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Os agentes públicos federais ativos deverão obter o Comprovante de Rendimentos para fins de Declaração do Imposto de Renda 2022 (ano-base 2021) exclusivamente por meio da plataforma SOUGOV.BR, acessível pelo aplicativo ou na versão web. A regra foi determinada pela Portaria SGP/SEDGG/ME nº 1.455, de 16 de fevereiro de 2022, em seu artigo 12, que vedou a emissão do Comprovante de Rendimentos pelas Unidades de Gestão de Pessoas dos órgãos e entidades da Administração Pública federal.
Leia mais em: Gov.BR
O Grupo de Trabalho Aposentados e Pensionistas reafirma seu empenho em fomentar o combate às reformas administrativas e previdenciárias, que levam à crescente perda de direitos e garantias historicamente asseguradas a partir das lutas de todos os servidores, ativos e inativos, especialmente no dia 16 de março de 2022, marcado pelas mobilizações de luta pelo direito ao reajuste anual das remunerações dos servidores públicos federais, encampada por entidades representativas dos servidores do Executivo, Judiciário e Ministério Público.
Diante disso, o GT, em apoio aos esforços do nosso Sindicato, divulga seu Manifesto em defesa do serviço público, do servidor público e, em especial, dos Analistas e Técnicos do MPU, em que defende os princípios constitucionais da paridade, isonomia e solidariedade intergeracional como pressupostos para o resgate da unidade de luta dos servidores públicos.
Ainda, o coletivo divulga seu Regimento Interno, para marcar o efetivo início de suas atividades, norteadas pelos temas de atuação recentemente aprovados em 03/03/2022.
As ações têm como objetivo reforçar a necessária união entre Analistas e Técnicos do MPU, ativos e inativos, para se opor às omissões e negativas da Administração aos direitos constitucionalmente assegurados aos servidores, em especial ao reajuste anual de nossas remunerações.
Diante disso o GT Aposentados E Pensionistas se fez presente nos atos do dia 16 de março de 2022, como forma de demonstrar seu compromisso com a luta pelos direitos e interesses legítimos de aposentados e pensionistas no MPU.
O SindMPU iniciou a sua Jornada de Lutas e Mobilização em defesa e valorização do Servidor do Ministério Público da União (MPU), Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) e Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) com a mobilização nacional nesta quarta-feira (16), em Brasília. O ato, em conjunto com outras entidades, teve o objetivo de reivindicar a recomposição salarial dos servidores públicos federais. O SindMPU contou com mais de 40 servidores e servidoras, entre diretores e diretoras seccionais, filiados e filiadas.
A mobilização teve início às 9h no espaço do servidor, com palavras de ordem e discursos dos dirigentes das entidades, seguida de uma caminhada até o Ministério da Economia. No período da tarde, o SindMPU fez um ato em frente à sede da Procuradoria-Geral da República, com adesão de vários servidores, que desciam para participar pessoalmente, ou abriam as suas janelas como sinal de insatisfação pela falta de recomposição inflacionária real desde 2016.
O diretor executivo, Adriel Gael; o diretor jurídico, Renato Cantoni; os diretores da seccional de Goiás, Gilmar Barros; da Bahia, José Lisboa; de Santa Catarina, Antônio Vale; e, de Pernambuco, Adriane da Silva, fizeram o uso da palavra no carro de som para alertar a categoria sobre a necessidade de aderir à Jornada de Lutas pela recomposição inflacionária das remunerações, a fim de cessar as discrepâncias no auxílio-saúde, que ferem a isonomia, e reforçar a necessidade de pagamentos dos benefícios dos servidores.
Estiveram presentes: do Acre, Luiz Cunha; de Alagoas, Rafael Barreto; da Bahia, José Lisboa; do Ceará, Aline Alencar, Francisco Lima, Lindemberg Andre e Marcos Moreira; do Distrito Federal, Velton Cunha, João de Brito e Rui Coutinho; de Goiás, Alexsander Amaral e Gilmar Barros; do Maranhão, Armando Gomes e Leoncio Morais; de Minas Gerais, Bruna De Pieri; do Mato Grosso, Amizael Francisco; da Paraíba, Daniel Jose; do Pará, Alceanira de Souza; do Paraná, Neiton Dudziaki, Renato Cantoni e Wilson Henrique; de Pernambuco, Adriane Candido e Marcia Broxado; de São Paulo, Elizabeth Zimmermann; de Santa Catarina, Antonio Pedroza e de Sergipe, Roberto Negri.
