Confira o edital: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/edital-sg/mpu-n-25-de-26-de-maio-de-2022-403576769

Na última quinta-feira (12) e sexta-feira (13) ocorreu o Congresso Pensar Brasil, do qual SindMPU foi um dos patrocinadores. Durante os dois dias o enfoque foi em discussões sobre trabalho, desafios de crescimento econômico e o futuro ideal para o país. 

O evento aconteceu no Museu do Amanhã, no Rio de Janeiro, e contou com a participação de pré-candidatos à presidência da República  nas próximas eleições, como Ciro Gomes (PDT), André Janones (Avante) e Pablo Marçal (Pros). Além disso, estiveram presentes palestrantes, procuradores, sindicalistas, e especialistas dos mais diversos assuntos. 

As mesas de debate foram marcadas por assuntos como: impacto social, econômico e ambiental; justiça do trabalho; reforma tributária; problemáticas do trabalho escravo; preocupação ambiental e relações trabalhistas. 

Além da presença no evento, a Diretoria Executiva Nacional Colegiada, tendo em vista que o Procurador-Geral da República, Augusto Aras, estava em agenda no Rio de Janeiro, na PRR2, solicitou uma reunião conjuntamente com a Diretoria Seccional, para falar dos pleitos da categoria. Na oportunidade,  o PGR assinou o ato conjunto elevando o percentual do auxílio-saúde de 5% para 8%, além de anunciar o reajuste inflacionário de 5% para os servidores do MPU, ESMPU e CNMP, acompanhando o poder Executivo e o Judiciário.

Um dos painelistas do evento foi o Procurador-Geral do Trabalho, José de Lima Ramos Pereira, diante disso os Diretores do SindMPU o questionaram sobre a aplicação do teletrabalho no âmbito das PTMs e PRTs, uma vez que muitos servidores continuam a reclamar que alguns Procuradores-Chefes se recusam a fazerem o PDI, para elevar o percentual de servidores em teletrabalho para 50%. Em resposta, Pereira disse que era preciso negociar com as chefias locais para a realização do plano, já que o PGT não interfere em questões de âmbito estadual.

Participaram do congresso o Diretor Executivo, Adriel Gael, o Diretor Jurídico Renato Cantoni e a Diretora de Comunicação Social e Tecnologia da Informação, Bruna Pieri, representado a Diretoria Executiva Nacional Colegiada, e representando as diretorias seccionais Janile Ribeiro e Sérgio Dantas, pela Seccional Alagoas, João Brito e Velton Rodrigues, pela Seccional Distrito Federal, Aline Alencar, pela Seccional Ceará, Eurípedes Junior e Cláudio Motinha, pela seccional Rio de Janeiro, Wagner Gonçalves pela seccional Minas Gerais, além de Neilton Dudziak, pela seccional Paraná.  

Aumento do auxílio-saúde dos servidores para 8% e anúncio do reajuste no VB de 5% foram principais avanços do SindMPU anunciados em reunião com o PGR. Veja abaixo os principais pontos da reunião.

O Diretor Jurídico do SindMPU, Renato Cantoni, a Diretora de Comunicação Social e Tecnologia da Informação, Bruna Pieri, os Diretores Seccionais Eurípedes Júnior (Rio de Janeiro), Janile Ribeiro (Alagoas), Wagner Rodrigues (Minas Gerais), Velton Cunha e João Brito (Distrito Federal) e servidores da PRR2 e PR/RJ participaram de uma reunião na Procuradoria Regional da República da 2ª Região com o Procurador-Geral da República, Augusto Aras, a Secretária-Geral, Eliana Torelly, e o Secretário-Geral Adjunto, Paulo Roberto Santiago nesta sexta-feira (13). 

O PGR deu início à reunião com a assinatura do ato conjunto que eleva o auxílio-saúde de 5% para 8% para os servidores, de forma a atender o pleito da categoria, que busca maior isonomia no benefício. Esta é uma conquista do SindMPU, que continuará na luta para que os direitos dos servidores e membros sejam equivalentes, buscando a equidade no valor percebido a título de auxílio-saúde.

Aras informou que o ofício encaminhado no dia 6 de maio  ao Ministro-Chefe da Casa Civil, no qual assume a responsabilidade pelo impacto resultante da revisão geral da remuneração de servidores federais oferecido pelo Poder Executivo, corresponde  a 5% sobre o vencimento básico. Os  valores para inativos já foram solicitados ao Executivo, conforme informado pelo PGR, sendo que dessa forma o reajuste atinge a todos os servidores do MPU, CNMP e ESMPU, incluindo pensionistas e aposentados. 

O PGR reforçou que está consciente de que esse valor ainda é insuficiente para restaurar as perdas salariais dos servidores, mas que a secretaria geral está trabalhando para prever, no orçamento de 2023, a recomposição inflacionária integral. A SG atendeu ao pedido do SindMPU e franqueará espaço para que o sindicato participe do ciclo orçamentário do órgão, fornecendo informações e abrindo espaço para sugestões.

O Diretor Jurídico, Renato Cantoni, levou ao conhecimento do PGR a reclamação dos servidores quanto à solicitação, pela administração, do cancelamento de seus registros na OAB. Alguns servidores possuem o direito de advogar adquirido, antes do advento da Lei nº 11.415/2006, mas a lei nº 13.316/16 retirou a previsão. O sindicato informou ao PGR que já tem uma ação judicial com trânsito em  julgado garantindo o direito de advogar aos servidores que possuíam o registro na OAB antes de 2006. Porém, Aras afirmou que não possuía os elementos necessários para se posicionar, mas que em 15 dias teria uma resposta definitiva sobre o direito de advogar. 

