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Com o objetivo de preparar o IV Encontro de Agentes de Segurança do MPU, o Coordenador da AGEMPU e Diretor Executivo do SINDMPU – Seção Sindical do Estado da Paraíba, Daniel José de Souza Matos, com apoio da Assessoria Parlamentar do Sindicato, se reuniu na tarde da última quinta-feira (26) com o Diretor da Coordenação Orgânica e Segurança, Adilson Ferreira Paz, e com o Diretor Substituto do Departamento de Polícia Legislativa da Câmara dos Deputados, Suprecílio do Rego Barros Neto.
Na reunião, foi firmada uma parceria entre a Polícia Legislativa da Câmara dos Deputados, a AGEMPU e o SindMPU com o intuito de trocar experiências referentes à Segurança Institucional. Daniel afirma que a troca de experiências entre as entidades será de fundamental importância para a formação do Policial do MPU, de modo que a categoria seja fortalecida desde o início de sua criação, pois o aprendizado e o aperfeiçoamento constantes são os pilares da formação do profissional da área de segurança. Por isso, foi feito o convite para todos os presentes participarem do IV Encontro de Agentes de Segurança do MPU.
Com a Criação da Polícia do MPU, através da Portaria PGR/MPU n° 202 de 31 de dezembro de 2022, a AGEMPU e o SindMPU têm envidado todos os esforços para que a categoria dos Policiais do MPU seja fortalecida da melhor forma possível, desde seu nascedouro.
A Diretoria Executiva Nacional Colegiada (DENC) do SindMPU realizou uma reunião virtual com os servidores Analistas de Direito nesta segunda-feira (30) para tratar das principais demandas da categoria.
Foi discutida a importância da carreira de Analista de Direito, a valorização da classe através de medidas não apenas remuneratórias, bem como a proteção daqueles que trabalham na atividade finalística contra o progressivo aumento da carga de trabalho, além dos demais encaminhamentos feitos pelo Grupo de Trabalho de Analistas Direito/MPU.
Por fim, a diretoria sugeriu a necessidade da criação de uma comissão organizada e institucionalizada no âmbito do SindMPU para atuar com apoio às demandas, em consonância com o Plano de Lutas da XXIII AGO. O Sindicato orientou o grupo no sentido da formalização, aos moldes da Comissão Permanente de Perícia Científica, o que possibilitará uma base coesa e ativa e o estabelecimento de um plano de trabalho.
Do Sindicato, estiveram presentes o Diretor Executivo, Renato Cantoni, a Diretora Jurídica, Bruna de Pieri, o Diretor de Comunicação e TI, Adriel Gael e o Diretor de Aposentados e Pensionistas, Leonardo Fontoura.
O Sindicato se disponibilizou para apoiar as iniciativas propostas para a melhoria do cargo. Filie-se ao SindMPU e fortaleça sua entidade de classe.
O SindMPU convoca todos os servidores filiados do estado do Maranhão para a Assembleia Seccional Extraordinária, a ser realizada no dia 9 de fevereiro, às 10h, na copa do 1° andar, da Procuradoria da República no Maranhão, Av. Senador Vitorino Freire, 52, Bairro Areinha, São Luís, tendo como pauta a eleição de uma comissão composta por três sindicalizados para dirigir a Seção Sindical no prazo de 90 dias, prorrogável por igual período, para convocar eleições da Diretoria Seccional para o biênio 2022/2024.
O SindMPU impugnou, por meio do Ofício Nº 022/2023, os editais nº 4, de 16 de janeiro de 2023 e o nº 5, de 16 de janeiro de 2023, ambos da Secretaria-Geral do Ministério Público Federal (MPF). Os documentos tratam de recrutamento interno nacional para vagas na PR-MG e PRR 6ª Região decorrentes da implementação da PRR 6ª Região.
O pedido do Sindicato se baseia no princípio da impessoalidade, já que ao se utilizar do processo seletivo para redistribuir vagas, a Administração pretere o Concurso de Remoção, de forma que não está apenas reorganizando cargos na sua estrutura, mas escolhendo pessoas primeiro para depois redistribuir cargos.
Para sanar o problema, o Sindicato sugeriu que deve-se redistribuir as vagas das unidades em extinção, melhorar os critérios objetivos e transparência quanto às vagas CC-4, excluir o Edital SG/MPF nº 5 de 2023 relacionado às vagas FC-2 e as demais vagas, retificar o Edital SG/MPF nº 4 de 2023 para que se realize o processo seletivo com exclusiva base na criteriorização dos Concursos de Remoção, e por fim fixar prazo nos casos de lotação provisória, e que estes cargos sejam na modalidade home office.