O dia foi encerrado com uma reunião entre a DENC e os diretores seccionais no Hotel Kubitscheck Plaza, no qual se elaborou um indicativo de calendário de mobilização da categoria para todo o mês de março, que será disponibilizado nos próximos dias.
O SindMPU participou de reunião nesta quinta-feira (10) com o procurador-geral do Trabalho, José de Lima Ramos Pereira, para tratar de pontos importantes para a categoria de servidores do Ministério Público do Trabalho (MPT).
Em pauta a necessidade de se uniformizar o teletrabalho no âmbito do MPT, respeitando os moldes já estabelecidos pelo Ministério Público Federal (MPF). Nesse ponto, o PGT afirmou que somente o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) pode uniformizar a questão do teletrabalho, e que ele inclusive já conversou com o Conselheiro do MPT no CNMP, Ângelo Fabiano Farias, sobre a pauta.
Também foram assuntos a terceirização dos cargos de perito no âmbito do MPT e de Técnicos em Secretariado, bem como a solicitação de participação da Comissão instituída pela Portaria 55 e futuras que tratem de terceirização de pessoal; o PGT afirmou que o MPT não irá terceirizar quaisquer atividades pertencentes a servidor público e tudo que é realizado pelo MPT é feito com base na legalidade e transparência, dessa forma, ele não tem qualquer receio dos formatos atuais dos fatos levados a reunião pelo Sindicato.
Outro ponto importante da reunião foi a solicitação de apoio e intermediação do PGT junto à Secretaria Geral e ao PGR para proceder os pagamentos de passivos para os servidores, com as sobras orçamentárias no final do ano. Nesse tema, José de Lima informou que a pauta deve ser tratada diretamente com a PGR, mas que irá verificar o que pode ser feito, todavia esta decisão é feita somente em agosto e setembro. Por fim, foi solicitado pelo Sindicato integrar as Comissões de Assédio Moral,a fim de contribuir de forma ativa e preventiva contra o assédio na instituição. O PGT informou que os servidores são treinados para identificar o assédio,que devido a isso existem mais casos identificados no âmbito do MPT e não deu mais soluções.
Por isso, convocamos os servidores e servidoras para se unir ao SindMPU, como forma de aumentarmos a pressão da categoria, pois só dessa forma é possível sucesso.
Estiveram presentes na reunião o Diretor Executivo, Adriel Gael, o Diretor Jurídico, Renato Cantoni, o assessor jurídico, Fábio Estillac, o assessor legislativo, Carlos Alberto Silva Junior, o Coordenador Nacional de Defesa da Liberdade Sindical e do Diálogo Social (Conalis), Ronaldo Lima dos Santos, o Vice-Coordenador da Conalis, Jefferson Rodrigues, o Diretor-Geral do MPT, Gláucio Araújo de Oliveira e o Subprocurador do Trabalho Francisco Gerson Marques de Lima, de forma virtual.
SindMPU convoca servidores e servidoras para mobilizações do dia 16 de março
A Diretoria Executiva Nacional Colegiada e o Colégio de Diretores (CD) do SindMPU se reuniram, extraordinariamente, neste sábado (12) para decidir sobre os atos a serem realizados na mobilização nacional do dia 16 de março em Brasília.
Este é o início da jornada de lutas e mobilização em defesa e valorização do Servidor do Ministério Público da União (MPU), Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) e Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O objetivo é conquistar a recomposição inflacionária das remunerações, cessar as discrepâncias no auxílio-saúde que ferem a isonomia, e reforçar a necessidade de pagamentos dos benefícios dos servidores.
Os servidores não aguentam mais pagar pelas mordomias e benesses dos membros do MPU com o dinheiro público, que recebem pagamentos em pecúnia astronômicos, ultrapassando R $400 mil, conforme noticiados em veículos da grande mídia, em dezembro do ano passado.
