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O SindMPU torna público o Relatório Final e Parecer Conclusivo do Conselho Fiscal Nacional (CFN) nº 022/2021. O documento foi feito a partir de reuniões realizadas entre o dia 11 a 16 de junho de 2021. Relembramos que o CFN é um órgão independente e responsável pela fiscalização das contas do SindMPU, estabelecido nos termos do Estatuto e do Regulamento Administrativo.
O parecer faz referência à apreciação das contas do período de janeiro a dezembro de 2020, seguindo a investigação dos documentos, apresentados mês a mês pela DENC e as diretorias seccionais.
A análise do balanço patrimonial concluiu que o patrimônio líquido do sindicato apresenta superávit acumulado bastante expressivo, os valores completos podem ser vistos no relatório. Também consta do relatório que no exercício de 2020, houve uma redução na média dos gastos com despesas da diretoria equivalente a 34,72% em relação ao período anterior (2019), demonstrando que a DENC sempre se preocupou em cuidar do patrimônio da entidade em respeito a cada filiado que honrosamente despende recursos para manutenção do SindMPU.
Assim sendo, a Diretoria segue em curso com o acordado com os membros do Colégio de Diretores para entre agosto e setembro, deste ano, convocar a Assembleia Geral Ordinária para aprovação das contas e eleição da Comissão Eleitoral que conduzirá o processo que elegerá a nova diretoria do SindMPU biênio 2022/2024.
A DENC reforça que uma entidade sindical, como o SindMPU deve ser conduzida com seriedade, economicidade e eficiência, de forma que convidamos todos os filiados e filiadas a apreciarem o relatório emitido pelo CFN referente às contas de 2019, no qual o nobre colegiado, à unanimidade, também recomendou a aprovação das contas da DENC.
Após cobrança intensiva do SindMPU, a Administração anunciou o primeiro concurso de remoção no âmbito do Ministério Público da União (MPU) de 2021.
De acordo com o Procedimento de Gestão Administrativa (PGEA) nº1.00.000.009735/2021-86 que regulamenta a decisão o concurso tem previsão para ocorrer em julho e as vagas que serão ofertadas são decorrentes de falecimento sem pensionista e encerramento do vínculo de último beneficiário de pensão, ou seja, serão vagas sem impacto orçamentário.
No total consta do procedimento o apontamentos de 37 vagas de analistas judiciários e 80 de técnicos administrativos, o procedimento já se encontra no gabinete da Secretaria Geral para autorização.
O SindMPU recomenda desde já que o servidor deixe cadastrado ou atualize seu interesse de participar do concursos, uma vez que o processo tem sido totalmente eletrônico e os prazos entre a publicação do edital e a divulgação do resultado preliminar estão bem exíguos.
O SindMPU prosseguirá defendendo as demandas dos filiados e filiadas.
Situação e oposição apostam as fichas nas articulações que vão ocorrer antes, durante e depois da primeira audiência pública, hoje, da comissão especial da Câmara que trata da reforma administrativa (Proposta de Emenda à Constituição nº 32/2020). Serão ouvidas seis especialistas na matéria, mas a expectativa maior é em torno da presença do ministro da Economia, Paulo Guedes, no próximo dia 30 (ainda não confirmada pelo órgão), e do fim das divergências entre o relator, deputado Arthur Maia (DEM-BA), e o presidente da comissão, Fernando Monteiro (PP-PE), sobre temas sensíveis.
“Vamos aproveitar a audiência para conversar detidamente sobre vários pontos. A pressão do governo é forte para incluir na PEC as carreiras de Estado, membros de Poderes (juízes e procuradores) e militares. Para nós, a ideia é retirar do texto o fim da estabilidade e o impacto negativo para os atuais servidores. Não concordamos em trazer qualquer carreira para dentro dessa PEC, que não ajuda em nada o serviço público”, destacou o deputado federal Professor Israel Batista (PV-DF), presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Serviço Público (Servir Brasil).
Leia mais em: Correio Braziliense
A crise fiscal vivenciada pelo Brasil nos últimos anos é inegável, assim como as propostas para superá-la. Taxado de ineficiente, foram elencados possíveis caminhos para que o Estado brasileiro recupere o vigor já vivenciado. Um deles, a reforma administrativa encaminhada pelo Executivo ao Congresso Nacional em setembro do ano passado, foi chamada de salvadora das contas públicas, e os servidores rotulados como culpados pela crise.
A Nota Técnica 69/2021, divulgada pelo Senado Federal, no entanto, conclui o contrário do apregoado pelos defensores da proposta. A publicação afirma que a reforma administrativa “apresenta diversos efeitos com impactos fiscais adversos, tais como aumento da corrupção, facilitação da captura do Estado por agentes privados e redução da eficiência do setor público em virtude da desestruturação das organizações. Por sua vez, os efeitos previstos de redução de despesas são limitados, especialmente no caso da União”.
