O SindMPU tem trabalhado continuamente para reverter a alteração na tabela de contribuição por faixa etária do Plan-Assiste. Para que a mudança fosse revogada o Sindicato protocolou em dezembro de 2020 a ação de nº 1068253-42.2020.4.01.3400, entretanto a juíza responsável entendeu que era necessário organizar uma listagem dos associados que possuem o interesse concreto na demanda. 

Diante disso, foi informado aos filiados que era preciso enviar a documentação, conforme acordado, até o dia 25 de janeiro, porém este prazo foi estendido. Agora, os servidores têm até o dia 5 de fevereiro às 18h para o envio completo dos arquivos, os dois últimos contracheques e o termo de autorização (baixe aqui). 

Como citado anteriormente é imprescindível que todos os interessados que tiveram prejuízos com a mudança do modelo contributivo encaminhem a autorização, devidamente assinada, através do sistema de protocolo, caso o filiado não consiga enviar via sistema de protocolo é possível, excepcionalmente, encaminhar os documentos solicitados para o e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.  A Diretoria Executiva Nacional divulgará ainda uma listagem com o nome dos servidores que enviaram a documentação completa antes de encaminhar o protocolo definitivo. 

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Novos tempos, Um novo SindMPU.

O Projeto de Lei no 10.887/2018, que tramita na Câmara dos Deputados, pretende alterar substancialmente a Lei no 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa). Diversas reflexões já foram apresentadas em relação tanto ao texto originário do projeto, como ao substitutivo elaborado pelo relator.

Neste artigo se analisa apenas uma questão específica: em ambas as versões do Projeto de Lei no 10.887/2018 confere-se legitimidade ativa para o ajuizamento da ação apenas ao Ministério Público, excluindo-se a atual legitimidade ativa concorrente por parte da pessoa jurídica de direito público interessada.

De acordo com a proposta, a pessoa jurídica lesada seria tão somente intimada para, querendo, intervir no processo. Naturalmente, na ausência de legitimidade ativa para a propositura de feitos da espécie, tampouco lhe competiria a iniciativa para soluções negociais por meio dos acordos de não persecução cível.

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A pandemia levou o Brasil a ter em 2020 o maior rombo de sua história e ainda deixou uma cicatriz nas contas públicas que só deve ser sanada em 2027, quando há a previsão de que o País volte finalmente a registrar receitas maiores que despesas. O déficit foi de R$ 743,1 bilhões, o equivalente a 10% de toda a renda gerada pela economia brasileira em um ano e medida no Produto Interno Bruto (PIB).

Com as finanças no vermelho desde 2014, o Brasil foi atingido pela pandemia num momento em que já tinha fragilidade fiscal e se viu obrigado a abrir os cofres para bancar políticas de assistência a empresas e famílias vulneráveis à crise provocada pela covid-19. A dívida deu um salto e chegou a 90% do PIB, e o superávit, que já vinha sendo adiado ano a ano, ficou ainda mais distante. A equipe econômica tem reforçado o discurso na defesa de reformas fiscais que ajudem a conter os gastos públicos e antecipem a trajetória de melhora nas contas.

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Nos últimos cinco anos (2016-2020), o Ministério Público do Trabalho recebeu um total de 6.056 denúncias relacionadas aos temas trabalho escravo, aliciamento e tráfico de trabalhadores. Neste período, tais violações motivaram a abertura de 3.189 inquéritos civis para apurar os fatos denunciados. Para marcar o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, lembrado em 28 de janeiro, o MPT realiza uma live sobre trabalho escravo e tráfico de pessoas, às 18h da referida data, pelo canal TVMPT, no YouTube.

Os números foram extraídos do sistema MPT Digital e mostram também que, desde 2016 até o final de 2020, a instituição emitiu 86.783 despachos referentes ao trabalho escravo e ao aliciamento e tráfico de trabalhadores, além de ter expedido 68.654 documentos, entre notificações, ofícios e requisições a respeito destas irregularidades. Ainda foram firmados 1316 termos de ajustamento de conduta e ajuizadas mais de 500 ações acerca do assunto, pelo órgão.

Leia mais em: Ministério Público do Trabalho

A Seccional do SindMPU do DF informa aos filiados que desejarem realizar o exame sorológico para a Covid-19, que as unidades do Laboratório Santa Paula localizadas na Asa Sul e no SIA estão disponíveis nos seguintes endereços e horários: 

• ASA SUL: SHLS 716, Centro Clínico Sul, Torre II, Loja B 607, de segunda a sexta-feira, das 07h às 16h30, e, aos sábados, das 07h às 10h30h.

