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Sem acordo, a comissão especial da Câmara dos Deputados que discute a proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma administrativa adiou nesta quarta-feira (22) a votação do parecer do relator Arthur Maia (DEM-BA), favorável à matéria.
Leia mais em: G1
O procurador-geral da República, Augusto Aras, deu início, nesta terça-feira (21), à fase preparatória à 30ª Reunião Especializada Ministério Públicos do Mercosul (REMPM), que ocorrerá nesta quinta-feira (23). Organizado pelo Ministério Público Federal (MPF) brasileiro, que exerce a presidência temporária do bloco, o evento reuniu representantes de Ministérios Públicos de Argentina, Brasil, Paraguai, Uruguai, Bolívia, Chile, Equador e Peru para discutir diversos temas da sob a ótica da cooperação regional.
Leia mais em: MPF
Governistas se movimentam, por um lado, na tentativa de aprovar o mais rápido possível a reforma administrativa, e a oposição reforça sua indignação, por outro, com manifestações, atos de protesto e pedido para a rejeição da PEC nº 32/2020. Pela quarta vez, a votação do relatório do deputado Arthur Maia (DEM-BA) foi adiada por falta de consenso, diante de forte pressão dos prós e dos contras. O argumento do relator foi que uma nova versão ainda não estava pronta. No entanto, na prática, o que está acontecendo é um esforço para costurar acordos.
Leia mais em: Correio Braziliense
O Sindicato está presente no protesto contra a reforma administrativa localizado no aeroporto de Brasília. O ato consiste em receber os deputados federais com palavras de ordem que se opõem à PEC 32.
A ação conta com o comparecimento do Diretor Executivo Nacional, Adriel Gael, o Diretor Administrativo Nacional, Rui Coutinho, o Diretor Executivo da Seccional do DF, João Brito, o Diretor Executivo da Seccional do Maranhão, Leoncio Moraes, e os representantes da seccional do Maranhão e Amapá, Armando Gomes e Rejane Lopes e Rafael Barreto.
Era a expectativa que a votação da PEC 32 fosse realizada nesta semana, todavia, é possível que o presidente da Casa, Arthur Lira (PP/AL) leve o texto diretamente ao Plenário.
A mobilização contra a reforma administrativa segue em todo o país e o Sindicato se une à luta.
O SINDMPU informa que foi proferida decisão nos autos da Ação Coletiva nº 1014841-70.2018.4.01.3400, que trata do prazo para que seja feita a opção pela adesão ao Regime de Previdência Complementar (RPC), sendo concedido mais 60 (sessenta) dias para que a escolha seja realizada. O novo prazo é improrrogável e passará a ser contado a partir do dia 27/09/2021, data em que o Sindicato será intimado tacitamente da decisão.
Deste modo, os servidores que desejarem realizar a migração devem protocolar o pedido por meio do Sistema Único para que o setor de Gestão de Pessoas da sua unidade possa acessar a solicitação. O novo regime está relacionado às mudanças das regras de aposentadoria suscitadas pela Reforma da Previdência, conforme estabelecido na Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Registra-se, por fim, que em sua manifestação a magistrada afirmou que estava sendo concedido a extensão de prazo para “que os substituídos processuais do autor possam decidir a adesão ou não ao Fumpresp (sic)”. Contudo, como o objetivo inicial da demanda era a suspensão do prazo para opção pelo Regime de Previdência Complementar, haja vista a inexistência de informações suficientes, claras e precisas acerca da situação futura dos optantes, o Sindicato apresentará embargos de declaração para que o equívoco seja sanado.
A Diretoria da Seção Sindical do estado do Maranhão convida todos os servidores e servidoras do Ministério Público da União (MPU) para Assembleia Seccional Ordinária via Zoom.
A conversa ocorrerá dia 22 de setembro às 19h e tratará da prestação de contas da seccional, bem como terá informações prestadas pela Diretoria Nacional e o jurídico acerca dos 13,23%, auxílio saúde e demais ações em andamento.
Os interessados podem acessar o debate pelo link de acesso: https://us02web.zoom.us/j/81885555003 ou através do ID da reunião: 818 8555 5003.
O retorno às atividades presenciais do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) começa a partir desta segunda-feira, 20 de setembro, de maneira gradual, progressiva e sistematizada. Desde a declaração da pandemia mundial de Covid-19 e do estado de calamidade pública na saúde do DF, a instituição seguia em regime excepcional de funcionamento sem expediente presencial, para reduzir as chances de contágio em suas dependências.
Leia mais em: MPDFT
Após apresentar um criticado substitutivo à Proposta de Emenda à Constituição que define regras da reforma administrativa (PEC 32), o relator, deputado federal Arthur Maia (DEM-BA), entregou, na última sexta-feira, novo aditivo para apreciação exclusivamente de seus pares, e deu ao documento uma cara mais adequada às exigências do mercado. A previsão é de que, feitos os ajustes entre o relator e os parlamentares da comissão especial ao longo do fim de semana, a nova versão seja divulgada hoje. A votação está prevista para amanhã. Como o texto ainda está em estudo, parlamentares da base de apoio, analistas de mercado, servidores e até os críticos dizem estar “ansiosos e curiosos” para ver o que vai sair desse debate interno.
O SindMPU foi novamente ao aeroporto de Brasília esta manhã para recepcionar os deputados federais com imposições contrárias à reforma administrativa. Esta é uma semana crítica para a PEC 32 na Câmara Legislativa, os atos contra a proposição seguem em todo o país.
Durante o fim de semana foram feitos ajustes entre o relator e os parlamentares, a previsão é que a nova versão do parecer seja divulgada hoje (20) pelo relator Arthur Maia (DEM/BA) e a votação seja feita amanhã (21).
Inclusive, na última sexta-feira (17), a DENC convocou os diretores seccionais a virem a Brasília para participação dos atos, e que no caso de impossibilidade, indicassem um filiado local.
A mobilização de resistência à reforma segue durante a semana comandada por entidades sindicais. O Sindicato se unirá à luta e prosseguirá com a defesa das garantias dos servidores e servidoras.
O SindMPU participou de reunião hoje (17) no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) com o secretário-geral, Jaime de Cássio, para tratar sobre a criação da polícia do Ministério Público.
A conversa contou com a participação do Diretor Executivo, Adriel Gael, o coordenador-geral da Agempu, Rogério Marques, com o vice-presidente da ASMPF, Deocleciano Costa e o coordenador do Sindjus-DF, Costa Neto.
O tema se dá pela importância de reconhecer a natureza polícia dos agentes de segurança do Ministério Público, mudando a nomenclatura do cargo. O secretário-geral se comprometeu a ler mais sobre a temática e se inteirar dos interesses dos servidores sobre a questão. O Sindicato realizará mais reuniões para que a mudança seja realizada.
O SindMPU é a legítima entidade sindical representativa dos servidores do MPU (Ministério Público da União), do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) e da ESMPU (Escola Superior do Ministério Público da União).
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