Leia mais em: Jota
A Diretoria Executiva Colegiada Nacional, conjuntamente com suas 22 seccionais, têm orgulho em apresentar a campanha “A Luta Não Pode Parar”, uma iniciativa idealizada para frear e acabar com o desmonte do serviço público.
O Sindicato desde o início da reforma administrativa se posicionou contrário à proposição. Esta pretende retirar pontos chaves da identidade do serviço público, colocando o servidor como culpado e consequentemente retirando direitos e garantias da população.
Por isso, a Campanha A Luta Não Pode Parar se propõe a educar, informar e conscientizar não só os servidores, mas também a sociedade que será atingida diretamente pelas mudanças contidas na PEC 32/2020.
Diante disso, convidamos todos os filiados e filiadas a compartilharem o site, lá serão postados materiais de apoio para a utilização das seccionais, notícias selecionadas sobre o andamento da proposta, materiais técnicos que confrontam a reforma administrativa, bem como outros atributos. A ação trará ainda a “quarta da mobilização digital” em que todas as quartas-feiras o Sindicato promoverá movimentações virtuais contra o desmonte do estado, postaremos todas as instruções no site, acompanhe de perto e mais que isso: faça a diferença de onde você estiver!
Venha conosco, a luta não pode parar.
A Diretoria Executiva Nacional anuncia, como parte do processo de modernização do SindMPU, o mais novo processo de filiação totalmente eletrônico.
Anteriormente, era necessário realizar todo o procedimento manualmente com impressão da ficha de filiação, escaneamento do documento e protocolização, assim que a atual diretoria assumiu, tornou o processo, parcialmente digital, e a partir de hoje, será completamente eletrônico.
É possível iniciar o processo pelo Sistema de Gestão Sindical, preencher a ficha, recebê-la no e-mail pronta para assinatura do mais novo filiado(a), não é necessário imprimir e encaminhar qualquer documento, o SindMPU acoplou ao processo de filiação um assinador digital para modernizar e tornar a filiação mais fácil e moderna.
O SindMPU continuará a trazer modernidade para seus filiados e filiadas.
O governo federal espera conseguir até setembro a aprovação da primeira etapa da reforma administrativa, que muda as regras do funcionalismo para quem ingressar no serviço público no futuro. A declaração é do secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Caio Paes de Andrade.
Leia mais em: A Gazeta
Na primeira reunião de trabalho da Comissão Especial da Reforma Administrativa (PEC 32/20), o relator, deputado Arthur Oliveira Maia (DEM-BA), apresentou plano para realização de 12 audiências públicas. Entre os temas de destaque está a ampliação dos cargos de comissão pela PEC, o que o relator quer evitar. No entanto, o cronograma será reformulado para incluir outras sugestões de deputados.
Na reunião, os parlamentares aprovaram 59 requerimentos para convidar mais de 200 nomes para debater a reforma administrativa, na maior parte representantes de sindicatos e associações profissionais de servidores públicos. Os convidados mais aguardados são os ministros da Casa Civil, Luiz Eduardo Ramos, e da Economia, Paulo Guedes.
Leia mais em: Infomoney
A Administração pagará o que é de direito dos servidores referentes aos efeitos das progressões e promoções funcionais a partir da folha do mês de junho. Mas ainda os valores retroativos concernentes ao período suspenso serão analisados pela Consultoria Jurídica.
Após ser certificada a extrapolação do limite prudencial com a Despesa Total com Pessoal (DTP) a partir do cálculo da Receita Corrente Líquida (RCL) em abril, a suspensão dos efeitos financeiros das progressões e promoções foi informada.
Caso deseje entender melhor e examinar a progressão pode olhar a informação pelo contracheque, no campo “Nível/ Classe/ Padrão”, abaixo do cargo efetivo e do nome. A progressão/ promoção altera o vencimento para efeitos de remuneração.
Confira a portaria n° 296, de 1º de junho de 2021 que especifica os servidores que serão contemplados pela progressão na carreira.
O Projeto de Lei 10.887/2018, que revisa a Lei de Improbidade Administrativa, foi aprovado nesta quarta-feira (dia 16) no plenário da Câmara dos Deputados, com 408 votos a favor e 67 contra. A proposta segue agora para o Senado. A principal mudança prevista é a punição apenas para agentes que atuarem com dolo, ou seja, intenção de lesar a administração pública e alcançar resultado ilícito.
Leia mais em: Extra
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