• SIA - Quadra 5C AE 09 S/N (próxima ao Atacadão DIA a DIA e atrás da Eletrogomes), de segunda a sexta-feira, das 08h15 às 16h30, e, aos sábados, das 07h15 às 10h00.

A unidade do SIA funciona em sistema de Drive Thru, cujas orientações seguem abaixo:

1 - Ao chegar no endereço informado teremos uma tenda onde indica o local;

2 - Solicitamos que aguarde dentro do carro até sinalizarmos onde estacionar;

3 - Usar máscaras e manter os vidros fechados;

4 - Trazer caneta  própria para assinatura dos termos (Obrigatório trazer a caneta conforme as orientações da Anvisa)

5- Link para acesso ao endereço por meio do Google Maps

Para realizar o exame não precisa de pedido médico e o filiado não paga nada, basta se identificar por meio de um documento com foto!

Por fim, lembramos que o SindMPU/SSDF prestará auxílio ainda aos servidores que necessitarem de isolamento. Maiores informações: 98385-0003 (Velton Rodrigues, diretor administrativo) e 98225-9439 (João Brito, Diretor Executivo).

Novos Tempos, Um Novo SindMPU.

O pagamento de salários para servidores, inclusive militares, e de outras despesas do governo federal pode ficar ameaçado pela demora na aprovação do Orçamento deste ano. Se todo o rito de tramitação for cumprido à risca pelos parlamentares, a perspectiva de aprovação da peça orçamentária na melhor das hipóteses é só para o mês de abril. A essa altura, o dinheiro disponível hoje para pagar os funcionários já terá acabado, segundo documento obtido pelo Estadão/Broadcast.

O problema foi confirmado pelo Ministério da Defesa, que disse ter recursos disponíveis só até abril. O Ministério da Economia não se manifestou até a publicação deste texto.

O ponto central do impasse é que uma parte das despesas com salários está condicionada à aprovação de um crédito especial para o cumprimento da chamada regra de ouro. Prevista na Constituição, essa regra fiscal proíbe o governo de usar recursos obtidos de empréstimos, via emissão de títulos públicos, para bancar despesas correntes, como é o caso dos salários. Só que o governo só pode pedir essa autorização especial depois da aprovação do Orçamento.

Leia mais em: Estadão

A Diretoria Executiva Nacional do SindMPU convoca o Colégio de Diretores para a 1ª reunião extraordinária. O encontro será realizado no dia 2 de fevereiro de 2021, às 19h00, por videoconferência, via o aplicativo Zoom. 

Conforme acordado com os membros do colegiado na última reunião realizada em 27 de novembro de 2020, que debateu as recentes mudanças do plan-assiste.  A Diretoria Executiva Nacional Colegiada convoca nova reunião do Colégio de Diretores que terá como  principal pauta a realização da Assembleia Geral Extraordinária (AGE) de 2021.

O link da sala no zoom será encaminhado aos membros do Colégio de Diretores para o e-mail das diretorias seccionais até o dia 30 de janeiro e no grupo do colegiado no aplicativo telegram . 

A realização da AGE 2021 é de extrema importância para o futuro do SindMPU, tendo em vista será debatido temas relevantes para todos os servidores do MPU. 

Confira o edital na íntegra.

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Novos Tempos, Um Novo SindMPU.

Imaginem a hipotética situação em que precisássemos salvar o Brasil de um governo delinquente, que se mantivesse no poder aproveitando a momentânea paralisia social causada, por exemplo, por uma pandemia. Pensem nesse roteiro de filme de terror. Como iríamos sair dessa enrascada?

As últimas horas nos mostraram que a principal garantia de sobrevivência para o Brasil seria um Estado competente, composto por instituições sólidas, alicerçadas em profissionais que servem ao país,  e não a um projeto político passageiro. Seja ele qual for.

A esperança brasileira de superação da crise causada pela Covid-19, como vimos, está centrada na atuação independente dos servidores do Instituto Butantan, da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e do Sistema Único de Saúde (SUS). Neles estão cientistas, médicos, enfermeiros, administradores e tantos outros profissionais com os quais a sociedade tem uma dívida de agradecimento a ser paga.

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