
O Sindicato, recebe com boas expectativas a notícia de que a conselheira Fernanda Marinela foi a sorteada em mais esse feito, evidenciando que acompanha esta luta desde o início, na qual empunhou diversas ações para que os 13,23% sejam efetivamente pagos aos servidores, como fez o próprio CNMP ainda em 2016.
A Diretoria Executiva continuará a tratar do assunto com diligência e esforço, defendendo sempre os interesses de seus filiados.
O Sindicato relembra que para obter a implementação do reajuste dos 13,23% com o devido pagamento retroativo, é necessário que o servidor, caso ainda não seja filiado ao SindMPU, encaminhe o quanto antes a ficha de filiação. Portanto, para se filiar ao SindMPU basta acessar o link abaixo, ou o servidor ainda pode baixar a ficha de filiação, preencher e encaminhar para o setor de cadastro por meio do registro de protocolo.
O SindMPU é a legítima entidade sindical representativa dos servidores do MPU (Ministério Público da União), do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) e da ESMPU (Escola Superior do Ministério Público da União).
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