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O SindMPU participou nesta quinta-feira (9) de reunião extraordinária do Conselho Deliberativo de Entidades da Fenajufe. O Diretor Executivo, Renato Cantoni, que se fez presente à reunião, explicou a atuação do Sindicato sobre o Nível Superior para Técnicos, Teletrabalho e absorção dos quintos no Ministério Público da União (MPU).
Adicionalmente, foi realizada uma reunião paralela com a deputada Érika Kokay (PT-DF) que tratou sobre a emenda aos projetos que já estão no Congresso Nacional relativa aos quintos no MPU. A parlamentar afirmou que tentará uma reunião sobre a temática com o Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) para cobrar os compromissos acordados no final do ano quando da aprovação do PL de recomposição do salário dos servidores de parte da inflação.
O SindMPU prosseguirá unindo esforços para proteger os interesses da categoria. Filie-se ao SindMPU e fortaleça sua entidade sindical.
Após deliberação da Procuradoria-Geral da República em cumprir a decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), no RE 638.115/CE, que tornou inconstitucional a incorporação de quintos/décimos decorrentes do exercício de funções comissionadas, no período entre 08/04/1998 a 04/09/2001, a assessoria jurídica do Sindicato se comprometeu em disponibilizar, para os filiados, modelo de requerimento administrativo individual para todos interessados, para não absorção dos quintos.
Como informado, o sindicalizado deverá abrir um protocolo diretamente para a assessoria jurídica, no departamento "Jurídico", para que esta tome as medidas judiciais cabíveis, face à absorção. Os documentos necessários serão informados por protocolo.
O sindicato estuda ainda uma ação jurídica com efeito coletivo para garantir que, para aqueles que já têm o direito garantido judicialmente, não haja a incorporação.
Acesse aqui os modelos de requerimento administrativo para cada ramo do Ministério Público, a serem encaminhados pelos próprios servidores ativos via sistema de cada ramo, e o tutorial para envio do documento à Administração por aposentados ou filiados sem acesso aos sistemas dos ramos.
Leia aqui as matérias relacionadas aos quintos.
O SindMPU/AP informa que adotará as providências cabíveis para os filiados do Amapá que desejarem entrar com ação de danos morais contra a União devido aos apagões no estado.
Para isso, é necessário encaminhar uma solicitação no Sistema de Protocolo para que o Sindicato entre com a devida ação.
É importante afirmar que a ação poderá feita no juizado especial cível, para maior celeridade, por seguir o rito sumarissimo, porém o teto do juizado da justiça comum (regido pela lei 9099) é de 40 salários mínimos. Já no juizado especial federal o teto é de 60 (lei 10259). (aqui deve ser calculado todos os prejuízos causados pelo apagão)!
Caso tenha alguma dúvida, encaminhe ao: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
O SindMPU informa que, ao ter ciência da indevida exposição de dados pessoais dos seus filiados, se coloca à disposição, através de sua assessoria jurídica, para tomar medidas administrativas e judiciais cabíveis, com o objetivo de resguardar a privacidade e os direitos de seus filiados.
Para esclarecimento de dúvidas e/ou encaminhamento de solicitações, os filiados(as) deverão utilizar o sistema de registro de protocolos disponibilizado pelo SINDMPU.
O SindMPU esteve no Congresso Nacional durante os dias 24 e 25 unindo esforços contra o veto 10 aposto ao Projeto de Lei 2969/22.
O Sindicato, representado pelos Diretores Nacionais Renato Cantoni, Bruna Pieri, Adriel Gael, Amizael de Souza, Rui Coutinho, Diretores Seccionais e filiados, entregou material da entidade aos parlamentares Abílio Brunini (PL/MT), Alencar Santana (PT/SP), Alberto Fraga (PL/DF), Antônio Brito (PSD/BA), Silvia Waiãpi (PL/AP), Osmar Terra (MDB/RS), Ze Neto (PT/BA), Rogério Correia (PT/MG), Adriana Accorsi (PT/GO), Lázaro Botelho (PP/TO) e outros.
