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Esta semana será marcada por duas lives com participação do SindMPU.
A primeira live ocorre nesta terça-feira (6), às 19h, e é promovida pelo SindMPU de São Paulo, o tema será “os impactos da Reforma Administrativa para servidores públicos, serviços públicos e população”, a transmissão será via Facebook do SindMPU nacional e contará os participantes representantes do SindMPU, como Elizabeth Zimmerman (SindMPU/SP); o diretor executivo do SindMPU, Adriel Gael, o diretor jurídico do SindMPU; Renato Cantoni e o advogado especialista em direito público e pesquisador do Instituto Brasileiro de Estudos Políticos e Sociais (IBEPS), Cacau Pereira.
A segunda live será nesta sexta-feira (9), às 19h. O tema de debate será a previdência complementar e planejamento financeiro. Contará com a presença da especialista em planejamento financeiro e previdenciário, Patrícia Peres; Adriel Gael; Renato Cantoni; e o advogado Bruno Rocha.
O SindMPU organizará a live sobre os impactos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020, a chamada Reforma Administrativa, na próxima quarta-feira (23).
Entre os convidados estão o deputado federal Israel Batista (PV/DF); a professora de Direito Administrativo do Curso Prime, Lidiane Coutinho; a especialista em direito administrativo e servidora pública, Marilene Matos; os representantes do SindMPU, o diretor-executivo Adriel Gael, o diretor jurídico Renato Cantoni e o representante do escritório Estilac e Rocha, Bruno Rocha.
A live ocorrerá na rede social Facebook do SindMPU.
O diretor-executivo do SindMPU, Adriel Gael, se reuniu na tarde desta terça-feira (15) com os coordenadores Laercio Bernardes dos Reis, Rogerio Silva Marques e Jackson de Abreu Vieira, representantes da Associação Nacional dos Agentes de Segurança Institucional do MPU e CNMP (AGEMPU), para tratar de benefícios para agentes de segurança do Ministério Público da União (MPU).
Uma das pautas da reunião foi a transformação do cargo de Agente de Segurança em Polícia do MPU. Recentemente foi criada pelo CNJ a Polícia Judicial, aprovada na última terça-feira (9) pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio da Resolução 344/2020 que, entre outros trechos apresentados, diz que: “Os agentes e inspetores de segurança que já eram previstos na Lei 12.694 seguem exercendo suas funções, agora sob a denominação de polícia judicial, com as atribuições previstas na nova resolução”. Agora o SindMPU e a AGEMPU buscarão o reconhecimento dos agentes de segurança do MPU como Polícia do MPU, em simetria ao judiciário.
Além disso, na reunião também foi tratada da ação judicial que será movida conjuntamente, visando o retorno dos R$ 15 milhões que estavam previstos para a realização do concurso de 50 agentes retornem à finalidade inicial prevista no orçamento, e que foi destinado ao pagamento de gratificação de ofício dos membros do MPU, após lobby da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR).
Por fim, foi acordado entre os participantes, uma live com os representantes do SindMPU e da AGEMPU para o dia 23 de setembro, às 20h, para debater os impactos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020 para categoria, a realização do concurso público e a transformação do cargo em polícia do MPU. A plataforma de transmissão será divulgada em breve. Informe-se pelas nossas redes sociais, como o Facebook, Twitter e Instagram.
"(A PEC 32/2020) Não é surpresa para ninguém, mas o momento é inoportuno pois estamos no meio de uma pandemia", afirma o diretor-executivo do SindMPU, Adriel Gael, em entrevista concedida à Direção Concursos na tarde de ontem (10), o tema foi a proposta de emenda à constituição (PEC) 32/2020, conhecida como reforma administrativa.
O SindMPU constantemente tem alertado quanto aos impactos da PEC 32/2020 na vida dos servidores públicos federais. Segundo o Adriel Gael, existem outras reformas mais importantes: "Estamos com um país com uma economia fragilizada, com um grande número de mortos. É muito inoportuno apresentar essa PEC antes de tratar de assuntos mais importantes, como a reforma tributária e política", explica.
Além disso, ele também alerta que a grande maioria dos servidores públicos não tem muitos dos pontos apresentados pela reforma administrativa, a citar férias de mais de 30 dias, e aposentadoria compulsória: "Esses direitos são dos membros do MP e dos juízes federais, que ficarão de fora da reforma", pontua o diretor-executivo do SindMPU. Gael também ressalta que o Ministério Público tem sua independência garantida pelo artigo 127 da Constituição Federal. "Se você for analisar mais a fundo, os servidores do MP sequer deveriam entrar nessa PEC, porque não fazem parte dos três poderes da União", analisa.
As únicas ações possíveis atualmente, segundo Gael, são ações coordenadas de repúdio dos órgãos afetados (e das pessoas envolvidas) e pressão aos deputados via redes sociais e e-mails – além, obviamente, do próprio sistema de votação disposto no site da Câmara dos Deputados, que abriu consulta pública.
O SindMPU ressalta sempre seu compromisso com a defesa da categoria, e que trabalhará arduamente nessa ampla frente de repúdio à PEC 32/2020, proposta pelo governo.
O SindMPU é a legítima entidade sindical representativa dos servidores do MPU (Ministério Público da União), do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) e da ESMPU (Escola Superior do Ministério Público da União).
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