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O SindMPU, através do renomado escritório Estillac & Rocha Advogados Associados, oferece aos seus filiados uma assessoria jurídica completa e especializada. Este serviço abrange todas as demandas coletivas dos servidores, garantindo um suporte jurídico robusto e eficaz em suas relações de trabalho.
Atendimento Jurídico IlimitadoUm dos grandes diferenciais oferecidos é o atendimento jurídico ilimitado relacionado às questões trabalhistas. Os filiados têm acesso contínuo a orientações e suporte jurídico, assegurando que suas necessidades sejam prontamente atendidas com a qualidade e a experiência do escritório Estillac & Rocha.
Benefícios ExclusivosAlém do atendimento ilimitado, os filiados do SindMPU têm direito a um benefício exclusivo e altamente vantajoso: a possibilidade de serem representados em até cinco ações civis e três ações criminais por ano. Este serviço é oferecido sem custo adicional, com os filiados arcando apenas com as custas processuais. Este benefício proporciona uma significativa economia e segurança jurídica, permitindo que os servidores possam defender seus direitos com o respaldo de um escritório de advocacia de prestígio.
Direitos do FiliadoOs filiados do SindMPU desfrutam de uma série de direitos e vantagens, destacando-se pela abrangente cobertura jurídica que inclui:
Atendimento ilimitado em questões trabalhistas.Representação em até cinco ações civis e três ações criminais por ano.Suporte especializado e personalizado, garantindo a melhor defesa de seus interesses.Apenas o pagamento das custas processuais, sem honorários advocatícios adicionais para os processos cobertos.Esse conjunto de benefícios reafirma o compromisso do SindMPU em proporcionar aos seus filiados um suporte jurídico de excelência, fortalecendo a defesa dos direitos dos servidores e assegurando um ambiente de trabalho mais justo e protegido.
O Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério Público da União (SindMPU) protocolou recentemente uma Ação Civil Coletiva por Assédio Moral na Justiça Federal da 1ª Região, direcionada contra a União, e representou formalmente no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) contra a Procuradora Regional do Ministério Público, Dra Zélia Luiza Pierdoná, que proferiu declarações ofensivas aos técnicos administrativos do MPU.
O processo, registrado sob o número 1065590-81.2024.4.01.3400 na 4ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal, visa responsabilizar a União e a mencionada procuradora por danos morais causados aos servidores. A ação é fundamentada em práticas de assédio moral que violam a dignidade e o respeito devido aos profissionais do MPU.
Além da ação judicial, o SindMPU protocolou uma representação formal no CNMP contra a procuradora regional, solicitando uma investigação rigorosa e medidas disciplinares apropriadas. A representação destaca a gravidade das ofensas e o impacto negativo sobre o ambiente de trabalho e a integridade moral dos técnicos administrativos.
Renato Cantoni, Diretor Executivo Nacional do SindMPU, sublinhou a importância dessas medidas: "Não podemos permitir que atos de assédio moral sejam tolerados ou normalizados. Nossa resposta firme é uma demonstração do compromisso do SindMPU em proteger e defender todos os servidores do MPU."
SindMPU: Unidos na defesa dos direitos e da dignidade dos servidores!
Liderança Sindical e Chefes de Perícia Alinham Detalhes sobre Edital e Programação do Evento
No dia 13 de agosto, o SindMPU, em parceria com a Comissão de Peritos do SindMPU, realizou uma reunião crucial com os chefes das perícias dos diferentes ramos do Ministério Público da União para tratar das preparações do 1º Encontro de Peritos. O encontro, organizado por Renato Cantoni, Diretor Executivo Nacional do SindMPU, Luís Guilherme Resende de Assis, Presidente da Comissão Permanente de Perícia Científica do MPU no SindMPU, e Bruno Távora, membro da CPPC, teve como foco principal o alinhamento do edital e da programação do evento.
A reunião contou com a participação de Isaac Anderson Oliveira de Almeida, Chefe do Centro Nacional de Perícia do MPF; Felipe Gazzoni Machado, Chefe Substituto do Centro Nacional de Perícia do MPF; Renata Godeiro Carlos Câmara, Assessora-Chefe da Secretaria Nacional de Integração e Apoio à Atividade Pericial do Ministério Público do Trabalho (MPT); e Prates Silva Prates, Secretário Adjunto da Secretaria de Perícias do MPDFT.
