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Desenvolver ações coordenadas para garantir a proteção integral, a promoção de direitos e o apoio às vítimas de crimes, desastres ambientais e outras situações – esse é o objetivo do Movimento Nacional em Defesa dos Direitos das Vítimas, desenvolvido pelo Conselho Nacional do Ministério Público em parceria com o Ministério Público Federal e a Escola Superior do Ministério Público. Em vídeo divulgado nesta segunda-feira (21), o procurador-geral da República e presidente do CNMP, Augusto Aras, apresenta a iniciativa e convida membros e servidores do Ministério Público brasileiro a participar da ação coordenada, que irá incluir eventos, audiências públicas, capacitações, campanha de informação e edição de publicações, entre outros.
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O SindMPU participou de reunião com a Secretária-Geral da Procuradoria Geral da República (PGR), Eliana Torelly, para tratar das principais demandas da categoria atualmente: recomposição inflacionária, isonomia no auxílio-saúde e o Nível Superior como requisito de escolaridade para o cargo de Técnico do Ministério Público da União (MPU).
Participaram da conversa o Diretor Executivo, Adriel Gael, o Diretor Jurídico, Renato Cantoni, o Diretor de Aposentados e Pensionistas, Lindemberg André, o Assessor Jurídico, Bruno Rocha e o Assessor Parlamentar, Carlos Alberto Silva Júnior.
Durante o diálogo, Eliana Torelly afirmou estar em tratativas com a Diretoria Geral do Supremo Tribunal Federal (STF) para apresentar, concomitantemente, uma proposta de reajuste aos servidores do MPU e PJU, para ser votada até 8 de abril, data limite para aprovação de propostas de recomposição pelo Congresso Nacional.
Por isso, vamos precisar da união da categoria para pressionar e reivindicar à todos os deputados(as) e os senadores(as) a aprovação da nossa recomposição inflacionária dentro do prazo permitido pela legislação eleitoral e pela lei de responsabilidade fiscal.
Ainda, Torelly se mostrou sensibilizada sobre a mudança do requisito de escolaridade para o ingresso na carreira de Técnico do MPU (de Médio para Superior), com base em dados e fundamentos trazidos pelo o Sindicato, e vai avançar com a proposta, que não apresenta custos orçamentários para o MPU. Inclusive, foi firmado um compromisso pela Administração do MPU em levar essa discussão para a Comissão Permanente que trata do Plano de Cargos e Salários (PCS).
Além disso, a Secretaria-Geral garantiu melhorias na forma de cálculo do auxílio-saúde, sinalizando que os atos necessários à majoração do percentual devido aos servidores (hoje em 5%) já estariam minutados, prontos para assinatura do PGR. Na oportunidade, o SindMPU informou que já protocolou no CNMP o pedido de mudança na Resolução 233/2020 para que a Administração deixe de contabilizar o desconto dos R$ 235,00 da contrapartida da União. O sindicato já informou ao PGR o nome do relator do caso no CNMP, conforme solicitado.
Agora, mais do que nunca, é importante que os servidores e servidoras sigam mobilizados para garantirmos os nossos direitos! Participe dos atos, converse com seus colegas e mobilize-se!
Os agentes públicos federais ativos deverão obter o Comprovante de Rendimentos para fins de Declaração do Imposto de Renda 2022 (ano-base 2021) exclusivamente por meio da plataforma SOUGOV.BR, acessível pelo aplicativo ou na versão web. A regra foi determinada pela Portaria SGP/SEDGG/ME nº 1.455, de 16 de fevereiro de 2022, em seu artigo 12, que vedou a emissão do Comprovante de Rendimentos pelas Unidades de Gestão de Pessoas dos órgãos e entidades da Administração Pública federal.
Leia mais em: Gov.BR
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que as medidas previstas no Decreto 7.777/2012, que visam garantir a continuidade das atividades durante greves, paralisações ou operações de retardamento de procedimentos administrativos promovidas por servidores federais, somente se aplicam a atividades e serviços públicos essenciais. A decisão foi tomada no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4857, em sessão virtual.
