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Na última sexta-feira (14) o Sindicato tornou pública a II Assembleia Geral Extraordinária Eletrônica de 2021, e por consequência a inscrição dos delegados de base.
As inscrições começaram dia 17 de maio às 9h e se encerram hoje (19) às 19h, diretamente no site do SindMPU. Seguindo o calendário, até o dia 21 de maio será informada a lista completa com os nomes dos filiados concorrentes, quanto que a eleição ocorrerá do dia 24 às 9h ao dia 25 de maio às 9h.
Lembramos que a AGE será realizada dia 8 de junho de 2021 às 18h virtualmente, e terá como pautas principais a análise e deliberação do Novo Regulamento Eleitoral do SindMPU e a análise da atual conjuntura. Já a eleição da mesa definitiva acontecerá do dia 27 de maio às 9h ao dia 28 de maio às 19h.
Hoje (19) o SindMPU esteve presente no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) representado pelo Diretor Executivo Adriel Gael e o Diretor Executivo da Seccional do Distrito Federal João Brito, para protocolar memoriais sobre os 13,23%. O advogado Fábio Estillac, do escritório Estillac & Rocha, que presta assessoria jurídica para o SindMPU, também esteve presente.
Como informado dia 3 de maio, o Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu a extensão do índice de 13,23% e desde então o Sindicato tem acompanhado as consequências do ato. Neste mesmo dia, a proposição foi distribuída ao gabinete da da conselheira Fernanda Marinela.
A matéria se encontra no CNMP e será analisada na sessão do dia 25 de maio, o Sindicato já pediu uma reunião com a relatora, Fernanda Marinela, para segunda-feira, 24 de maio.
O Sindicato relembra que a decisão referente ao pagamento retroativo 13,23% é extensiva a todos os servidores do MPU, ESMPU e CNMP, contudo, caso seja necessário entrar com pedido de cálculos, contratar contador para o efetivação dos cálculos, ou ainda entrar com ação judicial de execução, o fará apenas para os filiados, e recomenda-se que o servidor não filiado ao SindMPU, encaminhe o quanto antes a ficha de filiação.Basta acessar o link, ou baixar a ficha de filiação, preencher e encaminhar para o setor de cadastro por meio do registro de protocolo.
Aposentados, pensionistas e anistiados da administração federal com biometria cadastrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ou no Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) já podem fazer a prova de vida digital para garantir o recebimento do benefício previdenciário.
O serviço está disponível no aplicativo SouGov.br, recém-lançado pelo Ministério da Economia. Na plataforma, o usuário pode checar o prazo para realizar o procedimento, que é anual
Leia mais em: Extra
Nesta segunda-feira (17) a votação da PEC 32/2020 foi adiada por um pedido de vista coletivo. Na última sessão da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) seria votado o parecer do relator da proposta, Deputado Darci de Matos. Agora, a estimativa é que a razoabilidade da proposta seja votada amanhã (19).
O parecer em questão traz apenas duas mudanças do texto original: a possibilidade de extinguir, transformar e fundir entidades da administração pública autárquica e fundacional por parte do presidente da República e a mudança da proibição de que servidores ocupantes de cargos típicos de Estado possam exercer qualquer outra atividade remunerada.
O texto ainda tem um caminho longo a percorrer, na CCJ será avaliado à luz da Constituição, sem parecer sobre o mérito, logo após, se aprovado, segue para uma comissão especial e por fim passa por dois turnos no plenário da Câmara dos Deputados.
O SindMPU tem se dedicado a contribuir para o debate contra a reforma administrativa, por meio de reuniões, campanhas e através de informações sobre a proposta.
Participe amanhã (19) do tuitaço contra a reforma administrativa às 18h. Utilize a #votecontraapec32
Em eleição virtual realizada nesta sexta-feira (14), o Ministério Público do Trabalho (MPT) definiu a lista sêxtupla para a vaga do quinto constitucional do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reservada ao Ministério Público do Trabalho (MPT). Ao todo, 685 procuradoras e procuradores do MPT de todo o Brasil, totalizando 1767 votos.
Leia mais em: Ministério Público do Trabalho
O governo tentará nesta segunda-feira fazer a leitura do parecer de admissibilidade da proposta de emenda constitucional (PEC) da reforma administrativa na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. O parecer do deputado Darci de Mattos (PSD-SC) é pela constitucionalidade do projeto, com duas exclusões - a principal retira a vedação a que servidores públicos não possam fazer mais nenhum trabalho remunerado (o relator argumentou que isso impediria até atividades como trabalhar de músico nas horas vagas).
