O SindMPU, representado pelo Diretor-Executivo, Renato Cantoni, e pelo Diretor de Aposentados, Leonardo Fontoura, reuniu nesta quinta-feira (23) com a Secretária-Geral do Ministério Público da União (MPU), Eliana Torelly, para discutir sobre pautas reivindicatórias da categoria. Entre os principais assuntos foram abordados: a equidade no auxílio-saúde, o concurso de remoção e a polícia do Ministério Público da União (MPU). 

Auxílio-Saúde

No início da reunião foi apresentada, pelo SindMPU, uma proposta que revela a necessidade de se estabelecer uma fórmula igualitária entre membros e servidores no que se refere ao auxílio-saúde. Foi solicitado que o percentual de cálculo tenha a mesma base, o salário inicial do membro. De pronto, Torelly informou que incluirá a proposta do Sindicato nos estudos que já estão sendo elaborados pela Procuradoria-Geral da República (PGR). A SG demonstrou preocupação, sensibilizada com os servidores que não recebem um auxílio-saúde adequado e envidará esforços para que esse benefício contemple a todos. Ficou pré-agendada reunião de retorno no mês de maio.

Fechamento de Unidades e Concurso Público

O SindMPU também tratou sobre o fechamento das unidades,  principalmente por parte dos Agentes de Segurança, pois não foram previstos no procedimento do CSMPF. A SG informou que a PGR está elaborando um concurso de remoção, já que deve ser aberto um concurso público somente para contemplar a Polícia do MPU e os Peritos ainda este ano, pois ainda há vagas remanescentes para outros cargos no concurso vigente para serem chamadas. Ela finalizou esclarecendo que existe a possibilidade dos Agentes de Segurança permanecerem nos escritórios de representação, serem removidos ex-officio para vagas de capital ou dentro do estado onde se encontram e, posteriormente, promover um concurso de remoção geral.

Ainda sobre o fechamentos das unidades, a SG informou que tem tratado individualmente cada caso e citou o caso da unidade de Anápolis, que era um pleito da Seccional Goiás, onde será suspenso temporariamente a desinstalação para estudar os pedidos dos servidores e do  atender tanto os servidores quanto ao determinado pelo  Conselho Superior do MPF.

Polícia do MPU

Por fim, Cantoni e Fontoura reforçaram a necessidade do Sindicato participar da elaboração e da discussão sobre a criação do regulamento da Polícia do MPU, bem como do debate sobre a discussão dos índices do Teste de Aptidão Física (TAF). Em resposta, Torelly afirmou que repassará para o PGR a reivindicação do SindMPU. 

Antes de finalizar a reunião, o Sindicato solicitou que o TAF para os agentes de segurança que são delegados, eleitos ou naturais, para participar da XXIV Assembleia Geral Ordinária do SindMPU, seja na primeira data da convocação, já que há choque nas datas, o que de pronto, foi aceito pela Secretária-Geral. A ideia é que o teste seja realizado antes da AGO. 

O SindMPU tem como objetivo defender os interesses dos servidores e contribuir para a melhoria das condições de trabalho e qualidade de vida, desta forma continuará a trabalhar para garantir os direitos dos servidores do Ministério Público da União.

Se você é servidor do MPU, filie-se ao SindMPU e faça parte dessa luta! Juntos, alcançaremos ainda mais conquistas e transformaremos a realidade dos servidores do Ministério Público da União.

Com o objetivo de preparar o IV Encontro de Agentes de Segurança do MPU, o Coordenador da AGEMPU e Diretor Executivo do SINDMPU – Seção Sindical do Estado da Paraíba, Daniel José de Souza Matos, com apoio da Assessoria Parlamentar do Sindicato, se reuniu na tarde da última quinta-feira (26) com o Diretor da Coordenação Orgânica e Segurança, Adilson Ferreira Paz, e com o Diretor Substituto do Departamento de Polícia Legislativa da Câmara dos Deputados, Suprecílio do Rego Barros Neto.

Na reunião, foi firmada uma parceria entre a Polícia Legislativa da Câmara dos Deputados, a AGEMPU e o SindMPU com o intuito de trocar experiências referentes à Segurança Institucional. Daniel afirma que a troca de experiências entre as entidades será de fundamental importância para a formação do Policial do MPU, de modo que a categoria seja fortalecida desde o início de sua criação, pois o aprendizado e o aperfeiçoamento constantes são os pilares da formação do profissional da área de segurança. Por isso, foi feito o convite para todos os presentes participarem do IV Encontro de Agentes de Segurança do MPU.

Com a Criação da Polícia do MPU, através da Portaria PGR/MPU n° 202 de 31 de dezembro de 2022, a AGEMPU e o SindMPU têm envidado todos os esforços para que a categoria dos Policiais do MPU seja fortalecida da melhor forma possível, desde seu nascedouro.

