O SindMPU anuncia convocação de interessados para participar da Comissão Permanente de Servidores de Tecnologia da Informação e Comunicações (CPSTIC/SindMPU).

A CPSTIC/SindMPU tem a função de atuar como instância de apoio fundamental à proposição, execução e acompanhamento de ações voltadas à defesa dos direitos, interesses, políticas regulatórias e demais vantagens inerentes aos servidores ocupantes do cargo permanente das áreas de Tecnologia da Informação e Comunicações.

A Comissão será composta por sete integrantes, sendo que um deles obrigatoriamente será um representante da Diretoria Executiva Nacional Colegiada e os demais serão nomeados pela mesma diretoria. Além disso, todos os membros devem ser ocupantes do cargo das áreas de Tecnologia da Informação e Comunicações do Ministério Público da União (MPU).

Serão abertas seis vagas para preenchimento, e os interessados poderão se inscrever no período de 17 a 22 de agosto de 2023, por meio do envio de um e-mail para a gerência administrativa do SindMPU (Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.).

A comissão desempenhará um papel fundamental na defesa dos direitos e interesses dos servidores, fortalecendo a categoria e contribuindo para a melhoria das condições de trabalho nesses setores.

O SindMPU solicitou ingresso como Amicus Curiae junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) em defesa da constitucionalidade do Nível Superior (NS) para Técnicos do Poder Judiciário da União. 

O pedido, realizado por intermédio da assessoria jurídica do Sindicato, o escritório Estillac & Rocha, tem como objetivo trazer para o SindMPU a função de “amigo da corte”, a fim de oferecer informações importantes na resolução deste debate.

Como noticiado, em dezembro foi derrubado o Veto 51 que fazia referência à alteração de escolaridade para nível superior como requisito de ingresso no cargo de técnico judiciário, e logo em seguida foi publicada a Lei 14.456/2022 que regulamentou a mudança. Esta norma é objeto da Ação Direta de Inconstitucionalidade que tramita no STF, impetrada pela Associação dos Analistas do Poder Judiciário e do Ministério Público da União. 

Desta forma, o Sindicato continuará a pressionar o Procurador-Geral da República, Augusto Aras, para que envie um Projeto de Lei específico sobre o tema à Câmara dos Deputados, ou apresente emenda aos PLs n. 2.969/2022 e 3.006/2022, que tramitam na Casa Legislativa e também tratam de transformação de cargos, estes no contexto do Ministério Público Militar (MPM) e do Ministério Público do Trabalho (MPT), respectivamente.

O SindMPU realizará uma live para debater o Nível Superior para Técnicos do Ministério Público da União (MPU) na quarta-feira (17) às 20h. 

O SINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DA ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO (SINDMPU) esclarece, a todos os seus filiados, a atuação que vem realizando para garantir o nível superior para os Técnicos do Ministério Público da União.

De início, vale destacar que a pauta do nível superior para Técnico do MPU foi discutida e aprovada na XXII Assembleia Geral Ordinária do SindMPU, item 15 do plano de lutas, balizando a atuação sindical desta DENC.

Não seria por demais sublinhar que tal assunto foi discutido, amadurecido e aprovado na Comissão Permanente de Gestão da Carreira dos Servidores do MPU, CNMP e ESMPU, que se encerrou em 2021.

Ocorre que, atendendo ao deliberado na XXII AGO e entendendo a necessidade de se implementar a pauta de forma mais célere, no dia 25 de fevereiro de 2022, a Diretoria Executiva Nacional Colegiada encaminhou Ofício nº 030/2022, para o Procurador-Geral da República, no qual solicitou a alteração do requisito de escolaridade de ingresso para o cargo de Técnico do Ministério Público da União, requerendo a alteração de ingresso de nível médio para nível superior. Anexo ao citado ofício, foi encaminhada a proposta de anteprojeto que altera dispositivo da Lei nº 13.316, de 20 de julho de 2016. (PGR-00071930/2022).

Não obstante, frisa-se que a pauta do NS para técnico já foi objeto de 5 reuniões com a Administração, inclusive integrando as ações da Jornada de Lutas e Mobilização em defesa e pela Valorização dos Servidores do MPU, CNMP e ESMPU.

