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A reforma administrativa, uma das propostas consideradas prioritárias pelo governo, ainda está longe de ser um consenso entre os parlamentares. Em tramitação na Câmara, na fase de debates na comissão especial, a matéria deve sofrer alterações até chegar ao Senado. Enquanto alguns senadores consideram fundamental avançar na mudança da legislação, outros defendem o arquivamento do texto.
Leia mais em: Agência Senado
O Grupo Nacional de Coordenadores de Centro de Apoio Criminal (GNCCRIM), órgão vinculado ao Conselho Nacional de Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União (CNPG), lança em 1º de agosto a campanha “Justiça Começa Pela Vítima”. A iniciativa tem o objetivo de conscientizar pessoas, que sofreram algum tipo de violência, sobre os seus direitos e a quais órgãos elas devem recorrer.
Leia mais em: MPDFT
Nesta sexta-feira (30), conforme informado, o SindMPU torna público o resultado das vagas de Delegados de Base referentes à III Assembleia Geral Extraordinária Eletrônica de 2021. A votação foi até às 19h de hoje. A III AGE ocorrerá do dia 4 a 6 de setembro de 2021 e tratará sobre: a apreciação dos Pareceres do CFN sobre as contas da DENC 2019 e 2020 e a apresentação da DENC sobre as execuções do Plano de Lutas aprovado na AGO 2019, além da eleição da Comissão Eleitoral Nacional (CEN), para coordenar o pleito que elegerá a próxima DENC biênio 2022/2024.
O cronograma seguirá com a inscrição dos delegados que desejarem compor a mesa definitiva da AGE, das 9h do dia 2 de agosto às 23h59 do dia 3, já a eleição acontecerá das 9h do dia 9 de agosto às 19h do dia 10, sua divulgação ocorre no mesmo dia até às 23h59. Enquanto que a inscrição para a Comissão Eleitoral Nacional acontecerá das 9h do dia 16 de agosto às 19h do dia 20 de agosto.
O SindMPU requereu ao Presidente do Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF), Dr. Antônio Augusto Brandão de Aras, a participação de três representantes do Sindicato na Sessão Extraordinária do CSMPF, que ocorrerá no próximo dia 2 de agosto. O objetivo é apresentar os pleitos da categoria, contribuir na elaboração da Proposta Orçamentária do Ministério Público da União (MPU) para o ano de 2022, que neste momento encontra-se nos Conselhos Superiores de cada um dos ramos.
A elaboração da proposta orçamentária com a participação dos representantes do SindMPU, viabiliza melhorias estruturais e salariais para os servidores, garante a democracia interna e o princípio da igualdade entre membros e serviços auxiliares no MPU.
Registre-se, ainda, que o SindMPU também oficiou o PGR, informando a necessidade de incluir no orçamento do MPU a recomposição inflacionária de 8,35%, nos vencimentos dos servidores, de acordo com o IBGE.
Entenda a situação.
A elaboração da proposta orçamentária é enviada pelo PGJ de cada ramo (MPF, MPDFT, MPT e MPM), enviado para os seus respectivos Conselhos Superiores.
Após a aprovação nos Conselhos Superiores da proposta referente a cada ramo, essa é enviada para o Conselho de Assessoramento Superior do MPU (CSMPU) que é composto pelos chefes dos quatros ramos do MPU, e presidido pelo PGR.
Após essa aprovação, a proposta é encaminhada, até o dia 13 de agosto, para o Poder Executivo Federal que consolida a proposta do MPU, no orçamento federal.
Assim, o SindMPU na defesa da categoria está articulando audiências com os conselheiros do CSMPU para discutir a proposta orçamentária.
Acesse o teor do pedido: PGR 0267463/2021.
Veja aqui o ofício completo.
Novos Tempos, Um Novo SindMPU!
Em entrevista à Rádio Senado, o consultor legislativo Luciano Oliveira defendeu a necessidade de aperfeiçoamentos no texto da reforma administrativa para que possíveis mudanças na Constituição não afetem os atuais servidores. Segundo ele, é preciso deixar mais claras as regras de transição.
