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A seccional do Mato Grosso está convocando seus filiados a participarem da Assembleia Geral Seccional virtual, devido à atual pandemia do Covid-19.
O objetivo é deliberar sobre o relatório Conselho Fiscal Nacional no. 007/2021 acerca da prestação de contas de janeiro a abril de 2020 e logo após de maio a setembro de 2020 e os demais assuntos de interesse da categoria.
A reunião ocorrerá dia 7 de maio das 16h30 às 18h30 através do Google Meets pelo link abaixo:
Na última terça-feira, 13, a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Judiciário (Funpresp-Jud) tornou pública as eleições de 2021 para constituir dois conselheiros, sendo uma vaga para o Conselho Deliberativo e uma para o Fiscal. O mandato é de quatro anos e a votação ocorrerá das 10h do dia 20 de maio às 17 horas do dia 30 de maio no horário de Brasília.
O Sindicato relembra a importância dos filiados participarem do processo eleitoral da Funpresp-Jud como forma de escolher seus representantes, tendo em vista que o Fundo trata da previdência dos servidores.
O pleito ocorrerá através de um sistema próprio online e todos os participantes do plano de benefícios JusMP-Prev cadastrados no sistema da Funpresp-Jud até o dia 5 de abril deste ano podem votar. As instruções serão enviadas por e-mail juntamente com um token que será utilizado na votação eletrônica.
Existem duas chapas concorrendo: a primeira se chama Juntos na Funpresp-Jud e a segunda Inovação, conheça mais sobre cada candidato, membros e propostas no link abaixo.
No dia 9 de abril o SindMPU enviou um ofício ao Procurador-Geral da República sobre a Portaria PGR nº 39, de 24 de junho de 2014 que regulamenta as consignações em folha de pagamento no âmbito do Ministério Público da União (MPU). O objetivo foi alterar a porcentagem do crédito consignado de 35% da respectiva remuneração para 40% seguindo a nova lei nº 14.131, de 30 de março de 2021, e a Administração atendeu.
Nesta quinta-feira, 5, foi publicada a portaria de número 32 de 2021 que modifica a margem do crédito consignado. Agora os servidores estão livres para fazer novas consignações e portabilidades de seus contratos. A suspensão por até 120 dias do pagamento de parcelas dos empréstimos continua sendo facultativa às instituições financeiras.
Esta é mais uma vitória dos servidores, e o Sindicato continuará agindo para resguardar os direitos de seus filiados.
Em novembro de 2020 o Procurador-Geral da República, Augusto Aras, fez consulta pública de número 036.973/2020-3 no Tribunal de Contas da União (TCU) com a finalidade de compreender algumas especificidades acerca do art. 20 da Lei de Responsabilidade Fiscal. A dúvida foi referente aos atos de promoção e progressão e se estes podem ser tomados no âmbito do quadro funcional de membros e servidores do Ministério Público da União (MPU) sem a extrapolação do limite prudencial de despesas com pessoal.
Diante disso, foi decidido pelo TCU, liminarmente, uma tutela de urgência a fim de que o MPU se abstenha de adotar atos de promoção ou progressão de servidores até decisões definitivas.
O Sindicato defende que os servidores do MPU não podem ter seus direitos privados, ainda mais quando se há a possibilidade de exercer outras medidas de controle de gastos. Por isso, a Diretoria Executiva decidiu por ajuizar uma Ação Civil Coletiva de número 1019899-49.2021.4.01.3400 que visa anular a decisão provisória do órgão.
O SindMPU assegura que está tomando todas as medidas necessárias, e que o setor Jurídico se disponibiliza para esclarecer quaisquer dúvidas sobre o caso, bem como auxiliar em situações individuais caso necessário.
Nesta terça-feira, 13, o SindMPU esteve presente em reunião com a Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP) do Ministério Público da União (MPU) juntamente com a comissão de aprovados no concurso do órgão. O tema principal da conversa foi o atraso nas nomeações do concurso de 2018 e concurso de remoção.
A reunião foi realizada com o Secretário-Geral Adjunto, Paulo Roberto Sampaio Santiago, que afirmou que o MPU passa por uma reestruturação, com fechamento de unidade e realocação de servidores, em outras palavras, algumas unidades possuem poucos servidores enquanto outras estão inchadas. Por isso, a Administração precisa fazer um estudo a fim de identificar quais cargos realmente estão vagos e quais locais necessitam de pessoal, todavia para novas nomeações é necessário orçamento. Vale relembrar que menos de 3% dos aprovados no concurso MPU de 2018 foram chamados para posse, enquanto existem mais de 2 mil cargos não preenchidos.
O Diretor Executivo do SindMPU Adriel Gael, argumentou que entende a falta de orçamento para novas nomeações, por isso cobrou a imediata realização do concurso de remoção, tendo em vista que hoje, existem 45 cargos vagos que podem ser providos sem impactos financeiros. Além disso, Adriel cobrou coerência no discurso da administração, uma vez que recentemente o Procurador-Geral encaminhou à Câmara dos Deputados o PL 813/2021, que transforma cargos de técnicos administrativos em cargos de Procurador de Justiça.