Como se não bastasse tal absurdo, o Procurador-Geral da República, na reunião do CNMP, do dia 08 de março do corrente ano, afirmou que existem orçamento e recursos financeiros para pagar os benefícios, como GECO, PAE e outras pecúnias em dinheiro para os Procuradores. Veja o vídeo no link: https://youtu.be/pasnZtSuXBg
Enquanto isso, os servidores ficam sem recomposição inflacionária nos Vencimentos Básicos, sem tratamento isonômico com os Procuradores em referência ao Auxílio-Saúde, sem os pagamentos dos benefícios que estão reconhecidos desde 2005, como os próprios quintos.
Por isso, a Diretoria Executiva Nacional Colegiada do SindMPU, em conjunto com o Colégio de Diretores convocam a todos os (as) filiados (as) e as suas Diretorias Seccionais para juntos lutarmos e pressionarmos a Administração do MPU, para que assim possamos garantir os nossos direitos.
A nossa primeira ação da Jornada de Lutas seguirá o seguinte calendário:
Dia 15 de março, Terça-feira.
15h. Participação de Audiência Pública na Câmara dos Deputados convocada pelos parlamentares que fazem parte da Frente Parlamentar Mista do Serviço Público com o tema “Recomposição Salarial para os Servidores Públicos”.
Dia 16 de março, Quarta-feira.
9h. Ato pela Recomposição Inflacionária no espaço do Servidor;
14h. Ato em frente à Procuradoria Geral da República;
19h. Reunião entre a diretoria nacional e os diretores seccionais presentes em Brasília.
Para que as nossas ações possam ter maior visibilidade para a Administração do Ministério Público da União e os seus ramos, propomos que:
Sandra Rodrigues, de Pernambuco, é Analista do MPU/Desenvolvimento de Sistemas e exerceu papéis de liderança como Coordenadora de Tecnologia da Informação e Comunicação e como Coordenadora do Centro de Excelência 01. Ingressou no Ministério Público Federal (MPF) em 1995, no primeiro concurso da instituição, e desde o início de sua carreira é sindicalizada. “É muito importante qualquer trabalhador ser associado a um sindicato, porque é uma forma de você trabalhar as reivindicações e necessidades”, afirmou.
Inclusive, em Pernambuco, Sandra afirmou ter grandes lideranças femininas no Sindicato, como a diretora administrativa da seccional, Adriane Cândido.
A servidora trabalha em uma área tida como masculina: tecnologia da informação. Por toda a vida foi acostumada a ser a única mulher no ambiente de trabalho, porém sempre percebeu respeito dos colegas “eu nunca me senti diferente, sempre me senti bem igual”, admitiu. Curiosamente, a área de TI na Procuradoria da República em Pernambuco (PRPE) em que trabalha era ocupada majoritariamente por mulheres.
Sua equipe de trabalho teve grande participação no desenvolvimento do Sistema de Controle de Processos Judiciais/Inquéritos Policiais 1ª Instância (CAETÉS) e foi responsável por implantá-lo em todas as primeiras instâncias do Brasil. O projeto foi desenvolvido em sua maioria por mulheres, que auxiliaram na migração de dados para o sistema Único; agora o foco é no futuro, com o desenvolvimento de soluções de inteligência artificial para o MPF.
A pernambucana se mostra entusiasmada com os seus feitos, e pretende dar continuidade ao trabalho já realizado. Neste mês da mulher destacamos o Talento, a Garra e o Protagonismo das vozes femininas, e Sandra Rodrigues é uma delas.
O banco de talentos (módulo Currículo e Oportunidades) da plataforma SouGOV.BR, que reúne mais de 40 serviços digitais exclusivos para servidores públicos federais, alcançou 200 mil currículos cadastrados. Todos os servidores da administração pública federal direta e de autarquias e fundações podem divulgar e gerenciar suas informações sobre formação acadêmica e demais qualificações, aptidões e experiências profissionais. O cadastro do currículo no sistema é um dos requisitos para participar de processos seletivos.
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O poder público não pode deixar de conceder progressão funcional ao servidor que preenche os requisitos legais, mesmo que tenham sido superados os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para gastos com pessoal.
