O SindMPU encaminhou a “Carta de Brasília”, elaborada no 3° Encontro Nacional dos Agentes de Segurança Institucional do MPU, CNMP e ESMPU, à Procuradoria-Geral da República, à Procuradoria-Geral do Trabalho, à Procuradoria Geral da Justiça Militar, à Procuradoria-Geral de Justiça, à Escola Superior do Ministério Público da União e ao Conselho Nacional do Ministério Público.

A carta, fruto dos encontros realizados entre o dia 26 e 27 de agosto em Brasília, faz um histórico da luta da categoria, detalha a batalha permanente pelo aumento do conhecimento e capacitação dos ASI’s e faz críticas às recentes mudanças feitas pela Administração. 

Além disso, o documento reconhece a importância da criação da Polícia do MPU e da participação dos servidores da carreira em sua implementação. Dispõe, ainda, sobre a insatisfação dos agentes quanto à vinculação da Gratificação de Atividade de Segurança (GAS) ao Teste de Aptidão Física (TAF), bem como na formatação estabelecida para a realização do teste, que, ao passo em que encontra, retira direitos, fragiliza a condição econômica dos participantes e põe em risco a vida dos mesmos. 

Por fim, foi solicitada a realização de mais treinamentos de capacitação, que ainda são insuficientes, principalmente para os agentes lotados nos estados. O documento sumariza uma ideia de planejamento estratégico participativo de forma a coordenar a atuação do cargo para fortalecer e valorizar os ASI`s. 

Leia aqui a íntegra da "Carta de Brasília", protocolada pelo SindMPU no dia 02.09.2022

Leia aqui outras notícias sobre a atuação do SindMPU na defesa da carreira:

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O SindMPU ajuizou a Ação Coletiva nº 1043240-75.2019.4.01.3400 em favor dos filiados, em especial dos aposentados, requerendo a anulação do Acórdão 1.599/2019 do TCU, para que fosse determinada a manutenção de pagamento da vantagem "pagamento parcial da remuneração do cargo em comissão (“opção”)" e restituído todos valores indevidamente retirados dos proventos de aposentadoria dos seus filiados.

Recentemente, houve uma decisão da 17ª Vara Federal Cível da SJDF julgando improcedente o pedido do SindMPU sobre a manutenção do pagamento da vantagem "opção" aos servidores do MPU. Imediatamente, o SindMPU interpôs recurso de apelação, com pedido de antecipação de tutela, a fim de que a sentença seja reformada e os pagamentos sejam mantidos.

Apesar de não ter havido o trânsito em julgado da referida ação, a Administração vem excluindo dos proventos dos servidores essa vantagem “opção”. Por isso, o SindMPU já requereu a aplicação de efeito suspensivo ao recurso interposto para que essa prática não seja permitida pelo Poder Judiciário.

Assim, a assessoria jurídica do Sindicato, escritório Estillac & Rocha Advogados, está à disposição para atender os servidores, filiados ou não, que tenham tido qualquer tipo de exclusão da verba em seus vencimentos, sendo necessário o envio dos seguintes documentos via sistema de protocolo: procuração preenchida e assinada; regulamento jurídico preenchido e assinado (apenas para não filiados); RG e CPF; e cópia da Decisão Administrativa. Após a abertura do protocolo, o escritório encaminhará ao servidor toda a documentação necessária para assinatura.

Confira a íntegra da nota aqui.

Acesse aqui o Sistema de Protocolo. 

Nesta terça-feira (27) ocorreu o julgamento dos Embargos de Declaração na Ação Rescisória nº 0033198-04.2007.4.01.3400, que garantiu mais um avanço no processo sobre os 13,23% em favor dos servidores do MPU, CNMP e ESMPU. 

O SindMPU saiu na frente para garantir os direitos de seus filiados e já solicitou a relação de todos os servidores que fazem jus ao direito do pagamento à cada ramo no final de junho de 2022. Os documentos advindos dos próprios órgãos asseguram os cálculos corretos dos valores devidos aos servidores. 