Leia mais em: Diário do Comércio
O QUE ACONTECEU NO SINDMPU15/03•SindMPU reúne com PGT para tratar de interesses da categoriahttps://bit.ly/3Jn577P
•Talento, Garra e Protagonismo: Sandra Rodrigueshttps://bit.ly/3N2jYXG
17/03•GT Aposentados e Pensionistas divulga Regimento Interno e manifesto em defesa do serviço públicohttps://bit.ly/3IgVvtX
•SindMPU inicia a Jornada de Lutas pela Valorização do Servidor do MPU com Ato sobre a recomposição salarial em Brasíliahttps://bit.ly/37IQTQX
NOTÍCIAS SELECIONADAS PARA OS SERVIDORES DO MPU, CNMP E ESMPU10/03•Plataforma SouGOV.BR já tem mais de 200 mil currículos de servidores federais cadastrados. Entenda como funcionahttps://glo.bo/3qgeA9G
•Comprovante de Rendimentos está disponível no SOUGOV.BRhttps://bit.ly/3N4ukGA
15/03•Alterações na Lei de Improbidade Administrativa e suspensão de processoshttps://bit.ly/3iiCH3e
16/03•Servidores federais realizaram ato em Brasília pedindo o reajuste salarial de 19,9%https://glo.bo/3MZ3q2P
17/03•STF exclui serviço essencial de grevehttps://bit.ly/3MZpsSZ
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Seguindo com a jornada de lutas pela valorização dos servidores, o SindMPU Nacional, juntamente com a secção sindical do Goiás, realizou reunião com a procuradora chefe do Ministério Público Federal de Goiás, Léa Batista, para tratar sobre caso de assédio moral institucional, prevenção de assédio na unidade bem como a importância da valorização dos servidores.
Na reunião estiveram o Diretor Jurídico Nacional, Renato Cantoni, os Diretores da Seccional de Goiás, Gilmar Barros e Éder Francisco de Assis e o Assessor Jurídico do SindMPU, Fábio Estillac.
Léa Batista demonstrou preocupação sobre a temática, e instituiu a Comissão de Combate ao Assédio no local, assim como uma Comissão para avaliar o clima institucional dos servidores, iniciando já mudanças positivas na instituição.
O Sindicato ainda procurou sensibilizar a procuradora chefe sobre a importância das pautas atuais da categoria como: a recomposição inflacionária, a equiparação do auxílio saúde entre membros e servidores e a necessidade de nível superior para Técnicos do MPU. Ela se mostrou muito sensível às causas dos servidores, e se comprometeu em dialogar com os demais procuradores chefes para difundir os interesses dos servidores e servidoras.
Além disso, o Procurador-Chefe da PRT-18 reuniu os servidores hoje (18) no auditório da sede presencialmente e telepresencialmente transmitida ao vivo, para tratar da Portaria n. º 81/2021 e outros temas relativos à nova gestão da PRT 18. A referida reunião contou com uma quantidade significativa de colegas do MPT-GO, assim como do Diretor Seccional do SINDMPU, Gilmar Barros, que pontuou assertivamente e objetivamente às insatisfações dos servidores, quanto às condições de trabalho, quer pela falta de reconhecimento básico dos direitos como reposição inflacionária no salário, flexibilização do teletrabalho, quer por desmotivação, descontentamentos de quem trabalha em gabinete e na Administração. Também foi pontuado que muitos colegas são tratados de forma desigual, uns com gratificações altas CC-4 e outros há anos sem nenhuma, colegas efetivos muito qualificados sem incentivo algum há anos, até mesmo preteridos.
O SindMPU iniciou a sua Jornada de Lutas e Mobilização em defesa e valorização do Servidor do Ministério Público da União (MPU), Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) e Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) com a mobilização nacional nesta quarta-feira (16), em Brasília. O ato, em conjunto com outras entidades, teve o objetivo de reivindicar a recomposição salarial dos servidores públicos federais. O SindMPU contou com mais de 40 servidores e servidoras, entre diretores e diretoras seccionais, filiados e filiadas.
A mobilização teve início às 9h no espaço do servidor, com palavras de ordem e discursos dos dirigentes das entidades, seguida de uma caminhada até o Ministério da Economia. No período da tarde, o SindMPU fez um ato em frente à sede da Procuradoria-Geral da República, com adesão de vários servidores, que desciam para participar pessoalmente, ou abriam as suas janelas como sinal de insatisfação pela falta de recomposição inflacionária real desde 2016.