Leia mais em: ConJur
Após atuação do SindMPU, o Procurador-Geral da República, Augusto Aras, enviou ao Governo Federal proposta para alterar o Projeto Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) 2023, com o intuito de excluir a regra que impede reajustes de benefícios como auxílio-alimentação e assistência pré-escolar a servidores do Ministério Público da União (MPU) e membros.
O PLDO, que é elaborado pelo Poder Executivo Federal, deve ser encaminhado ao Congresso Nacional até dia 15 de abril.
O SindMPU, já havia solicitado, em 21 de janeiro do corrente ano, por meio do Ofício nº 003/2022, a atualização do auxílio-creche e do auxílio alimentação em 22,64%, fundamentando o requerimento no Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Apesar de ser importante a proposta enviada pelo PGR, mesmo que aprovada, não será suficiente para acabar com os impactos da inflação na vida dos servidores do Ministério Público da União, em especial os aposentados, que não serão atingidos com essa medida.
Por isso, reafirmamos que esse é um primeiro passo, mas a jornada de luta pela valorização dos servidores e servidoras do MPU está longe de acabar. O SindMPU está imbuído no reconhecimento de direitos e benefícios para toda a categoria, ativos e aposentados, e por isso convoca os servidores e servidoras para que continuem mobilizados até atingirmos a nossa necessária recomposição inflacionária, cuja perda ultrapassa 31,88% dos vencimentos básicos.
Por fim, convocamos todos os servidores e servidoras para participarem das mobilizações do dia 16 de março, em Brasília-DF, a fim de evidenciar a reivindicação dos servidores ao Governo Federal e à Procuradoria-Geral da República, principalmente referente ao reajuste salarial.
Nos dias 03 e 04 de março de 2022, os integrantes do GT Aposentados e Pensionistas do SindMPU estiveram reunidos virtualmente para sua primeira reunião. A conversa teve como pautas a definição dos temas para atuação, os desdobramentos em ações sindicais e a aprovação do regimento interno, a partir do contexto institucional, político e normativo da luta deste segmento, debatido na abertura do evento.
Dos 9 representantes locais atualmente nomeados (ES, GO, MG, PA, PR, RJ, SE e SP), compareceram 6 membros do Colégio Nacional: ALCEANIRA (PA), JORGE BAUER (RJ), JÚLIO CARLOS (SP), LIA CRACCO (SP) GRAÇA COLLI (PR) e ROBERTO NEGRI (SE), sob a coordenação do Diretor de Aposentados e Pensionistas do SindMPU, LINDEMBERG ANDRÉ.
Ainda, integram o GT os demais representantes: ANAIR MARIA PORTO (MG), FRANCISCO FRANCION (ES) e SILVIA MARIA (GO).
Na abertura deste 1º Encontro, os participantes ouviram inicialmente as considerações e informes do Diretor Executivo da DENC, ADRIEL GAEL, sobre a atuação do SindMPU na temática Aposentados e Pensionistas, listando, dentre outras, as recentes ações sindicais pertinentes ao reajuste anual, Plan-Assiste, Auxílio Saúde e Nível Superior para Técnico do MPU, perante a Administração do MPU, CNMP e possíveis incursões no Legislativo – no que teve a contribuição do Assessor Parlamentar do SindMPU CARLOS ALBERTO sobre as iniciativas em curso e as possíveis oportunidades de atuação sindical.
Ao Diretor de Aposentados e Pensionistas, LINDEMBERG ANDRÉ, coube discorrer sobre o processo de instituição do GT Aposentados e Pensionistas e situá-lo na gestão em curso e no cenário atual, indicando realizações da Pasta da DENC convergentes com o escopo deste GT e possibilidades de atuação para escrutínio nessa reunião.
Também no primeiro dia, os palestrantes EDISON HAUBERT, Presidente do Instituto MOSAP e o Consultor e Assessor Parlamentar VLADIMIR NEPOMUCENO, da INSIGHT Consultoria trataram da defesa dos interesses dos Aposentados e Pensionistas no contexto das reformas constitucionais, perante o Congresso e o Executivo, bem assim demais entidades que atuam contra o desmonte das garantias, direitos e vantagens constitucionais dos Aposentados e Pensionistas – especialmente nas reformas da Previdência e Administrativa.