A atuação da categoria teve impacto, e a votação ao veto, que ocorreria dia 26, foi adiada e será realizada possivelmente no dia 9 de novembro.
17º Encontro Nacional de Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas
No dia 25 de outubro, pela manhã, o SindMPU participou do 17º Encontro Nacional de Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas, promovido pelo Mosap, que debateu sobre diversas pautas, dentre elas a necessidade de votação da PEC 555/06.
A PEC 555/06 visa acabar com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos para que todos possam ter uma aposentadoria mais digna.
O Deputado Cleber Verde (MDB/MA) confirmou na ocasião que irá apresentar uma nova proposta relacionada às contribuições de aposentados e pensionistas com base em estudos recentes sobre a arrecadação de estados e municípios. Ele afirmou que, depois de conseguir as assinaturas necessárias, a proposta será apensada à PEC 555/2006.
Diversos parlamentares participaram do encontro como Érika Kokay (PT/DF), Professora Luciene Cavalcante (PSOL/SP), Chico Alencar (PSOL/RJ) e outros.
Se você é servidor do MPU, filie-se ao SindMPU e faça parte dessa luta! Juntos, podemos alcançar ainda mais conquistas e transformar a realidade dos servidores do Ministério Público da União.
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Em ação conjunta, o SindMPU conquistou o pagamento dos Rendimentos Recebidos Acumuladamente (RRA) reconhecido através da Ação Coletiva que tramita perante o Judiciário do Distrito Federal.
Os servidores do Ministério Público da União (MPU) também fazem jus à restituição do IR descontado indevidamente dos Rendimentos Recebidos Acumuladamente e serão contemplados na primeira leva de pagamento.
Os proventos serão pagos via depósito judicial, concordante as Requisições de Pequeno Valor (RPV’s) expedidas, para quem tem até R$20 mil a receber e já teve seus processos migrados para a plataforma virtual.
A morosidade dos pagamentos decorreu das recentes impugnações apresentadas pela AGU, as quais já estão sendo debatidas no âmbito da justiça competente.
Em fevereiro de 2020 o Sindicato já havia solicitado aos filiados e filiadas o encaminhamento da documentação necessária para o recebimento do RRA. No caso dos servidores cujo o nome não consta na planilha, estes devem encaminhar a devida documentação ao departamento jurídico do SindMPU por meio do sistema de protocólo, o quanto antes:
Veja quais documentos é necessário entregar:
1) documento de identificação com foto;
2) comprovante de residência;
3) procuração devidamente preenchida e assinada (Anexo);
4) fichas financeiras dos anos de 2005 a 2018;
5) fichas financeiras especificando os descontos de imposto de renda nos recebimentos de RRA dos anos de 2005 a 2018. As fichas financeiras podem ser solicitadas na Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP) de cada órgão. Em caso de dúvidas, os filiados podem abrir protocolo ou ligar para o número 0800 717 7790.
O SindMPU continuará lutando para a manutenção de todos os direitos da categoria, bem como pela restituição daqueles que foram retirados indevidamente. Obs: Servidor (a), caso o seu nome não conste na presente lista, solicitamos que abra um protocolo https://www.sindmpu.org.br/index.php/acesso-ao-painel-do-registro-de-protocolo endereçado ao setor jurídico. Esse protocolo deverá constar o seu nome acompanhado do seu CPF, bem como informando se já foi enviada a documentação.
O SindMPU participou nesta terça-feira (18) de reunião realizada pelo instituto Movimento Nacional dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas (Mosap) para discutir as propostas de aprovação da PEC 555, que prevê a extinção gradual da contribuição previdenciária para os servidores públicos aposentados. O encontro contou com a presença do Diretor-Executivo, Renato Cantoni, do Diretor de Aposentados e Pensionistas, Leonardo Fontoura, além do servidor Roberto Negri.