A Procuradoria Geral da República ainda não se posicionou sobre a impugnação.
O SindMPU promoverá uma live nesta terça-feira (14) às 19h para debater sobre a execução da ação dos 13,23% e os andamentos da ação. A conversa contará com a participação do Diretor Executivo, Renato Cantoni, da Diretora Jurídica, Bruna de Pieri e dos representantes do Escritório Estillac & Rocha, que presta assessoria jurídica ao Sindicato.
Os tópicos principais serão o andamento da ação dos 13,23%, a execução individual e um momento para tirar as principais dúvidas dos servidores.
A conversa também será transmitida pelo canal no Youtube do SindMPU. Participe pelo link: https://www.youtube.com/live/GRDs-7VpAXA?feature=share
O SindMPU esteve nesta quinta-feira (25) na Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados para discutir a defesa da democracia e a segurança das eleições de 2022.
A Audiência resultou da aprovação do Requerimento n° 90/2022, de autoria do presidente da CDHM, deputado Orlando Silva (PCdoB/SP). O encontro contou com a participação de diversos representantes de entidades e associações.
O debate se faz de extrema importância, principalmente neste cenário pré-eleitoral, quando os ataques às instituições devem ser repreendidos.
Adriel Gael, representante do SindMPU, exaltou o papel do Ministério Público como instituição defensora da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis e exaltou o sistema de votação brasileiro: “O sistema de votação por meio de urnas eletrônicas auditáveis e a segurança garantida pelo trabalho técnico exemplar da Justiça Eleitoral são motivos de orgulho nacional. Esse patrimônio deve ser zelado pelo Ministério Público, e o SindMPU trabalhará para que isso seja uma realidade concreta.”, afirmou.
Gael finalizou sua fala com críticas à falta de valorização dos servidores: “A desvalorização do serviço público não interessa ao projeto de Estado Democrático legado pela Constituição Cidadã”, explicou. Além de cobrar a participação dos servidores na elaboração da lista tríplice para Procurador Geral da República, uma cobrança antiga dos servidores do órgão. Segundo Gael, a democracia precisa estar dentro do próprio Ministério Público da União.
O SindMPU realizará uma live para debater o Nível Superior para Técnicos do Ministério Público da União (MPU) na quarta-feira (17) às 20h.
O SINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DA ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO (SINDMPU) esclarece, a todos os seus filiados, a atuação que vem realizando para garantir o nível superior para os Técnicos do Ministério Público da União.
De início, vale destacar que a pauta do nível superior para Técnico do MPU foi discutida e aprovada na XXII Assembleia Geral Ordinária do SindMPU, item 15 do plano de lutas, balizando a atuação sindical desta DENC.
Não seria por demais sublinhar que tal assunto foi discutido, amadurecido e aprovado na Comissão Permanente de Gestão da Carreira dos Servidores do MPU, CNMP e ESMPU, que se encerrou em 2021.
Ocorre que, atendendo ao deliberado na XXII AGO e entendendo a necessidade de se implementar a pauta de forma mais célere, no dia 25 de fevereiro de 2022, a Diretoria Executiva Nacional Colegiada encaminhou Ofício nº 030/2022, para o Procurador-Geral da República, no qual solicitou a alteração do requisito de escolaridade de ingresso para o cargo de Técnico do Ministério Público da União, requerendo a alteração de ingresso de nível médio para nível superior. Anexo ao citado ofício, foi encaminhada a proposta de anteprojeto que altera dispositivo da Lei nº 13.316, de 20 de julho de 2016. (PGR-00071930/2022).
Não obstante, frisa-se que a pauta do NS para técnico já foi objeto de 5 reuniões com a Administração, inclusive integrando as ações da Jornada de Lutas e Mobilização em defesa e pela Valorização dos Servidores do MPU, CNMP e ESMPU.