O diretor executivo, Adriel Gael; o diretor jurídico, Renato Cantoni; os diretores da seccional de Goiás, Gilmar Barros; da Bahia, José Lisboa; de Santa Catarina, Antônio Vale; e, de Pernambuco, Adriane da Silva, fizeram o uso da palavra no carro de som para alertar a categoria sobre a necessidade de aderir à Jornada de Lutas pela recomposição inflacionária das remunerações, a fim de cessar as discrepâncias no auxílio-saúde, que ferem a isonomia, e reforçar a necessidade de pagamentos dos benefícios dos servidores.
Estiveram presentes: do Acre, Luiz Cunha; de Alagoas, Rafael Barreto; da Bahia, José Lisboa; do Ceará, Aline Alencar, Francisco Lima, Lindemberg Andre e Marcos Moreira; do Distrito Federal, Velton Cunha, João de Brito e Rui Coutinho; de Goiás, Alexsander Amaral e Gilmar Barros; do Maranhão, Armando Gomes e Leoncio Morais; de Minas Gerais, Bruna De Pieri; do Mato Grosso, Amizael Francisco; da Paraíba, Daniel Jose; do Pará, Alceanira de Souza; do Paraná, Neiton Dudziaki, Renato Cantoni e Wilson Henrique; de Pernambuco, Adriane Candido e Marcia Broxado; de São Paulo, Elizabeth Zimmermann; de Santa Catarina, Antonio Pedroza e de Sergipe, Roberto Negri.
O dia foi encerrado com uma reunião entre a DENC e os diretores seccionais no Hotel Kubitscheck Plaza, no qual se elaborou um indicativo de calendário de mobilização da categoria para todo o mês de março, que será disponibilizado nos próximos dias.
O Grupo de Trabalho Aposentados e Pensionistas reafirma seu empenho em fomentar o combate às reformas administrativas e previdenciárias, que levam à crescente perda de direitos e garantias historicamente asseguradas a partir das lutas de todos os servidores, ativos e inativos, especialmente no dia 16 de março de 2022, marcado pelas mobilizações de luta pelo direito ao reajuste anual das remunerações dos servidores públicos federais, encampada por entidades representativas dos servidores do Executivo, Judiciário e Ministério Público.
Diante disso, o GT, em apoio aos esforços do nosso Sindicato, divulga seu Manifesto em defesa do serviço público, do servidor público e, em especial, dos Analistas e Técnicos do MPU, em que defende os princípios constitucionais da paridade, isonomia e solidariedade intergeracional como pressupostos para o resgate da unidade de luta dos servidores públicos.
Ainda, o coletivo divulga seu Regimento Interno, para marcar o efetivo início de suas atividades, norteadas pelos temas de atuação recentemente aprovados em 03/03/2022.
As ações têm como objetivo reforçar a necessária união entre Analistas e Técnicos do MPU, ativos e inativos, para se opor às omissões e negativas da Administração aos direitos constitucionalmente assegurados aos servidores, em especial ao reajuste anual de nossas remunerações.
Diante disso o GT Aposentados E Pensionistas se fez presente nos atos do dia 16 de março de 2022, como forma de demonstrar seu compromisso com a luta pelos direitos e interesses legítimos de aposentados e pensionistas no MPU.
Sandra Rodrigues, de Pernambuco, é Analista do MPU/Desenvolvimento de Sistemas e exerceu papéis de liderança como Coordenadora de Tecnologia da Informação e Comunicação e como Coordenadora do Centro de Excelência 01. Ingressou no Ministério Público Federal (MPF) em 1995, no primeiro concurso da instituição, e desde o início de sua carreira é sindicalizada. “É muito importante qualquer trabalhador ser associado a um sindicato, porque é uma forma de você trabalhar as reivindicações e necessidades”, afirmou.
Inclusive, em Pernambuco, Sandra afirmou ter grandes lideranças femininas no Sindicato, como a diretora administrativa da seccional, Adriane Cândido.