Durante a reunião, o representante do Sindfisco e vice-presidente do Mosap, Roberto Kasai, apresentou dados que mostram o impacto nas contas públicas com a aprovação da PEC 555.
Atualmente, somente os servidores públicos continuam pagando a contribuição previdenciária. A PEC 555 visa acabar com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos para que todos possam ter uma aposentadoria mais digna.
O Sindicato continuará trabalhando incansavelmente para garantir que os direitos dos servidores sejam respeitados e protegidos.
Por isso, convidamos toda a categoria a se filiar ao SindMPU e se unir ao Sindicato nesta luta pelo resgate da dignidade dos servidores aposentados. Juntos, somos mais fortes e podemos fazer a diferença em defesa dos servidores e de um MPU mais justo e valorizado. Não fique de fora dessa luta. Filie-se aqui.
Um coquetel de boas-vindas realizado pelo SindMPU na noite desta quinta-feira, 20/04, em Brasília, deu o pontapé inicial da XXIV Assembleia Geral Ordinária. Cerca de 200 pessoas, entre elas delegados de todo o país, autoridades e entidades sindicais parceiras marcaram presença no evento.
A mesa de abertura do evento foi composta por Renato Cantoni, diretor executivo SindMPU, Alexander Jorge Pires, diretor geral do MPM e pela deputada federal Erika Kokay (PT-DF).
O evento também contou com a presença do seguintes representantes sindicais: Lucena Pacheco Martins e Roberto Policarpo, da Fenajufe; Rudnei Marques, presidente da Fonacate; Alexandre Lima, diretor da Fenajud; e Gilclésio Fernandes Campos, coordenador de assuntos parlamentares da Fenamp.
A XXIV AGO
A partir de amanhã, os representantes de todos o país irão discutir pautas como o fortalecimento do serviço público, a valorização dos servidores públicos e a importância da derrubada da PEC 32/2020. Durante o evento também serão apresentados o plano de lutas e o plano anual de ação sindical.
Na agenda do evento constam ainda a apreciação da prestação de contas de 2022 da Direção Executiva Nacional Colegiada e votação de eventuais mudanças estatutárias.
O evento vai até a noite de domingo, 23 de abril.
As discussões do 1º dia da XXIV Assembleia Geral Ordinária (AGO-2023) iniciaram na manhã de hoje, 21/04, em Brasília, com a participação de 135 delegados registrados. A mesa principal do evento contou com a presença da DENC do SindMPU, que ressaltou a importância da AGO para a categoria, e com convidados especiais, que fizeram a análise de conjuntura sobre o fortalecimento do serviço público, valorização do servidor público e a importância da derrubada da PEC 32/2020.
Renato Cantoni, diretor executivo do SindMPU, em sua fala inaugural frisou que a AGO é uma grande oportunidade para todos discutirem os rumos da categoria. “Vai ser um ano muito duro com o recomeço de um governo democrático, onde a gente não pode cometer os mesmos erros. Por isso, precisamos nos organizar e nos unirmos. Temos muita luta pela frente”, disse Cantoni.
A diretora jurídica da entidade, Bruna Pieri, destacou que o evento irá resultar na consolidação do Plano de Lutas e no Plano Anual de Ação Sindical. O Plano de Lutas reflete anseios e desejos. Reflete o que nos dá insatisfação. O que precisa melhorar na nossa vida de trabalho. O Plano de Ação Sindical evita cheques em branco. Com o Plano de Ação estruturado, teremos o norte para alcançar os objetivos da categoria. Adriel Gael, diretor de comunicação social e tecnologia da informação do SindMPU, reforçou que a AGO é um momento de união e reflexão da categoria. “É hora de conversar e aparar arestas”, disse.