Renato Cantoni, ao final da reunião, destacou a importância desse encontro: "A reunião foi muito produtiva, permitindo que todos os envolvidos compartilhassem suas visões e contribuíssem para a construção de um evento que será fundamental para o fortalecimento da perícia científica no MPU."
O 1º Encontro de Peritos se consolida como um evento de grande importância para a valorização e desenvolvimento das atividades periciais no Ministério Público. Será uma oportunidade para discutir temas relevantes, trocar experiências e fortalecer a atuação dos peritos na defesa dos direitos dos servidores e na busca pela excelência no serviço público.
SindMPU: Unidos na luta pelos direitos dos servidores e na valorização da perícia científica!
Evento Acontecerá em Brasília nos Dias 20 e 21 de Setembro de 2024
A Diretoria Executiva Nacional Colegiada do Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério Público da União (SindMPU), juntamente com a Comissão Permanente de Analistas de Direito, convoca todos os analistas de direito do MPU, CNMP e ESMPU para o 2º Encontro dos Analistas de Direito. O evento será realizado em Brasília (DF) nos dias 20 e 21 de setembro de 2024, com abertura prevista para às 19 horas do dia 19 de setembro de 2024.
O encontro tem como objetivo discutir temas cruciais para a carreira dos analistas de direito, incluindo a defesa de pautas, a valorização da carreira e as perspectivas para progressão e aposentadoria. Entre os tópicos a serem debatidos estão a situação da Carta de Brasília, a busca pela carreira típica e essencial ao Estado, o indeferimento de requerimentos essenciais, e a ausência de regulamentação legal das atribuições dos analistas.
Além disso, serão abordadas questões relacionadas à saúde mental, a importância da atualização jurídica, o uso de ferramentas de apoio, a informatização da produção de minutas-padrão e os retrocessos nas portarias do teletrabalho e da licença-capacitação.
As despesas com passagens aéreas e hospedagem serão custeadas pelas respectivas seções sindicais, enquanto a Diretoria Executiva Nacional será responsável por todo o apoio logístico. As seccionais devem enviar os nomes dos analistas até o dia 23 de agosto de 2024, juntamente com as opções de voo.
Este encontro representa uma oportunidade única para os analistas de direito discutirem e aprofundarem temas de grande relevância para a carreira, garantindo que todas as questões sejam debatidas com a devida complexidade e técnica.
SindMPU: Unidos pela valorização e defesa dos direitos dos servidores!
Clique aqui e veja o edital de convocação
NOTA DE ESCLARECIMENTO
O Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério Público da União, do Conselho Nacional do Ministério Público e da Escola Superior do Ministério Público da União - SindMPU vem a público manifestar sua insatisfação quanto à ausência de resposta da Alta Administração do MPU ao ofício SINDMPU/DENC nº 241/224, protocolo PGR-0029478/2024, no qual solicitamos o direito à voz na reunião do Conselho Superior do Ministério Público Federal, que discutiu a Proposta Orçamentária do MPF para o ano de 2025.
A participação do SindMPU nas reuniões do Conselho Superior do Ministério Público Federal é uma boa prática construída com a Administração e iniciada na gestão do Procurador-Geral, Augusto Aras, que sempre demonstrou que um espírito democrático e participativo é essencial para o funcionamento das instituições ministeriais. Na gestão ARAS o SindMPU participou das sessões do CSMPF referente ao orçamento. No entanto, a atual gestão não respondeu ao nosso ofício (Ofício SindMPU/Denc nº 241/224 - PGR-0029478/2024), não tivemos nem resposta da autorização do uso da palavra ou sequer da data da reunião do CSMPF que iria tratar do orçamento, desrespeitando assim toda a categoria representada pelo Sindicato.
Não se sabe se há vontade legítima de abrir a palavra para o SindMPU, a falta de um canal de comunicação eficaz resultou em um episódio constrangedor na terceira sessão extraordinária do Conselho Superior do Ministério Público Federal. Durante a análise do relatório da Dra. Elizetta sobre a proposta orçamentária do MPF para 2025, o PGR convidou o SindMPU a se pronunciar, mas não foi, sequer, verificado se o representante dos servidores estava presente para fazer uso da palavra. A ausência de comunicação ou, em muitos casos, um diálogo precário com a Alta Administração do MPU, continua a prejudicar os direitos da nossa categoria.