Neste ponto, por oportuno, traz ao conhecimento dos filiados as 05 (cinco) reuniões realizadas com a administração, apenas no ano de 2022, que tiveram como pauta o NS para técnico: Primeira reunião do ano de 2022, foi no dia 24 de fevereiro de 2022, com Procurador-Geral da República, Augusto Brandão de Aras; a segunda, com a Procuradora-Chefe de Goiás, Léa Batista, no dia 18 de março de 2022; a terceira, com a Secretária-Geral, Eliana Torelly, no dia 22 de março de 2022; a quarta, com o Procurador-Geral da República, Augusto Brandão de Aras, com a Secretária-Geral do MPU, Eliana Torelly, e com o Secretário-Geral Adjunto, Paulo Roberto Sampaio na Procuradoria da República em Pernambuco, no dia 28 de março de 2022; e a quinta, com o Procurador-Chefe da Paraíba, José Guilherme, no dia 29 de março de 2022.
A Diretoria Executiva Nacional Colegiada do SindMPU entende a necessidade de atender uma solicitação histórica dos Técnicos do Ministério Público da União e vem envidando todos os esforços para a efetiva implementação dessa pauta no MPU.
Explicita-se que, de acordo com os dados do Portal da Transparência do Ministério Público Brasileiro, em janeiro de 2022, denotam que o Ministério Público da União tem 14.438 cargos efetivos, sendo 9.396 Técnicos do MPU (65%) e 5.042 Analistas do MPU (35%,) dividido da seguinte forma: 8.920 cargos efetivos no Ministério Público Federal, sendo 6.179 cargos de Técnicos do MPU e 2.741 cargos de Analistas do MPU; O Ministério Público do Trabalho conta com 3.003 cargos efetivos, sendo 1.735 de Técnicos do MPU e 1.268 de Analistas do MPU; O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios possui 1804 cargos efetivos, sendo 1012 Técnicos e 792 Analistas; O Ministério Público Militar possui 420 cargos efetivos, sendo 297 Técnicos e 123 Analistas; No CNMP contém 200 cargos efetivos, sendo 115 técnicos e 85 Analistas e, na ESMPU, são 91 cargos efetivos, sendo 58 técnicos e 33 Analistas. Resta evidente, portanto, que os cargos de técnicos representam a maior força de trabalho do quadro abrangido pela Lei nº 13.316, de 20 de julho de 2016, devendo, para tanto, serem valorizados, inclusive sendo reconhecidos pela complexidade das atribuições que realizam.
Por outro lado, tem-se que a modernização do sistema de justiça, a atualização das atividades ministeriais e a necessidade de gestão por competência, a cada dia mais, exigem o nível superior para o técnico do MPU, haja vista o aumento da complexidade das suas atribuições.
Assim, esta DENC entende que o Ministério Público da União precisa acompanhar as transformações sociais sob pena de estagnação. O servidor, que exercia atividades manuais/braçais, passou a se qualificar ao longo das últimas duas décadas para atender às novas demandas da sociedade. No Ministério Público da União, o classificador de processos físicos agora classifica os processos digitais, em planilhas e sistemas informatizados, com relatórios e documentos digitais. É nítida, portanto, a necessidade de que os cargos públicos sejam dimensionados e redimensionados na estrutura administrativa para que a sociedade continue gozando da prestação dos serviços, atendendo-se aos ditames constitucionais como a efetividade e a eficiência.
Essa modernização e informatização, com a consequente digitalização e atualização das atividades do cargo do técnico do Ministério Público da União, exigem que esses servidores possuam escolaridade de nível superior para fazer jus à evolução de suas competências, habilidades e atitudes, tornando a legislação compatível com as atividades desempenhadas.
Dessa forma, fica clarividente que as atividades do cargo de Técnico do MPU vêm evoluindo no decorrer do tempo, com o avanço tecnológico, acompanhando a tendência já concretizada no serviço público de modernização das carreiras públicas.
Para consolidar tal entendimento, cumpre elencar outras carreiras que já tiveram mudança do grau de escolaridade para nível superior, trazendo eficiência à prestação de serviço público à sociedade, atualizando o exercício da atividade laboral diária, mantendo as mesmas atribuições e responsabilidades, com demandas e conhecimentos mais complexos utilizando novas técnicas e tecnologias.
