Fale Conosco
Em audiência pública promovida pela Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (1º), o Ministério Público Federal (MPF) destacou a necessidade de investir, cada vez mais, na assistência básica de saúde. O procurador da República e coordenador do Grupo de Trabalho Saúde da Câmara de Direitos Sociais e Fiscalização de Atos Administrativos em Geral (1CCR/MPF), Edilson Vitorelli, enfatizou os maiores avanços e desafios, como a diminuição da mortalidade infantil e a redução dos índices de mamografia ao longo dos anos, respectivamente. A reunião foi promovida pelo Observatório Parlamentar de Revisão Periódica Universal (RPU), sediado na Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM), e teve o objetivo de verificar o cumprimento pelo Brasil de 14 recomendações voltadas para o direito à saúde pública.
Leia mais em: MPF
Com o objetivo de estreitar laços com a administração do Ministério Público do Trabalho (MPT), o SindMPU realizou reuniões com o diretor-geral do órgão, Gláucio Araújo, e com o subprocurador geral do trabalho, Gérson Marques.
Em pauta, o debate sobre a portaria do teletrabalho, plantões do MPT, políticas de melhoria no combate do assédio moral e outros interesses da categoria.
O Sindicato permanecerá na discussão constante sobre as demandas dos servidores e servidoras do Ministério Público da União.
Servidores públicos se mobilizaram nas redes sociais nesta segunda-feira para pressionar o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), a não pautar a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32, que muda a estrutura do serviço público e retira privilégios do funcionalismo.
Leia mais em: O Globo
O Plenário do Senado Federal aprovou na sessão de terça-feira (30), por maioria absoluta, a indicação do procurador do Trabalho Ângelo Fabiano Farias da Costa ao cargo de conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) para o biênio 2021/2023.
Leia mais em: MPT
Desde o dia 07 de outubro de 2021, o SindMPU solicitou, por meio do Requerimento Administrativo nº PGR-00366155/2021 a atualização dos valores do auxílio pré-escolar e do auxílio alimentação, com base nos índices de inflação.
Ocorre que, em resposta ao Procedimento do SindMPU, o Secretário-Geral Adjunto do Ministério Público Federal (MPF), Paulo Roberto Sampaio Santiago informou que em virtude do artigo 121, da Lei 14.116/2020, no qual afirma: ``Art. 121. Fica vedado o reajuste, no exercício de 2021, de auxílio-alimentação ou refeição, auxílio-moradia e assistência pré-escolar", bem como o artigo 120 da Lei nº 14.194/2021, que explicita: "Art. 120. Fica vedado o reajuste, no exercício de 2022, de auxílio-alimentação ou refeição, auxílio-moradia e assistência pré-escolar".
É necessário explicitar que essas vedações estão constantes nas Leis de Diretrizes Orçamentárias, dos anos de 2021 e de 2022, aprovadas no Congresso Nacional.
Atualmente, os servidores do MPU recebem o auxílio-alimentação de R$ 910,08 e o auxílio pré-escolar de R$719,62, se aplicarmos o percentual de reajuste do período 2018 até 2021, o valor passaria para R$ 1.099,49 (alimentação) e R$ 869,39 (pré-escolar), ou seja, uma defasagem de 20,81% nos auxílios.
O SindMPU continuará lutando para recompor os valores do auxílio pré-escolar e o auxílio alimentação para que os mesmos atendam os seus objetivos, pois a quantia recebida atualmente não consegue suprir as necessidades para que os auxílios foram criados, tendo o servidor que comprometer parte dos seus vencimentos. Esta é uma luta prioritária do SindMPU.
No próximo dia 8 de dezembro o SindMPU se unirá a diversas entidades sindicais contra a reforma administrativa. A ação ocorrerá em múltiplos aeroportos do país, a seccional do Distrito Federal e a Diretoria Executiva Nacional estarão presentes no Aeroporto JK.
A proposição ainda não foi apreciada em plenário e necessita de 308 votos a favor, em dois turnos. Após passar pela Câmara, o texto segue para o Senado Federal, a perspectiva de diversas lideranças sindicais e parlamentares é de que a PEC fique para ser apreciada apenas no ano que vem.
