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O SindMPU divulgou na última quarta-feira (21) a lista de inscritos para o I Encontro de Técnicos do MPU, CNMP e ESMPU. Cada estado pode enviar dois representantes, que foram eleitos entre os inscritos. A votação se encerrou às 19h da sexta-feira (23), em concordância com o Edital de Retificação de Prazo nº 001/2022.
O evento debaterá o Nível Superior para Técnicos, o andamento do PL nº 2.073/2022 do CNMP, a Fiscalização do PL nº 813/2021 do MPDFT e demais pautas encaminhadas pelos servidores filiados e Seccionais.
Veja aqui a lista de eleitos.
O SindMPU realizará o desfazimento de bens móveis, mediante doação/transferência, em concordância com a recomendação do Conselho Fiscal Nacional.
Os bens em questão são classificados como irrecuperáveis e em condições antieconômicas para os objetivos do Sindicato. Dessa forma, os interessados deverão apresentar manifestação de interesse pelos bens para a Gerência Administrativa do SindMPU, no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis, pelo correio eletrônico Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., com toda documentação prevista no edital de chamamento para habilitação no processo.
Confira o edital completo aqui.
A Secretaria-Geral do Ministério Público da União tornou público o Edital de Convocação para o Concurso de Remoção nesta segunda-feira (10) para todos os Técnicos e Analistas do Ministério Público da União (MPU) que tenham entrado em exercício até 26 de outubro de 2021.
Serão aceitas as inscrições previamente registradas no sistema Hórus e válidas até às 23h59 do dia 14 de outubro de 2022.
O quadro de vagas ofertadas será publicado hoje (10) às 19h no seguinte endereço: http://www.mpu.mp.br/concurso-de-remocao/pagina-candidato
Já os resultados preliminares serão divulgados até às 19h no dia 17 de outubro.
O SindMPU realizou a 4ª reunião extraordinária extraordinária do Colégio de Diretores de 2022 nesta quarta e quinta-feira (20 e 21), em Brasília/DF, para tratar de pautas de interesse da categoria.
Foi deliberada a realização da XXIII Assembleia Geral Ordinária de 2022 no segundo semestre/terceiro quadrimestre do ano, fixando a data de 13 a 15 de outubro de 2022, e foi aprovado o edital e o regimento interno.
Sobre a recomendação nº 01/2022 do Conselho Fiscal Nacional, que diz respeito à arrecadação financeira, repasses, prestação de contas das seccionais e divisão de despesas, o colegiado optou por instruir processo, nos termos do título III do Regimento Interno do CD para os itens 1, 3 e 4. O item 1 trata da cobrança de multa em casos de atraso no pagamento de mensalidades; o item 3 da suspensão da ajuda de custo do seccional quando da suspensão de repasses da seccional pela ausência da prestação de contas; e o item 4 da divisão de despesas, entre nacional e seccionais, quando dos trabalhos do CFN, que atende a ambos. Quanto ao item 2, a DENC editará ato administrativo regulamentando a forma de executar despesas específicas de seccionais quando estas são pagas pela DENC, com posterior desconto por ocasião dos repasses estatutários àquelas seccionais.
Sobre a instituição efetiva do fundo da sede, o colegiado decidiu por instaurar um processo, previsto no Regimento Interno do CD, com um estudo, orçamentos e análise de dados, para posterior deliberação.
Já sobre o prazo para apresentação do Plano Anual de Ação Sindical e do Plano Anual de Atividades da Diretoria Executiva Nacional Colegiada e das Diretorias Seccionais o colegiado decidiu por não votar a fixação de prazo, por serem necessários ajustes e análises do estatuto junto a outros normativos do sindicato, instaurando o processo pertinente. Em comum acordo, seccionais e DENC elaborarão um documento para ser apresentado ainda na AGO deste ano. Para esse primeiro momento, ainda sem os prazos estabelecidos em norma, foi pactuado o prazo 30 dias, a partir de hoje, para as Seccionais e, para a Nacional, 15 dias após finalizado o prazo para entrega pelos Seccionais. O documento será um esforço embrionário para que se institua, de fato, o Plano Anual de Ação Sindical e o Plano Anual de Atividades das pastas e das seccionais.
