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O SindMPU promove hoje (02), às 19h, uma live com o Deputado Rogério Correia (PT-MG), juntamente com o Diretor de Aposentados e Pensionistas do Sindicato, Lindemberg da Silva, e o Diretor Executivo, Adriel Gael, sobre os avanços da reforma administrativa no Congresso Nacional.
A iniciativa faz parte da campanha "A luta não pode parar" idealizada pelo Sindicato para frear os efeitos da PEC 32/2020. A live será transmitida no Facebook e no Youtube do SindMPU e todos os servidores e servidoras estão convidados a participarem.
O SindMPU, por meio do Diretor Executivo, Adriel Gael, participou hoje (2) da 4º Sessão Extraordinária do Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF) para solicitar acesso à uma cópia do processo da proposta orçamentária do Ministério Público Federal (MPF), bem como do envio emediato de Projeto de Lei para implementação da recomposição inflacionária com base no IPCA do último ano, que foi de 8,35%, nas remunerações dos servidores.
O pedido tem como objetivo examinar e apresentar sugestões de propostas que contribuirão para o órgão, viabilizando a participação dos representantes do Sindicato garantindo democracia interna e princípio de igualdade. "Os servidores e servidoras do MPU estão apreensivos, nossas remunerações estão defasadas, a inflação tem ano a ano corroído nosso poder de compra, comprometendo nossa qualidade de vida e dos nossos familiares, é hora de olhar para o MPU como um todo!" afirmou Gael.
Todavia, o conselheiro Mario Luiz Bonsaglia, Subprocurador-Geral da República, manteve a restrição de acesso reservado, baseado no art. 7, § 3º da Lei 12.527 de 2011. Contudo após a aprovação do orçamento a confidencialidade será retirada para que as entidades tenham acesso.
Os demais Conselhos Superiores dos ramos do Ministério Público da União (MPU) ainda não responderam a demanda do Sindicato, no qual solicitou acesso às respectivas propostas orçamentárias. O MPF é o último dos ramos a aprovar o orçamento, que será encaminhado para o CASMPU, responsável por consolidar o documento, e por fim chega ao Poder Executivo Federal.
Quanto ao reajuste de 8,35%, o conselheiro responsável resolveu por realizar uma reserva técnica, mas há um compromisso de envio do Projeto de Lei e o Sindicato continuará a exigir cumprimento por parte da Secretaria Geral (SG).
O auxílio saúde para servidores do Ministério Público da União (MPU), no valor de 5% da remuneração foi aprovado hoje (2) em Sessão Extraordinária do Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF). O Diretor Executivo, Adriel Gael, esteve presente na discussão.
A árdua luta para aprovação do benefício começou com a aprovação da portaria n. 29/2021/MPU, que regulamentou a Resolução n. 233 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) apenas para membros. Desde então, o SindMPU se comprometeu a fazer este benefício ser igualitário para membros e servidores, tendo se reunido com o Procurador-Geral da República para buscar a extensão.
O novo benefício agora ficará pendente apenas de regulamentação pelo Procurador-Geral da República, que em junho deste ano, juntamente com os demais Procuradores-Gerais dos ramos do MPU, em ato conjunto, resolveram estabelecer o auxílio saúde no valor de 5% da remuneração para os membros de todos os ramos do MPU. A decisão ocorreu mesmo após o PGR se reunir com o SindMPU e afirmar que a regulamentação àquela altura seria apenas para garantir o direito, e que o auxílio não seria imediatamente implementado.
Após ser surpreendido com a efetivação quase que imediata do benefício para os membros, o SindMPU não encontrou outra alternativa a não ser representar o PGR ao CNMP por descuprimento da resolução, desde então, o Conselho pautou por três sessões seguidas, o julgamento, que por motivos diversos acabou não ocorrendo, estando novamente pautado para sessão do dia 10 de agosto.
Portanto, após a pressão do SindMPU e dos servidores e servidoras do MPU, esta longa batalha chega ao fim com a aprovação do benefício também para os servidores. A Diretoria Nacional Colegiada considera esta uma grande vitória para todos os servidores e servidoras do MPU, do CNMP e da ESMPU.
Nesta sexta-feira (30), conforme informado, o SindMPU torna público o resultado das vagas de Delegados de Base referentes à III Assembleia Geral Extraordinária Eletrônica de 2021. A votação foi até às 19h de hoje. A III AGE ocorrerá do dia 4 a 6 de setembro de 2021 e tratará sobre: a apreciação dos Pareceres do CFN sobre as contas da DENC 2019 e 2020 e a apresentação da DENC sobre as execuções do Plano de Lutas aprovado na AGO 2019, além da eleição da Comissão Eleitoral Nacional (CEN), para coordenar o pleito que elegerá a próxima DENC biênio 2022/2024.
O cronograma seguirá com a inscrição dos delegados que desejarem compor a mesa definitiva da AGE, das 9h do dia 2 de agosto às 23h59 do dia 3, já a eleição acontecerá das 9h do dia 9 de agosto às 19h do dia 10, sua divulgação ocorre no mesmo dia até às 23h59. Enquanto que a inscrição para a Comissão Eleitoral Nacional acontecerá das 9h do dia 16 de agosto às 19h do dia 20 de agosto.