Para o diretor de Aposentados e Pensionistas do SindMPU, Leonardo Fontoura, o evento deve investir na liberdade de opinião e expressão e deixar que todos participem sem se sentirem constrangidos. “Quanto mais participação, mais diversidade, e isso reflete na construção de um plano de ação anual mais abrangente”, pontuou. Rui Gomes, diretor administrativo e financeiro do SindMPU, disse que os debates devem respeitar todos os pontos de vista das diferentes seccionais. Amizael Francisco de Souza, diretor de mobilização e benefícios, finalizou: “precisamos manter a calma para sairmos com dados concretos para a nossa categoria”.
Análise de conjuntura
Após os discursos dos diretores do SindMPU, foi a vez de dar voz aos convidados especiais Rudnei Marques, presidente da Fonacate, e Sérgio Ronaldo da Silva, secretário geral da Condsef, que realizaram uma análise conjuntural sobre o fortalecimento do serviço público, a valorização do servidor público e a importância da derrubada da PEC 32/2020.
Os palestrantes chamaram atenção para as mazelas realizadas no serviço público. A questão da redução do quadro de servidores e do acúmulo de funções foram citadas por eles como um desafio a ser enfrentado, além da reestruturação do plano de cargos e salários dos servidores públicos.
Durante o debate, Sérgio abordou desde os prejuízos trazidos para os trabalhadores pelas reformas trabalhista e da previdência, perpassando pela Emenda Constitucional 95 até a proposta da PEC 32/2020.“Nos últimos 4 anos, regredimos 40 anos”, destacou Sérgio.
Os dois representantes sindicais afirmaram que existe um compromisso do atual governo em sepultar a PEC 32/2020, que se aprovada traria um regresso maior ainda para o serviço público. “A unidade das classes trabalhadoras de A a Z foi capaz de demonstrar que quando unificamos nossas lutas, nós vencemos”, disse Sérgio. “Com capacidades técnica, intelectual e com a união, nós temos mais chances de vitória”, ratificou Rudnei.
Durante as discussões também foram colocados em pauta temas como: auditoria da dívida, alta da inflação, especulação financeira, informatização do serviço público, desconstrução das estatais, entre outros.
Ao final, foram abertas as discussões para os delegados presentes.
Homenagem às mulheres
A manhã de debates foi finalizada com uma homenagem às 33 delegadas presentes no evento. Bruna Pieri, diretora jurídica do SindMPU, acredita que a entidade deve investir em uma maior participação de mulheres no ambiente sindical. “A homenagem de hoje é uma forma de valorizar as presentes. “Nós movimentamos ações, ideias e ideais. Dentre 135 delegados registrados, somos 33. Mas espero, com as ações que se iniciam, que sejamos 90 de 135 num futuro próximo. Espero termos o respeito que nos é devido, independente de quem seja”, completou Bruna.
Confira aqui algumas fotos do primeiro dia da XXIV AGO
A programação da XXIV da Assembleia Geral Ordinária continuou na parte da tarde dessa sexta-feira, 21/4, com a eleição dos integrantes da mesa diretora do evento. A plenária escolheu Marcionilia Chaves, da seccional do RN, para presidir a mesa, e mais quatro delegados: Wilson Prestes e Márcio Martins, ambos da seccional do RS, Stefano Steves, da seccional de SP, e Ana Maria Dagoberto, da seccional do DF.
Marcionilia declarou sua satisfação em ser escolhida para presidir a mesa. “Considerando que as mulheres são menos de 30% dos delegados, eu fico muito feliz, especialmente como mulher, de ser escolhida. Não é a primeira vez que uma mulher é presidente de mesa, inclusive a primeira relatora Ana Dagoberto já foi presidente de mesa. Esperamos que nas próximas AGO mais mulheres estejam na mesa assim como em outras instâncias desse sindicato”, destacou a presidente da mesa.