São algumas delas: Receita Federal do Brasil, por meio da Lei nº 10.593/2002, instituindo nível superior para o Técnico da Receita Federal; Polícia Rodoviária Federal, por meio da Lei nº 11.784/2008, instituindo nível superior para o Policial Rodoviário Federal; Secretaria da Fazenda do Estado do Amazonas, por meio da Lei Estadual nº 2.750/2002, instituindo nível superior para Técnico da Receita Estadual e para Técnico em Arrecadação de Tributos Estaduais; Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, por meio da Lei Complementar Estadual nº 255/2004, instituindo nível superior para Técnicos em Atividades Administrativas e de Controle Externo; Secretaria de Fazenda do Estado do Rio Grande do Norte, por meio da Lei Estadual nº 13.314/2009, instituindo nível superior para Técnico Tributário da Receita Estadual; Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, por meio da Lei Estadual nº 17.663/2021, instituindo nível superior para Técnico Judiciário; e, Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, por meio da Lei Estadual nº 10.182/2014, instituindo nível superior para Técnico em Atividades Administrativas e de Controle Externo.
Em seguimento, é de bom alvitre expor que o Grupo I da Comissão Permanente de Gestão da Carreira dos Servidores do MPU, CNMP e ESMPU trata de 03 (três) temas, são eles: "Alteração do Grau de Escolaridade exigido para o cargo de técnico; alteração de Analista para Consultor; e, Redesenho de outros cargos", sendo assim, foi escolhido um servidor que possui competência, compromisso e capacidade técnica para realizar a defesa e valorização de todos os servidores do Ministério Público da União.
Vale destacar que o Grupo I da Comissão Permanente debate temas de todas as carreiras do MPU, e não só dos técnicos, como algumas pessoas têm disseminado na categoria. A escolha do representante do SindMPU não foi na intenção de privilegiar algum cargo em detrimento de outro, mas sim de indicar uma pessoa competente para desempenhar as atribuições que lhe foram conferidas.
Porém, diante de tanta repercussão e ataques promovidos por um pequeno grupo de servidores, que sequer buscaram a verdade da motivação da indicação do representante desta entidade sindical, o servidor sindicalizado indicado para representar o SindMPU no Grupo de Trabalho I, requereu sua saída do referido grupo temático, com consequente indicação de nova pessoa a desempenhar as atribuições no respectivo grupo.
Reforça-se, assim, o compromisso da Diretoria Executiva Colegiada Nacional com todos os servidores da categoria, defendendo o coletivo, com a indicação de colegas competentes e capazes, a despeito do cargo que ocupem, para atuarem junto à administração do órgão.
O SindMPU oficiou o Procurador-Geral da República, Augusto Aras, com o objetivo de atualizar os valores do auxílio-alimentação e auxílio-creche no percentual de 32,27%.
O documento, protocolado nesta segunda-feira (2), visa recuperar a perda inflacionária dos benefícios pagos aos servidores no mesmo percentual proposto pelo Poder Judiciário Federal.
Diante dos índices inflacionários atualmente vividos em território nacional, os benefícios a cada mês perdem o valor de compra de maneira significativa. Estes, precisam ser pagos em quantia suficiente que garanta a subsistência dos servidores beneficiários.
O SindMPU relembra ainda que o Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias Anual de 2022, aprovado pelo Congresso Nacional, autoriza a recomposição de todas as perdas inflacionárias nos auxílios, tendo como data de início do cálculo a sua última atualização e, tendo como data fim, o mês de dezembro de 2022.
O Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério Público da União, do Conselho Nacional do Ministério Público e da Escola Superior do Ministério Público da União - SindMPU manifesta o mais veemente repúdio aos atos terroristas ocorridos ontem, (08.01), em Brasília, tendo como alvo as sedes das três instituições garantidora do Estado Brasileiro e da Democracia: Presidência da República, Congresso Nacional e Supremo Tribunal Federal.
Esse ato representa a escalada fascista e antidemocrática. Episódios como a tentativa de vandalizar a sede da Polícia Federal no dia 12 de dezembro, por ocasião da diplomação do presidente e vice-presidente e a tentativa de atentado a bomba no dia 24 de dezembro, no aeroporto de Brasília, demonstram uma ação orquestrada, financiada e organizada com fim determinado de desestabilizar a República.
É necessária a identificação e imediata responsabilização criminal dos praticantes de tais atos, cuja premeditação, organização e financiamento denotam a intenção de seguirem atentando contra a democracia brasileira.
O SindMPU solidariza-se com os Poderes da República, as instituições democráticas e ao povo brasileiro, principal vítima do terrorismo, e se somará a todas as forças da sociedade que atuam na defesa do Estado Democrático de Direito e convoca suas seccionais a fazerem o mesmo para a defesa da democracia, da paz social e do Brasil.
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O SindMPU é a legítima entidade sindical representativa dos servidores do MPU (Ministério Público da União), do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) e da ESMPU (Escola Superior do Ministério Público da União).
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