No segundo dia, foram eleitos e priorizados os seguintes temas que nortearão a atuação e a definição das ações deste GT em defesa dos interesses de Aposentados e Pensionistas: Reajuste Anual; tabela de contribuição - Plan-Assiste; Auxílio Saúde; Regime Próprio De Previdência Social; princípios constitucionais da seguridade social; contribuição para o RPPS após a Aposentadoria; Funpresp e riscos da Previdência Complementar; atuação intersindical na defesa dos Aposentados e Pensionistas; integração dos aposentados no ambiente corporativo do MPU e SindMPU; acompanhamento social ao Aposentado e Pensionista e criação de diretoria de Aposentados Nas Seccionais
Quanto ao desdobramento desses temas em ações e metas, dada a complexidade dos tópicos, o GT Aposentados e Pensionistas decidiu por realizar nova reunião, para seu detalhamento, discussão e aprovação.
Igualmente, a minuta de Regimento Interno teve discussão iniciada mas interrompida, para reflexões mais aprofundadas e deliberação em novo encontro virtual, a ocorrer em 09 de março vindouro.
Como corolário dessas discussões do 1º Encontro, restou claro para os integrantes do GT Aposentados e Pensionistas a urgência, validade e contemporaneidade da defesa dos pressupostos constitucionais basilares do sistema de previdência do Brasil: PARIDADE, ISONOMIA e SOLIDARIEDADE INTERGERACIONAL como princípios inegociáveis para os integrantes do Regime Próprio de Previdência – RPPS (apesar da descontinuidade trazida pelo FUNPRESP novo modelo de previdência complementar privada).
Conquistas históricas consolidadas na Carta Cidadã de 1988, a partir das lutas travadas por servidores da ativa e inativos, desde a época da Assembleia Nacional Constituinte, o GT Aposentados e Pensionistas firmou o entendimento de que a defesa intransigente da PARIDADE, INTEGRALIDADE e SOLIDARIEDADE é condição basilar, que ultrapassa o escopo da pauta de aposentados e pensionistas do RPPS, para conferir unidade às lutas dos servidores ativos e inativos, necessária à resistência e desconstrução das reformas já implementadas, merecendo especial atenção do SindMPU e demais entidades que lidam com a defesa do servidor e do serviço público.
O GT Aposentados e Pensionistas é uma instância de apoio à Diretoria Executiva Nacional Colegiada do SindMPU, diretamente vinculado à sua Diretoria de Aposentados e Pensionistas, criada em expresso cumprimento ao itens ,5, 45 e 47 do Plano de Lutas da XXII AGO/2019 e em consonância com as disposições dos incisos III, IX e XI do artigo 6º e III do artigo 27 do Estatuto do SindMPU.
Sua composição plena prevê a participação de 27 Membros, sendo 01 Representante Local por Unidade Federativa, indicados dentre os seus filiados aposentados pela respectiva Seccional (ou suplementarmente, pelo próprio GT ou DENC no caso de ausência dessa indicação nas convocações abertas), isoladamente nas seccionais ou agrupados nos demais órgãos nacionais do GT:
Comitê Nacional (05 dos Representantes e o Diretor de Aposentados e Pensionistas/DENC); e
Colégio de Representantes (27 Representantes Locais e o Diretor de Aposentados e Pensionistas/DENC)
Participe! Aposentado ou Pensionista filiado, candidate-se a Representante Local para as vagas em aberto. Procure sua Diretoria Seccional e junte-se ao GT Aposentados e Pensionistas do SindMPU!
“DA LUTA NÃO ME APOSENTO”
O SindMPU é a legítima entidade sindical representativa dos servidores do MPU (Ministério Público da União), do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) e da ESMPU (Escola Superior do Ministério Público da União).
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Nosso horário de atendimento é das 12hs às 19hs de segunda a sexta. Exceto para o setor Jurídico que inicia a partir das 14hs.
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(Atendimento do setor Jurídico a partir das 14hs)