Debates e votações
A pauta da tarde do 1º dia de evento ficou por conta da votação da Plano de Lutas da categoria e do Plano Anual de Ação Sindical (ferramenta que guia as ações do sindicato durante todo o ano). Antes da AGO, as 22 seccionais enviaram as sugestões reunidas nos planos de ações anuais seccionais. Além disso, a plenária apresentou outras teses para serem analisadas. Um grupo de trabalho foi escolhido para copilar todas as propostas do Plano de Lutas.
A plenária aprovou o Plano Anual de Ação Sindical que foi apresentado pela diretora jurídica do SindMPU Bruna Pieri. Em relação ao Plano de Lutas, as discussões a aprovação ficaram para hoje, 22/04.
Comissão Eleitoral Nacional
O primeiro dia da AGO foi encerrado com a escolha da Comissão Eleitoral pela plenária. Confira abaixo os delegados que foram eleitos:
Titulares - Kergimar de Souza (85 votos), Mariana Chaves (77 votos), Luiz Ivan (66 votos), Eldo Cordelier (58 votos) e Wesley Resende (56 votos)
Suplentes - Clecio Kuzniarski (55 votos), Adelina Ribeiro (55 votos), Douglas Lacerda (31 votos), Pablue Braga (29 votos), e Mário Cardoso (23 votos).
Segundo Marcionilia, os trabalhos do primeiro dia de evento transcorreram de forma tranquila e a mesa espera que permaneça assim hoje para que os objetivos da AGO possam ser alcançados.
2º Dia de AGO
Na pauta de hoje estão: 1) a deliberação do Plano de Lutas; 2) a apresentação das contas do ano de 2022; 3) a análise e aprovação dos relatórios e previsões orçamentárias elaboradas pela DENC em conjunto com o Colégio de Diretores e apresentada pela Diretoria Executiva Nacional Colegiada; 4) a análise e deliberações sobre as alterações estatutárias; e 5) a análise do regulamento administrativo e da Nacional das seccionais.
Os integrantes do Conselho Fiscal Nacional, ratificam que a finalidade dos trabalhos do Conselho “é colaborar para a higidez financeira e patrimonial do SindMPU, para que este tendo meios materiais, possa atingir seu objetivo em prol da defesa dos interesses de seus filiados”.
Em depoimento oficial o Conselho Fiscal Nacional declarou que:
“Nos termos do artigo 66, caput, do estatuto do SindMPU, apresentaremos o resultado técnico da análise das contas do ano de 2022, reputando ser de fundamental importância este momento, em que os participantes reunidos podem aglutinar as ideias que visem o bem coletivo e que vão nortear os trabalhos dos legítimos representantes da categoria, atuando junto à Administração do Ministério Público da União, do Conselho Superior do Ministério Público e da Escola Superior do MPU, na luta por nossos direitos, pois é cediço que passamos por período de grande turbulência e tensão, em que precisamos de um Sindicado forte, coeso, atuante e com bom aparato financeiro, administrativo, jurídico, pautado pela legalidade, publicidade, ética, transparência em suas atividades-fim e que busque o bem comum da classe que o congrega, propiciando melhores condições de vida e o engajamento no processo de transformação da sociedade brasileira, almejando o fim das desigualdades sociais”, (Zé Waldir – Presidente, Nilo Maurício – Vice-Presidente e Edemilson Vieira – Secretário).
2º Dia da XXIV AGO: Plenária decide que o parecer das contas de 2022 terá nova data para ser discutido e votado
Último dia da XXIV AGO é marcado pela finalização do Plano de Lutas e proposta de realização de AGE em outubro
NS para Técnico do MPU é aprovado na CCJ do Senado Federal: SindMPU acompanha a aprovação do PL 2.969/2022 na Comissão
NS para Técnicos do MPU e a não absorção dos quintos são aprovados no Plenário do Senado Federal
O SindMPU é a legítima entidade sindical representativa dos servidores do MPU (Ministério Público da União), do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) e da ESMPU (Escola Superior do Ministério Público da União).
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