A Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP) comunica que o prazo para compensação de horas negativas do mês de março de 2020, bem como do banco de horas negativo de meses anteriores que seriam compensados neste mês, está prorrogado para até 31 de julho de 2020. A mudança vale para todos os servidores que estejam com saldo a compensar, não sendo necessário encaminhar requerimento.

A medida foi autorizada pela Secretaria-Geral tendo em vista a vigência da Portaria PGR/MPU nº 60/2020, que submeteu os servidores do MPF ao regime de teletrabalho, bem como da Portaria PGR/MPU nº 76/2020, que dispensou os servidores de comparecimento presencial nas unidade do MPU, impossibilitando a compensação das horas no prazo regulamentar.

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O jornal O Globo, propriedade da família Marinho, publicou na última sexta-feira, 20 de março, o editorial intitulado “Funcionalismo tem de dar a sua contribuição”. O texto ataca diretamente os servidores públicos, sugerindo que sua remuneração seja reduzida para reverter tal verba ao combate ao vírus SARS-CoV-2 COVID 19, o Coronavírus. Segundo o Ministério da Saúde, no Brasil já há mais de 1500 contaminados e 25 mortos pela doença. Medidas como isolamento social, quarentena e suspensão do funcionamento do comércio são algumas das adotadas para reduzir a contaminação e evitar o colapso do Sistema Único de Saúde (SUS), que não seria capaz de fornecer o atendimento necessário em caso de número excessivo de pacientes, como já aconteceu com o sistema de saúde de países como a Itália.

O editorial parte do princípio de que a proposta de que os empregadores do setor privado cortem pela metade o salário de seus funcionários, na mesma proporção da redução da jornada de trabalho, é indiscutivelmente positiva e não só isso: que algo semelhante também deveria ser aplicado aos servidores públicos. Pois bem, mais uma vez se vê em ação a vergonhosa estratégia de tentar dividir a população brasileira e coloca-la contra si mesma. A mentalidade extremamente desonesta de que no Brasil existe um embate entre trabalhador do setor privado versus servidor público, e que todos os problemas econômicos são culpa deste último, é reforçada pelo jornal O Globo. No entanto, o que os dados apontam é que o Brasil é o segundo país mais desigual do mundo não graças ao servidor público, e sim aos 206 bilionários que, juntos, acumulam uma fortuna de mais de R$ 1,2 trilhão. A família Marinho, dona do O Globo, está entre esses bilionários. Eles fazem parte da fatia de 1% mais ricos do país, que retém praticamente a mesma riqueza que os outros 99% de brasileiros. Diante do cenário catastrófico da pandemia global de Coronavírus, a sugestão dos bilionários é que a classe média e baixa deva ceder metade de seu salário pelo bem da nação – e que os mais ricos não desembolsem um centavo sequer. Parece justo? Realmente não é.

Além disso, a proposta de criar um imposto sobre as grandes fortunas é apenas uma possibilidade dentre tantas outras que não atacariam diretamente o trabalhador. O Fundo Eleitoral, que é um valor retirado inteiramente da verba pública, do Tesouro Nacional, para bancar campanhas eleitorais, teve o valor de 2 bilhões de reais aprovado para o ano de 2020. O Fundo Partidário, que é destinado à manutenção mensal dos partidos políticos, conta com cerca de 1 bilhão de reais. Já os juros da dívida pública giram em torno de 40 bilhões de reais. Estes são alguns dos valores que podem ser destinados ao combate ao Coronavírus. O Governo Federal dispõe de outros recursos a utilizar, antes de mexer na remuneração dos servidores. Reduzir a fonte de renda que leva o pão à mesa das casas brasileiras deveria ser a última alternativa a ser adotada, somente se todas as outras não funcionassem.

O servidor público, assim como o trabalhador do setor privado, trabalha todos os dias para ter dinheiro para sustentar sua família. A renda das classes média e baixas tem que ser preservadas e seus direitos tem que ser protegidos. Diante de uma crise da saúde pública, a última coisa que o brasileiro precisa é se ver sem meios de comprar comida e pagar suas contas. O sustento do povo deve ser garantido, acima de tudo. Deve se extinguir todas as outras alternativas antes de atacar os mais fracos. Além da população brasileira ter que lidar com uma pandemia sem precedentes, ainda tem que sofrer com a perversidade dos mais ricos de defender que o povo pague a conta da crise. O trabalhador precisa do seu salário para sustentar sua família, e essa renda tem que ser protegida acima de tudo.