As reformas serão pautas evitadas no Congresso em período anterior ao recesso parlamentar. “Enquanto não tiver consentimento público, pressão e apoio à PEC da Reforma Administrativa, eu acho muito pouco provável que a gente consiga aprovar ela esse ano ou em um ano eleitoral” afirmou o presidente da casa, Arthur Lira em entrevista à Jovem Pan.
Acompanhe as redes do Sindicato para se informar de horários e locais.
O SindMPU, e outras entidades representativas, conquistaram uma emenda ao Projeto de Lei Nº 5.284/2020 que altera a Lei no 8.906, de 4 de julho de 1994 e que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
A emenda tem como objetivo permitir o exercício da advocacia para servidores do Ministério Público e Poder Judiciário.
De autoria do Deputado Bohn Gass (PT-RS) e co-autoria dos Deputados Wolney Queiroz (PDT-PE) e Danilo Cabral (PSB-PE), o texto será apreciado em plenário.
SindMPU retoma o direito de representar os servidores do MPU lotados no Rio Grande do Sul após vitória em mandado de segurança contra o Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal no Rio Grande do Sul (SINTRAJUFE/RS), por invasão da base sindical no estado.
Na decisão do TRT 10ª Região foi reafirmado que o SindMPU é a única entidade sindical que possui legitimidade para representar em todo o território nacional os servidores dos quatro ramos do Ministério Público da União, do Conselho Nacional do Ministério Público e da Escola Superior do Ministério Público, conforme consta no Cadastro Nacional de Entidade Sindical.
A querela se deu quando o SINTRAJUFE/RS, sem qualquer amparo legal, obteve junto ao Ministério do Trabalho e Emprego carta sindical que constou a representação dos servidores do MPU lotados no Rio Grande do Sul, uma verdadeira afronta ao princípio da territorialidade e unicidade sindical.
O SindMPU foi fundado em 1996, e desde então é a única entidade legítima para representar os servidores do MPU, CNMP e ESMPU, e não se furtará na defesa deste direito a tanto tempo conquistado.
A Comissão Eleitoral Nacional do SindMPU declarou encerrado o prazo para solicitação de registro de chapas concorrentes às eleições do Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério Público Da União (SindMPU), do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e da Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) para o biênio 2022/2024.
Foram o total de 3 (três) chapas inscritas para a disputa da Diretoria Executiva Nacional Colegiada, 17 (dezessete) chapas disputam 16 (dezesseis) Diretorias Seccionais. Já para o Conselho Fiscal tiveram 10 (dez) candidatos inscritos para o pleito.
A Comissão Eleitoral Nacional do SindMPU (CEN) está reunida em Brasília desde hoje (25) até domingo (28) para análise dos requerimentos das chapas/candidatos inscritos no processo eleitoral de 2022.
O pleito eleitoral será para a escolha dos novos membros titulares e suplentes da Diretoria Executiva Nacional Colegiada (DENC), do Conselho Fiscal Nacional (CFN), e das Diretorias Seccionais para o biênio 2022/2024.
No último dia 8, a CEN tornou público o edital de convocação para as eleições sindicais. Os filiados e as filiadas poderão votar digitalmente na plataforma digital SGS de forma direta, secreta e universal das 10h do dia primeiro de fevereiro até às 21h do dia 3 de fevereiro de 2022.
O SindMPU é a legítima entidade sindical representativa dos servidores do MPU (Ministério Público da União), do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) e da ESMPU (Escola Superior do Ministério Público da União).
Baixe o App SindMPU
Nosso horário de atendimento é das 12hs às 19hs de segunda a sexta. Exceto para o setor Jurídico que inicia a partir das 14hs.
Endereço: SAUS Quadra. 05 - Bloco K, SHCS Edifício OK OFFICE TOWER Sls. 501 a 507 Brasília/DF, CEP: 70.070-937CNPJ: 01.206.941/0001-49
Fale conosco
Ligação Gratuita: 0800 002 3336
(Atendimento do setor Jurídico a partir das 14hs)
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) está em vigor. O SindMPU já está adequado à nova legislação.Nossos sistemas usam cookies para melhorar a experiência do usuário. Confirme que aceita a sua utilização.