O SindMPU e a Associação Nacional dos Agentes de Segurança Institucional do MPU e CNMP (Agempu) elaboraram uma Nota Explicativa sobre a Portaria nº 202 de 31 de dezembro de 2022 que criou a Polícia Institucional do MPU.

O documento faz o alerta a alguns ajustes que precisam ser feitos na portaria que regulamentou a transformação do cargo, a fim de que seja resguardado os direitos de todos os servidores ocupantes do cargo de Agente de Segurança Institucional. 

Assim foi realizada uma análise exemplificada em um quadro comparativo que pode ser visto na nota completa: 

Nota Explicativa

No último sábado (31) o Procurador-Geral da República, Augusto Aras, publicou a Portaria PGR/MPU Nº 202 que instituiu a criação da Polícia Institucional do Ministério Público da União (MPU). 

O documento estabeleceu diversas regras, dentre elas que a Polícia Institucional do Ministério Público da União integrará a Secretaria de Polícia do Ministério Público da União e que cada ramo fará a expedição de normas complementares. 

Esta é uma bandeira de luta constante do SindMPU, todavia, a implementação não seguiu o disposto no artigo 28 da Lei n° 13.316/2016, que dispõe sobre as carreiras dos servidores do Ministério Público da União e as carreiras dos servidores do Conselho Nacional do Ministério Público, em que franqueou ao Procurador-Geral da República a possibilidade da edição de decreto regulamentar, desde que ouvindo as entidades sindicais. 

Assim, o Sindicato protocolou o Ofício N° 001/2023 que requer que o SindMPU auxilie na criação do regimento interno estipulado no Art. 16 § único da Portaria 202, de 31 de dezembro de 2022 que institui a Polícia Institucional do Ministério Público da União.

A Polícia do MPU foi uma conquista do SindMPU com todos os Agentes de Segurança Institucional, que travaram uma luta árdua em busca da mudança de nomenclatura do cargo.

Leia o Ofício completo. 

O SindMPU encaminhou a “Carta de Brasília”, elaborada no 3° Encontro Nacional dos Agentes de Segurança Institucional do MPU, CNMP e ESMPU, à Procuradoria-Geral da República, à Procuradoria-Geral do Trabalho, à Procuradoria Geral da Justiça Militar, à Procuradoria-Geral de Justiça, à Escola Superior do Ministério Público da União e ao Conselho Nacional do Ministério Público.

A carta, fruto dos encontros realizados entre o dia 26 e 27 de agosto em Brasília, faz um histórico da luta da categoria, detalha a batalha permanente pelo aumento do conhecimento e capacitação dos ASI’s e faz críticas às recentes mudanças feitas pela Administração. 

Além disso, o documento reconhece a importância da criação da Polícia do MPU e da participação dos servidores da carreira em sua implementação. Dispõe, ainda, sobre a insatisfação dos agentes quanto à vinculação da Gratificação de Atividade de Segurança (GAS) ao Teste de Aptidão Física (TAF), bem como na formatação estabelecida para a realização do teste, que, ao passo em que encontra, retira direitos, fragiliza a condição econômica dos participantes e põe em risco a vida dos mesmos. 

Por fim, foi solicitada a realização de mais treinamentos de capacitação, que ainda são insuficientes, principalmente para os agentes lotados nos estados. O documento sumariza uma ideia de planejamento estratégico participativo de forma a coordenar a atuação do cargo para fortalecer e valorizar os ASI`s. 

Leia aqui a íntegra da "Carta de Brasília", protocolada pelo SindMPU no dia 02.09.2022

Leia aqui outras notícias sobre a atuação do SindMPU na defesa da carreira:

SindMPU requer adiamento de TAF à Administração 

SindMPU requer participação em regulamentação da polícia do MPU 

SindMPU ingressa com ação coletiva contra Portaria que regulamenta TAF para Agentes de Segurança Institucional 

SindMPU e Agempu definem estratégias para combater a portaria do TAF

Após confirmação da criação da polícia do Ministério Público pelo Procurador-Geral da República, Augusto Aras, na 4ª sessão extraordinária do Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF), o SindMPU protocolou o Ofício nº 232/2022, nesta terça-feira (23), requerendo a participação do Sindicato na regulamentação do cargo. 

O pedido aborda e é fundamentado no artigo 28 da Lei n° 13.316/2016, que franqueou ao Procurador-Geral da República a possibilidade da edição de decreto regulamentar, desde que ouvindo as entidades sindicais. 

Ainda ontem (23), o SindMPU protocolou o Ofício nº 233/2022 com o objetivo de alterar o cronograma de realização do Teste de Aptidão Física (TAF) para os Agentes de Segurança Institucional que participarão da Assembleia Geral Ordinária (AGO/2022). 

O Sindicato continuará a defender os direitos dos ASI’s e de toda a categoria.

Confira aqui os ofícios na íntegra:
Ofício nº 232/2022
Ofício nº 233/2022