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O SindMPU protocolou junto à Procuradoria-Geral da República (PGR) nesta sexta-feira (2) um requerimento de suspensão do pagamento de empréstimo consignado pelos próximos sessenta dias. A medida, cujo protocolo é PGR-00111721/2020, visa conceder aos servidores um prazo maior para o pagamento de dívidas, dado o cenário de interrupção de serviços gerais, como os bancários e transportes, devido à crise causada pelo vírus SARS-CoV-2 COVID-19, mais conhecido como Coronavírus.

 O sindicato oficiará todas as instituições financeiras que tenham contratos para realização de operação de crédito consignado. A fim de amenizar os efeitos negativos do Coronavírus no emprego e na renda, a Federação Brasileira de Bancos (FEBRABAN) já se comprometeu a atender pedidos de prorrogação, por sessenta dias, dos vencimentos das demais dívidas nos bancos Bradesco, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Itaú Unibanco e Santander. A solicitação do SindMPU busca estender a medida aos empréstimos consignados dos servidores, a fim de reduzir os prejuízos causados pelo surto de Coronavírus.

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O SindMPU adotará integralmente o teletrabalho a partir desta sexta-feira (20), devido ao surto do vírus SARS-CoV-2 COVID-19, mais conhecido como Coronavírus. O atendimento aos filiados continua normalmente por meio do Protocolo, preferencialmente, e do número de telefone 0800 717 7790. Para casos urgentes, o sindicato também disponibilizará o contato do setor jurídico. O atendimento por telefone ocorrerá de segunda a sexta-feira, das 12h às 18h.

O sindicato já estava atuando em regime de plantão desde segunda-feira (16), sendo que dois plantonistas permaneciam disponíveis para atendimento presencial. Porém, após a Procuradoria-Geral da República (PGR) publicar as  Portarias PGR/MPU nº 67 e 69, que limitam o atendimento ao público externo nas unidades do Ministério Público da União (MPU) e flexibilizam as possibilidades de teletrabalho, todo o expediente do SindMPU passa a trabalhar de forma remota.

Outro fator agravante para a decisão de adotar integralmente o teletrabalho foi o Decreto n° 40.539, de 19 de março de 2020, assinado pelo governador do Distrito Federal (DF), Ibaneis Rocha, determinando o fechamento todo o comércio na capital até 5 de abril. Somente serviços essenciais, de saúde e alimentação, devem permanecer funcionando. O aumento das restrições tem o objetivo de combater a rápida proliferação do Coronavírus no DF, que já conta com 84 casos confirmados da doença.

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A Procuradoria-Geral da República (PGR) publicou duas portarias complementares à Portaria PGR/MPU nº 60, de 12 de março de 2020, que estabelece medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19), considerando ter sido classificado como pandemia pela Organização Mundial de Saúde (OMS). Diante do cenário, a Procuradoria-Geral do Trabalho (PGT) também publicou uma portaria, regulando o funcionamento do órgão durante o surto da doença.

A Portaria PGR/MPU nº 69, de 18 de março de 2020, limita o expediente e o atendimento ao público externo nas unidades do Ministério Público da União (MPU) a sete horas diárias, durante a vigência Portaria PGR/MPU nº 60/2020. Cabe ao Secretário-Geral ou Diretor-Geral dos ramos do MPU e ao Procurador-Chefe de cada unidade definir o horário de funcionamento, de forma que membros, servidores, estagiários e colaboradores não precisem se deslocar nos horários de maior movimento.

A Portaria PGR/MPU nº 67, de 18 de março de 2020, estabelece, entre outros assuntos, que atestados médicos ou odontológicos devem ser entregues em até três dias úteis via e-mail ao setor responsável de cada unidade. Além disso, suspende avaliações periciais que exijam deslocamentos de sede pelos servidores. Também, determina que os contratados possam facultar aos colaboradores a flexibilidade de jornada e o teletrabalho, desde que as mudanças sejam compatíveis com a natureza de suas atribuições.

Já a PGT publicou a Portaria nº 488/2020, que dispõe sobre as mudanças e flexibilizações possíveis, a fim de preservar a saúde dos funcionários, mas garantindo o atendimento às demandas sociais apresentadas à Instituição. A publicação versa sobre questões como a redução de pessoal presente nas unidades, em regimes de escala e plantão, e admite a realização das atividades em regime de teletrabalho. A portaria designa, por exemplo, que cinco servidores permanecerão de prontidão para imediato comparecimento em caso de necessidade de atendimento presencial e que os serviços terceirizados de limpeza e conservação serão prestados em forma de rodízio, três vezes por semana.

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Os servidores em teletrabalho que aderirem à Greve Geral de quarta-feira, 18 de março, devem comunicar a paralisação ao sindicato por meio do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. Conforme informado pelo SindMPU, a Greve Geral dos servidores públicos contará com paralisação de todas as atividades, mas não terá nenhum tipo de ato público, devido ao surto do Coronavírus.