Neste ponto, por oportuno, traz ao conhecimento dos filiados as 05 (cinco) reuniões realizadas com a administração, apenas no ano de 2022, que tiveram como pauta o NS para técnico: Primeira reunião do ano de 2022, foi no dia 24 de fevereiro de 2022, com Procurador-Geral da República, Augusto Brandão de Aras; a segunda, com a Procuradora-Chefe de Goiás, Léa Batista, no dia 18 de março de 2022; a terceira, com a Secretária-Geral, Eliana Torelly, no dia 22 de março de 2022; a quarta, com o Procurador-Geral da República, Augusto Brandão de Aras, com a Secretária-Geral do MPU, Eliana Torelly, e com o Secretário-Geral Adjunto, Paulo Roberto Sampaio na Procuradoria da República em Pernambuco, no dia 28 de março de 2022; e a quinta, com o Procurador-Chefe da Paraíba, José Guilherme, no dia 29 de março de 2022.

A Diretoria Executiva Nacional Colegiada do SindMPU entende a necessidade de atender uma solicitação histórica dos Técnicos do Ministério Público da União e vem envidando todos os esforços para a efetiva implementação dessa pauta no MPU.  

Explicita-se que, de acordo com os dados do Portal da Transparência do Ministério Público Brasileiro, em janeiro de 2022, denotam que o Ministério Público da União tem 14.438 cargos efetivos, sendo 9.396 Técnicos do MPU (65%) e 5.042 Analistas do MPU (35%,) dividido da seguinte forma: 8.920 cargos efetivos no Ministério Público Federal, sendo 6.179 cargos de Técnicos do MPU e 2.741 cargos de Analistas do MPU; O Ministério Público do Trabalho conta com 3.003 cargos efetivos, sendo 1.735 de Técnicos do MPU e 1.268 de Analistas do MPU; O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios possui 1804 cargos efetivos, sendo 1012 Técnicos e 792 Analistas; O Ministério Público Militar possui 420 cargos efetivos, sendo 297 Técnicos e 123 Analistas; No CNMP contém 200 cargos efetivos, sendo 115 técnicos e 85 Analistas e, na ESMPU, são 91 cargos efetivos, sendo 58 técnicos e 33 Analistas. Resta evidente, portanto, que os cargos de técnicos representam a maior força de trabalho do quadro abrangido pela Lei nº 13.316, de 20 de julho de 2016, devendo, para tanto, serem valorizados, inclusive sendo reconhecidos pela complexidade das atribuições que realizam.

Por outro lado, tem-se que a modernização do sistema de justiça, a atualização das atividades ministeriais e a necessidade de gestão por competência, a cada dia mais, exigem o nível superior para o técnico do MPU, haja vista o aumento da complexidade das suas atribuições.

Assim, esta DENC entende que o Ministério Público da União precisa acompanhar as transformações sociais sob pena de estagnação. O servidor, que exercia atividades manuais/braçais, passou a se qualificar ao longo das últimas duas décadas para atender às novas demandas da sociedade. No Ministério Público da União, o classificador de processos físicos agora classifica os processos digitais, em planilhas e sistemas informatizados, com relatórios e documentos digitais. É nítida, portanto, a necessidade de que os cargos públicos sejam dimensionados e redimensionados na estrutura administrativa para que a sociedade continue gozando da prestação dos serviços, atendendo-se aos ditames constitucionais como a efetividade e a eficiência.

Essa modernização e informatização, com a consequente digitalização e atualização das atividades do cargo do técnico do Ministério Público da União, exigem que esses servidores possuam escolaridade de nível superior para fazer jus à evolução de suas competências, habilidades e atitudes, tornando a legislação compatível com as atividades desempenhadas.

Dessa forma, fica clarividente que as atividades do cargo de Técnico do MPU vêm evoluindo no decorrer do tempo, com o avanço tecnológico, acompanhando a tendência já concretizada no serviço público de modernização das carreiras públicas.

Para consolidar tal entendimento, cumpre elencar outras carreiras que já tiveram mudança do grau de escolaridade para nível superior, trazendo eficiência à prestação de serviço público à sociedade, atualizando o exercício da atividade laboral diária, mantendo as mesmas atribuições e responsabilidades, com demandas e conhecimentos mais complexos utilizando novas técnicas e tecnologias.