A oposição deve pedir vista do parecer após a leitura, o que dará mais dois dias para que ocorra a fase de discussão e votação da PEC. A sessão para de fato votar o parecer após a leitura, o que dará mais dois dias para que ocorra a fase de discussão e votação da PEC. A sessão para de fato votar o parecer deve ficar para quarta-feira ou quinta-feira.
Leia mais em: Valor Econômico
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados cancelou a reunião que faria hoje (13) para analisar a proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/20 que trata da reforma administrativa. Na reunião estava prevista a apresentação do parecer do relator, Darci de Matos (PSD-SC), que se posicionou favoravelmente à admissibilidade da proposta. Ainda não há data para a nova reunião.
Pelo Regimento Interno da Câmara, cabe à CCJ avaliar a constitucionalidade das propostas, não emitindo parecer sobre o mérito. Caso a proposta seja aprovada no colegiado, a reforma ainda precisará ser analisada por uma comissão especial e, em dois turnos, pelo plenário da Casa.
Leia mais em: Agência Brasil
Deputados começaram a articular a inclusão dos chamados membros de Poderes — como juízes e desembargadores — na proposta de reforma administrativa que tramita na Câmara dos Deputados, com regras mais duras para futuros servidores públicos.
Apesar de ainda não haver um consenso para a incorporação, o grupo de que defende a mudança afirma que a maioria dos deputados tem se mostrado favorável à mudança.
A Diretoria Executiva Nacional Colegiada convida todos os servidores do estado do Rio de Janeiro, filiados ou não, para Assembleia na terça-feira (18) às 19h.
Assim como a reunião para os filiados de São Paulo está conversa terá como objetivo central discutir sobre a concessão do retroativo dos 13,23% aos servidores de todos os ramos do Ministério Público da União (MPU), Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU), e contará com a presença de um dos advogados do escritório Estillac & Rocha para dirimir dúvidas dos presentes.
A conversa será realizada pelo aplicativo ZOOM e poderá ser acessada pelo link abaixo:
https://us02web.zoom.us/j/82801278295
Não se esqueça de ouvir o novo episódio do SindMPUCast dedicado à vitória dos 13,23% e a luta do sindicato com o advogado Bruno Rocha, do escritório Estillac & Rocha, que presta assessoria jurídica ao SindMPU.
O Sindicato convoca todos os os Delegados de Base que serão eleitos, os Delegados Naturais para a II Assembleia Geral Extraordinária Eletrônica de 2021. A reunião ocorrerá devido ao cancelamento da Assembleia Geral Ordinária de 2020, conveniente à pandemia da covid-19, a necessidade de discussão e aprovação do Novo Regulamento Eleitoral, bem como o estado de calamidade que o país se encontra.
O encontro será realizado dia 8 de junho de 2021 às 18h por meio de aplicativo de videoconferência que será contratado pelo SindMPU e terá como pautas principais a análise e deliberação do Novo Regulamento Eleitoral do SindMPU e a análise da atual conjuntura.
Já a inscrição dos delegados de base para a II AGE terá início dia 17 de maio às 9h e se encerrará dia 19 de maio às 19h, diretamente no site do SindMPU. Assim, até o dia 21 de maio será disponibilizada a lista completa com o nome dos filiados concorrentes e do dia 24 de maio às 9h ao dia 25 de maio às 19h ocorrerá a votação para preenchimento das vagas pelo sistema de votação eletrônica na página da internet do Sindicato.
Seguindo o cronograma, a eleição da mesa definitiva será realizada entre os delegados naturais e eleitos do dia 27 de maio às 9h ao dia 28 de maio às 19h. Os mesmos poderão se inscrever das 9h até às 19h do dia 26 diretamente no site da entidade sindical. Até o fim do mesmo dia será divulgada a lista no site do SindMPU com o nome dos candidatos inscritos.
Caso os filiados necessitem encaminhar à Diretoria Executiva Nacional Colegiada documentos sobre a II AGE Eletrônica devem conduzir para o sistema de protocolo até o dia 4 de junho às 19h, no qual foi criado um departamento específico denominado “II ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA ELETRÔNICA DE 2021”.
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O SindMPU é a legítima entidade sindical representativa dos servidores do MPU (Ministério Público da União), do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) e da ESMPU (Escola Superior do Ministério Público da União).
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