O Procurador-Geral da República publicou a portaria de nº 440 que dispõe sobre as medidas para a retomada gradual das atividades presenciais para os servidores do Ministério Público da União (MPU) dia 29 de julho. Segundo o documento, o retorno às atividades presenciais começa no dia 9 de agosto. Todavia, há brechas para que o gestor de cada unidade escolha o modelo de revezamento entre teletrabalho e trabalho presencial, priorizando, o retorno dos servidores que estejam completamente imunes.

O SindMPU se preocupa com a decisão, já que a portaria somente prioriza e não estabelece como regra o retorno dos agentes que tomaram as duas doses da vacina contra o covid-19, ou dose única, conforme o caso. Além disso, circula no país a nova variante delta do novo vírus, que segundo especialistas é mais transmissível e letal.

Diante disso, a Diretoria Executiva Nacional Colegiada oficiou a administração para que o regime de revezamento seja instituído obrigatoriamente apenas com servidores já vacinados pelas duas doses da vacina contra a covid 19 ou que tenham sido vacinados pelo imunizante em dose única, ao invés de modo preferencial como citado. 

O Sindicato pontua que a administração pública deve minimizar os danos causados pelo período de pandemia, e não o contrário, diante disso não medirá esforços em impedir riscos à saúde e vida dos servidores que integram o quadro de pessoal.

Leia o requerimento aqui.

Novos Tempos, Um Novo SindMPU!

O SindMPU convoca filiados para aderirem ao mais novo Grupo de Trabalho permanente de aposentados e pensionistas do Ministério Público da União (MPU), a iniciativa tem como principal objetivo dar apoio às demandas deste grupo desenvolvendo ações voltadas à defesa de seus direitos e interesses. 

Os filiados(as) aposentados(as) e pensionistas interessados em compor esse GT devem registrar a intenção entre o dia 16 a 27 de agosto conforme prevê o Ato normativo, cada seção sindical processará a escolha dos candidatos a Representante Local e  os interessados serão ordenados pela data de filiação (da mais antiga para a mais recente). Os integrantes da primeira composição do Comitê Nacional do GT Aposentados e Pensionistas serão nomeados por ocasião da abertura da III AGE/2021 virtual que ocorrerá nos dias 03, 4 e 5 de setembro.

Essa iniciativa da DENC visa cumprir o decidido na XXII AGE de 2019 que deliberou pela criação do GT.

Veja o ATO normativo. 

O SindMPU oficiou o Procurador-Geral do Trabalho nesta terça-feira (11) com o objetivo de reiterar o ofício enviado dia 14 de julho que solicitava informações de quando o Ministério Público do Trabalho (MPT) iria retomar com a Progressão e Promoção na Carreira para os seus servidores. 

Como o Sindicato não obteve resposta foi necessário refazer o pedido. Diversos servidores seguem prejudicados com a demora, o princípio de isonomia não foi respeitado, já que no âmbito do Ministério Público Federal (MPF) as promoções e progressões já foram retomadas conforme as Portarias SGP/MPF nº 296 e 297 de 01 de junho de 2021.

A Diretoria Executiva aguarda um parecer e continuará a pressionar o MPT até que os servidores obtenham seus direitos. 

Confira o ofício.

Novos Tempos, Um Novo SindMPU.

Na última quarta-feira (10) o SindMPU esteve presente em reunião organizada pela Frente Parlamentar Mista do Serviço Público na Câmara dos Deputados com o relator da PEC 32/2020, Arthur Maia (DEM-BA). 

O parlamentar afirmou que possui um compromisso com o presidente da Casa Legislativa, Arthur Lira (PP-AL), de entregar o relatório até o final do mês de agosto. Além disso, as entidades representativas fizeram diversas argumentações, e o Deputado garantiu que vai enfrentar a questão da definição do que venha a ser as carreiras típicas de estado “Esse é um assunto que não dá mais para ser adiado.”, declarou.

Também, Maia se mostrou desfavorável a cargos de chefia para não servidores, e não concorda com as quatro novas formas de vínculo propostas no texto da PEC por considerá-los nocivos ao serviço público. O mesmo ainda diz não concordar com o novo vínculo de experiência proposto, principalmente pela dificuldade previdenciária. 

Todavia, o relator é favorável à perda de estabilidade, entendimento “A PEC faz uma flexibilização da questão da estabilidade quando ela diz que será exclusiva das carreiras típicas de estado e eu quero com muita sinceridade dizer que este é o meu ponto de vista também”, informou.

Quanto à avaliação de desempenho Maia alegou que pretende evitar perseguições políticas através de uma avaliação de desempenho digital, com participação do usuário do serviço público, bem como aspira incluir membros dos poderes judiciário e legislativo em seu texto. 

Assista à live completa da reunião no Facebook da Frente e se mobilize a favor da greve geral nacional do dia 18 de agosto, agora mais do que nunca é imprescindível a união dos servidores públicos contra este desmonte do Estado brasileiro.