Leia mais em: Extra
Fornecimento de documentos de identidade falsos, concessão de licenças que permitem o funcionamento de locais onde ocorre o tráfico de pessoas para fins de explorações sexual ou laboral, avisos sobre batidas policiais... A corrupção de servidores públicos é a parte invisível do tráfico humano, principalmente nos casos de exploração sexual. Todos os anos, 1,7 milhão de mulheres e meninas em todo o mundo são vítimas de exploração sexual.Leia mais em: MPF
Nesta quarta-feira (28) o SindMPU requereu ao Procurador-Geral da República (PGR) a inclusão do reajuste de 8,35% nos vencimentos básicos de Analistas e Técnicos do Ministério Público da União (MPU), valor correspondente ao IPCA acumulado de julho de 2020 a junho de 2021. O ofício tramita na Procuradoria sob o número de expediente PGR-00266622/2021 e é fundamentado no fato que o total da remuneração dos Analistas e Técnicos integra o quantum de despesas primárias do MPU. Além disso, o Sindicato solicitou o encaminhamento de projeto de lei que fixa os novos valores das remunerações dos servidores do MPU, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e da Escola Superior do Ministério Público da União (ESPMU). O Sindicato ainda pediu acesso à proposta orçamentária de todos os ramos do Ministério Público, por meio dos seus Conselhos Superiores. No CSMPF, o Conselheiro Relator Mario Luiz Bonsaglia da proposta orçamentária negou acesso ao orçamento e seus anexos, sob o argumento de que o material está classificado como reservado. Já os conselhos do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (CSMPDFT), do Ministério Público Militar (CSMPM) e do Ministério Público do Trabalho (CSMPT) ainda não responderam a demanda do Sindicato.
Cabe ressaltar que o Conselheiro Relator Mario Luiz Bonsaglia deixou aberta a possibilidade de uma reunião para tratar do assunto; e, por isso, o SindMPU já solicitou agenda e aguarda a confirmação da data da reunião para tratar do pleito.
O SindMPU legítima entidade representativa dos agentes públicos do MPU está sendo privada de ter acesso ao orçamento do MPU, mas continuará batalhando para que a recomposição inflacionária seja implementada a todas os servidores e servidoras do MPU, da ESMPU e do CNMP, por reconhecer que é devido, constitucionalmente, a recomposição inflacionária todos trabalhadores brasileiros.
Estudo da Consultoria do Senado afirma que, como está, a reforma administrativa (PEC 32/2020) vai atingir não apenas os futuros servidores públicos, mas também os atuais. O jornalista Jeziel Carvalho conversou com o consultor Luciano Oliveira que esclareceu dúvidas sobre a reforma, como regras de transição e a necessidade de aperfeiçoamento do texto para que os atuais servidores não sejam prejudicados.
O Ministério Público Militar realiza no dia 29 de julho de 2021, às 10 horas, mais uma edição da Lives do Centenário do MPM. O tema O papel das corregedorias no atual cenário brasileiro será debatido pelo vice-presidente do Superior Tribunal Militar e corregedor da Justiça Militar da União, Péricles Aurélio Lima de Queiroz, pelo corregedor Nacional do Ministério Público, Rinaldo Reis, e mediado pelo corregedor-geral do Ministério Público Militar, Samuel Pereira.
Leia mais em: MPM
O SindMPU encerrou ontem às 23h59 as inscrições para Delegados de Base da III Assembleia Geral Extraordinária Eletrônica de 2021 que tratará sobre: a apreciação dos Pareceres do CFN sobre as contas da DENC 2019 e 2020 e a apresentação da DENC sobre as execuções do Plano de Lutas aprovado na AGO 2019, além da eleição da Comissão Eleitoral Nacional (CEN), para coordenar o pleito que elegerá a próxima DENC biênio 2022/2024. A eleição para Delegados de Base ocorrerá das 9h do dia 29 de julho até às 19h do dia 30, e o resultado será divulgado no mesmo dia até às 23h59.
Já a inscrição dos delegados que desejarem compor a mesa definitiva da AGE, estará disponível das 9h do dia 2 de agosto às 23h59 do dia 3, enquanto a eleição acontecerá das 9h do dia 9 de agosto às 19h do dia 10, sua divulgação ocorre no mesmo dia até às 23h59.
Por fim, a inscrição para a Comissão Eleitoral Nacional acontecerá das 9h do dia 16 de agosto às 19h do dia 20 de agosto.
O SindMPU é a legítima entidade sindical representativa dos servidores do MPU (Ministério Público da União), do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) e da ESMPU (Escola Superior do Ministério Público da União).
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