A servidora trabalha em uma área tida como masculina: tecnologia da informação. Por toda a vida foi acostumada a ser a única mulher no ambiente de trabalho, porém sempre percebeu respeito dos colegas “eu nunca me senti diferente, sempre me senti bem igual”, admitiu. Curiosamente, a área de TI na Procuradoria da República em Pernambuco (PRPE) em que trabalha era ocupada majoritariamente por mulheres.
Sua equipe de trabalho teve grande participação no desenvolvimento do Sistema de Controle de Processos Judiciais/Inquéritos Policiais 1ª Instância (CAETÉS) e foi responsável por implantá-lo em todas as primeiras instâncias do Brasil. O projeto foi desenvolvido em sua maioria por mulheres, que auxiliaram na migração de dados para o sistema Único; agora o foco é no futuro, com o desenvolvimento de soluções de inteligência artificial para o MPF.
A pernambucana se mostra entusiasmada com os seus feitos, e pretende dar continuidade ao trabalho já realizado. Neste mês da mulher destacamos o Talento, a Garra e o Protagonismo das vozes femininas, e Sandra Rodrigues é uma delas.
SindMPU convoca servidores e servidoras para mobilizações do dia 16 de março
A Diretoria Executiva Nacional Colegiada e o Colégio de Diretores (CD) do SindMPU se reuniram, extraordinariamente, neste sábado (12) para decidir sobre os atos a serem realizados na mobilização nacional do dia 16 de março em Brasília.
Este é o início da jornada de lutas e mobilização em defesa e valorização do Servidor do Ministério Público da União (MPU), Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) e Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O objetivo é conquistar a recomposição inflacionária das remunerações, cessar as discrepâncias no auxílio-saúde que ferem a isonomia, e reforçar a necessidade de pagamentos dos benefícios dos servidores.
Os servidores não aguentam mais pagar pelas mordomias e benesses dos membros do MPU com o dinheiro público, que recebem pagamentos em pecúnia astronômicos, ultrapassando R $400 mil, conforme noticiados em veículos da grande mídia, em dezembro do ano passado.
Como se não bastasse tal absurdo, o Procurador-Geral da República, na reunião do CNMP, do dia 08 de março do corrente ano, afirmou que existem orçamento e recursos financeiros para pagar os benefícios, como GECO, PAE e outras pecúnias em dinheiro para os Procuradores. Veja o vídeo no link: https://youtu.be/pasnZtSuXBg
Enquanto isso, os servidores ficam sem recomposição inflacionária nos Vencimentos Básicos, sem tratamento isonômico com os Procuradores em referência ao Auxílio-Saúde, sem os pagamentos dos benefícios que estão reconhecidos desde 2005, como os próprios quintos.
Por isso, a Diretoria Executiva Nacional Colegiada do SindMPU, em conjunto com o Colégio de Diretores convocam a todos os (as) filiados (as) e as suas Diretorias Seccionais para juntos lutarmos e pressionarmos a Administração do MPU, para que assim possamos garantir os nossos direitos.
A nossa primeira ação da Jornada de Lutas seguirá o seguinte calendário:
Dia 15 de março, Terça-feira.
15h. Participação de Audiência Pública na Câmara dos Deputados convocada pelos parlamentares que fazem parte da Frente Parlamentar Mista do Serviço Público com o tema “Recomposição Salarial para os Servidores Públicos”.
Dia 16 de março, Quarta-feira.
9h. Ato pela Recomposição Inflacionária no espaço do Servidor;
14h. Ato em frente à Procuradoria Geral da República;
19h. Reunião entre a diretoria nacional e os diretores seccionais presentes em Brasília.
Para que as nossas ações possam ter maior visibilidade para a Administração do Ministério Público da União e os seus ramos, propomos que:
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Poder público não pode negar progressão com base na Lei de Responsabilidade Fiscal
Plataforma SouGOV.BR já tem mais de 200 mil currículos de servidores federais cadastrados. Entenda como funciona
PGR envia proposta de alteração do PLDO 2023 que abrange reajustes de benefícios para servidores do MPU
O SindMPU é a legítima entidade sindical representativa dos servidores do MPU (Ministério Público da União), do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) e da ESMPU (Escola Superior do Ministério Público da União).
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