O SindMPU fez um questionamento sobre a criação dos 300 ofícios especiais distribuídos pela Portaria PGR/MPF nº 176/2022, de caráter virtual, responsáveis pela atuação do MPF perante os juizados especiais Federais (JEFs). A implementação dos ofícios "custus legis" trará acúmulo de serviço para os servidores que atuam junto à membros que acumularão a carga, visto que a Portaria PRG/MPF nº 264/2022 prevê que a estrutura administrativa e de pessoal "será aquela já existente nos ofícios comuns de lotação dos membros designados". 

O Secretário-Geral Adjunto, Paulo Roberto Santiago, afirmou que há um estudo para a estruturação dos ofícios virtuais, com a contração de novos servidores e destinação de funções e cargos. O SindMPU protocolou, em 9 de maio, um ofício ao PGR requerendo a adoção das medidas necessárias para que seja estendido o pagamento da gratificação de acúmulo de ofícios aos servidores dos ofícios que foram afetados pela cumulação prevista na Portaria PGR/MPF nº 264/2022. O Diretor Jurídico, Cantoni, também requereu fosse ampliada a gratificação a qualquer servidor que acumule trabalho em ofícios de membros que substituem outros ofícios.

O SindMPU questionou o PGR sobre a abertura de concurso de remoção para os Agentes de Segurança Institucional e sobre a implantação da Polícia do MP em simetria ao Poder Judiciário. O PGR afirmou que nos próximos meses deve ser votado no CNMP o projeto de Polícia do MP nos moldes do PJU e que, em seu entendimento, a provação é de suma importância para a instituição, trazendo mais qualidade e estrutura setor de segurança. Lembrou ainda que, no início de sua gestão, reservou 15 milhões para o concurso de agentes de segurança, mas que o recurso foi cortado pelo CSMPF. Não obstante, disse que essa mudança sobre a Polícia do MP trará mais rigor e exigências aos servidores, nos moldes da PF. Nesse momento, a Secretária-Geral comentou que o TAF, de grande preocupação dos ASI, ainda está em estudo e, quando implantado, não trará regras abusivas ou que tragam prejuízo aos servidores. O Secretário-Geral Adjunto comentou que quanto ao concurso de remoção para ASI, devido a reestruturação de ofícios, haverá a necessidade de realocação dos servidores de segurança. O sindicato irá acompanhar essa situação para que essa realocação dos servidores seja feita através de concurso de remoção na maior brevidade possível.

Uma servidora indagou sobre a destinação das verbas resultantes da economia trazida pelo regime de teletrabalho, em decorrência da pandemia. A SG informou que de fato houve economia nos últimos dois anos, mas que em razão da reabertura e retorno de atividades nas unidades, houve a demanda de direcionamento para estas.

Quanto às progressões que não foram pagas no ano passado, a administração informou que o Tribunal de Contas da União (TCU) vedou o pagamento diante da margem da Lei de Responsabilidade Fiscal; no entanto tal informação não coaduna com o entendimento firmado pelo STF. A partir da exposição do Diretor Seccional de Minas Gerais, Wagner Rodrigues, e dos servidores presentes, a Administração solicitou ao Sindicato que formalize a solicitação de nova consulta ao TCU para a realização dos  pagamentos atrasados. 

O Diretor da Seccional do Rio de Janeiro, Eurípedes Júnior, ainda perguntou à administração sobre a possibilidade de estabelecimento da exigência de Nível Superior para técnicos, em encontro ao debatido no Poder Judiciário. A Secretária-Geral, Eliana Torelly, informou que estudos devem ser  aprofundados na Comissão de Planos de Cargos e Salários, mas que é provável que o MPU acompanhe o PJU, caso o pleito se torne lei neste.

O sindicato, por fim, interpelou o PGR sobre o aumento do valor do auxílio-alimentação. Aras informou que encaminhou um pedido de retirada da vedação legal para esse reajuste da Lei de Diretrizes Orçamentárias, acreditando que para 2023 o reajuste seria permitido. Entretanto, o Sindicato alegou que o projeto base da LDO ainda continha a vedação, e o PGR se comprometeu a apurar a questão para que no próximo ano o projeto de lei seja submetido com a previsão do aumento. 

O SindMPU vem há muito tempo buscando o diálogo com a administração para solucionar as demandas da categoria e tem realizado reuniões frequentes com o PGR, como na PR/PE, na PR/PA, e agora na PRR2, no Rio de Janeiro. 

O Sindicato continuará na defesa dos direitos dos servidores e na busca pela valorização da carreira. Essas conquistas são passos importantes, mas é necessário continuar avançando. Para isso contamos com o apoio de todos. Um sindicato forte só é possível com servidores unidos por um bem comum.

A Secretaria Especial de Comunicação Social (Secom) da Procuradoria-Geral da República informou que um novo concurso de remoção de servidores deverá ser aberto ainda em maio para o Ministério Público da União (MPU). 

O órgão explica que os interessados podem deixar registrada a intenção de remoção pelo Hórus. Já o edital do certame será publicado na segunda quinzena de maio. As vagas disponíveis serão para os cargos de Analista do MPU/Direito e Técnico do MPU/Administração.

É importante manter a inscrição no sistema Hórus atualizada, já que não é permitida a inscrição após a publicação do Edital, inscrições com validade expirada não serão consideradas.

Para esclarecimento de dúvidas contate o e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.