No período da tarde de ontem (21) o Secretário-Geral Adjunto do Ministério Público Federal (MPF), Paulo Roberto Sampaio Santiago, esteve presente para esclarecer as dúvidas sobre o valor de recomposição inflacionária previsto no orçamento do MPF. Paulo Roberto explicou que o reajuste proposto é de 13,5%, escalonado em 3 parcelas: a primeira em julho de 2023, a segunda em dezembro de 2023 e a última em julho de 2024. Veja aqui a matéria sobre o tema.
A diretoria do sindicato, em âmbito nacional e estadual, se alinhou para manter a união e a mobilização da categoria a fim de combater todos os ataques sofridos pelos servidores por parte da administração, inclusive para continuar lutando pela integral recomposição inflacionária.
O Sindicato continuará na defesa dos direitos dos servidores e na busca pela valorização da carreira. Para isso, contamos com o apoio de toda a categoria. Um Sindicato forte só é possível com servidores unidos por um bem comum.
O SindMPU torna público o Edital da XXIII Assembleia Geral Ordinária, a ser realizada nos dias 13, 14 e 15 de outubro de 2022 e inicia o processo de inscrição e eleição dos Delegados de Base. A Diretoria Executiva Nacional Colegiada (DENC) convida os filiados e Delegados Naturais para a participação.
O evento ocorrerá em Brasília e discutirá as seguintes pautas: análise de conjuntura; aprovação o plano anual de ação sindical; apresentação de relatório dos Grupos de Trabalho; apreciação da prestação de contas anual de 2021 da Diretoria Executiva Nacional Colegiada, votando o parecer apresentado pelo Conselho Fiscal Nacional, em conformidade com o estatuto; exame e aprovação dos relatórios financeiros e as previsões orçamentárias elaboradas pelo Colégio de Diretores e apresentadas pela Diretora Executiva Nacional Colegiada; alterações Estatutárias; e, aprovação dos Regulamentos Jurídicos e Administrativos da Nacional e das Seccionais.
As inscrições para candidaturas de filiados que concorrerão às vagas de Delegados de Base da XXIII AGO de 2022 se iniciam às 11h do dia 2 de agosto do corrente ano e vão até às 19h do dia 6 de agosto. Já as eleições serão realizadas de 11h do dia 9 de agosto até 19h do dia 12 de agosto. A listagem com os eleitos será publicada às 22h do dia 12 de agosto.
Participe e fique por dentro de todas as etapas para a realização da AGO de 2022.
Seguindo os trâmites descritos no 9º edital de convocação de 2022 do SindMPU as inscrições para as vagas de Delegados de Base da XXIII AGO de 2022 foram encerradas neste sábado (6) às 19h.
A eleição para Delegados de Base ocorrerá das 11h do dia 9 de agosto até às 19h do dia 12, e o resultado será divulgado no mesmo dia às 22h00.
A XXIII Assembleia Geral Ordinária (AGO) ocorrerá em Brasília nos dias 13, 14 e 15 de outubro de 2022 e discutirá as seguintes pautas: análise de conjuntura; aprovação o plano anual de ação sindical; apresentação de relatório dos Grupos de Trabalho; apreciação da prestação de contas anual de 2021 da Diretoria Executiva Nacional Colegiada, votando o parecer apresentado pelo Conselho Fiscal Nacional, em conformidade com o estatuto; exame e aprovação dos relatórios financeiros e as previsões orçamentárias elaboradas pelo Colégio de Diretores e apresentadas pela Diretora Executiva Nacional Colegiada; alterações Estatutárias; e, aprovação dos Regulamentos Jurídicos e Administrativos da Nacional e das Seccionais.
O Sindicato torna público o resultado das eleições para Delegados de Base para a XXIII AGO. As inscrições foram até o dia 6 de agosto, e a eleição foi iniciada no dia 9 de agosto e encerrada hoje (12) às 19h.
A XXIII AGO acontecerá, conforme preconiza o estatuto da entidade, em Brasília, nos dias 13, 14 e 15 de outubro de 2022.
A Diretoria Executiva Colegiada Nacional (DENC) congratula a participação de todos neste momento de suma importância para o Sindicato, e continuará a centrar esforços para que a realização da XXIII AGO seja um momento de experiência e vivência sindical para todos os que se farão presente no evento.
