O SindMPU encaminhou nesta quinta-feira (18) o Ofício/SindMPU/DENC nº 139/2020 e o Ofício/SindMPU/DENC nº 140/2020, requerendo que sejam colocadas em pauta, com urgência, as propostas legislativas relativas à suspensão da cobrança de empréstimos consignados durante a atual pandemia do novo Coronavírus. Os documentos foram destinados ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e ao presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre.

Nos ofícios, o sindicato alega que a crise econômica agravada pela pandemia criou um cenário em que muitos servidores públicos federais passaram a sustentar membros da família que foram demitidos pela iniciativa privada, tornando-se, em alguns casos, a única fonte de renda da família.  Diante desta conjuntura econômica, os empréstimos consignáveis e financiamentos estão sobrecarregando o orçamento familiar de tais servidores. Por isso, é urgente colocar em pauta as discussões sobre a suspensão ou adiamento da cobrança de créditos consignados.

Já está incluído na ordem do dia do Senado Federal o Projeto de Lei (PL) 1328/2020, que “dispõe sobre a autorização para desconto de prestações em folha de pagamento, com suspensão temporária de pagamentos das prestações das operações de créditos consignados em benefícios previdenciários, enquanto persistir à emergência de saúde pública de importância nacional em decorrência da Infecção Humana pelo Coronavírus”. Além deste, ao menos 38 outros projetos propõem discussões sobre o tema na Câmara dos Deputados e oito no Senado Federal, o que reforça a importância da questão.

Com o objetivo de aliviar financeiramente o orçamento do servidor e evitar geração de endividamento desproporcional, o sindicato continuará pressionando pela tramitação e aprovação das propostas legislativas visando o benefício de toda a categoria.

Novos Tempos, Um Novo SindMPU!

A Seção Sindical do SindMPU no Distrito Federal enviou, na última sexta-feira (8), três ofícios solicitando a suspensão por 90 dias do pagamento dos empréstimos consignados a fim de reduzir os impactos da crise financeira causada pela pandemia do vírus Sars-Cov-2, o novo Coronavírus, no orçamento dos servidores. Os documentos foram destinados à Procuradoria-Geral da República (PGR), ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e à Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU).

Nos ofícios, a seccional pede que a suspensão seja prorrogável por igual período, caso persista a crise na saúde. Também ressalta que as parcelas que ficarem em aberto durante o período estipulado nesta portaria deverão ser acrescidas ao final do contrato, sem a incidência de juros ou de multa. Se aprovadas, as medidas terão caráter excepcional e emergencial.

Segundo o Diretor Executivo da Seccional do DF, João Brito, entende-se que a situação estabelecida em decorrência da doença gerou grave crise econômica, tornando necessária a adoção de medidas que visem a preservar as condições econômicas dos servidores a fim de reduzir os danos causados. A aprovação desta Portaria visa proporcionar aos servidores um alívio em suas contas e permitir o enfrentamento da crise com um menor abalo em seus orçamentos familiares.

Após ter sido declarada a pandemia do novo Coronavírus pela Organização Mundial de Saúde (OMS), o Ministério da Saúde (MS) decretou estado de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional. Em seguida, O Congresso Nacional editou o Decreto Legislativo 6/2020, reconhecendo o estado de calamidade pública decorrente da Covid-19. Atualmente, o Brasil já ultrapassa a marca dos 11 mil mortos, com mais de 163 mil casos contaminados em todo o país.

Leia na integra:

Ofício nº 07/2020 – SINDMPU/SSDF

Ofício nº 08/2020 – SINDMPU/SSDF

Ofício nº 09/2020 – SINDMPU/SSDF

Novos Tempos, Um Novo SindMPU!