Como informado, o Ministério Público da União se encontra preso ao limite da Lei de Responsabilidade Fiscal, o que impossibilita adotar atos de promoção ou progressão de servidores até decisões definitivas, bem como realizar nomeações, situação já judicializada pelo SindMPU. Ademais, nesta terça-feira, 13, o Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aprovou recomendação que prorroga a suspensão dos prazos de validade dos concursos públicos no âmbito do Ministério Público Brasileiro, que são vigentes até 31 de dezembro de 2021.
O SindMPU continua em busca da realização de concurso de remoção ainda esse semestre, para atender a demanda dos servidores e apoia a comissão de aprovados no concurso de 2018, como já fez em outros momentos, como forma de engajar, na luta sindical, esses futuros servidores.
O SindMPU-DF está disponibilizando serviços, gratuitos, a seus filiados, sendo eles: a declaração do Imposto de Renda por uma empresa de contabilidade e a realização de exame sorológico para a Covid-19.
Para efetuar a declaração do Imposto de Renda é preciso enviar os documentos necessários à empresa Oceano Azul Contabilidade no endereço eletrônico Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou pessoalmente, na CLN 308, bloco C, nº 51, sala 218, Asa Norte – Brasília-DF. E para iniciar o processo é possível entrar em contato por meio dos telefones (61) 3032-5725 e (61) 99937-6469 (whatsapp).
O convênio possibilita que a empresa se responsabilize pela declaração do sindicalizado até por um ano, contado do respectivo envio à Receita Federal, responsabilizando-se, ainda, por eventual declaração retificadora e/ou regularização em relação à eventual malha fina.
Além disso, a seccional também está oferecendo exame sorológico para a Covid-19 de graça e sem pedido médico nas unidades do Laboratório Santa Paula, localizadas na Asa Sul e no SIA. É necessário somente se identificar com um documento com foto.
Segue o endereço completo:
ASA SUL: SHLS 716, Centro Clínico Sul, Torre II, Loja B 607, de segunda a sexta-feira, das 07h às 16h30, e, aos sábados, das 7h às 10h30h.
SIA - Quadra 5C AE 09 S/N (próxima ao Atacadão DIA a DIA e atrás da Eletrogomes), de segunda a sexta-feira, das 8h15 às 16h30, e, aos sábados, das 7h15 às 10h em sistema Drive Thru.
Aproveite essas facilidades oferecidas pela Seccional do DF para os filiados lotados no Distrito Federal.
A Frente Parlamentar Mista do Serviço Público, da qual o SindMPU faz parte, elaborou uma abaixo-assinado endereçada ao Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, com o objetivo de suspender a tramitação da PEC 32/2020 durante o atual período de pandemia. Por se tratar de um surto contagioso, é impossível a participação presencial de entidades que agem em defesa do serviço público, o que atrapalha uma discussão representativa e inclusiva.
A iniciativa de abaixo-assinado também compreende que é indispensável priorizar a reforma tributária ante uma reforma administrativa, já que a primeira determina regras de arrecadação para os estados, assim após um aperfeiçoamento dessas políticas seria possível discutir uma eventual necessidade de reestruturação administrativa.
Dito isso, encorajamos os filiados e membros deste Sindicato a assinarem a petição a fim de reverberar na Câmara dos Deputados o clamor da população em favor de um serviço público de qualidade.
Na última quarta-feira (7) a Secretaria de Serviços Integrados de Saúde do Ministério Público Federal lançou a campanha de vacinação contra a gripe de 2021 para membros e servidores ativos e inativos do Ministério Público Federal (MPF) na modalidade reembolso, deixando de fora os demais ramos do Ministério Público da União (MPU).
Por conseguinte, o SindMPU se comprometeu em oficiar os outros braços do MPU, para que os demais servidores também fossem contemplados.
A Diretoria Executiva notificou o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) sob o ofício de número 124/2021, bem como o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) sob o ofício de número 123/2021, também o Ministério Público Militar (MPT) sob o ofício de número 122/2021 e por fim o Ministério Público do Trabalho sob o ofício de número 121/2021 que gerou o seguinte protocolo: 20.02.0001.0003042/2021-31.
Relembramos, que o valor estipulado para a vacinação foi de até R$130,00, e o dinheiro do reembolso seria creditado diretamente na conta corrente informada no cadastro, limitando o período de vacinação de 1 de abril a 31 de julho de 2021.
O Sindicato continua a trabalhar para oferecer a todos os servidores um tratamento justo e discricionário, considerando ainda que no cenário atual de pandemia do covid-19 é de extrema importância diminuir os infectados com Influenza e outras gripes, melhorando assim a qualidade de vida de seus membros e funcionários.
O SindMPU é a legítima entidade sindical representativa dos servidores do MPU (Ministério Público da União), do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) e da ESMPU (Escola Superior do Ministério Público da União).
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