Reiteramos que a representação legítima do SindMPU é fundamental para o bom funcionamento da instituição e para a defesa dos direitos dos servidores. A falta de diálogo e o desrespeito às nossas solicitações só contribuem para um ambiente de trabalho adoecido e antidemocrático.
Estamos exigindo que a Administração restabeleça o diálogo com o SindMPU, reconhecendo a importância dos servidores e respeitando nossos direitos enquanto representantes legítimos dos servidores do Ministério Público da União.
A luta pela valorização e respeito aos servidores do MPU continua. Não aceitaremos a exclusão de nossa voz nas discussões que impactam diretamente nossas vidas e carreiras.
Brasília, 08 de agosto de 2024.
Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério Público da União, do Conselho Nacional do Ministério Público e da Escola Superior do Ministério Público da União - SindMPU
Mudança atende à Lei dos Idosos e Fortalece a Segurança Jurídica dos Servidores
É com grande satisfação que o Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério Público da União (SindMPU) anuncia a alteração da Portaria 202/PGR, tornando o Teste de Aptidão Física (TAF) mais justo e humano, especialmente para servidores com 60 anos ou mais. A mudança atende à Lei dos Idosos, garantindo um tratamento mais adequado e respeitoso aos servidores nessa faixa etária.
Renato Cantoni, Diretor Executivo Nacional do SindMPU, destacou que a revisão da Portaria 202/PGR em conformidade com a Resolução 344 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) representa um avanço significativo para a categoria. A nova regulamentação permite que servidores com 60 anos ou mais que exerçam funções de segurança possam ser dispensados do TAF, sem prejuízo da Gratificação de Atividade de Segurança (GAS). "Essa alteração é um grande passo para assegurar um ambiente de trabalho mais seguro e juridicamente protegido para todos os agentes," afirmou Cantoni.
Além disso, o SindMPU está comprometido em colaborar com a administração para promover a modernização e fortalecimento da Polícia do MPU. Essa parceria é fundamental para implementar políticas justas e equitativas, garantindo que os direitos dos servidores sejam sempre protegidos e valorizados.
Para relembrar: o SindMPU já pediu uma reunião com o novo secretário de polícia do MPU. (colocar o link da matéria)
SindMPU: Unidos na defesa dos direitos dos servidores!
O Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério Público da União, do Conselho Nacional do Ministério Público e da Escola Superior do Ministério Público (SindMPU) vem a público prestar esclarecimentos aos seus filiados e demais servidores sobre o recente desdobramento ocorrido no Superior Tribunal de Justiça (STJ) referente à Ação n.º 4481/DF.
Em recente decisão, o Ministro Benjamin revisou sua posição anterior, cassando a liminar que suspendia a execução da ação dos 13,23%. No entanto, o SindMPU não movimentará as execuções até que ocorra o trânsito em julgado da ação rescisória proposta pela AGU, devido aos riscos anteriormente alertados a todos os servidores, tais como condenação em honorários sucumbências. Ainda assim, a ação aguarda análise de mérito pelo Superior Tribunal de Justiça e, caso a AGU recorra, pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Essa decisão representa um avanço significativo na conquista dos 13,23%, sinalizando que o entendimento firmado pelo TRF da 1ª Região possivelmente será exitoso no STJ. Ressaltamos que, para os servidores que ainda não executaram a ação, é possível fazê-lo caso seja de seu interesse. Basta filiar-se ao Sindicato e solicitar a execução junto ao jurídico da entidade, através do sistema de protocolo, direcionado ao setor “13,23%”.
O SindMPU continua à disposição de seus filiados para fornecer todo o suporte jurídico necessário durante este processo de execução. Se você ainda não é filiado ao sindicato, este é um momento oportuno para se filiar e contar com assistência especializada e acompanhamento detalhado das execuções.
Por fim, o SindMPU permanece atento aos desdobramentos da decisão do STJ e fornecerá maiores esclarecimentos sobre a situação das execuções conforme necessário.