Outra opção é avisar sobre a adesão à Greve ao diretor da Seccional do SindMPU do estado do servidor, de acordo com a lista abaixo:

Acre - Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Amapá - Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Pará - Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Rondônia - Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Goiás - Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Mato Grosso - Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Distrito Federal - Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Espírito Santo - Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Minas Gerais - Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Rio de Janeiro - Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

São Paulo - Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Paraná - Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Santa Catarina – Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Rio Grande do Sul - Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Alagoas - Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Bahia – Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Ceará – Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Maranhão - Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Paraíba – Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Pernambuco – Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Piauí - Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Rio Grande do Norte – Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Sergipe - Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

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O Procurador-Geral da República (PGR), Augusto Aras, instituiu na segunda-feira (16), por meio da Portaria PGR/MPU nº 59/20, um gabinete integrado para orientar o trabalho do Ministério Público diante do surto de Coronavírus e acompanhar as medidas de enfrentamento da doença. Classificada como pandemia pela Organização Mundial de Saúde (OMS), a elevada disseminação do vírus SARS-CoV-2 COVID-19, mais conhecido como Coronavírus, tem exigido que os órgãos e instituições atuem de forma a evitar a transmissão da doença. A atuação do gabinete integrado entrou em vigor com a publicação da portaria e se estenderá enquanto durar a situação emergencial no país.

Segundo a Secretaria de Comunicação (Secom) da PGR, o gabinete GIAC-COVID-19 tem atribuições que incluem suporte à atuação institucional nas áreas administrativa e finalística no combate ao Coronavírus. Algumas das funções são dar apoio à Procuradoria-Geral da República (PGR) em várias frentes, como o funcionamento das unidades da instituição e a articulação interinstitucional e intersetorial. O objetivo é contribuir para que o país possa, de forma integrada, dar respostas eficientes à epidemia da doença em todo o território nacional.

O Gabinete será formado por quatro coordenadorias nacionais. A coordenação-geral será feita pelo próprio Augusto Aras e pelo vice-PGR, Humberto Jacques. Já finalística ficará a cargo da Câmara de Direitos Sociais e Fiscalização de Atos Administrativos em Geral (1CCR), com o apoio das comissões de saúde do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e de outros órgãos do MPF. A terceira coordenação é a administrativa, a ser conduzida pelo secretário-geral do MPU, Eitel Santiago de Brito. E a quarta é de Ciência, Tecnologia e Inovação – destinada ao acompanhamento da epidemia. No caso dessa coordenação, ao encargo da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação, o trabalho terá apoio de painel científico nas áreas de epidemiologia, virologia e infectologia.

O trabalho da Coordenação Nacional Finalística será feito por grupos distribuídos em três áreas: executiva, de saúde e de comunicação social. Conforme a portaria, dependendo da demanda verificada, a coordenação poderá propor ao PGR providências como a edição de atos normativos que sejam de sua atribuição, a convocação de membros auxiliares e até a participação de colaboradores externos. Para garantir a efetividade do projeto, a portaria estabelece que “todos os setores e unidades do Ministério Público Federal deverão prestar, em caráter prioritário, auxílio ao GIAC-COVID-19”.

O esforço da PGR tem o objetivo de atuar preventivamente na contenção do Coronavírus, de modo a evitar contradições e orientar a atuação do órgão no Brasil. Segundo o PGR Aras, a situação é emergencial e “exige a ação coordenada do Ministério Público, para prevenir dispersão e eventuais contradições e conferir sobressalência ao princípio constitucional da unidade”.

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A 2ª Reunião Extraordinária do Colégio de Diretores (CD) do SindMPU, prevista para 26 de março, está cancelada. A Diretoria Executiva Nacional Colegiada (DENC) comunicou que a decisão foi tomada após a Organização Mundial de Saúde (OMS) classificar como pandemia o surto do vírus SARS-CoV-2 COVID-19, mais conhecido como Coronavírus. 

O Ministério da Saúde, bem como órgãos e autoridades internacionais especializados, vem orientando a suspensão de atividades e eventos que motivem a aglomeração de pessoas a fim de reduzir a disseminação da doença. O Coronavírus já está presente em ao menos 114 países, tendo contaminado mais de 180 mil pessoas e causado cerca de 6,5 mil mortes em todo o mundo. A utilização de técnicas de higiene e o isolamento social são as principais maneiras de evitar a transmissão do vírus.

A reunião do CD foi convocada por meio do Edital de Convocação DENC nº 02/2020 e seria a segunda de 2020. Dando prioridade à segurança e saúde dos servidores, a XXIII Assembleia Geral Ordinária (AGO), prevista para os dias 27, 28 e 29 de março, também foi adiada, de modo a evitar a disseminação da doença.

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