São algumas delas: Receita Federal do Brasil, por meio da Lei nº 10.593/2002, instituindo nível superior para o Técnico da Receita Federal; Polícia Rodoviária Federal, por meio da Lei nº 11.784/2008, instituindo nível superior para o Policial Rodoviário Federal; Secretaria da Fazenda do Estado do Amazonas, por meio da Lei Estadual nº 2.750/2002, instituindo nível superior para Técnico da Receita Estadual e para Técnico em Arrecadação de Tributos Estaduais; Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, por meio da Lei Complementar Estadual nº 255/2004, instituindo nível superior para Técnicos em Atividades Administrativas e de Controle Externo; Secretaria de Fazenda do Estado do Rio Grande do Norte, por meio da Lei Estadual nº 13.314/2009, instituindo nível superior para Técnico Tributário da Receita Estadual; Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, por meio da Lei Estadual nº 17.663/2021, instituindo nível superior para Técnico Judiciário; e, Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, por meio da Lei Estadual nº 10.182/2014, instituindo nível superior para Técnico em Atividades Administrativas e de Controle Externo.

Em seguimento, é de bom alvitre expor que o Grupo I da Comissão Permanente de Gestão da Carreira dos Servidores do MPU, CNMP e ESMPU trata de 03 (três) temas, são eles: "Alteração do Grau de Escolaridade exigido para o cargo de técnico; alteração de Analista para Consultor; e, Redesenho de outros cargos", sendo assim, foi escolhido um servidor que possui competência, compromisso e capacidade técnica para realizar a defesa e valorização de todos os servidores do Ministério Público da União.

Vale destacar que o Grupo I da Comissão Permanente debate temas de todas as carreiras do MPU, e não só dos técnicos, como algumas pessoas têm disseminado na categoria. A escolha do representante do SindMPU não foi na intenção de privilegiar algum cargo em detrimento de outro, mas sim de indicar uma pessoa competente para desempenhar as atribuições que lhe foram conferidas.

Porém, diante de tanta repercussão e ataques promovidos por um pequeno grupo de servidores, que sequer buscaram a verdade da motivação da indicação do representante desta entidade sindical, o servidor sindicalizado indicado para representar o SindMPU no Grupo de Trabalho I, requereu sua saída do referido grupo temático, com consequente indicação de nova pessoa a desempenhar as atribuições no respectivo grupo.

Reforça-se, assim, o compromisso da Diretoria Executiva Colegiada Nacional com todos os servidores da categoria, defendendo o coletivo, com a indicação de colegas competentes e capazes, a despeito do cargo que ocupem, para atuarem junto à administração do órgão.

Diretoria Executiva Nacional Colegiada

SindMPU

1. Matéria acessível no site institucional do SindMPU, no endereço: https://www.sindmpu.org.br/index.php/content-category-1/item/1348-sindmpu-se-reune-com-pgr-para-tratar-de-recomposicao-inflacionaria-auxilio-saude-e-ns-dos-tecnicos-do-mpu

2.  Matéria acessível no site institucional do SindMPU, no endereço: https://www.sindmpu.org.br/index.php/component/k2/item/1369-sindmpu-se-reune-com-procuradora-chefe-do-goias-para-tratar-de-assedio-moral

3. Matéria acessível no site institucional do SindMPU, no endereço: https://www.sindmpu.org.br/index.php/content-category-1/item/1374-secretaria-geral-da-pgr-recebe-sindmpu-para-dialogar-sobre-demandas-da-categoria

4.  Matéria acessível no site institucional do SindMPU, no endereço: https://www.sindmpu.org.br/index.php/content-category-1/item/1378-em-reuniao-no-recife-pgr-anuncia-auxilio-saude-de-8-para-servidores-do-mpu

5.  Matéria acessível no site institucional do SindMPU, no endereço: https://www.sindmpu.org.br/index.php/content-category-1/item/1379-procurador-chefe-da-paraiba-recebe-o-sindmpu-para-conversa-sobre-reivindicacoes-da-categoria

O SindMPU promoveu na última sexta-feira (4) e sábado (5) o 1º Encontro de Técnicos do MPU, CNMP e ESMPU em Brasília. A reunião cujo o debate principal foi o Nível Superior para Técnicos do MPU, o andamento do PL nº 2.073/2022 do CNMP, a fiscalização do PL nº 813/2021 do MPDFT, a aprovação do PL nº 3.662/2021 do TJDFT (nivel superior para Técnico do Poder Judiciário) e demais pautas encaminhadas pelas seccionais. O encontro foi patrocinado pelas seccionais, cada estado pôde enviar dois representantes eleitos. 