Reafirmamos nosso compromisso com a defesa dos direitos e interesses de nossos filiados e continuaremos trabalhando incansavelmente para garantir a melhor condução deste processo.
Atenciosamente,
*SindMPU - Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério Público da União*
Discussão sobre Adequação da Portaria 202/PGR e Fortalecimento da Segurança Jurídica
No dia 1º de agosto de 2024, o Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério Público da União (SindMPU) enviou um ofício ao Procurador da República Anderson Lodetti de Oliveira, parabenizando-o pela designação como Secretário de Polícia do MPU. O documento também solicitou uma reunião para discutir questões cruciais para a categoria.
Pontos Principais da Reunião:
Renato Cantoni, Diretor Executivo Nacional do SindMPU, destacou a importância da participação do sindicato nas regulamentações dos cargos promover políticas justas e equitativas. "Acreditamos que, por meio da participação do sindicato, poderemos alcançar importantes avanços para a categoria", afirmou Cantoni.
Hoje, o SindMPU, representado pelo Diretor Executivo Renato Cantoni e pelo Diretor Financeiro Rui Coutinho, reuniu-se com a Subprocuradora Dra. Elizeta de Paiva Ramos, relatora do orçamento do MPF para 2025 no CSMPF, para discutir a necessidade urgente de reajuste para os servidores do MPU.
Durante a reunião, Cantoni apontou que o orçamento atual não inclui previsão para reajustes além do estipulado pela Lei nº 14.524/2023. Ele destacou a necessidade de readequação do orçamento para recompor as perdas inflacionárias e reestruturar a carreira dos servidores, que enfrentam uma perda acumulada aproximada de 15,87% até o final de 2024 levando em conta já a reposição de 6,13% de fev de 2025.
Além disso, foi discutida a ausência de previsão para a recomposição dos auxílios alimentação, creche e saúde. O Diretor Financeiro Rui Coutinho ressaltou a importância de igualar o auxílio saúde entre membros e servidores, argumentando que a diferença no tratamento é inaceitável.
Dra. Elizeta de Paiva Ramos afirmou que considerará os pleitos durante a análise orçamentária e discutirá as demandas com a administração.
Proposta Visa Garantir Representatividade na Reanálise do TAF
O Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério Público da União (SindMPU) enviou, no dia 30 de julho de 2024, um ofício à Secretaria de Segurança Institucional da Procuradoria-Geral da República, solicitando a inclusão de um representante sindical no Grupo de Trabalho instituído pela Portaria SSIN/SG nº 45. Este grupo é responsável pela reanálise dos índices do Teste de Aptidão Física (TAF) para servidores com 60 anos ou mais, regulamentado pela Portaria PGR/MPU nº 104.
Renato Cantoni, Diretor Executivo Nacional do SindMPU, destacou a importância da participação sindical para assegurar a representatividade e defesa dos interesses dos servidores, especialmente na reanálise do TAF. A inclusão do sindicato no grupo de trabalho proporcionará uma visão mais abrangente das necessidades dos servidores, promovendo um processo decisório mais democrático e transparente.
Artigo 28º da Lei nº 13.316/2016: O artigo 28º da Lei nº 13.316, de 20 de julho de 2016, destaca a importância de ouvir as entidades sindicais na regulamentação de disposições referentes às carreiras dos servidores do Ministério Público da União:
"Art. 28. O Procurador-Geral da República regulamentará o disposto nesta Lei, ouvidas as entidades sindicais, cabendo a cada ramo do Ministério Público da União expedir instruções complementares necessárias à sua aplicação."
Governança Democrática e Modernização: A solicitação do SindMPU está alinhada com os princípios de governança democrática previstos no planejamento estratégico e na modernização administrativa, promovendo um ambiente de diálogo e cooperação entre a administração e os servidores.
"A atuação conjunta entre a administração e o sindicato é essencial para implementar políticas justas e equitativas," afirmou Cantoni.
A solicitação reforça os princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, conforme disposto no artigo 37 da Constituição Federal. O SindMPU acredita que a inclusão de seu representante contribuirá significativamente para a defesa dos direitos dos servidores.
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O SindMPU é a legítima entidade sindical representativa dos servidores do MPU (Ministério Público da União), do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) e da ESMPU (Escola Superior do Ministério Público da União).
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