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Já na etapa de encaminhamento para a Comissão Especial, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 32, que prevê a reforma administrativa no país, será alvo de intensas articulações nessa fase. Entre as diversas mudanças no serviço público que o texto traz, o fim da estabilidade para novos servidores é considerado o ponto-chave. Parlamentares contrários à proposta e o funcionalismo vão buscar manter essa garantia.
Presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público (Servir Brasil), o deputado federal Israel Batista (PV-DF) declarou à coluna, por diversas vezes, que a estabilidade é "inegociável".
Leia mais em: O Dia
A Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão em Pernambuco (PRDC/PE), órgão do Ministério Público Federal (MPF) ao qual incumbe o monitoramento e apuração de violações de direitos humanos, vem, por meio desta nota, externar preocupação frente a conduta das forças policiais durante as manifestações populares ocorridas no Recife (PE), neste sábado (29). A PRDC receberá as denúncias sobre o ocorrido e as encaminhará às autoridades competentes para atuação.
As imagens divulgadas ao longo do dia indicam uso desproporcional da força por agentes do Estado, inclusive com gás lacrimogêneo, spray de pimenta e balas de borracha.
Leia mais em: MPF
Hoje (31), às 9h, inicia a eleição para membros da mesa diretora para a II Assembleia Geral Extraordinária Eletrônica de 2021.
Na última sexta-feira (28) o SindMPU divulgou a lista completa dos Delegados de Base inscritos para esta votação que vai até amanhã às 19h. Como de praxe, a eleição ocorre pelo Sistema de Gerenciamento Sindical do SindMPU (SGS).
A II AGE está agendada para o dia 8 de junho às 18h e discutirá sobre o Novo Regulamento Eleitoral do SindMPU e outras pautas secundárias.
A Proposta de Emenda à Constituição nº 32/2020 (PEC 32), conhecida como Reforma Administrativa, defendida com veemência pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, traz em seu teor os (pre)conceitos neoliberais contra o Estado, contra os servidores públicos etc. Logo, nosso posicionamento é contrário à referida proposta, como explicaremos melhor a seguir.
Leia mais em: Jota
O SindMPU divulga a lista atualizada dos Delegados de Base eleitos para a II Assembleia Geral Extraordinária Eletrônica de 2021 que ocorrerá dia 8 de junho às 18h.
Dentre as alterações constam a renúncia do delegado Luiz Gustavo Muzzi Santanna de São Paulo, e a atualização do novo Diretor Executivo da seccional do Amapá, Carlos Ricardo Stone De’carli.
Se atente aos prazos de inscrição para composição da mesa diretora que se iniciaram dia 26 e vão até o dia 28 de maio às 19h, quanto que a eleição ocorrerá dia 31 e primeiro de junho.
O Sindicato divulga a lista completa dos delegados de base inscritos para concorrer a eleição que irá definir o membro que irão compor a mesa diretora da para a II Assembleia Geral Extraordinária Eletrônica de 2021.
A reunião acontecerá dia 8 de junho às 18h, virtualmente devido a pandemia do Covid-19.
Como noticiado anteriormente, as inscrições para formação da mesa diretora se encerraram hoje (28) às 19h, e a votação acontecerá dia 31 e primeiro de junho, das 9h às 19h.
Por unanimidade, o Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aprovou, durante a 8ª Sessão Ordinária de 2021,?a resolução que trata da atuação extrajudicial do Ministério Público junto aos povos e comunidades tradicionais brasileiras.
De relatoria do conselheiro Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior, a resolução representa a consolidação de um processo participativo de discussão, desencadeado pelo Grupo de Trabalho Povos e Comunidades Tradicionais, vinculado à Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais, no final do ano passado. Desde então, foram realizadas reuniões específicas com os representantes de povos indígenas, quilombolas e outros povos tradicionais, que comentaram a proposta e sugeriram alterações e acréscimos.??
Leia mais em: Portal MPF
A reforma administrativa (PEC 32), que modifica as regras do serviço público no país, foi aprovada ontem pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara com placar mais apertado que o esperado pelo governo — 39 votos favoráveis e 26 contrários. A votação foi uma sinalização de que, na Comissão Especial — para onde o texto segue agora —, a proposta poderá sofrer mais alterações.
O SindMPU participou de reunião com a Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União (Fenajufe) e o presidente da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, deputado Afonso Motta (PDT/RS) sobre o projeto de lei que pretende transformar cargos de Técnicos em de procuradores e comissionados no MPU.
Estiveram presentes na conversa Adriel Gael, Diretor Executivo Nacional e Renato Cantoni, Diretor Jurídico. Durante a reunião foi destacado o momento inoportuno da propositura do Projeto de Lei 813/2021, criando ainda mais precedentes para o enfraquecimento do serviço público.
Em outras oportunidades o Sindicato repudiou a ação do Procurador-Geral da República, Augusto Aras, em privilegiar os membros do MPU em detrimento dos servidores com esta alteração. Sendo assim, a Diretoria Executiva continuará a defender os interesses da categoria.
A complexidade e amplitude de uma reforma administrativa nos colocam um problema: por onde começar a reforma? É possível abordar todos os temas que impactam a prestação de serviços públicos, ao mesmo tempo, no Congresso Nacional ou devemos definir prioridades? Este artigo pretende contribuir nesse debate.
Uma reforma administrativa deve alterar as regras de gestão e controle do setor público no sentido de propiciar mais eficiência, transparência e qualidade na prestação de serviços à população. No entanto, para definir quais alterações devem ser feitas é preciso ter um diagnóstico amplo dos problemas que impactam o alcance desses resultados e clareza no seu objetivo principal. Esse passo inicial é importante para subsidiar a formulação de propostas consistentes e a definição da estratégia política de condução da reforma.
Leia mais em: Poder 360
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