Na segunda-feira (15) foi publicado o resultado retificado da eleição dos Delegados de Base. Por erro material, constou o nome de Vilma Maria de Oliveira como delegada eleita pelo estado de SP. No entanto, pelo critério de desempate, o eleito é Mário Félix da Silva. Hoje (17) foi publicada nova retificação, igualmente por erro material, visto que constaram os nomes de Rafael Cavalcanti Barreto como delegado eleito pelo estado de Alagoas, Leonardo de Carvalho Fontoura como delegado eleito pelo estado de Amapá e Luiz José de Oliveira Bezerra como delegado eleito pelo estado do Rio Grande do Norte nas vagas de aposentados dos respectivos estados. A retificação foi realizada para atender ao disposto no artigo 13 do Estatuto do SindMPU.
*matéria retificada 15/08 às 16h37 e 17/08 às 17h49
A Diretoria Nacional Executiva Colegiada (DENC) do SindMPU publicou edital de convocação para interessados em compor a Comissão Permanente de Analista do MPU - área direito - do SindMPU – CPAP/SindMPU.
O grupo atuará como instância de apoio fundamental à proposição, execução e acompanhamento de ações voltadas à defesa dos direitos, interesses, políticas regulatórias e demais vantagens inerentes aos servidores ocupantes do cargo permanente de Analista do MPU.
Conforme estabelecido no edital, a Comissão será composta por 9 integrantes, sendo obrigatoriamente um integrante DENC e os demais ocupantes do cargo de Analistas do MPU/Área Direito do MPF, do MPT, do MPDFT, do MPM, do CNMP e da ESMPU.
As inscrições podem ser realizadas pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. entre os dias 1° e 5 de setembro de 2022.
O SindMPU publica o edital de convocação para o I Encontro de Técnicos, a ser realizado nos dias 4 e 5 de novembro de 2022, em Brasília.
O governo federal reabriu até 30 de novembro de 2022 o prazo para servidores públicos interessados migrarem para o regime de previdência complementar. A janela de transferência foi aberta pela Medida Provisória (MP) 1.119/2022, publicada na edição desta quinta-feira (26) do Diário Oficial da União.
Com isso, os servidores que entraram no serviço público até 2013 poderão alterar seu regime de aposentadoria, aderindo ao fundo de previdência complementar que tem parte da contribuição financiada pela União. O sistema é administrado pela Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp), instituída pela Lei 12.618, de 2012.
Conforme a MP recém-editada, a adesão dos interessados será feira de forma irrevogável e irretratável, portanto não é permitida a volta ao regime próprio de previdência. Se optar pela migração, o servidor passa a pagar duas contribuições, uma delas sujeita ao teto do INSS e outra à Funpresp.
A Funpresp foi criada para complementar a aposentadoria dos servidores que entraram na administração pública após 2013 e que já não tinham mais direito à integralidade e à paridade dos proventos. Cada Poder tem seu próprio fundo: Funpresp-Jud, Funpresp-Exe e Funpresp-Leg.
Esta é a segunda medida provisória a possibilitar a transferência. Em 2018, a MP 853 reabriu prazo até 29 de março de 2019.
A MP 1.119 também mudou regras de cálculo do benefício especial, uma compensação paga pela União aos servidores que migraram do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) para o Regime de Previdência Complementar (RPC).
Para eliminar divergências jurídicas, o texto deixa claro que o benefício especial não está sujeito à incidência de contribuição previdenciária; está sujeito à incidência de imposto sobre a renda e importa ato jurídico perfeito, ou seja, aquele que já se consumou de acordo com a lei vigente, não podendo ser modificado por lei posterior.
A proposta recém-editada ainda mudou a natureza da Funpresp, que era estruturada na forma de fundação de natureza pública, com personalidade jurídica de direito privado, e passa a adotar apenas a forma de fundação com personalidade jurídica de direito privado.
Conforme o calendário de tramitação, a MP 1.119/2022 perde a validade a partir de 6 de agosto. O prazo para apresentação de emendas vai até 30 de maio, e a partir de 10 de julho, entra em regime de urgência, obstruindo a pauta de votação.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
SindMPU participa da 1º reunião da Comissão Permanente de Gestão da Carreira dos Servidores do MPU, CNMP e ESMPU
SindMPU ajuizou Ação Coletiva para que a GAMPU entre na base de cálculo das vantagens dos servidores do MPU
SindMPU envia ofício à SPPEA para garantir a identificação funcional dos peritos do MPU
XXIII AGO: Não fique de fora!
O SindMPU é a legítima entidade sindical representativa dos servidores do MPU (Ministério Público da União), do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) e da ESMPU (Escola Superior do Ministério Público da União).
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