Fornecimento de documentos de identidade falsos, concessão de licenças que permitem o funcionamento de locais onde ocorre o tráfico de pessoas para fins de explorações sexual ou laboral, avisos sobre batidas policiais... A corrupção de servidores públicos é a parte invisível do tráfico humano, principalmente nos casos de exploração sexual. Todos os anos, 1,7 milhão de mulheres e meninas em todo o mundo são vítimas de exploração sexual.Leia mais em: MPF
Em entrevista à Rádio Senado, o consultor legislativo Luciano Oliveira defendeu a necessidade de aperfeiçoamentos no texto da reforma administrativa para que possíveis mudanças na Constituição não afetem os atuais servidores. Segundo ele, é preciso deixar mais claras as regras de transição.
Leia mais em: Extra
O SindMPU requereu ao Presidente do Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF), Dr. Antônio Augusto Brandão de Aras, a participação de três representantes do Sindicato na Sessão Extraordinária do CSMPF, que ocorrerá no próximo dia 2 de agosto. O objetivo é apresentar os pleitos da categoria, contribuir na elaboração da Proposta Orçamentária do Ministério Público da União (MPU) para o ano de 2022, que neste momento encontra-se nos Conselhos Superiores de cada um dos ramos.
A elaboração da proposta orçamentária com a participação dos representantes do SindMPU, viabiliza melhorias estruturais e salariais para os servidores, garante a democracia interna e o princípio da igualdade entre membros e serviços auxiliares no MPU.
Registre-se, ainda, que o SindMPU também oficiou o PGR, informando a necessidade de incluir no orçamento do MPU a recomposição inflacionária de 8,35%, nos vencimentos dos servidores, de acordo com o IBGE.
Entenda a situação.
A elaboração da proposta orçamentária é enviada pelo PGJ de cada ramo (MPF, MPDFT, MPT e MPM), enviado para os seus respectivos Conselhos Superiores.
Após a aprovação nos Conselhos Superiores da proposta referente a cada ramo, essa é enviada para o Conselho de Assessoramento Superior do MPU (CSMPU) que é composto pelos chefes dos quatros ramos do MPU, e presidido pelo PGR.
Após essa aprovação, a proposta é encaminhada, até o dia 13 de agosto, para o Poder Executivo Federal que consolida a proposta do MPU, no orçamento federal.
Assim, o SindMPU na defesa da categoria está articulando audiências com os conselheiros do CSMPU para discutir a proposta orçamentária.
Acesse o teor do pedido: PGR 0267463/2021.
Veja aqui o ofício completo.
Novos Tempos, Um Novo SindMPU!
O Ministério Público Militar realiza no dia 29 de julho de 2021, às 10 horas, mais uma edição da Lives do Centenário do MPM. O tema O papel das corregedorias no atual cenário brasileiro será debatido pelo vice-presidente do Superior Tribunal Militar e corregedor da Justiça Militar da União, Péricles Aurélio Lima de Queiroz, pelo corregedor Nacional do Ministério Público, Rinaldo Reis, e mediado pelo corregedor-geral do Ministério Público Militar, Samuel Pereira.
Leia mais em: MPM
Estudo da Consultoria do Senado afirma que, como está, a reforma administrativa (PEC 32/2020) vai atingir não apenas os futuros servidores públicos, mas também os atuais. O jornalista Jeziel Carvalho conversou com o consultor Luciano Oliveira que esclareceu dúvidas sobre a reforma, como regras de transição e a necessidade de aperfeiçoamento do texto para que os atuais servidores não sejam prejudicados.
Leia mais em: Agência Senado
Nesta quarta-feira (28) o SindMPU requereu ao Procurador-Geral da República (PGR) a inclusão do reajuste de 8,35% nos vencimentos básicos de Analistas e Técnicos do Ministério Público da União (MPU), valor correspondente ao IPCA acumulado de julho de 2020 a junho de 2021. O ofício tramita na Procuradoria sob o número de expediente PGR-00266622/2021 e é fundamentado no fato que o total da remuneração dos Analistas e Técnicos integra o quantum de despesas primárias do MPU. Além disso, o Sindicato solicitou o encaminhamento de projeto de lei que fixa os novos valores das remunerações dos servidores do MPU, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e da Escola Superior do Ministério Público da União (ESPMU). O Sindicato ainda pediu acesso à proposta orçamentária de todos os ramos do Ministério Público, por meio dos seus Conselhos Superiores. No CSMPF, o Conselheiro Relator Mario Luiz Bonsaglia da proposta orçamentária negou acesso ao orçamento e seus anexos, sob o argumento de que o material está classificado como reservado. Já os conselhos do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (CSMPDFT), do Ministério Público Militar (CSMPM) e do Ministério Público do Trabalho (CSMPT) ainda não responderam a demanda do Sindicato.
Cabe ressaltar que o Conselheiro Relator Mario Luiz Bonsaglia deixou aberta a possibilidade de uma reunião para tratar do assunto; e, por isso, o SindMPU já solicitou agenda e aguarda a confirmação da data da reunião para tratar do pleito.
O SindMPU legítima entidade representativa dos agentes públicos do MPU está sendo privada de ter acesso ao orçamento do MPU, mas continuará batalhando para que a recomposição inflacionária seja implementada a todas os servidores e servidoras do MPU, da ESMPU e do CNMP, por reconhecer que é devido, constitucionalmente, a recomposição inflacionária todos trabalhadores brasileiros.
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O SindMPU é a legítima entidade sindical representativa dos servidores do MPU (Ministério Público da União), do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) e da ESMPU (Escola Superior do Ministério Público da União).
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