Fale Conosco
Retornar para Área Temática
A comissão especial da reforma administrativa na Câmara dos Deputados realizou, nesta quarta-feira (14 de julho), a oitava audiência pública prevista no plano de trabalho. O tema foi a aquisição de estabilidade no serviço público. Presentes na sessão voltaram a defender a estabilidade para o combate à corrupção, lembrando a denúncia do servidor Luis Ricardo Miranda, do Ministério da Saúde, sobre irregularidades na compra da vacina Covaxin, que estão em investigação na CPI da Covid, no Senado.
Leia mais em: Extra
O Movimento em Defesa do Serviço Público, formado por diversas entidades sindicais, decidirá nos próximos dias 29 e 30 a possibilidade de uma greve geral em todo o país contra a reforma administrativa (PEC 32). O debate sobre uma paralisação unificada envolvendo servidores municipais, estaduais e da União já está tomando as categorias, e será nas plenárias que o funcionalismo baterá o martelo.Leia mais em: O Dia
O SindMPU oficiou o Procurador-Geral do Trabalho a fim de solicitar informações sobre quando o Ministério Público do Trabalho (MPT) irá retomar com a progressão e promoção na carreira para os seus servidores. O Sindicato solicitou ainda urgência no pleito.
O pedido tem base na auditoria interna do Ministério Público da União (MPU) realizada em dezembro de 2020, que se manifestou favorável à progressão e à promoção funcional de servidores e membros do MPU, e que isto não violaria os ditames da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Além disso, a própria Secretaria de Gestão de Pessoas do Ministério Público Federal (MPF) retomou a concessão da progressão e promoção na carreira aos servidores com efeitos financeiros desde junho deste ano.
Assim, a Diretoria Nacional Colegiada irá se empenhar para que o mesmo ocorra com os servidores do MPT, o ofício foi registrado e gerou o protocolo de número 20.02.0001.0006267/2021-62. Veja aqui o ofício.
O funcionalismo e a Frente Parlamentar em Defesa do Serviço Público (Servir Brasil) recorreram ao Tribunal de Contas da União na tentativa de conseguir dados do governo que embasaram a reforma administrativa (PEC 32). Os presidentes da frente, deputado federal Professor Israel Batista (PV-DF), do Fórum das Carreiras de Estado (Fonacate), Rudinei Marques, e do Sindilegis, Alison Souza, se reuniram na última sexta-feira com o ministro do TCU, Raimundo Carreiro, para tratar do assunto.
Leia mais em: O Dia
A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a PEC 32/20 (Reforma Administrativa) realiza audiência pública nesta terça-feira (13) para discutir sobre concurso público e vínculo de experiência. O debate está marcado para às 14h30 no plenário 9.
Leia mais em: Agência Câmara de Notícias
A audiência realizada na última quarta-feira pela comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a reforma administrativa (PEC 32) mostrou alinhamento do relator da matéria, Arthur Maia (DEM-BA), com o ministro da Economia, Paulo Guedes. E a avaliação de desempenho de servidores foi um dos pontos de convergência. Apesar de a regulamentação do tema vir por lei específica, ambos defenderam a medida.
Enquanto não fizermos um diagnóstico consistente sobre os problemas que afetam o desempenho da administração pública, continuaremos com um debate simplório e demagógico e, por consequência, com soluções equivocadas ou parciais, que não irão melhorar a prestação de serviços públicos à população.
Leia mais em: Poder 360
O SindMPU informa quais são os prazos para serviços ligados ao atendimento jurídico, e comunica ainda que estes períodos serão contabilizados de maneira processual.
Além do mais, a contagem de tempo só se inicia após a entrega completa de todos os documentos solicitados pelo Escrito Estillac e Rocha, que presta assessoria jurídica ao Sindicato. Os prazos podem ser prorrogados a depender da complexidade dos casos, volumes de trabalho e etc.
Representantes de juízes e do Ministério Público rejeitaram a inclusão de suas carreiras na reforma administrativa (Proposta de Emenda à Constituição 32/20). O principal argumento é que, por causa da separação de Poderes, a reforma administrativa somente poderia alcançar magistrados e procuradores se fossem encaminhadas propostas de iniciativa do procurador-geral da República e do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF).
Nesta terça-feira (6), a presidente da Anadep (Associação Nacional das Defensoras e dos Defensores Públicos), Rivana Ricarte, afirmou que a categoria é contrária ao texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 32/2020), que trata da reforma administrativa. A declaração ocorreu nesta terça-feira (6), durante uma audiência pública na Comissão Especial destinada a analisar a PEC, na Câmara dos Deputados.
Leia mais em: Jornal de Brasília
Reforma Administrativa: emenda prevê estabilidade para todo servidor
Covid-19: Vacinação no DF avança e MPDFT verifica queda nos casos graves
SindMPU disponibiliza agendamento para jurídico virtual às sextas-feiras
SindMPU promove tuitaço contra a reforma administrativa
O SindMPU é a legítima entidade sindical representativa dos servidores do MPU (Ministério Público da União), do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) e da ESMPU (Escola Superior do Ministério Público da União).
Baixe o App SindMPU
Nosso horário de atendimento é das 12hs às 19hs de segunda a sexta. Exceto para o setor Jurídico que inicia a partir das 14hs.
Endereço: SAUS Quadra. 05 - Bloco K, SHCS Edifício OK OFFICE TOWER Sls. 501 a 507 Brasília/DF, CEP: 70.070-937CNPJ: 01.206.941/0001-49
Fale conosco
Ligação Gratuita: 0800 002 3336
(Atendimento do setor Jurídico a partir das 14hs)