Durante o primeiro dia, após a fala dos participantes, o Assessor Parlamentar, Carlos Alberto Silva Junior, fez um balanço da atuação do SindMPU no parlamento e dos desafios a serem enfrentados para alcançar o Nível Superior para Técnicos, o direito de advogar para os servidores do MPU, além da batalha pela aprovação da recomposição inflacionária (PL nº 2.442/2022). Na parte da tarde, houve a exposição do Diretor-Presidente da Funpresp-Jud, Amarildo Vieira, e do Assessor Jurídico, Bruno Rocha, que sanou dúvidas sobre as principais ações coletivas do SindMPU, bem como o atual estágio sobre a ação dos 13,23%.

Já no segundo dia, as exposições foram feitas pela Coordenadora-Geral da FENAJUFE, SISEJUFE/RJ, Lucena Pacheco, e pela Assessora Técnica em Carreira e Gestão de Pessoas da SISEJUFE/RJ, Vera Miranda, que explanaram aos presentes a luta pelo NS no Poder Judiciário da União. 

Vale lembrar que, a mudança no requisito de escolaridade para ingresso ao cargo de Técnico do MPU, ESMPU e CNMP é uma demanda  antiga da categoria e foi eleita na XXIII AGO como uma das principais pautas de luta para 2022. 

O encontro contou com a participação de aproximadamente 30 pessoas, na oportunidade foi instituída a Comissão Permanente de  Técnicos do MPU. Esta comissão será formada por 13 integrantes, sendo 7 escolhidos no encontro e os demais a serem selecionados conforme edital. Os integrantes escolhidos no I Encontro de Técnicos foram: Bruna Carvalho De Pieri; Gleidismara dos Santos Cardozo; Irlanda Rosal Franco Carneiro; José de Ribamar Salim Rosa Junior; Karolyne Cristina Queiroz Leite; Larissa Stolle Figueiredo e Loyane Leandro da Rocha Cardoso. 

Por fim, os participantes elaboraram a Carta de Brasília, na qual constam as diretrizes e as principais demandas da categoria.

Acesse aqui a Carta de Brasília

Em conformidade com o Edital de Retificação de Prazo nº 001/2022, o SindMPU alterou as datas de inscrições para candidatura, do pleito eleitoral e da divulgação do resultado para o I Encontro de Técnicos do MPU, CNMP e ESMPU.

Agora o Edital de Convocação nº 11/2022 passa a vigorar com as seguintes datas: inscrições para candidaturas, de 11h do dia 12 de setembro até 19h do dia 20 de setembro,  votação de 9h do dia 22 de setembro até 19h do dia 23 de setembro e divulgação do resultado as 22h do dia 23 de setembro.

O evento debaterá o Nível Superior para Técnicos, o andamento do PL nº 2.073/2022 do CNMP, a Fiscalização do PL nº 813/2021 do MPDFT e demais pautas encaminhadas pelos Seccionais.

Confira o edital de retificação de prazo aqui.

O SindMPU divulgou na última quarta-feira (21) a lista de inscritos para o I Encontro de Técnicos do MPU, CNMP e ESMPU. Cada estado pode enviar dois representantes, que foram eleitos entre os inscritos. A votação se encerrou às 19h da sexta-feira (23), em concordância com o Edital de Retificação de Prazo nº 001/2022. 

O evento debaterá o Nível Superior para Técnicos, o andamento do PL nº 2.073/2022 do CNMP, a Fiscalização do PL nº 813/2021 do MPDFT e demais pautas encaminhadas pelos servidores filiados e Seccionais.

Veja aqui a lista de eleitos.

O SindMPU publica o edital de convocação para o I Encontro de Técnicos, a ser realizado nos dias 4 e 5 de novembro de 2022, em Brasília.