Destaca-se que o SindMPU irá realizar a execução dos 13,23% em favor dos seus filiados. É importante informar que os filiados terão, na ação de execução, as custas processuais e os honorários advocatícios custeados pelo SindMPU, ou seja, o sindicalizado terá o seu direito assegurado com risco minimizado e sem custo algum! 

Não perca tempo e filie-se ao SindMPU! 

Leia a íntegra da nota aqui. 

Acesse aqui o Infográfico.

Leia as matérias sobre o andamento do processo:

SindMPU segue trabalhando para garantir o pagamento dos 13,23%

NOTA DE ESCLARECIMENTO DOS 13,23%

O SindMPU se reuniu com o Procurador-Geral da República, Augusto Aras, com a Secretária-Geral, Eliana Torelly, com o Procurador-Chefe do estado do Pará, Felipe de Moura Palha e Silva, e o Conselheiro do Conselho Superior do Ministério Público Federal, Carlos Frederico Santos, na última sexta-feira (6), às 17h, para tratar de assuntos de interesse da categoria. 

A reunião ocorreu antes da inauguração da nova sede do MPF/PA, em Belém, e contou com a participação do Diretor Jurídico, Renato Cantoni, do Diretor Seccional do Pará, Márcio Santos, e de diversos servidores da PR-PA.

Na reunião, o PGR afirmou que esse ano o reajuste salarial será de 5% para todos os servidores públicos federais, em razão das vedações legais (clique aqui para ver a íntegra do ofício enviado ao Executivo). Além disso, a Secretária-Geral informou que a Administração está elaborando estudos para embasar o envio da iniciativa legislativa que tratará sobre a Recomposição Inflacionária em 2023, contemplando as Funções de Confiança. Reforçou, ainda, que esse projeto de lei será discutido com os representantes do SindMPU. 

Ademais, a Torelly informou que a prorrogação do 10º Concurso do MPU já foi assinada, mas as novas convocações estão atreladas aos  estudos sobre a necessidade, a quantidade e os cargos vagos do MPU. Por fim, ela enfatizou que havendo a decisão do CNMP para que não seja feito o desconto da contrapartida repassada pela União, de 235 reais, serão  necessários novos estudos orçamentários para que o órgão suporte essa decisão junto com o aumento da alíquota do auxílio-saúde para 8%.  

O Diretor Jurídico, Renato Cantoni, solicitou ao Conselheiro Carlos Frederico que o SindMPU tenha voz nos assuntos de interesse da categoria, em especial, na discussão do Orçamento no Conselho Superior do MPF. O PGR sinalizou que eu sua gestão não faltará espaço ao SindMPU para exercer a palavra nos temas referentes à carreira dos servidores nos conselhos superiores. Ante a sinalização positiva para a colaboração do sindicato, o SindMPU oficializará à secretaria-geral, nos próximos dias, o pedido de participação na construção e discussão do Ciclo Orçamentário do MPU para 2023. 

Ainda foi questionado, na reunião, um antigo pedido dos servidores do Pará sobre o recebimento do adicional de penosidade no estado e na capital, visto que, na Portaria no 633/2010, Belém estava excluída por ter mais de 200 mil habitantes. O sindicato elaborou uma tese de que tanto a capital quanto o interior do estado fazem parte da Amazônia Legal, o que incluiria todos os servidores do estado no rol de beneficiários do adicional. Tal proposta teve o aval  do PGR na reunião, que concordou com o pleito e determinou ao  Secretário-Geral Adjunto, Roberto Sampaio Santiago, que providencie a mudança na portaria.

Para mais, o PGR destacou a insuficiência de Agentes de Segurança Institucional no Ministério Público da União e incentivou que o Sindicato envie um pedido de autorização de concurso no ano de 2023 aos membros do Conselho Superior do MPF, instigando-os a prover orçamento para cobrir essa defasagem. Cantoni reforçou ainda a importância da participação do Sindicato nas discussões sobre possíveis modificações da portaria que institui a Gratificação por Atividade de Segurança.

A Diretoria Executiva Nacional Colegiada juntamente com as diretorias seccionais convoca toda a categoria a continuar mobilizada para garantir os nossos direitos. A luta constante e a união estão fazendo o nosso clamor ser ouvido.